Neste sábado (17/01), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, garantiu assistência jurídica gratuita aos moradores em situação de vulnerabilidade do município de Urutaí, na região sul do estado. Foram realizados 46 atendimentos durante a edição do programa Deputados Aqui no município. A aposentada Wanderleia Alves de Sousa, de 58 anos, procurou as Vans do Direito a fim de retificar a Certidão de Nascimento do filho. "Quando meu marido foi levar meu filho para registrar, o cartório errou meu nome, não colocou o 'de', colocou só Wanderleia Alves Sousa. E quando a gente foi fazer a identidade dele, a moça falou que teria que trocar a certidão", relatou. "Procurei o cartório para fazer na época e era muito caro. Ano passado a gente foi no cartório pra perguntar e a retificação do registro custava R$ 600. Aí eu falei, vou juntar esse dinheiro", relembrou. "Nesta semana fiquei sabendo do evento aqui, e falei 'vai que dá certo?'. E deu certo! Já está resolvido o problema. Economizei quase R$ 700". Andréia Lemes e Fabrício Gonçalves realizaram o sonho de oficializar a união de 10 anos e converter em casamento. "Fomos muito bem atendidos, e agora estamos oficialmente casados! Nós já temos a nossa família, com duas filhas, e por isso decidimos tornar oficial", comentou a assistida. Os atendimentos jurídicos foram realizados pelos defensores públicos Saulo Carvalho David e William Abreu de Amorim Júnior. Garantia de direitosNa ocasião, durante a solenidade de abertura do evento, o defensor público Saulo Carvalho David destacou os serviços da DPE-GO no mutirão de serviços. "A Defensoria está presente com uma ampla gama de serviços de assistência jurídica integral e gratuita, sendo prestada à população", destacou. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Lara Guimarães (Dicom/DPE-GO)

No próximo sábado (24/01), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimentos jurídicos gratuitos à população do município de Goiás, durante mais uma edição do Programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O evento ocorrerá na Praça do Chafariz, das 08 às 17 horas.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Durante a ação no município, serão ofertados os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Investigação de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Pedido de medida protetiva autônoma/ampliação de medida protetiva;Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Uma idosa de 77 anos garantiu, por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o ressarcimento de danos financeiros provocados a ela por sua filha socioafetiva, no valor de R$ 20 mil. O prejuízo se deu a partir da utilização indevida de dinheiro que deveria ter sido investido, mas foi utilizado em compras. Com a decisão, ela deverá indenizar a mãe por danos materiais em cerca de R$ 24,4 mil, com correção monetária e juros moratórios.O caso ocorreu em Goiânia. A relação entre ambas teve início nos primeiros dias de vida de Mariana (nome fictício)* , pois sua mãe biológica prestou serviços a Joana (nome fictício)* por dez anos. Dos três anos em diante, coube à idosa o cuidado exclusivo da menina. Já aos sete, constituiu-se entre elas um vínculo socioafetivo maternal.Em 2022, diante da relação de confiança, a assistida pediu à filha que investisse os fundos de poupança provenientes de sua aposentadoria. Seu objetivo era garantir segurança financeira. Porém, o que Joana percebeu foi o aumento na aquisição de bens por Mariana e seu companheiro, levantando suspeitas sobre a efetiva realização do investimento.A situação impactou a saúde física e mental da idosa e deteriorou a relação afetiva, levando-as a deixarem de morar juntas no ano seguinte. Com problemas financeiros, Joana se viu obrigada a realizar um empréstimo consignado no valor de R$ 4 mil para cobrir as despesas deixadas em seus cartões de crédito.Assistência jurídicaA atuação da DPE-GO teve início em 2024, por meio da 5ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento Inicial da Capital, que requereu a condenação de Mariana e de seu companheiro ao pagamento de indenização por danos materiais. No curso do processo, em memoriais, a 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital argumentou que a conduta da filha assume contornos ainda mais gravosos quando se considera a condição de pessoa idosa da assistida, bem como a relação de confiança existente entre ambas.Em dezembro de 2025, o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia acolheu os pedidos da petição inicial e condenou Mariana e seu companheiro a indenizarem a assistida em danos materiais no valor de R$ 24.369,97, com correção monetária e juros moratórios.Diante da sentença, Joana ficou aliviada. “Eu realmente estou precisando do meu dinheiro. Ainda estou pagando dívidas que foram feitas no cartão em meu nome. É tanta coisa…”, desabafou.Da decisão cabe recurso.*Os nomes foram alterados para preservá-las.