Vestidas com suas camisetas e coletes e de posse de seus certificados, 44 mulheres se formaram no curso Defensoras Populares, encerrado na noite de segunda-feira (17/11), em Itapuranga. A ação foi desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, via Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e Escola Superior da DPE-GO (ESDP), como parte do convênio federal nº 909958/2021 celebrado entre a Defensoria Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A entrega dos certificados foi feita pela defensora pública Maria Paula Benjamin, subcoordenadora do Nudem da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Uma das recém-formadas, a cabeleireira Laudicéia Pereira destacou que sua profissão a coloca em uma posição estratégica que conecta essas mulheres às autoridades. “Eu sou uma correspondência no meu salão. No primeiro momento, eu estou ouvindo. Se precisar, eu já sei onde eu vou recorrer para que elas possam ser dirigidas às pessoas responsáveis, que possam dar aquilo que elas necessitam: proteção”, disse. Socióloga, Suzana Silvério já tinha atuação no município como educadora social e com trabalhos no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam). Contudo, afirma que o curso Defensoras Populares foi “uma das melhores experiências” de sua carreira. “Atuo como educadora popular há mais de 20 anos, sempre atuei na defesa dos direitos das mulheres, das meninas, dos jovens em geral, mas esse curso trouxe um arcabouço teórico fantástico para nós. Ele realmente nos deu as informações que nós sempre precisávamos recorrer a outras pessoas (para entender)”, contou. Suzana representou a turma em discurso na cerimônia de encerramento e destacou o ganho de “uma fala mais capacitada” depois da participação no Defensoras Populares. “Esse curso veio realmente coroar uma trajetória de defesa dos direitos das mulheres, das meninas e das jovens brasileiras”, disse. A defensora Maria Paula falou da relevância do curso tanto para as comunidades como para a Instituição. “Elas são convidadas a serem lideranças comunitárias. Tenho certeza que esse curso pode ter ajudado muito essas mulheres”, declarou. Também participaram do evento o vice-prefeito de Itapuranga, Adilson Gomes, a vereadora Juliana Moreira Rodrigues, a secretária municipal de Cidadania, Assistência Social, Trabalho e da Mulher, Aldenice Tavares, e a representante do 2º Batalhão Maria da Penha Cabo Peixoto. O objetivo dessa formação é fortalecer lideranças populares femininas por meio da formação em direitos humanos, direitos das mulheres e funcionamento do sistema de justiça. A iniciativa busca identificar mulheres dentro de seus próprios territórios e fomentar a criação de redes de proteção e o compartilhamento de conhecimentos que possam transformar realidades locais. Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Lara Guimarães (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável para suspender o concurso público do Município de Senador Canedo a fim de que seu edital seja retificado para incluir cotas raciais e étnicas. A decisão, que acatou a ação civil pública (ACP) protocolada pela Instituição, foi publicada nesta segunda-feira (17/11) suspendendo o concurso regido pelo Edital de Abertura nº 001/2025, até que seja incluída a reserva de 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.A ACP ajuizada pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, via Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais, destaca que a promoção da igualdade racial é dever previsto na Constituição Federal e nas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, com status constitucional. Por isso, sua aplicação não depende de legislação municipal específica.