Durante toda a vida, Roberto da Silva Alves Ramalho, hoje com 46 anos, carregou nos papéis uma ausência que nunca existiu na realidade: a falta do nome de sua mãe. Onde deveria estar escrito “Helenilda Maria da Conceição Silva”, havia apenas estrelas. Essa ausência lhe causou constrangimentos, dúvidas e olhares desconfiados sobre a autenticidade de seus documentos. Em 1979, quando deu a luz, Helenilda vivia um relacionamento com o pai de Roberto, mas ainda estava casada no papel com o ex-companheiro. Naquela época, a Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977) havia sido recém-criada e o divórcio ainda era visto como um tabu na sociedade. Por este motivo, o cartório se recusou a registrar o seu nome na certidão de nascimento do filho. Assim, Roberto cresceu sendo “filho sem mãe no papel”, como ele mesmo descreve. Quase meio século depois, mãe e filho compareceram ao Dia D do programa Meu Pai Tem Nome, em Luziânia, no dia 16 de agosto, para realizar o reconhecimento de maternidade biológica. “Quando fui pegar o registro de nascimento do meu filho, de 7 anos, perceberam que eu não tinha o nome da minha mãe. Me disseram que nunca tinham visto isso. Tinham visto sem pai, mas nunca sem mãe. Então, me contaram do programa da Defensoria Pública e viemos aqui para resolver esse problema”, contou Roberto. A defensora pública Maria Eduarda Serejo, responsável pelo atendimento, explicou que, juridicamente, a ausência do nome materno não deveria gerar nenhuma dificuldade ao assistido ou impedir o exercício de seus direitos. “Porém, ele relatou algumas dificuldades. Por ser uma situação diferente, as pessoas achavam que tinha algo estranho no documento”, disse Maria Eduarda. “O que ele poderia ter de problema seria na eventual morte de Helenilda. Se ela deixar algum bem, ou se precisar de algum benefício previdenciário, isso poderia ser dificultado pela falta do registro. Consequentemente, ele não teria direito à herança”. Para corrigir essa história, foi elaborado um Termo de Entendimento para o reconhecimento de maternidade biológica. Não houve necessidade de DNA: o elo entre mãe e filho estava mais do que evidente, confirmado pela vontade e pelo afeto de ambos. O documento foi enviado para homologação judicial e, enfim, o nome de Helenilda passará a ocupar o lugar das estrelas, espaço que sempre lhe pertenceu no registro de seu filho. Emocionada, Helenilda agradeceu a Defensoria Pública pelo atendimento. “É muito importante esse reconhecimento, eu o carreguei por nove meses na barriga. Sempre que ele ia resolver alguma coisa, perguntavam se ele não tinha mãe. Meu filho tem pai, tem mãe e eu falo com o maior prazer que eu sou a mãe dele. Eu amo meu filho”. Série Nas próximas semanas a Defensoria Pública de Goiás divulga uma série de textos com as histórias de pessoas atendidas no 'Dia D' do Meu Pai Tem Nome. O tema da coletânea de reportagens (Adeus às estrelas) faz alusão aos registros de pai ausente que mostram apenas asteriscos (estrelas) no campo destinado ao nome do genitor, considerando que a partir do programa da DPE-GO essas estrelas deixam de existir. Em Goiás, o Dia D foi realizado presencialmente na Unialfa e nas Unidades Marista (Goiânia), Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso de Goiás. O evento ocorreu simultaneamente em 22 estados, em uma parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Somente em território goiano foram 277 atendimentos. Se precisa de serviço de reconhecimento de paternidade, seja biológica ou socioafetiva, ou de reconhecimento de maternidade, procure a unidade da Defensoria Pública em sua cidade. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria do Estado de Goiás (DPE-GO), em atuação no Plantão, garantiu, por meio da mediação, a realização acordo para pagamento de pensão alimentícia em atraso a duas crianças de Luziânia. O pai, representado pela DPE-GO em audiência de custódia neste domingo (26/10), manifestou seu desejo de regularizar os pagamentos. A DPE-GO, que também representava os menores de idade no processo da área de Família, intermediou o diálogo com sua representante legal e promoveu o acordo, que foi homologado na mesma data pelo Juízo Plantonista. Com isso, houve a soltura do genitor e garantia dos direitos dos filhos.Desde novembro de 2024, Carlos (nome fictício)* estava em atraso com seus compromissos referentes ao custeio de pensão alimentícia dos dois filhos, Pedro e Mariana (nomes fictícios), de 9 e 8 anos, pois estava desempregado. A DPE-GO representava as crianças no processo para regularização desses pagamentos. Com a inadimplência, foi pedida a prisão do pai a fim de garantir o sustento dos dois. No domingo, houve a prisão.Durante