A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 243 atendimentos jurídicos itinerantes, em dois dias do programa Goiás Social em Guapó. A ação, que garantiu acesso à justiça gratuita a assistidas e assistidos, foi encerrada nesta sexta-feira (10/10). A presença dos serviços itinerantes DPE-GO no município, garantiu a Marília Rosa Bernardo Santos, de 40 anos, a retificação da certidão de nascimento. Há três anos, a assistida convive com um erro no nome do pai no documento. "O nome do meu pai estava com 'Z' no meus documentos e o certo é com 'S'. Hoje eu vim aqui e consegui resolver", comentou. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Defensoria Pública segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. "Nesses dois dias, por meio do Goiás Social, a DPE-GO assegurou o acesso à justiça e à cidadania assistidas e assistidos em Guapó, município que ainda não conta com unidade da Defensoria instalada", explicou o defensor público Leonardo Samuel Brito. O defensor público José Luiz Pereira de Sousa também participou dos atendimentos. Foram ofertados atendimento e orientação jurídica em geral, divórcio consensual, Reconhecimento de união estável com conversão em casamento, reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva); realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade; pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; pedido de isenção de taxa para emissão de RG; entre outros serviços. ParceriaDurante a solenidade de encerramento do evento, a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado reforçou a parceria com a DPE-GO. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Após a atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), uma mulher de 61 anos conseguiu que o Município de Aparecida de Goiânia suspendesse a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Isso porque, em razão da instalação de uma rede pluvial que atravessa o terreno, o imóvel ficou inutilizável. A Instituição ingressou com pedido de Tutela de Urgência, que foi aceita pelo juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental, no último dia 10 de outubro.Desde novembro de 2010, Marisa (nome fictício)* possui um imóvel localizado no Jardim Tiradentes. Porém, sem solicitar qualquer autorização ou aviso, em 2011, o Município instalou uma tubulação de águas da chuva (adutora de águas pluviais) dentro do terreno. Com isso, o imóvel acabou se tornando totalmente inutilizável, ou seja, não é possível morar ou utilizar o espaço para qualquer outra atividade, conforme laudos de perícia técnica. Mesmo com esses problemas, a Administração Municipal vinha cobrando IPTU da assistida.Atuação da DPE-GOAo tomar conhecimento do caso, em setembro deste ano, o defensor público Felipe Takayassu ressaltou em petição que quando existe uma restrição administrativa, como o sistema de drenagem de água da chuva, que impede construir no imóvel e faz com que ele perca seu valor econômico, o IPTU não deve ser cobrado. Com isso, devem ser cancelados todos os débitos do imposto relacionados ao local desde 2011”, detalhou o titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia.O defensor público também salientou sobre os danos morais causados a dona Marisa, ocasionados por situações de angústia e constante sofrimento. Isso porque mesmo após a interdição e o isolamento do imóvel, o Município insistiu, desde 2020, em realizar as cobranças indevidas."Em razão disso, ela sofreu perda considerável de seu tempo útil, uma vez que compareceu à Prefeitura para pleitear, pela via administrativa, a isenção do IPTU do seu imóvel, a qual foi negado, o que a levou a buscar atendimento junto à DPE e, posteriormente, a acionar o Poder Judiciário, causando transtornos que extrapolam a esfera do mero aborrecimento", destacou.Por fim, enfatizou sobre o perigo de dano em pedido de tutela de urgência. “O perigo da demora já está naturalmente presente na situação, uma vez que a continuação da cobrança indevida acarretaria na restrição do nome do antigo proprietário do imóvel, além de um possível leilão da área em razão do valor atual da dívida”, arrematou Felipe Takayassu.Após as argumentações da Defensoria Pública, o juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental, acolheu os pedidos para a suspensão da exigibilidade das Certidões de Dívida Ativa e também para que o Município se abstenha de realizar cobranças judiciais e extrajudiciais dos débitos atrasados e também de novos lançamentos tributários relativos ao mesmo imóvel.EntendaA rede pluvial está implantada no terreno de dona Marisa pelo menos desde 2011. Diante dos transtornos que estavam sendo provocados, ela decidiu, em 2014, fazer denúncias sobre a implementação da adutora.Visitas técnicas apontaram que o terreno está totalmente comprometido e, com isso, possui um cenário de restrição permanente ao uso pleno da propriedade. No entanto, o Município continuou a realizar cobranças indevidas do IPTU. Deste modo, a assistida buscou a Defensoria Pública para resolver a situação.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

