Em um marco histórico para a garantia de direitos fundamentais, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve a primeira decisão judicial favorável no Estado de Goiás para a concessão de aluguel social a uma pessoa em situação de rua. Robson (nome fictício)* vive nas ruas de Valparaíso de Goiás há cinco anos e, na última última sexta-feira (21/02), teve não só o seu direito à moradia garantido, como a esperança de reconstruir a vida sob um teto, com dignidade. Robson foi atendido em duas edições do projeto “Defensoria na Rua”, que promove a escuta ativa de pessoas em situação de rua para garantia de direitos, promoção de inclusão social e prevenção de situações de violência. Em um destes encontros, o assistido contou que havia sido vítima de furto, perdendo seus documentos e o carrinho de recicláveis que utilizava para trabalhar. O fato se tornou um obstáculo a mais em sua vida, tornando mais distante a possibilidade do acesso à moradia.&nbsp; Direito de morarDiante do agravamento da situação de vulnerabilidade de Robson, a defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, subcoordenadora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), ajuizou uma ação em seu favor, solicitando a concessão do direito ao “Aluguel Social”, em face do Município. A Justiça foi acionada após a Secretaria Municipal de Assistência Social de Valparaíso de Goiás negar a concessão deste de forma administrativa, sob a alegação de que o caso não se enquadrava nos critérios do programa, pois não tinha residência estabelecida previamente. A ação judicial destacou que o assistido está em situação de rua há cinco anos, sem vínculos familiares, desempregado e sem acesso a benefícios socioassistenciais. Além disso, frisou que a realidade de pessoas como Robson é agravada pela falta de Casas de Acolhida no município, uma pauta que está em tratativa entre a DPE-GO e o Ministério Público, no âmbito coletivo, para tentativa de implementação.&nbsp; A defensora pública argumentou que os critérios do programa “Aluguel Social” do município são excessivamente burocráticos e excluem pessoas em situação de rua, que muitas vezes não possuem documentação ou moradia fixa. Ressaltou, ainda, a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a flexibilização de exigências para garantir os direitos fundamentais dessa população hipervulnerável. “Garantir o aluguel social à parte autora é um ato de justiça social e humanitária. É reconhecer a dignidade intrínseca do indivíduo e oferecer a oportunidade de um recomeço, de esperança e de inclusão na sociedade”, enfatiza Ketlyn ao mencionar que procedimentos administrativos não podem ser obstáculos para a concretização de direitos fundamentais. Decisão históricaEm primeira instância, houve o indeferimento da tutela de urgência. Assim, a DPE-GO recorreu&nbsp;ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio de Agravo de Instrumento. No documento, a defensora argumentou que a situação de rua do assistido configurava risco iminente à sua integridade física e psicológica, “com consequências irreparáveis”, além de violar seu direito à moradia.&nbsp; No último dia 21 de fevereiro, a 5ª Câmara Cível do TJ-GO reformou a decisão de primeiro grau e acolheu o recurso da DPE-GO, determinando que o município de Valparaíso de Goiás forneça o benefício de aluguel social no valor de R$ 500 mensais, pelo prazo de 12 meses. A decisão ressaltou que a moradia é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e que a concessão do benefício é essencial para garantir a dignidade da pessoa humana. *O nome foi alterado para preservar a identidade do assistido. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (DPE/GO)

É com imensa tristeza que a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) comunica o falecimento de Pedro Paulo Leite Nogueira, 72 anos, chefe do Departamento de Engenharia Elétrica/DGAP. O engenheiro fez sua passagem na madrugada deste sábado (02/05), em Goiânia.A DPE-GO agradece sua dedicação e profissionalismo ao longo dos anos de sua trajetória profissional na Instituição. Pedro Paulo será sempre lembrado com carinho, respeito e amor por todos aqueles que os rodeavam.Aos familiares e amigos, a Defensoria manifesta seus profundos sentimentos.O velório será realizado no Cemitério Vale do Cerrado, na sala 6, a partir das 10h40, e o sepultamento ocorrerá no mesmo local às 16 horas deste sábado.Texto: Dicom

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na tarde desta quinta-feira (30/04), mais uma ação do projeto “Ouvidoria em Movimento”, com foco na escuta ativa de pessoas e organizações que atuam junto à população em situação de rua. A atividade aconteceu na Unidade Marista, e reuniu representantes de movimentos sociais, entidades e coletivos.Conduzida pela ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina Ferreira, a reunião abordou o contexto de vulnerabilidade enfrentado pela população em situação de rua em Goiás, especialmente em Goiânia e Anápolis. A proposta foi promover uma escuta qualificada sobre os principais desafios e debater possíveis soluções conjuntas.Além do defensor público Rafael Balduino, subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, participaram representantes do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, do Ministério Público do Estado de Goiás, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas para a População em Situação de Rua no Estado de Goiás (Ciamp-Rua/GO), da Pastoral do Povo da