Em meio a uma tortuosa busca por reconhecimento, no último dia 13 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conquistou na justiça o reconhecimento do direito de retificação de prenome e gênero para pessoa não binária no registro civil de Archie Echdina, 22 anos. Por meio da Instituição, a assistida pôde oficialmente reafirmar quem de fato é. Com a decisão judicial, este passa a ser o segundo caso de retificação não-binária realizada pela DPE-GO no estado. “Mais do que um sentimento de conquista, o que eu mais vou sentir quando eu mudar os documentos é alívio”, declarou Archie, que viu na sentença um passo fundamental para a afirmação de sua identidade. A ação foi conduzida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), por meio do defensor público e coordenador Tairo Esperança, e embasada em princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade e liberdade. Caminhada Nascida em Anápolis, Archie cresceu com um nome e gênero que desde cedo percebeu que não refletiam quem de fato se sentia ser. “Eu não me sentia confortável, nem com o muito masculino, nem com o muito feminino. Como nasci e sempre fui tratada no masculino, minha vontade era renascer em um outro corpo qualquer”, relatou sobre o seu difícil processo de descoberta. Pela falta de aceitação da família, decidiu morar sozinha no ano passado. No caminho pelo reconhecimento de si mesma, Archie começou a busca pela mudança do nome. “Eu precisava mudar o nome, tive muitos problemas até sair de casa. Mas era caro e não daria para mudar o gênero para não-binário pelo cartório”, contou. Foi durante o mutirão do NUDH/DPE-GO, voltado para pessoas trans, realizado no município, que Archie encontrou a oportunidade para a mudança tão desejada. Em julho de 2024, o defensor público Tairo Esperança protocolou uma ação judicial para retificação de prenome e gênero no registro civil da assistida. Entre os fundamentos para o pedido, o documento se amparou em estudos filosóficos que promovem o reconhecimento da diversidade de gênero e desmistificam a percepção não-binária, ou seja, que fogem da divisão entre masculino e feminino. No âmbito legal, também destacou legislações que historicamente reconhecem pessoas travestis e transexuais e o direito à substituição de prenome e gênero, como o Decreto nº 8.727/2016 e o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o coordenador do NUDH ressaltou normativas internacionais como os Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero.&nbsp; Um marco para a comunidade não-binária A sentença da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Anápolis, publicada em 13 de janeiro de 2025, reconheceu a divergência entre o sexo registrado na certidão de nascimento de Archie e a sua identidade de gênero, o que reforça preconceitos sociais e atos discriminatórios. Portanto, acolheu o pedido da Defensoria Pública e determinou a retificação do registro civil para constar o prenome Archie Echdina e o gênero como não-binário. Para Archie, apesar do medo que ainda enfrenta, a alteração dos documentos civis se revela como um passo importante em meio a sua constante luta de autoafirmação. Em tratamento hormonal desde 2023, mais recentemente com o devido acompanhamento médico, busca também se reconhecer para além de roupas e maquiagens. “Saber que vai dar certo, o quão próximo está, me conforta”, exalta. Para a comunidade não-binária, a decisão no caso de Archie é uma reafirmação coletiva de direitos e reverbera como esperança na desconstrução de narrativas que limitam a diversidade de expressões e identidades. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: GettyImages

A Defensoria Pública de Goiás esteve presente na Semana dos Povos Indígenas, por meio de sua Ouvidoria-Geral, nesta semana. O evento é promovido pela PUC Goiás, via Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia (IGPA), e 19 parceiros. A abertura ocorreu na última segunda-feira (22/04), de forma virtual.A ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina, participou da solenidade. Na ocasião, ela saudou todas as lideranças da nação indígena de Goiás, reafirmando a resistência dos povos indígenas goianos (Tapuia do Carretão, Iny Karajá, Ãwa [Avá Canoeiro] e outros povos em contexto urbano) na defesa do seu direito cultura, práticas ancestrais e a proteção do seu território, que repercute na preservação da vida para toda a sociedade.Ainda em sua fala, a ouvidora também destacou a “merecida e emocionante video-homenagem feita ao Cacique Trumak, produzida pelo Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino e Vietnam Filmes”, exibida na abertura. “Trata-se de um gesto de valorização da luta de um povo de destemidos guerreiros e guerreiras, o Povo Ãwa, contra o genocídio e a opressão”, pontuou.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)

A Agente de Contratação Informa que foi publicado hoje (24/04) o Chamamento Público 001/2025 - cujo objeto é a definição dos parâmetros de CLASSIFICAÇÃO, de SELEÇÃO, de CONVOCAÇÃO e de CELEBRAÇÃO DO CONTRATO LOCAÇÃO SOB MEDIDA DE IMÓVEL, para prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de prédio ou na elaboração, aprovação de projetos e execução de reforma ou adequação em prédio existente, e sua subsequente locação, para abrigar a nova Unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás na comarca de Trindade-GO.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E CARTAS CREDENCIAISLOCAL PARA ENTREGA FÍSICA: Dia 17/06/2025, das 08:00 às 17:00, na Sala 403 - Departamento de Licitação e Contratos, na sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás, situado à Alameda Coronel Joaquim de Bastos, nº 248, Lote 18, Quadra 217, St. Marista, Goiânia - GO, CEP. 74175-150.ENTREGA VIA E-MAIL: Dia 17/06/2025, das 08:00 às 17:00, para o e-mail: dlc@defensoria.go.def.br (Departamento de Licitação e Contratos da DPE-GO)