“Um sonho de 29 anos não é de 29 dias, e hoje foi realizado”. Foi assim que a dona de casa Maria das Graças Silva, de 57 anos, traduziu a dimensão do que viveu nesta terça-feira (14/10), ao ser atendida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), no Goiás Social promovido em São Miguel do Araguaia. Ao lado do companheiro, o vaqueiro Péricles Júnior dos Santos, de 56 anos, ela compareceu ao evento para oficializar a relação que mantêm há quase três décadas.O casal contou que, até então, o obstáculo sempre foi a ausência de recursos financeiros para arcar com os custos do casamento. Por meio da DPE-GO, eles tiveram acesso à justiça de forma gratuita, puderam formalizar a união estável existente e convertê-la em casamento. Ao ver seu antigo desejo concretizado, Maria das Graças se emocionou. “Meu sonho sempre foi casar. Hoje estamos aqui, felizes, muito bem atendidos, para realizar o esse sonho”, celebrou Maria das Graças, com brilho nos olhos.A atuação ocorreu durante o Defensoria Itinerante, programa por meio do qual a Instituição busca garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Para Péricles, a presença da DPE-GO em São Miguel do Araguaia foi fundamental para a concretização de seus planos. “A gente sempre tem que ter o apoio de alguém para poder realizar um sonho. Como a gente nunca teve o apoio de ninguém, hoje nós estamos realizando esse sonho. Muito obrigado!”, agradeceu.Um dos responsáveis pelos atendimentos feitos no município, o defensor público Saulo Carvalho David falou sobre a importância da presença da Defensoria no interior do estado e sobre a recepção e o impacto da Instituição junto à população, à mostra do que compartilhou o assistido.“O ideal é que a Defensoria Pública esteja instalada de forma definitiva, mas, quando a gente vem e pode mostrar um pouquinho dela para a população, mesmo que seja apenas a ponta do iceberg, vemos que a população fica muito satisfeita. Não só pelo serviço, em si, mas pela forma como esse serviço é prestado: com excelência, afeto e empatia. A população percebe que ela tem uma cara diferente. A Defensoria Pública é feita para acolher. É sempre muito gratificante”, afirmou.A DPE-GO segue prestando assistência jurídica de forma integral e gratuita, nesta quarta-feira (15/10), no Goiás Social de São Miguel do Araguaia. O evento ocorre no Canteiro Central de Eventos da Avenida José Pereira do Nascimento, entre os setores Oeste e Aeroporto, das 8 às 12 horas.Atuam nesta edição a defensora pública Maysa Nayanny Amorosino, o defensor público Saulo Carvalho David; os servidores João Paulo Siqueira, Humberto Gomes, Carlos Rodrigues, Jefferson Oliveira, Eduardo Ferreira, Mateus Henrique Pires, Luiz Antônio Sardinha; e as servidoras Natália Lemes e Laísa Amâncio.Meu Pai Tem NomePara a auxiliar administrativa Marcileide Ferreira, de 47 anos, o Defensoria Itinerante representou esperança. Também nesta quarta-feira (14/10), ela procurou a Instituição para obter o reconhecimento de maternidade socioafetiva do filho, de 12 anos, de quem cuida desde os três meses de idade. A assistida explica que seu intuito é garantir que, por meio da emissão dos documentos, que atualmente não possui, o menino tenha seus direitos garantidos, como o acesso à educação. Além disso, ela também busca o reconhecimento do vínculo afetivo, existente durante quase toda a vida.“Venho tentando regularizar essa situação para que eu possa ‘tirar’ os documentos dele. Logo ele faz 13 anos e vai precisar de documento de identidade para estudar em uma escola pública, por exemplo”, explicou ela. “Graças a Deus, através do Meu Pai Tem Nome, eu acho que a gente vai conseguir. Com esse programa, a Defensoria Pública está me dando uma esperança”, compartilhou, emocionada.