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Terminam na próxima semana, dia 28 de janeiro (quarta-feira), as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas – Turma 2026, ofertado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás (UFG).A iniciativa integra o Convênio nº 162/2023 firmado entre a UFG e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do qual são reservadas sete vagas exclusivas para integrantes da Instituição, reafirmando o compromisso institucional com a qualificação permanente, a produção de conhecimento aplicado e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acesso à justiça.Podem se inscrever defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores efetivos e, conforme expressamente autorizado pela Resolução DPG/DPE-GO nº 002, de 13 de janeiro de 2025, servidores comissionados da DPE-GO, ampliando o alcance da política institucional de capacitação.O edital completo do processo seletivo está disponível no Edital nº 04/2025, acessível AQUI.Linhas de pesquisa do ProgramaO Mestrado Profissional estrutura-se em três linhas de pesquisa, voltadas à produção de impacto concreto na Administração Pública e no sistema de justiça:I – Regulação, efetividade e controle constitucional das políticas públicasLinha dedicada à análise crítica da atuação administrativa e do controle jurídico-constitucional das políticas públicas, com foco na construção de diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento da responsividade estatal frente aos objetivos constitucionais.II – Políticas de segurança pública e de enfrentamento à desigualdade estruturalDirecionada ao estudo das políticas públicas de segurança e de redução das desigualdades estruturais, considerando a complexidade constitucional, a conflitividade social e a necessidade de soluções jurídico-institucionais alinhadas à efetivação de direitos fundamentais.III – Novas Tecnologias e Novas Práticas em Políticas Públicas: Soluções JurídicasVoltada à investigação dos impactos das novas tecnologias, da inovação e das práticas contemporâneas de gestão e governança no setor público, com ênfase na regulamentação, implementação e avaliação jurídica das políticas públicas em contextos de transformação digital.A Escola Superior da DPE-GO incentiva a participação de seus membros e servidores, destacando que a formação stricto sensu é instrumento estratégico para o fortalecimento institucional e para a qualificação das práticas jurídicas voltadas à defesa dos direitos da população vulnerável.Texto: (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (17/01), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, garantiu assistência jurídica gratuita aos moradores em situação de vulnerabilidade do município de Urutaí, na região sul do estado. Foram realizados 46 atendimentos durante a edição do programa Deputados Aqui no município.A aposentada Wanderleia Alves de Sousa, de 58 anos, procurou as Vans do Direito a fim de retificar a Certidão de Nascimento do filho. "Quando meu marido foi levar meu filho para registrar, o cartório errou meu nome, não colocou o 'de', colocou só Wanderleia Alves Sousa. E quando a gente foi fazer a identidade dele, a moça falou que teria que trocar a certidão", relatou. "Procurei o cartório para fazer na época e era muito caro. Ano passado a gente foi no cartório pra perguntar e a retificação do registro custava R$ 600. Aí eu falei, vou juntar esse dinheiro", relembrou. "Nesta semana fiquei sabendo do evento aqui, e falei 'vai que dá certo?'. E deu certo! Já está resolvido o problema. Economizei quase R$ 700".Andréia Lemes e Fabrício Gonçalves realizaram o sonho de oficializar a união de 10 anos e converter em casamento. "Fomos muito bem atendidos, e agora estamos oficialmente casados! Nós já temos a nossa família, com duas filhas, e por isso decidimos tornar oficial", comentou a assistida.Os atendimentos jurídicos foram realizados pelos defensores públicos Saulo Carvalho David e William Abreu de Amorim Júnior.Garantia de direitosNa ocasião, durante a solenidade de abertura do evento, o defensor público Saulo Carvalho David destacou os serviços da DPE-GO no mutirão de serviços. "A Defensoria está presente com uma ampla gama de serviços de assistência jurídica integral e gratuita, sendo prestada à população", destacou.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Lara Guimarães (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), promoveu diálogo institucional com o Município de Goiânia acerca da jornada de trabalho reduzida e da possibilidade de teletrabalho para servidores municipais com deficiência.Após a instauração de Procedimento Preparatório para a Propositura de Ações Coletivas (PROPAC), foi reconhecida a necessidade de criação de um Grupo de Trabalho Multidisciplinar para elaborar norma municipal em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.097, que assegura horário especial tanto ao servidor com deficiência quanto àquele que possua dependente com deficiência. A manifestação favorável foi publicada no dia 06 de janeiro.O PROPAC foi instaurada pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Batista Esperança, após a Defensoria Pública tomar conhecimento de que o Município de Goiânia teria negado pedido de teletrabalho e redução de jornada a uma servidora pública municipal diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).No curso do procedimento, a Defensoria requisitou ao Município informações sobre os fundamentos jurídicos e administrativos que embasam a restrição prevista na Lei Municipal nº 11.235/2024, que limita o direito ao teletrabalho aos servidores com dependentes com deficiência, bem como esclarecimentos sobre a inexistência de norma que contemple também o direito dos próprios servidores com deficiência.Após a apresentação de argumentação e embasamento jurídico pela DPE-GO, o Município reconheceu a necessidade de alinhamento com o entendimento do STF, comprometendo se com a avaliação técnica em saúde e segurança, a criação de Grupo de Trabalho para reestruturação da norma vigente e a não negativa automática de pedidos de teletrabalho formulados por servidores com deficiência, em atendimento à recomendação da Defensoria Pública.Texto: Ludymila Siqueira (Dicm/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Em Urutaí, Defensoria assegura direitos com atendimentos jurídicos gratuitos