“Você já pensou ser sócio cotista de uma Mineradora de ouro?” É com essa pergunta nas redes sociais que a Mineração Manah busca atrair investidores. A motorista de ônibus Dalwildes Pereira da Silva, 33 anos, acreditou na promessa e acabou ‘perdendo’ mais de R$ 60 mil. Em sua defesa, a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) conseguiu o ‘sequestro’ de ativos financeiros da empresa para garantir que a assistida não fique no prejuízo. Em decisão judicial do último dia 30, foram reconhecidos indícios de fraude do tipo pirâmide financeira (Esquema Ponzi) por parte da mineradora. A realização do sonho de comprar a casa própria ficou mais distante para Dalwildes por acreditar na mineradora de extração de ouro. Ela investiu R$ 60 mil em 50 cotas. Em maio de 2023, a motorista avaliou o negócio como vantajoso e adquiriu cinco cotas no total de R$ 6 mil, tendo seus rendimentos pagos conforme pactuado. Ao acreditar na idoneidade e na saúde financeira da empresa, resolveu aplicar mais R$ 54 mil entre maio e julho do mesmo ano. Os lucros deixaram de ser pagos e a trabalhadora teve como resposta que a empresa sofria com um volume considerável de distratos e intempéries climáticas, que supostamente teriam afetado a produção, inviabilizando o resgate. Em abril deste ano, buscou assistência da DPE-GO, que encaminhou ofícios ao grupo econômico visando uma solução extrajudicial, mas não foram respondidos. O defensor público Gustavo Alves de Jesus, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, também enviou ofícios aos órgãos competentes para verificar eventuais autorizações e registros para a construção de lavra para mineração e a negociação de cotas de fundos de investimentos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou da inexistência de permissões de lavras garimpeiras no estado de Mato Grosso. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) respondeu que “as referidas empresas nunca possuíram qualquer registro na CVM, não tem participação relevante em qualquer companhia e nem tampouco aparecem como empresas investidas por companhias abertas”.&nbsp; Diante dos fatos, o defensor público ainda requereu que seja oficiado o Ministério Público Federal para a tomada das providências cabíveis. “A própria estrutura escolhida enquanto modelo de negócios, interpretada em conjunto com as promessas de ganhos de rendimentos de 3% ao mês, ou 42,6% ao ano, evidenciam a insustentabilidade aritmética do modelo no médio e no longo prazo. A título de exemplo, aponta-se que, com investimento mínimo de R$ 1.200 com rendimentos reinvestidos, haveria a construção de um patrimônio bilionário em 30 anos. O que, evidentemente, não se sustenta”, argumentou Gustavo Alves de Jesus. As normas protetivas previstas no Código de Defesa do Consumidor também foram aplicadas na petição, demonstrando que nesta relação de consumo, a vulnerabilidade e a simplicidade de um consumidor sem qualquer domínio ou conhecimento técnico dos riscos confronta-se com a estatura de um grupo econômico organizado para a captação agressiva de novos cotistas. Ação judicialNo mesmo dia em que foi protocolada a ação da DPE-GO, o juízo da 31ª Vara Cível da Comarca de Goiânia acolheu o pedido de tutela de urgência contra a Mineração Manah LTDA. A decisão determinou o sequestro de ativos financeiros pelo receio de dilapidação e/ou ocultação do patrimônio, além dos indícios de fraude do tipo pirâmide financeira (Esquema Ponzi), que podem gerar dano ou risco à restituição de R$ 62.469,78 à assistida pela aquisição de cotas da sociedade em conta de participação (SCP). “Eu não sabia que existia esse tipo de serviço para ter acesso à justiça e, desde o primeiro dia, fui acolhida por todos, sendo bem orientada e atendida todas as vezes que busco saber do processo. Eu tenho muita fé em Deus que, juntamente à Defensoria Pública, a gente consiga pegar meu dinheiro de volta, porque a sensação é muito ruim, é um dinheiro suado e que a gente luta para conquistar”, desabafa Dalwildes. Reclamações na internetAtores globais figuram nas campanhas publicitárias da Mineradora e elevam o apelo de marketing para incentivar a aquisição das cotas sociais. Hoje o perfil do Instagram tem quase 40 mil seguidores. “Quando vi o anúncio da Manah no Facebook, fiz o pré-cadastro e entraram em contato explicando o funcionamento”, contou Dalwildes que utilizou as redes sociais para pesquisar empresas visando render suas economias resultantes de uma vida de trabalho árduo e honesto. Os registros no portal “Reclame Aqui” começaram em 2023, cerca de 300 reclamações deram a nota média de 3.6, configurando a Manah com a “reputação não recomendada”. Outras denúncias de clientes na internet estão sendo postadas, além de algumas notícias recentes.&nbsp; Pirâmide financeiraO modelo de negócios pode figurar como um esquema de pirâmide, na qual as pessoas são recrutadas por meio de uma promessa de pagamentos ou serviços para inscrição de outros no esquema, que muitas vezes é ilegal. A multiplicação do número de sócios torna impossível que a maioria lucre e essa progressão exponencial torna o negócio insustentável. Texto: Carol Paraguassú (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta sexta-feira (08/05), da posse de cinco novos Procuradores de Justiça, realizada na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A instituição foi representada pelo subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos.Tomaram posse Gislene Silva Barbosa, Maria Cristina de Miranda, Jefferson Xavier de Souza Rocha, Tamara Andreia Botouchenco Rivera e Juliano de Barros Araujo.Texto e foto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