Rua de Goiânia e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta quinta-feira (30/04), uma edição do projeto Defensoria Itinerante em Terezópolis. Os atendimentos aconteceram na prefeitura municipal e totalizaram 27 pessoas atendidas gratuitamente. As demandas concentraram-se na regularização de documentos civis, como correção de certidões e emissão de segundas vias.Margarida das Neves, 67 anos, aguardava desde 2010 a resolução de um problema na certidão de casamento: a averbação do divórcio estava impedida porque o nome de sua cidade natal aparecia abreviado no documento. "Faz 16 anos que luto para resolver esse problema e nunca conseguia. Hoje, finalmente, saio daqui com uma solução", disse ela, encaminhada a um cartório sem nenhum custo.Já Verônica Barros, 38 anos, pensionista e viúva há 11 anos, precisava da segunda via da certidão de óbito do marido para atualizar seus documentos pessoais. Ainda identificada como casada, enfrentava entraves em diversas situações cotidianas. Obter o documento por conta própria custaria entre R$ 500 e R$ 600. "A Defensoria vai resolver o que eu não conseguia sozinha há anos. O atendimento foi rápido, gratuito e de muito boa qualidade", afirmou Verônica.Maria Arlene, 63 anos, precisava corrigir assinaturas erradas na certidão de casamento, documento vinculado a Poções, na Bahia. A distância e o custo da viagem impediam que ela resolvesse a situação por conta própria. "Eu não tinha condição de viajar nem de pagar. Com a Defensoria, consegui resolver tudo aqui perto de casa, sem gastar nada", comemorou a assistida.Defensoria ItineranteO Defensoria Itinerante faz parte do Planejamento Estratégico da DPE-GO para 2025-2027, que prevê atender ao menos 40 municípios por ano, realizar 90 ações itinerantes anuais e ampliar em 10% as atividades judiciais e extrajudiciais, levando assistência jurídica gratuita a localidades sem unidade permanente da instituição.A edição de Terezópolis contou com a atuação das defensoras públicas Singridy Palles da Silva e Ariela Lima Andrade, além dos servidores João Vitor de Sousa Campos, Sérgio Farias Alves, Ana Rafaella Rabello Raulino, Hevellyn Rocha de Oliveira e Eduardo Ferreira Júnior, que juntos garantiram o atendimento qualificado e humanizado à população do município.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Elisângela Hilaria de Oliveira, de 45 anos, e Robson Penna Tomazi, de 36 anos, buscaram a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) durante o mutirão itinerante no Deputados Aqui, em São Luís de Montes Belos, para converter a união estável em casamento. O atendimento do casal foi um dos 44 realizados nesta quinta-feira (30/04), na Feira Coberta, localizada no Setor Central do município.“Nós já tínhamos a pretensão de casar. Estamos juntos há 2 anos. Então, viemos aqui para realizar esse nosso desejo”, contou Elisângela. “Esse atendimento é muito importante para nós, porque nos mudamos para a cidade tem quatro meses, estou desempregada e estamos com poucas condições”.A assistida disse que procurou informações sobre o casamento e que não sairia menos que R$1.200,00 no cartório. “Então, não podíamos perder essa oportunidade”, disse aliviada.Robson lamentou não ter uma unidade da Defensoria Pública no município. “Só de não precisar viajar daqui para Goiânia. Vocês virem aqui do lado de casa . Se eu pudesse avaliar, daria nota 1.000 para vocês”, elogiou. “Saímos daqui muito mais felizes”.Além da conversão de união estável para casamento, a Instituição também ofereceu atendimentos para orientação jurídica em geral; divórcio consensual; divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens; dissolução de união estável (consensual); acordo para regularização de guarda e/ou de pensão alimentícia; e reconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica e socioafetiva).Também foram ofertados serviços de pedido judicial para correção de certidões; pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais); pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos; pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; pedido de isenção de taxa para emissão de RG; e atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Participaram da ação, os defensores públicos Saulo Carvalho David e Júlio César Pioli Júnior; as assessoras Vitória Palhares França e Isadora Gomes do Carmo; os assessores Luiz Antônio Sardinha da Costa, Victor Hugo Brito Diniz, João Paulo Siqueira Marques, Josué Duarte Fonseca e Humberto Gomes Arruda; e os colaboradores terceirizados Ronaldo José da Silva, Lemuel Azafe Ferreira de Morais, Rodrigo Fernandes de Morais e Miqueias Silva Fonseca.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 1º de maio, devido ao feriado nacional do Dia do Trabalho, conforme previsto na Portaria nº 051/2026 - Gabinete/DPG. O contato para atendimento deverá ser feito pelo telefone (62) 3157-1130.O plantão funcionará 24 horas por dia e é dedicado exclusivamente a demandas de urgência, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou por possibilidade de perda de direitos.São exemplos dessas demandas:- Acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;- Autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;- Pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;- Assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;- Ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Um teto para recomeçar: DPE-GO conquista aluguel social inédito para pessoa em situação de rua