Em meio à felicidade de uma nova gestação, Sandra (nome fictício)*, também carregava o medo. Com risco de trombose, a manutenção de sua gravidez dependia de um medicamento fornecido pelo Poder Público. Entre buscas por soluções administrativas e judiciais sem resultados, a filha nasceu prematura e viveu apenas um dia. Foi então que, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Inhumas, a assistida conseguiu, no último dia 07 de abril, uma reparação na justiça por danos morais.HistóricoO diagnóstico de trombofilia hereditária e o histórico de três abortos fez com que Sandra procurasse ajuda logo ao descobrir a nova gravidez, em 2017. Desempregada, recorreu ao Ministério Público do Estado de Goiás para solicitar judicialmente o fornecimento do medicamento Enoxaparina 80mg, um anticoagulante de alto custo que deveria ser utilizado diariamente durante toda a gestação e após o parto. Porém, a decisão judicial no processo não foi cumprida pelo Estado de Goiás, levando à atuação da DPE-GO em 2020.“Foram dias difíceis e que me deixaram numa profunda ansiedade, tristeza e medo. Foi a pior sensação de impotência que já senti. Era como se a cada dia eu fosse perdendo minha filha, aos pouquinhos, como uma tortura”, relatou a mãe, sobre as 26 semanas de gestação. Após esse período, sua filha nasceu prematura e, após um dia internada na UTI, veio a óbito. Viveu por um único dia.Em busca de reparação, o caso foi novamente levado à Justiça por meio da DPE-GO em abril de 2020. “Fui orientada por um familiar a procurar a Defensoria Pública para me representar, pois não tinha condições de arcar com os custos de um advogado e isso me deixava ainda mais com a sensação de impotência”, revelou a assistida. O defensor público Jordão Mansur, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos e Infância e Juventude de Inhumas, assumiu o caso e protocolou uma ação indenizatória.“Não há como aceitar a inércia do Poder Público quanto à disponibilização de meios para fazer valer o direito à saúde”, consta no documento. Segundo o defensor público, apesar de “extensivamente comprovado” a urgência do uso da medicação em processo anterior, e as graves consequências por sua falta, teria havido negligência pela falta de cumprimento da decisão pelo Estado.Primeira decisãoEmbora o juízo de primeiro grau tenha reconhecido a responsabilidade do Estado e fixado indenização por danos morais, o valor atribuído de R$30 mil foi considerado irrisório diante da gravidade do sofrimento causado à mãe, assim como da extensão do dano. A Defensoria Pública então recorreu da decisão, e requereu uma indenização de R$100 mil, valor inicial pleiteado na ação, além de uma pensão mensal.“Como mensurar a dor de uma mãe que perde o filho?”, questiona o defensor público no recurso, que se amparou no Código Civil e Súmula 491 do Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de uma resposta proporcional da Justiça. Segundo o entendimento da Corte Federal, “é indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado”.“Sei que dinheiro algum trará minha filha de volta. A vida dela é algo impagável”, afirma Sandra. Porém, a mãe viu no pedido de indenização uma forma mínima de reparação. “Precisamos, de alguma forma, que os órgãos públicos prestem mais apoio às pessoas que dependem de medicações para viverem”, complementa.Após cinco anos, um breve alívioCinco anos depois do início trâmite judicial, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reconheceu que “o Estado tem o dever constitucional de garantir o acesso à saúde”, sendo que a não entrega do medicamento, mesmo após determinação judicial, “configura ato ilícito e enseja sua responsabilidade civil”.Assim, por unanimidade de votos, o acórdão reformou a sentença anterior e condenou o Estado de Goiás a pagar indenização no valor de R$ 100 mil, além de pensão mensal, correspondente a 2/3 do salário-mínimo a partir da data em que a vítima completaria 14 anos de idade até os 25 anos, reduzindo-se para 1/3 do salário-mínimo a partir de então, até a data em que a vítima completaria 70 anos ou até o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro.“Embora o tempo tenha sido longo, angustiante e desgastante, me sinto aliviada e com a sensação de que fiz o que pude. Ainda que não pague pelo sofrimento e a dor que senti e ainda sinto, saber que os responsáveis foram punidos me traz paz”, finaliza Sandra.*O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Na noite desta quarta-feira (23/04), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou atendimentos jurídicos especializados na área de direitos humanos em Luziânia. A ação é relativa ao projeto Educação em Direitos Humanos, promovido pela DPE-GO e Ministério dos Direitos Humanos.Participaram da ação os defensores públicos André Lucas Braga Louvise, Eduardo Resende Rapkivcz e Samir Leão Vieira.Estudantes da Faculdade UNIDESC e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) também contribuíram com a iniciativa.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Divulgação

O Lago do Sol, em Anicuns, será palco de uma série de serviços da Defensoria Pública do Estado de Goiás e Governo de Goiás, via Defensoria Itinerante em parceria com o Goiás Social. Pela DPE-GO haverá atendimento jurídico integral e gratuito, de 8 às 17 horas, na terça-feira (29/04), e de 8 às 12 horas na quarta-feira (30/04). O local do evento está situado na Avenida Goiás, nº 326, Setor Santa Lúcia.Serão ofertados pela DPE-GO:- Orientação jurídica em geral;- Acordo de divórcio ou fim de união estável;- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens para dividir;- Investigação de paternidade ou maternidade (com ou sem realização de DNA);- Paternidade ou maternidade socioafetiva;- Acordo para guarda de filhos;- Acordo para pagamento de pensão alimentícia;- Mudança de nome e gênero para pessoas trans;- Correção de informações em certidões (nascimento, casamento e óbito);- Pedido de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Pedido de gratuidade da taxa para emissão de RG.A pessoa interessada nestes atendimentos deve comparecer ao local em posse da seguinte documentação:* Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);* Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);* Certidões de nascimento e/ou casamento;* Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:* Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;* Extrato de benefício INSS;* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;* Três últimas contas de energia ou de água;* Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);* Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Segunda retificação de registro civil para gênero não-binário é conquistada pela DPE-GO