De 04 a 08 de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico integral e gratuito ao mutirão do programa Goiás Social, voltado para mulheres. A Carreta DPE estará no evento com a oferta de atendimento dos Núcleos Especializados, das 8 às 17 horas, na Praça Cívica, em Goiânia. Confira os serviços: Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO):<ul><li>Orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;</li><li>Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito) e requerimento para gratuidade de RG;</li><li>Retificação de prenome e gênero para pessoas trans.</li></ul> Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO):<ul><li>Divórcio e dissolução de união estável consensual;</li><li>Acordo para regularização de guarda e acordo de pensão alimentícia;</li><li>Reconhecimento de paternidade/maternidade;</li><li>Realização de exames de DNA, quando necessário.</li></ul> Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO):<ul><li>Atendimento jurídico à mulheres vítima de violência doméstica e familiar;</li><li>Orientação, pedidos e acompanhamento de medidas protetivas: fixação, reforço em razão do descumprimento ou revogação;</li><li>Pedido de ampliação de medida protetiva, alimentos provisórios, vaga em creche, prioridade vaga em educação básica, etc.;</li><li>Pedido de inclusão no programa Goiás Por Elas;</li><li>Ações Cíveis Indenizatórias por danos morais em virtude da violência doméstica;</li><li>Orientação e assistência jurídica em geral sobre os direitos da mulher.</li></ul> Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc)<ul><li>Atendimento de familiares de mulheres em situação de privação de liberdade (NESC);</li><li>Atendimento de mulheres com familiares em situação de privação de liberdade (NESC);</li><li>Atendimento de mulheres egressas do sistema prisional (NESC).</li></ul> Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com sua identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses); certidões de nascimento e/ou casamento; e comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho). É importante ressaltar que outros documentos podem ser solicitados durante o atendimento. Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica o comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Serviço:Assunto: Atendimento jurídico da Defensoria em mutirão na Praça CívicaHorário: 8 às 17 horasData: 04, 05, 06, 07 e 08/03Local: Praça Cívica, Centro, Goiânia.

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu, na quinta-feira (24/4), com a Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal de Goiás (UFG), para tratar sobre os direitos de migrantes no território goiano. Representantes da Polícia Federal (PF), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS) e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) também estiveram presentes.Realizado no Núcleo de Direitos Humanos da UFG, o encontro teve como objetivo discutir e avançar nas demandas de atendimento e encaminhamento a pessoas migrantes em Goiás. A reunião foi marcada pela apresentação do Protocolo Goiano pelo Acolhimento de Migrantes, um fluxo integrado que visa garantir o atendimento adequado e o acesso a direitos fundamentais para os migrantes no estado, como regularização de documentos, saúde, assistência social e apoio jurídico.O defensor público Tairo Esperança, coordenador do NUDH, destacou que a iniciativa foi um passo importante para a construção de uma rede de atendimento integrada. “Reunimos os principais atores envolvidos no atendimento à população migrante e conseguimos estabelecer um protocolo que vai garantir o correto encaminhamento dessas pessoas, independentemente do órgão procurado”, afirmou. Ele enfatizou que o próximo passo será o trabalho conjunto para a capacitação dos profissionais envolvidos, com reuniões periódicas para monitorar a efetividade do protocolo.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) proveu escuta ativa e acolheu demandas de mães e responsáveis de crianças afetadas por suposto fechamento Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas, em Goiânia. A reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/04), na Unidade Marista da Instituição. Além disso, contou com a presença da Comissão de Educação da Câmara Municipal.O coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, defensor público Tiago Bicalho, explica que foi encaminhado ofício ao Município de Goiânia para solicitar esclarecimentos sobre as razões do possível fechamento da unidade de ensino. "A partir desta resposta, a Defensoria Pública vai avaliar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para impedir que haja qualquer prejuízo a essas crianças", detalha.Bicalho pontua que ofícios também foram encaminhados ao Conselho Municipal de Educação da Capital para verificar se ele foi ouvido sobre o fechamento do CMEI, além do Corpo de Bombeiros para saber se o local onde funciona a unidade de ensino possui o Certificado de Conformidade (Cercon) e à Defesa Civil para solicitar que seja realizado um laudo emergencial detalhando as condições de segurança estrutural do CMEI.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou na última quinta-feira (24/04) da abertura da 2ª edição da Conferência Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Durante o evento, o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, participou da mesa de debate com o tema “O papel dos órgãos do sistema de justiça criminal na proteção de direitos fundamentais”.Com o tema, “Entre a dogmática e a prática: desafios contemporâneos das ciências criminais”, o evento segue até essa sexta-feira (25/04) no Metropolitan Mall, Setor Jardim Goiás, em Goiânia. A conferência tem o objetivo de aproximar teoria e prática, além de promover debates sobre os principais desafios e possíveis soluções nas ciências criminais.Na ocasião, o subdefensor público-geral apresentou aos presentes como é a atuação da Defensoria Pública no âmbito criminal, além do cenário atual da Instituição em termos de composição de quadro de membros. "Foi uma oportunidade de abordar sobre casos de êxito e também de demonstrar o papel da DPE-GO, principalmente para o público acadêmico e profissionais da advocacia", descreveu.Além do subdefensor, acompanham o evento as defensoras e defensores públicos Bárbara Lara Garcia, Nathália Teles Lima de Morais e Lucas Paulmier Cosme Guerra. As servidoras Ana Karoline Dirino, Mariana Almeida Bezerra, Carolina de Souza Batista, Vitória Oliveira Lima Esteves e Bárbara Medeiros Polastri Vieira e o servidor Gabriel Carlos Lopes de Faria também participam da conferência.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPEG-O)Foto: 

