A Defensoria pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), participou de reunião com a presidente da RedeTrans Brasil, Tathiane Araújo, e representantes da Unitrans/GO. O encontro, realizado na tarde desta terça-feira (14/2) de forma híbrida, contou ainda com a presença da Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). A pauta foi marcada por diálogos sobre diversidade, acesso à Justiça e ao atendimento humanizado na rede pública de saúde.&nbsp; Na ocasião, a subcoordenadora do NUDH, defensora pública Ketlyn Chaves, destacou a atuação da DPE-GO em ações relacionadas à população LGBTQIAPN+, além de ressaltar a importância da produção de dados, como os relatórios a serem produzidos pelo Observatório. Ela mencionou, ainda, avanços como a dispensação gratuita de hormonioterapia sem necessidade de ação judicial e a descentralização do atendimento à população trans na saúde, incluindo novas policlínicas em diversas cidades goianas.&nbsp; Outro ponto destacado pela defensora pública foram os esforços para aprovação de um Projeto de Lei que permite retificação de prenome e gênero diretamente no cartório. Além disso, abordou a inclusão da população trans no ensino superior e concursos públicos, o acompanhamento da população trans em situação de cárcere, e a necessidade de reestruturar o Conselho Estadual de Monitoramento de Políticas Publicas LGBTQIAPN+. Por fim, enfatizou a importância da ação civil pública em trâmite na Justiça Federal que trata da reabilitação do Projeto TX no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Goiás (UFG). A RedeTrans se sentiu acolhida no encontro e agradeceu a atuação da Defensoria Pública. "A reunião foi importante para reafirmarmos uma parceria local da Unitrans Goiás que é filiada a Rede Transbrasil com a DPE-GO. Além de trazer o apoio e a força da atuação Nacional da Rede Transbrasil na reivindicação, propositura e controle social das políticas públicas para pessoas trans travestis e fortalecimento com o monitoramento e pesquisa através do Observatório Nacional TransFormação executado pela Rede Trans Brasil. Também tecer a rede de parcerias entre as defensorias públicas de todo Brasil e o movimento social trans organizado", destacou Cristiany Beatriz. Ainda participaram da reunião a procuradora da República Mariane Guimarães e a defensora pública federal Mariana Guimarães. Ainda esteve presente a secretária da Unitrans/GO, Raquel Eshiley. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, neste sábado (18/04), de mais uma edição do Projeto Mais Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A ação foi realizada na Escola Marcos Antônio Batista, no Setor Estrela Dalva, em Goiânia.Durante o mutirão, a DPE-GO ofertou atendimento e orientação jurídica em geral, divórcio sem acordo (sem filhos menores e sem bens), pedido judicial para correção de certidões de nascimento ou casamento, além de encaminhamentos para unidades da Defensoria conforme a demanda apresentada.O projeto Mais Justiça tem como objetivo ampliar o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social, aproximando serviços públicos essenciais da população e garantindo a efetivação de direitos básicos.Participaram da ação o defensor público William Abreu de Amorim Júnior; os servidores João Paulo Siqueira Marques e Letícia Abadia Abreu Sangiuliano; e os colaboradores Roberto Barbosa, Marcelo da Fonseca Filho e Willian Gomes Lacerda.Defensoria ItineranteA participação da Defensoria se dá por meio do projeto Defensoria Itinerante, com o objetivo de atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão na próxima segunda (20/04) e terça-feira (21/04), devido ao feriado nacional de Tiradentes e ao respectivo ponto facultativo, conforme previsto na Portaria nº 051/2026 - Gabinete/DPG. O contato para atendimento deverá ser feito pelo telefone (62) 3157-1130.O plantão funcionará 24 horas por dia e é dedicado exclusivamente a demandas de urgência, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou por possibilidade de perda de direitos.São exemplos dessas demandas:- Acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;- Autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;- Pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;- Assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;- Ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Com o intuito de levar assistência jurídica à população em situação de rua, o projeto Defensoria na Rua contará com mais uma edição em Goiânia. A ação será realizada na próxima quarta-feira (22/04), das 18h30 às 21 horas, na Praça Joaquim Lúcio, no Setor Campinas.A iniciativa é realizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e terá a parceria da Associação Tio Cleobaldo. Durante os atendimentos, serão ofertados serviços como consulta processual, solicitação da 2ª via de certidão de nascimento com eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil e encaminhamento para confecção da 2ª via do RG no Vapt Vupt.Na oportunidade, haverá orientações e encaminhamentos aos projetos Consultório na Rua e De Volta Para Casa, além do eventual ajuizamento de ação para obtenção de vaga nas Casas da Acolhida Cidadã e de ações