“A jurisprudência tem reconhecido que a omissão de cotas raciais em concursos públicos implica violação dos princípios da igualdade material, da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, sendo possível a intervenção judicial para determinar a retificação dos editais e a suspensão do concurso até o cumprimento da obrigação”, aponta o documento.Assinado pelo subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, defensor público Breno Assis, a ação civil pública afirma que, na situação, está configurada a omissão ilegal e inconstitucional do Município de Senador Canedo, “a qual compromete o direito fundamental de acesso igualitário aos cargos públicos”. Ressalta, ainda, que o edital contraria normas constitucionais que impõem a adoção de ações afirmativas como instrumento de justiça social e reparação histórica.DecisãoO juízo da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Senador Canedo observou que o edital contempla o preenchimento de 1.417 vagas, sendo 5% destinadas a pessoas com deficiência, mas nenhuma para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.“A reserva de vagas em questão constitui mecanismo de inclusão de grupos sociais faticamente excluídos do serviço público, cuja adoção não é apenas permitida, mas exigida pela Constituição Federal”, ressaltou o magistrado.“No caso, em que pese a municipalidade não possuir legislação sobre a reserva de cotas em concurso público para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, existem comandos normativas constitucionais, federais e estadual acerca da matéria, os quais podem ser aplicados por intermédio da interpretação integrativa”, destacou.Desta forma, o juízo de Senador Canedo acolheu os pedidos da Defensoria Pública, determinando a suspensão do Edital nº 001/2025 até que o Município promova a inclusão da reserva de 30% das vagas para candidatos pretos, pardos indígenas e quilombolas, com designação de comissão de heteroidentificação e todas as medidas necessárias para garantir o correto andamento e lisura do certame, no prazo de 30 dias.A decisão também suspende a divulgação do concurso pela Prefeitura e pela Banca Examinadora (Instituto Verbena), para assegurar o conhecimento de todos os candidatos.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Defensoria Itinerante promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), nesta terça (18/11) e quarta-feira (19/11), proporcionou à população de Cidade Ocidental a oportunidade de acessar gratuitamente assistência jurídica para a resolução de diversas demandas. Ao todo, 362 atendimentos foram realizados nos dois dias de mutirão, ocorrido durante o evento Goiás Social.Um deles foi o de Luiz Paulo de Almeida, de 41 anos, e Thaylanne Sousa Ferreira, de 28, pai e filha afetivos, que buscaram a Instituição para o reconhecimento da paternidade. Ter o nome de Luiz Paulo em seus documentos era um desejo antigo da jovem, o que foi possibilitado pelo programa Meu Pai Tem Nome, da DPE-GO.Criada por ele desde seus primeiros anos de vida, ela vê na formalização um passo necessário para que os documentos reflitam o que cuidado e o sentimento que sempre existiram.“Eu sou filha do coração. Mas, para mim, ele é meu pai biológico mesmo, de sangue e de tudo. Desde pequena, cuidou de mim, me colocou na escola, sempre deu muito amor, muito carinho. É um avô babão, coruja. Hoje eu estou na faculdade e quem paga é ele também”, contou a assistida, com um largo sorriso.Além da alegria de Thaylanne, o momento foi de grande emoção também para o pai, que, em meio à timidez, não conteve as lágrimas. “Eu estou muito feliz. Estou até chorando”, disse Luiz Paulo.VulnerabilidadeA defensora pública Jéssica Ângelo, que atuou no mutirão, explica que a importância da presença da DPE-GO no evento está expressa, desde outros fatores, pela situação de vulnerabilidade da localidade. “Muitas pessoas de outras regiões do Brasil que vem em busca de melhores condições, pessoas de outros países, inclusive. Então, é um atendimento que é muito necessitado pela população local”, apontou ela.Durante os dois dias de Goiás Social, a Defensoria ofereceu serviços diversos, recebendo, entre outras demandas, as de retificação de certidões, formalização de união estável, solicitação de conversão da união estável em casamento, além de orientações jurídicas em geral. “Isso é muito importante para a população, porque é um serviço que não está de forma permanente aqui em Cidade Ocidental. As pessoas têm dificuldade em acessar o Poder Judiciário, e a Defensoria, nestes dois dias, pôde atender algumas demandas e proporcionar assistência jurídica integral às pessoas da