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Como forma de assegurar a cidadania, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou educação em direitos e também a retificação de prenome e gênero durante mutirão nos municípios de Itumbiara e Caldas Novas. A ação ocorreu no sábado e também no domingo (11 e 12/10). Ao todo, quase 30 pessoas receberam atendimentos da Instituição.O mutirão ocorreu por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). Em Itumbiara, a iniciativa contou com a participação da Universidade Estadual de Goiás (UEG), por meio do projeto de extensão Bicha do Interior e, ainda, do projeto Ambulatório TX do município. Já em Caldas Novas, a Instituição contou com o apoio da ONG Filhos do Arco-íris e da Pestalozzi.As rodas de conversas foram focadas na educação em direitos e os temas centrais foram relacionados à saúde da população trans. A defensora pública Ketlyn Chaves, colaboradora do NUDH, destacou que a ação foi significativa e importante para o compartilhamento de relatos pessoais das pessoas assistidas e o fortalecimento de vínculos com movimentos sociais do interior.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 1ª Subcoordenação de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, realizou nesta terça-feira (14/10) uma visita técnica ao Acampamento Pedro Jorda, localizado no município de Rialma. A ação foi conduzida no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Atualmente, 126 famílias estão acampadas em uma faixa de domínio da BR-153, em processo de luta pela reforma agrária. O acampamento é um desdobramento de uma ocupação anterior em Itapaci, e hoje é alvo de conflito fundiário em uma Ação de Reintegração de Posse movida pela Ecovias Araguaia, concessionária que realiza a duplicação da rodovia.Segundo a defensora pública Carolina Byrro, que acompanhou a visita, o intuito foi conhecer de perto a realidade das famílias e acompanhar o andamento do processo que tramita junto à CSF, em que a DPE-GO atua como custos vulnerabilis. “O objetivo da Comissão é buscar uma solução através de um acordo entre as pessoas que estão ocupando a área, sendo elas pessoas em situação de vulnerabilidade, e a empresa responsável pela área”, explicou.A atuação da DPE-GO, destacou a defensora, é voltada a garantir que os direitos fundamentais das famílias sejam observados, especialmente o direito à moradia e o acesso à política de reforma agrária.Momento de escutaDurante a visita, moradores e representantes da associação local puderam compartilhar suas demandas e expectativas. “Procuramos e pedimos soluções. Queremos a terra para produzir”, afirmou um dos acampados, que se preocupa com a necessidade de produção de alimentos saudáveis.Outro morador destacou o potencial produtivo e social do grupo: “Queremos produzir uma agricultura ambientalmente correta, que impulsione a economia local. Também nos tem a nossa sucessão, queremos diminuir o êxodo rural e fortalecer a economia da região”, ressaltou.Busca por soluçõesApós o trabalho de campo foi realizada uma reunião no Fórum da comarca de Rialma com representantes do Incra, Muncípio, Agehab, da Ecovias e com os próprios acampados.Uma nova reunião foi agendada para o mês de novembro, dando continuidade ao diálogo entre as instituições e as famílias, em busca de soluções consensuais que assegurem tanto a continuidade das obras quanto os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO).

Palmeiras de Goiás recebe mais uma edição do Defensoria Itinerante, neste sábado (18/10). A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chega ao município para ofertar assistência jurídica gratuitamente durante o evento Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Os atendimentos ocorrem no estacionamento da Igreja Assembleia de Deus Madureira (Avenida Rui Barbosa), das 8 às 17 horas.Com o Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande sua atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Confira os serviços ofertados:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Divórcio consensual;- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;- Dissolução de união estável (consensual);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;- Pedido judicial para correção de certidões (certidão de nascimento ou casamento);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás Por Elas).Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Deputados Aqui em Palmeiras de GoiásQuando: 18 de outubro (sábado)Local: Estacionamento da Igreja Assembleia de Deus Madureira (Avenida Rui Barbosa), das 8 às 17 horas.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Em Guapó, DPE-GO realiza mais de 240 atendimentos jurídicos gratuitos