em áreas como saúde, família, entre outras.Visando promover educação em direitos, a equipe da Defensoria fará a entrega de materiais com informações sobre os serviços da Instituição no município e de cartilhas voltadas aos direitos da população em situação de rua.Defensoria na RuaA iniciativa é promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO e integra convênio firmado entre a Instituição e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).O Defensoria na Rua tem como objetivo garantir os direitos das pessoas em situação de rua, promover a inclusão social e contribuir para a prevenção e o enfrentamento de violências e de tratamentos degradantes contra essa população.Serviço:Defensoria na Rua em GoiâniaData: quarta-feira (22/04).Horário: das 18h30 às 21 horas.Local: Praça Joaquim Lúcio, no Setor Campinas.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou nesta sexta-feira (17/04) de mais uma edição do projeto Deputados Aqui, realizado em Silvânia. Foram 91 atendimentos gratuitos prestados à população do município, com serviços que pelo caminho convencional custariam centenas ou milhares de reais às famílias.Jonatas Xavier, 48 anos, servidor público, criou Ágata dos Santos, 20, estudante de Educação Física, desde os 3 anos de idade. Por anos, tentou formalizar a paternidade socioafetiva, vínculo jurídico que reconhece a relação de pai e filho construída pelo afeto, independentemente de laços biológicos, mas esbarrou em dificuldades jurídicas e na falta de acesso ao serviço em sua cidade.A irmã de Ágata, Vitória, que compartilhava o mesmo desejo, veio a óbito antes de ver o reconhecimento realizado. Jonatas chegou ao evento para garantir à Ágata o que não foi possível dar à outra filha a tempo."Ela sempre me pedia para fazer esse reconhecimento. Infelizmente ela veio a óbito. Com essa possibilidade com a Defensoria, ficamos muito entusiasmados. Fomos muito bem atendidos e acredito que vai dar tudo certo", disse Jonatas.Ludmila, 32 anos, servidora pública, e Cleomar, 34, motorista, oficializaram no evento a união que já durava oito anos. Os custos do cartório sempre adiaram a formalização do relacionamento, com a DPE–GO realizaram o casamento civil sem nenhum custo."Gostamos muito da sensibilidade do atendimento. Realizar nosso sonho de maneira acessível nos deixa muito feliz", contou Ludmila.Já Raquel Araújo, 38 anos, operadora de caixa, precisava atualizar a certidão dos filhos para incluir o nome do avô materno, após um reconhecimento de paternidade que aconteceu 25 anos depois de seu próprio nascimento. No cartório, o procedimento custaria cerca de R$ 1.500,00. Pela DPE-GO, foi totalmente gratuito."Procurei o cartório e ficaria muito caro. Aqui consegui de graça, foi muito ágil e o pessoal muito atencioso. Foi muito bom", disse Raquel.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10% em relação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027 e amplia sua presença em todo o território goiano.A edição de Silvânia contou com a atuação dos defensores públicos e servidores João Paulo Siqueira Marques, Daniela Oliveira dos Reis Tavares, Camila Alves Borba, Eloísio Cunha do Carmo, José Luiz Pereira de Sousa, Marina Coelho Marinho, Bruna Gabrielle Rodrigues da Silva Falcão, Eduardo Ferreira Júnior, João Vitor de Sousa Campos, Rodrigo Fernandes de Souza, Ronaldo José da Silva, Lemuel Azafe Ferreira de Morais e Eder Juliano de Assis.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encerrou, nesta sexta-feira (17/04), sua participação na 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, realizada no Centro Pop, em Goiânia. Ao longo da semana, a Instituição promoveu assistência jurídica gratuita à população em situação de rua e pessoas em condição de vulnerabilidade social.A ação, que aconteceu de 13 a 17 de abril, integrou a mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca combater o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica e a serviços essenciais.Durante os atendimentos, a Defensoria ofereceu orientação jurídica, encaminhamentos e apoio para regularização documental, contribuindo para o resgate da cidadania de pessoas que enfrentam dificuldades no acesso a direitos básicos.O defensor público William Abreu de Amorim Júnior avaliou de forma positiva os resultados da iniciativa. “O balanço é bem positivo. Foram realizados muitos atendimentos durante toda a semana, o que demonstra a importância da Defensoria Pública estar efetivamente não só em suas unidades, mas também em ações itinerantes. Toda essa demanda mostra a relevância dessa atuação que a Defensoria vem realizando”, destacou.Segundo ele, a atuação conjunta com instituições parceiras também garantiu respostas rápidas a diversas demandas apresentadas. “Foram atendidas várias demandas, muitas delas com soluções instantâneas, com o apoio de parceiros da Defensoria Pública, como cartórios e outros órgãos presentes na ação. Isso se mostrou bastante positivo”, completou.Defensoria ItineranteA participação da Defensoria se dá por meio do projeto Defensoria Itinerante, com o objetivo de atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Reunião aborda direitos da população trans em Goiás