cidade”, disse a defensora.DocumentaçãoA presença da DPE-GO também levou assistência para a retificação de documentos. Nesta quarta-feira, o vigilante Antônio José Negreiro, de 44 anos, levou a filha, Ana Luiza Negreiro, de 14 anos, para solicitar a segunda via da certidão de nascimento dela. “A certidão dela não estava legível. Por isso, não estava sendo aceita para fazer o Cadastro Único nem para matricular na escola, por exemplo”, explicou o pai.Para Antônio, a presença da DPE-GO de forma itinerante fez diferença para garantir o acesso ao serviço. “É muito importante também pela questão do tempo, porque às vezes a pessoa mora muito longe ou não tem tempo de ir a um lugar específico. A maioria dos atendimentos é em outra cidade. Aqui, abrange praticamente toda a região do Entorno”, explicou ele, que avaliou positivamente o atendimento recebido. “Achei o atendimento muito bom, não demorou nada.”Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na tarde desta terça-feira (18/11), uma reunião técnica com a Gerência de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) para discutir ajustes e melhorias no fluxo de atendimento em situações que envolvem doação de órgãos e tecidos sem comprovação documental de parentesco ou responsabilidade legal. O encontro ocorreu na unidade da Instituição localizada no Setor Marista, em Goiânia.Representaram a instituição a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Lucianna Fernanda de Castro Barbosa, o defensor público, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, Tiago Bicalho, e a encarregada de Dados Pessoais da DPE-GO, Kellen Emídio. Pela Gerência de Transplantes, participaram Katiuscia Christiane Freitas e Dirce Maria Alves Gomes Porto.A reunião teve como objetivo revisar e fortalecer a operacionalização do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018, firmado entre a Defensoria Pública, a SES-GO e a Procuradoria-Geral do Estado, que estabelece diretrizes para atuação conjunta em casos de ausência de documentação que comprove o vínculo familiar do potencial doador, buscando evitar atrasos em processos de transplante. O termo prevê, entre outros pontos, a criação de fluxo padrão e a agilidade na obtenção de autorizações judiciais necessárias.Segundo a subdefensora pública-geral Lucianna Barbosa, a solicitação de reunião partiu da própria Gerência de Transplantes com o objetivo de atualizar o fluxo administrativo estabelecido em 2018. "O termo estabelece a atuação da Defensoria na propositura dos pedidos de autorização judicial necessária para viabilizar a doação de órgãos nos casos em que não há documentação que comprove o parentesco. A reunião teve justamente o propósito de construir um plano de trabalho e aprimorar esses fluxos”, explicou.A equipe debateu pontos como a definição do telefone e canal oficial que devem ser utilizados pela Gerência de Transplantes para acionar a Defensoria e procedimentos para garantir a celeridade na comunicação e no envio de informações necessárias para eventual judicialização; procedimentos para casos em que não haja documentos que comprovem o vínculo familiar; e garantias de celeridade na comunicação e no envio de informações necessárias para eventual judicialização.Texto:Jônatas Ferreira de Jesus (estagiário com supervisão da chefe do Departamento de Jornalismo, Lívia Amaral)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chegou ao município de Cidade Ocidental para mais uma edição do Defensoria Itinerante, levando assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade. As atividades tiveram início na manhã desta terça-feira (18/11), no campo de futebol Balão do Friburgo, durante o evento Goiás Social. Os serviços voltam a ocorrer nesta quarta-feira (19/11), das 08 às 12 horas.Ao todo, foram realizados 244 atendimentos. Um deles foi o dos autônomos Arthur Beyjamin Morais, de 47 anos, e Mônica Aparecida Pereira, de 49, que encontraram na Defensoria a solução para tirar do papel o plano de formalizar a união estável e convertê-la em casamento. “Eu fiquei muito feliz quando soube que ia ter este evento aqui e que ia ter [reconhecimento de] união estável. A minha felicidade maior foi essa. Até