Na manhã desta quinta-feira (29/01), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), realizou visita técnica a moradores de uma ocupação no bairro Jardim Curitiba IV, em Goiânia. As famílias tiveram suas casas danificadas após um deslizamento de terra provocado pelas fortes chuvas registradas no último dia 21. Diante dos prejuízos, os moradores procuraram a Instituição em busca de apoio para encaminhar suas demandas junto aos órgãos públicos competentes. Durante a visita, o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, conversou com os residentes e verificou de perto a situação das moradias. Duas casas foram diretamente atingidas pelo deslizamento, com muros e partes da estrutura derrubados. Outras três apresentaram rachaduras em paredes e no piso. Apesar dos danos materiais, nenhuma pessoa se feriu. Segundo Tairo Esperança, a Defensoria Pública está atuando de forma articulada e irá oficiar os órgãos responsáveis para garantir o atendimento às necessidades da população afetada. “Vamos dialogar com a Saneago para compreender melhor uma obra que está sendo realizada na região. Também acionaremos o Estado, a fim de verificar quais alternativas habitacionais já foram oferecidas, e o Município de Goiânia, para entender o sistema de escoamento das águas pluviais e obter informações sobre a retirada dos entulhos”, explicou. O coordenador do NUDH ressaltou ainda o papel da Instituição na defesa dos direitos fundamentais das famílias. “A Defensoria Pública está fazendo todo o possível para garantir os direitos das pessoas que sofreram esses danos. Nossa função é dar respaldo às suas pretensões e que consigam ter os seus direitos à habitação, saúde e à vida respaldados”, afirmou. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

O Agente de Contratação informa que foi publicado hoje (05/01) o Chamamento Público 001/2026 - cujo objeto é a locação de imóvel para ampliação dos espaços físicos da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE/GO, situada no Setor Marista, em Goiânia/GO, visando à adequação da estrutura física às necessidades institucionais, ao quantitativo de pessoal e à natureza das atividades desenvolvidas, em conformidade com as especificações técnicas e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E CARTAS CREDENCIAISLOCAL PARA ENTREGA FÍSICA: Dia 27/01/2026, das 08:00 às 17:00, na Sala 403 - Departamento de Licitação e Contratos, na sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás, situado à Alameda Coronel Joaquim de Bastos, nº 248, Lote 18, Quadra 217, St. Marista, Goiânia - GO, CEP. 74175-150.ENTREGA VIA E-MAIL: Dia 27/01/2026, das 08:00 às 17:00, para o e-mail: dlc@defensoria.go.def.br (Departamento de Licitação e Contratos da DPE-GO)

“Não existe nada mais cruel do que invalidar uma pessoa pelo nome.” A afirmação de Alice Melo Moreira, mulher trans de 24 anos, traduz a motivação do atendimento concentrado voltado à retificação de prenome e gênero, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) nesta quinta-feira (29/01), em Valparaíso de Goiás. A ação aconteceu na Unidade da DPE-GO no município, e integrou as atividades da Semana do Orgulho Trans.Para Alice, técnica de enfermagem do Ambulatório Trans SUS da cidade de Novo Gama, a iniciativa representa mais do que a regularização de documentos. “É um respaldo pra mim, ter minha certidão com o gênero feminino. Apesar de eu já me identificar assim, o que deve ser respeitado, é mais um amparo, uma reafirmação”, declarou.A assistida aproveitou a oportunidade da ação concentrada, que possibilita o atendimento de pessoas de outros municípios e regiões onde o serviço ainda não está disponível para a população em situação de vulnerabilidade. “Esse mutirão é muito importante porque disponibiliza de forma rápida, fácil e gratuita esse serviço de retificação”, frisou.A iniciativa foi organizada e executada pela 1ª Defensoria Pública Especializada Cível de Valparaíso de Goiás, sob a coordenação da defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, com apoio técnico e institucional do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). O objetivo foi garantir orientação jurídica e acolhimento para a efetivação do direito à identidade, fortalecendo o acesso à justiça para a população trans da região do Entorno Sul.Aos 43 anos, a auxiliar administrativa Emily Martinelly dos Santos também pôde realizar a retificação de seu registro civil durante o evento. Mulher trans desde jovem, adiou a mudança em razão da mãe, que, mesmo sempre a apoiando, tinha apego ao seu nome de nascimento. Porém, ao longo dos anos, percebeu a importância de se reafirmar oficialmente.“Senti a necessidade de fazer a retificação do meu nome por questão de segurança, de direito. Ser chamada pelo nome masculino em hospitais, entrevistas de emprego ou em espaços públicos gera constrangimento e me expõe à violência”, afirmou.Emily relembrou que deixou sua cidade natal por conta do preconceito e ressaltou que políticas públicas são fundamentais para garantir dignidade à população trans. “Eu parabenizo muito essa iniciativa, porque é um direito que no passado era negado e hoje a gente tem essa possibilidade de reconhecimento. É muito importante para a vivência das pessoas trans”, concluiu.ParceriasPara ampliar o alcance da ação e assegurar um atendimento humanizado, o mutirão contou com articulação interinstitucional e comunitária, reunindo o Ambulatório TX da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Gama, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Valparaíso de Goiás, o Coletivo Força Trans do Entorno Sul, a Aliança Nacional – Valparaíso de Goiás e a Unitrans/GO.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

