O que é o Meu Pai Tem Nome?

É um programa da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) voltado para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação. Somente no primeiro semestre de 2025, no Brasil, 65.315 crianças foram registradas sem o nome do pai.

O programa só existem Goiás?

O programa nasceu na DPE-GO e se tornou nacional em 2022, quando foi realizada a primeira edição do Dia D por todas as Defensorias Públicas do Brasil. No território goiano, é realizado em parceria com a Organização das Voluntárias e, em Goiânia, em parceria com a Unialfa.

O que é o Dia D do Meu Pai Tem Nome?

É uma data onde a Defensoria em todo o país realiza atendimento concentrado do Meu Pai Tem Nome, com sessões de mediação presenciais, on-line e coleta de amostras de DNA (quando necessário).

Quando vai ocorrer o dia D?

Em 2025, o dia D do Meu Pai Tem Nome será em 16 de agosto.

Como participar?

É necessário se inscrever na Defensoria Pública.

Qual o período de inscrições para a edição de 2025?

De 1º de julho até o dia 8 de agosto, das 8 às 17 horas.

Como realizar a inscrição?

Para pessoas que moram em Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade, Inhumas, Luziânia e Valparaíso de Goiás, as inscrições são feitas exclusivamente de forma presencial na Unidade da DPE-GO (clique aqui para acessar o endereço).

Em municípios onde não há Defensoria Pública instalada, os cadastros podem ser feitos via WhatsApp pelo número: (62) 98330-0095, das 8 às 17 horas.

E, para quem mora em Goiânia, a inscrição pode ser feita diretamente na Unidade Marista ou por WhatsApp, pelo número (62) 98330-0095. A inscrição presencial ou online deve ser feita das 8 às 17 horas.

Como saber qual Unidade da Defensoria devo procurar?

Você deve buscar a Unidade da Defensoria Pública do município onde você mora. A DPE-GO está instalada em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade, Inhumas, Luziânia e Valparaíso de Goiás.

Quais são os tipos de reconhecimento possíveis nesse programa?

- Biológica com ou sem exame de DNA;

- Socioafetiva;

- Situações pós-falecimento.

Quanto custa?

O programa é de graça.

Quem pode participar?

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Clique aqui e acesse os critérios.

Qual o diferencial do programa?

O Meu Pai Tem Nome é coordenado pelo Núcleo de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO) e conta com a atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM/DPE-GO). Quando necessário, a equipe de psicólogos e assistentes sociais do CAM elaboram os estudos psicossociais que fundamentam os pedidos e garantem a comprovação dos vínculos.

Porque participar do Dia D se é um programa permanente?

A ideia é que no dia 16 de agosto os inscritos possam receber os resultados de eventuais exames de DNA ou realizem as mediações necessárias. Por isso, é muito relevante que as famílias busquem a Defensoria o quanto antes.

Não tenho comprovante de renda. Posso ser atendido?

Sim. Há diversas formas de comprovar renda, inclusive com a apresentação da Carteira de Trabalho sem assinatura, Declaração do Imposto de Renda como isento, relatórios de atendimento CRAS/CREAS.

O que é a Defensoria Pública?

É uma instituição pública permanente, com autonomia funcional e administrativa, prevista na Constituição Federal de 1988. Ela integra o sistema de justiça e atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

O que levar no Dia D do 'Meu Pai Tem Nome'?

Documentos pessoais: cópia ou foto do RG, CPF e certidão de nascimento da pessoa interessada; comprovante de endereço atualizado; certidão de nascimento e documento de identificação da pessoa em relação a quem se busca o reconhecimento da filiação; e documentos que demonstrem indícios de paternidade/maternidade ou filiação, seja biológica, seja afetiva (cartas, declarações de acompanhamento escolar, fotos de convivência familiar).

Caso a pessoa em relação a quem você deseja o reconhecimento da maternidade/ paternidade/filiação já tenha falecido apresentar cópia da certidão de óbito e informações sobre herdeiros (identificação e possível endereço, contato telefônico). Também é necessário levar comprovante de renda.

O que pode ser usado como comprovante de renda?

Pode ser o último contracheque e carteira de trabalho (cópia das páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco). Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica: comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;

Extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); ou consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imo de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

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