“Caminho se conhece andando”. O verso da canção de Chico César ecoou como síntese da trajetória construída pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), na abertura do evento em comemoração aos seus três anos de atuação. O balanço de uma caminhada de escuta, presença e diálogo juntos aos territórios populares foi apresentado na tarde desta sexta-feira (08/05), na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia.A atividade, que faz parte do projeto Ouvidoria em Movimento, integrou a programação da exposição comemorativa “Histórias e Memória - 15 anos da Defensoria Pública do Estado de Goiás”. Reuniram-se representantes de movimentos sociais, comunidades, defensoras e defensores públicos, além de integrantes de instituições parceiras, para a apresentação da prestação de contas das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria-Geral no período 2025-2026.A programação foi conduzida pela ouvidora-geral, Ângela Cristina Ferreira, que lembrou o compromisso da DPE-GO com a escuta qualificada, a transparência institucional e o fortalecimento da participação social. Durante o encontro, foram apresentados dados, projetos, encaminhamentos e ações desenvolvidas ao longo do último ano.AberturaO defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, ressaltou o simbolismo da presença dos movimentos na celebração dos 15 anos da Instituição, e resgatou o início da instalação da Ouvidoria. “Existe uma Defensoria Pública antes e depois da Ouvidoria”, mencionou, ao destacar que a atuação deste órgão de apoio trouxe “ouvidos atentos” para demandas que antes não chegavam à DPE-GO.Ângela Cristina destacou que a atuação na Ouvidoria aconteceu de forma coletiva, se constituindo como ponte que conecta movimentos sociais e comunidades populares à Instituição. “A missão da Defensoria Pública é a superação das desigualdades sociais. E a missão dos movimentos sociais é também lutar por isso. Então temos que fazer isso juntos”.Presente na ocasião, o secretário-executivo da Rede Goiana de Ouvidorias, Danilo Carvalho, enfatizou a importância da Defensoria Pública compor a rede, se colocando comprometida com a escuta da população em situação de vulnerabilidade. “Com essa casa cheia, vemos que a Defensoria está cumprindo o seu papel de se colocar na defesa de direitos”, pontuou.O promotor de Justiça Márcio Toledo agradeceu a parceria entre a DPE-GO, via Ouvidoria, e o Ministério Público do Estado de Goiás. “Nós temos uma pauta comum que nos motiva a continuar. É um alento encontrar nesse espaço um acolhimento e uma motivação para que a defesa dos interesses sociais seja organizada de forma firme”.Prestigiaram o evento a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, os defensores públicos Domilson Rabelo da Silva Júnior, diretor da Escola Superior da DPE-GO, Tairo Batista Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e Tiago Ordones Rêgo Bicalho, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, além da defensora pública Carolina Byrro, subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do NUDH.Vozes dos territóriosEntre falas institucionais e relatos vindos dos territórios, o evento foi costurado pela presença de quem vive diariamente a luta por direitos. Abriu-se espaço para manifestações dos movimentos sociais sobre expectativas para o próximo ano de atuação da Ouvidoria. "Presença", "firmeza" e "compromisso" foram as palavras que atravessaram as contribuições de representantes da luta pelo direito à moradia, reforma agrária, enfrentamento ao racismo, defesa da população em situação de rua, migrantes, movimento carcerário, de mulheres e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.O protagonismo da atividade esteve justamente nas pessoas que atravessaram a cidade para ocupar aquele espaço com suas histórias, reivindicações e esperanças. Participaram populações das ocupações Paulo Freire, Terra Prometida, Beira da Mata, Jatobá e Solar Ville, além de coletivos populares e organizações sociais de diferentes regiões de Goiás.Também estiveram presentes o vereador Fabrício Rosa, o superintendente de Direitos Humanos do Município de Goiânia, Eduardo de Oliveira Silva, a professora Denise Daudt Bandeira, representando a magnífica reitora da PUC-Goiás Olga Izilda Ronchi.Ainda, participaram representantes do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino; Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direito (MTD); Pastoral Carcerária; Pastoral Povo da Rua Dom Fernando; Associação da Comunidade Macaúba; de Catalão, Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores do Estado de Goiás; Ouvidoria-geral da União; Ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração; Terreiro Pai Matheus de Angola; Associação de Mães e Pais de Santos de Anápolis; Movimento de Meninos e Meninas de Goiás; Pastoral do Povo da Rua; Grupo de Mulheres Negras Malunga; Associação de Migrantes Refugiados e Apátridas de Goiás; Movimento de Mulheres do Município de Goiânia, Movimento LGBTQIA+; Casa de Cultura Afro LGBTQIA+ Vovó Maria Conga; e Canal Cidadania Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Goiânia.