falei: ‘Nossa, eu vou ser a primeirinha a chegar lá’”, disse Mônica, aos risos.Juntos há quatro anos, eles contam que se sentiram realizados não só pelo resultado do atendimento, mas também pelo acolhimento recebido. “Fomos muito bem apoiados, bem atendidos. Todos trataram a gente com muita educação e ganhamos muitos parabéns. Para nós, foi um sonho realizado”, acrescentou ela.A relação com a DPE-GO não é nova. Há cerca de um ano, Arthur buscou a Instituição para realizar a retificação de seu prenome e gênero. Ele avaliou que a forma como foi prestada a assistência jurídica pela Defensoria fez a diferença em ambas as ocasiões. “Muitas pessoas do nosso meio deixam de procurar o casamento por medo do preconceito. Nós conseguimos vencer esse tabu”, contou ele. “Não tenham medo de buscar seus direitos”, complementou.Presente nesta edição do Defensoria Itinerante, a defensora pública Cláudia Nunes Troncoso Ribeiro também destaca a relevância do trabalho da DPE-GO no município. "É muito significativo estarmos presentes em ações como esta. Cada atendimento realizado reafirma o nosso compromisso de estar perto das pessoas, ouvindo suas histórias e ajudando a transformar seus projetos de vida em realidade. A comunicação verbal, o brilho nos olhos e o sorriso dos assistidos demonstram claramente a importância da expansão da Defensoria Pública, com a abertura de mais unidades em todo o Estado de Goiás. Esse contato direto com a comunidade é essencial para a promoção do acesso à justiça e evidencia, de forma concreta, o impacto da atuação da Instituição na vida das pessoas", definiu.RealizaçãoO mutirão de atendimentos em Cidade Ocidental também foi a oportunidade para a vendedora Thaylane Moreno, de 21 anos, e o tapeceiro Douglas Oliveira, de 22, formalizarem a relação. O casal se conheceu durante a pandemia e, passado algum tempo, finalmente pôde se encontrar pessoalmente, iniciando um namoro que já dura dois anos. Nos últimos dois meses, veio a intenção de mudar o status do relacionamento. Contudo, os custos do casamento acabaram freando a execução dos planos.“A gente queria muito formalizar, mas é muito caro casar. Aí veio essa ação, que a gente viu ontem pelas redes sociais. […] É o momento de concretizar algo que a gente queria muito. Uma realização muito grande, muito importante para a gente”, contou Thaylane. “Estou muito feliz. É algo muito importante para mim. Estava esperando bastante por isso. Decidi isso no dia que a gente se conheceu”, completou Douglas.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Atuam no Defensoria Itinerante em Cidade Ocidental as defensoras públicas Claudia Troncoso, Maria Eduarda Serejo e Jéssica Ângelo; as servidoras Gabriely Ferreira, Beatriz Medeiros, Laís Amâncio, Daniela Dayana Veiga e Vivian Yasmin; os servidores Jefferson Oliveira, João Vitor de Sousa, Diego D'Ascheri, João Paulo Siqueira e Humberto Gomes; e a colaboradora Camila Alves.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Representantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio da Escola Superior (ESDP/DPE-GO), e da Universidade Federal de Goiás (UFG) apresentaram aos integrantes da DPE-GO as diretrizes para o processo seletivo de Mestrado Profissional 2026 em Direitos e Políticas Públicas. A reunião foi realizada nesta terça-feira (18/11), de forma remota.De acordo com o defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, diretor da Escola Superior da DPE-GO, o objetivo da reunião foi detalhar os termos do Convênio n° 162/2023, firmado entre a Defensoria Pública e o Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da UFG.“Além disso, as interessadas e interessados em integrar o mestrado profissional puderam conhecer as linhas de pesquisas, bem como os textos indicados para o exame de conhecimentos específicos”, ressaltou Domilson Rabelo.Também participaram do encontro o coordenador do PPGDP, professor doutor Saulo Oliveira Pinto Coelho, e o diretor da Faculdade de Direito, professor doutor José Querino Tavares Neto.O edital do processo seletivo será publicado em breve.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Mais de 40 mulheres se tornam defensoras populares em Itapuranga