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da 95ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) nesta quinta e sexta-feira (24 e 25/4). Desta vez, o encontro foi realizado no Palácio do Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, na Cidade de Palmas, no Tocantins. O defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes representou a Instituição goiana no evento.A reunião teve como foco discutir as pautas prioritárias para melhorias na atuação da Defensoria Pública. Dentre os destaques estão discussões sobre projetos voltados aos povos indígenas e também ao Meu Pai Tem Nome. O encontro também debateu sobre ações do maio verde - considerado mês da Defensoria Pública em comemoração ao Dia da Defensora e do Defensor Público, celebrado no dia 19 de maio.Em paralelo, corregedoras e corregedores-gerais da Defensoria Pública se reuniram para dialogar sobre diversos temas, como práticas exitosas e relações institucionais. Trata-se da 83ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG). Ainda na programação, foi realizada visita à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). O corregedor-geral da DPE-GO, Márcio Rosa Moreira, esteve presente no encontro.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Rafael Batista (DPE-TO)

Nesta quarta-feira (23/04), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu acesso a justiça integral e gratuita a pessoas em situação de rua, em Luziânia.Por meio do projeto Defensoria na Rua, assistidas e assistidos tiveram acesso a atendimentos jurídicos como consulta processual, solicitação da 2ª via de certidão de nascimento (e eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil); encaminhamento para confecção da 2ª via do RG – Vapt Vupt.A ação é uma parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e contou com o apoio do Projeto Absorver, Faculdade UNIDESC e Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).Os atendimentos jurídicos foram conduzidos pelos defensores públicos André Lucas Braga Louvise, Eduardo Resende Rapkivcz e Samir Leão Vieira.Por meio do projeto, serviços essenciais e orientação jurídica gratuita são prestados à população em situação de vulnerabilidade social, em especial, pessoas em situação de rua. Também foram distribuídos absorventes por meio do Projeto Absorver, além de cartilhas de direitos e panfletos com serviços úteis à população.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO leva atendimento de Núcleos Especializados a mutirão na Praça Cívica na próxima semana