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) está presente no 1º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e Psicólogas (os) da Área Sociojurídica, realizado em Foz do Iguaçu (PR) entre os dias 7 e 9 deste mês. As servidoras Maressa Cunha Carvalho e Webyster Rane Barreto de Siqueira, que integram o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Instituição, participam do evento.Com caráter técnico-científico, o congresso reúne profissionais de todo o país para o debate de práticas, desafios contemporâneos, inovação e fortalecimento da atuação interdisciplinar no campo sociojurídico. A participação visa a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população assistida pela DPE-GO.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta quinta-feira (07/05), edição especial da Oficina de Parentalidade, voltada exclusivamente para mães, em Valparaíso de Goiás. A iniciativa teve como objetivo oferecer um espaço de acolhimento, escuta e orientação jurídica direcionado às mulheres.Por meio da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, Famílias e Sucessões de Valparaíso de Goiás, a ação buscou promover a educação em direitos de forma acessível e preventiva, fortalecendo o conhecimento das mães sobre temas que impactam diretamente a rotina familiar. A atividade foi conduzida pelas defensoras públicas Jéssica Santos Ângelo e Ketlyn Chaves.“Historicamente, as mulheres figuram como as principais responsáveis pela guarda de fato e representam o maior volume de assistidas nas demandas de Direito de Família, frequentemente lidando com a sobrecarga e a desinformação jurídica”, ressalta Jéssica Ângelo ao mencionar o propósito de promover a educação em direitos com foco na realidade materna.Durante a oficina, foi realizada roda de conversa e uma dinâmica de escuta ativa, além de orientações práticas sobre a regulamentação de guarda e convivência, fixação e revisão de alimentos, divórcio e partilha de bens, entre outros assuntos relacionados à parentalidade e à proteção integral de crianças e adolescentes.Jéssica Ângelo comentou que o espaço permitiu o compartilhamento de vivências e dúvidas. “Atuando de maneira preventiva, o projeto visou criar um ambiente seguro, empático e livre de julgamentos, reconhecendo e acolhendo as particularidades e os desafios diários enfrentados pelas mães, muitas vezes solos ou principais provedoras de sustento”, afirmou.Além de ampliar o acesso à informação jurídica, a oficina também teve como foco incentivar a resolução extrajudicial de conflitos familiares, contribuindo para o fortalecimento do diálogo e para a redução da judicialização de demandas.A oficina contou com apoio das servidoras Hannah Barbosa, Aline de Arruda Mourão e Carolina Kelly Martins Mendes, além dos estagiários Pedro Stroligo, Letícia Conceição, Mariana Teixeira e Nayara Reis e do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE) da DPE-GO.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado de Goiás realizou, na manhã desta sexta-feira (08/05), uma ação formativa na Escola Municipal Serra das Areias, em Aparecida de Goiânia, com o tema “Direitos e Cidadania”, voltado à educação escolar quilombola. A atividade foi conduzida pelo defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto e reuniu gestores, coordenadoras pedagógicas e professores da unidade escolar, localizada no território da comunidade quilombola Jardim Cascata.A formação abordou a relação entre cultura quilombola e direitos humanos, destacando o papel da escola na valorização das raízes históricas e culturais da comunidade. Durante o encontro, foram discutidos os fundamentos da educação escolar quilombola previstos na legislação brasileira e a importância da participação das comunidades na construção desse modelo educacional.Segundo o defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude da Capital, a educação quilombola vai além do respeito à territorialidade, englobando também o reconhecimento e a valorização da cultura em sua essência. “Foi um momento de entender o que é a educação quilombola e como aplicá-la nas escolas. Ainda lutamos para que as crianças tenham acesso à educação quilombola, que é fundamental para superar o racismo e fortalecer a identidade”, destacou.Também foi ressaltado que a escola representa um território de resistência e extensão da comunidade, exercendo papel fundamental não apenas na educação, mas também na formação humana e na construção de uma sociedade sem racismo, sem inferiorização e com garantia de direitos.O defensor reforçou ainda o compromisso da Defensoria Pública com a implantação efetiva e de qualidade da educação escolar quilombola na unidade. O encontro também serviu para ampliar o diálogo sobre parcerias entre o município, a Secretaria Municipal de Educação e o Governo Federal para fortalecer esse modelo de ensino como política pública de ação afirmativa.Texto e foto: Nicole Santos (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral).

Em atuação da DPE-GO, mulher garante bloqueio de recursos de empresa suspeita de pirâmide financeira