O projeto ‘Pausas - Construindo equilíbrio e bem-estar’ foi lançado na unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Luziânia, na manhã desta quinta-feira (29/01). Apresentada no último dia 21 na sede da Instituição, em Goiânia, o evento também contemplou integrantes da DPE-GO de Águas Lindas e Valparaíso de Goiás, que conheceram a iniciativa que irá nortear as ações de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho este ano, tendo início justamente no Janeiro Branco.Idealizado pela Diretoria do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), por meio da Divisão de Saúde Institucional, em parceria com a Diretoria de Comunicação Social, o Pausas propõe ao público interno da Defensoria reflexões sobre a mudança no ritmo da rotina como estratégia de cuidado, prevenção de ansiedade e fortalecimento das relações de trabalho, buscando um ambiente institucional mais saudável e alinhado ao cuidado psicossocial.Diretora do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), a defensora pública Izabela Saraiva destacou a importância de cada pessoa identificar seus limites físicos e mentais, visando conciliar a atuação profissional e o bem-estar pessoal.“Vivemos em uma cultura que idolatra quem está sempre ocupado, mas a verdade é que tanta ocupação sem uma pausa faz o caminho para o esgotamento ser muito mais curto. Nenhuma produtividade se sustenta a médio e longo prazo”, destacou ela.Coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Luziânia, a defensora pública Lenise Conceição de Sousa destacou a importância da abordagem do tema na campanha deste ano. “Nós somos uma instituição que trabalha com a garantia de direitos e a promoção da dignidade, e eventos desse teor servem para garantir a dignidade dos próprios integrantes, que são a base da instituição. Isso permite que os servidores, estagiários e os próprios membros sejam ouvidos e acolhidos”, disse.A apresentação do projeto foi realizada pela coordenadora da Divisão de Saúde Institucional da DPE-GO, a psicóloga Marília Milhomem, e pelos psicólogos Vinicius Rodrigues Vinuto e João Pedro Prates Rodrigues. Na oportunidade, eles frisaram a necessidade de se ter um olhar crítico sobre as atividades e funções que ocupam a rotina, para compreendê-las como algo benéfico ou não. Além disso, explicaram que o ritmo acelerado do dia a dia, que muitas vezes provoca angústia e ansiedade, não deve ser encarado como algo individual, mas sim como algo cultural e coletivo.O evento foi prestigiado pelo vice-presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos, Samir Leão Vieira; os defensores públicos Thiago de Mendonça Nascimento e Eduardo Resende Rapkivcz; e as defensoras públicas Ana Paula Ramos Vico, Maria Eduarda Larcher, Maria Eduarda Albuquerque Lins, Maria Paula Benjamim e Nicole Gritz; além de integrantes das Unidades Luziânia, Águas Lindas e Valparaíso.PausasRealizado pela Diretoria do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) com o apoio da Diretoria de Comunicação Social, o projeto é voltado ao público interno e em seu lançamento contemplou o Janeiro Branco, mês de conscientização e prevenção sobre a saúde mental. Com ele, busca-se fortalecer a prevenção de riscos psicossociais que envolvem as atividades diárias e ampliar a conscientização das pessoas sobre os fatores que impactam a saúde mental no âmbito do trabalho.O projeto Pausas se estende durante todo o ano. Nesse período, o público interno receberá semanalmente, por e-mail e outras mídias, conteúdos informativos voltados para reflexão sobre o tema e dicas para praticar o autocuidado. Além disso, também serão realizadas ações específicas nas unidades da DPE-GO para a abordagem de tópicos centrais sobre a pauta.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, no último dia 27 de janeiro, de um ciclo de formação continuada promovido pela UniGoiás, por meio do Programa de Aperfeiçoamento Docente (PAD). A Instituição foi representada pelo defensor público Rafael Martins Balduino, subcoordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, que ministrou palestra voltada à reflexão sobre o exercício da docência e os direitos das pessoas trans.A atividade integrou a Semana do PAD, que neste ano teve como temaInovação e Qualidade no Ensino Superior: Desafios e Práticas Docentes. O programa tem como objetivo fomentar debates qualificados sobre o ensino superior contemporâneo, incentivando práticas pedagógicas críticas, inovadoras e socialmente comprometidas, além de fortalecer a formação ética e humanizada de docentes.Durante a palestra, o defensor público abordou a relação entre educação, direitos humanos e inclusão, destacando o papel da docência na promoção do respeito à diversidade e na garantia dos direitos das pessoas trans no ambiente educacional. A exposição também proporcionou momentos de diálogo e troca de experiências com os professores participantes, reforçando a importância de práticas pedagógicas comprometidas com a cidadania e a dignidade humana.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)

Nesta sexta-feira (30/01), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove o acesso à justiça, à cidadania e aos direitos fundamentais da população trans, com atendimentos e orientações jurídicas gratuitas, além da retificação de prenome e gênero no registro civil. Os serviços serão realizados na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), em Goiânia. Os atendimentos jurídicos ocorrem das 9 às 16 horas, na sede da pasta, localizada na Rua 4, número 1054, no Centro.A iniciativa é realizada em alusão ao Dia Internacional de Visibilidade das Pessoas Trans. A programação do evento, envolve a oferta integrada de serviços públicos e institucionais, incluindo ações de saúde, orientações relativas ao Cadastro Único, bem como iniciativas voltadas à qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho, em parceria com outros órgãos e instituições.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Entre os serviços que serão ofertados pela DPE-GO estão:* Atendimento e orientação jurídica em geral;* Divórcio consensual;* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;* Dissolução de união estável (consensual);* Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;* Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);* Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;* Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;* Emissão de requerimentos de gratuidade para a emissão da 2ª via de RG;* Ação judicial para acolhimento institucional de pessoas em situação de rua.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Famílias afetadas por deslizamento recebem visita técnica da Defensoria Pública em Goiânia