a audiência de custódia, representado pelo defensor público Emerson Martins, o genitor afirmou que gostaria de realizar um acordo e sanar as dívidas com os filhos, pois recentemente conseguiu um emprego. O defensor público que atuava no plantão requereu que a proposta do pai constasse na ata da audiência. Assim, entrou em contato com a avó materna das crianças repassando a proposta e dialogando para que pudessem garantir o melhor para as partes. A responsável legal concordou com os termos de Carlos e foi elaborado Acordo de Pagamento de Alimentos em Atraso, homologado de imediato pelo Juízo. E, diante do firmado, também foi realizada a soltura do genitor.PlantãoFora do expediente comercial (aos finais de semana, feriados e das 18 às 8 horas), a Defensoria Pública do Estado de Goiás atua em regime de plantão para atender casos de urgência. Entre os casos está o acompanhamento das audiências de custódia do Estado inteiro, quando as pessoas detidas não possuem condições de arcar financeiramente com a sua defesa. Além disso, também são realizados atendimentos em que há risco à vida (como ações para obtenção de vaga de UTI), autorização/alvará judicial para liberação de cadáver, pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes.O atendimento é realizado prioritariamente por meio do telefone (62) 3157-1130.Saiba mais.*O nome dos assistidos foram alterados para preservá-los.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Foto: Pexels

Na tarde desta quinta-feira (23/10), o Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da quinta audiência concentrada do Projeto “Vez e Voz”, realizada pelo Juízo da Vara Judicial de Goianápolis, no Fórum do município.Durante a audiência, 10 pessoas recolhidas recentemente na Unidade Prisional Regional de Goianápolis, primeira do Estado de Goiás destinada exclusivamente ao público LGBTQIAPN+, foram atendidas pela subcoordenadora do Nesc, defensora pública Cinthia de Oliveira Fernandes, com auxilio da servidora Stephanny Karollyne Faria Antes.O projeto “Vez e Voz” concentra, em um único espaço, os principais serviços voltados à garantia de direitos dessa população, como atendimentos jurídicos, psicossociais e de saúde, como avaliações médicas e odontológicas, testes rápidos e encaminhamentos especializados, incluindo para procedimentos de transgenitalização.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atenderá em regime de plantão entre sexta (24) e terça-feira (28/10). Os feriados em celebração ao Aniversário de Goiânia e ao Dia do Servidor alteram o funcionamento presencial na Instituição. Com isso, os atendimentos de urgência ocorrerão exclusivamente pelo telefone: (62) 3157-1130.São considerados atendimentos de urgência aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer a perda de direitos. O Plantão Defensorial funciona 24 horas por dia.O feriado desta sexta-feira (24) e terça-feira (28) estão previstos na Portaria nº 016 do Gabinete DPG, publicada no dia 13 de janeiro de 2025. Já o ponto facultativo na segunda-feira (27) está consolidado na Portaria nº 237 do Gabinete DPG, com publicação em 7 de abril.Confira as Portarias:Portaria nº 016 Portaria nº 237 Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Como forma de promover a qualificação contínua de seu corpo técnico e aprimorar as práticas de gestão pública, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) está presente 19º Pregão Week, por meio do servidor Murilo Santiago Peres da Silva, agente de contratação do Departamento de Licitação e Contratos. O evento é realizado entre os dias 20 e 24 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR).O Pregão Week é uma das principais oportunidades de capacitação voltadas a pregoeiros, agentes de contratação e equipes de apoio, reunindo especialistas de todo o país para discutir os impasses e desafios na aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Com enfoque teórico e prático, a programação aborda temas vinculados a processos essenciais de contratação pública.“As discussões com especialistas e a troca de experiências com gestores de todo o país reforçaram a importância da capacitação contínua para que possamos aplicar, na Defensoria Pública, procedimentos cada vez mais eficientes, transparentes e alinhados às boas práticas de gestão pública”, destacou Murilo.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Arquivo pessoal

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em conjunto com a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), realizou visita técnica em uma área do Bairro Garimpo, no município de São Simão, na manhã desta quarta-feira (22/10). Subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), a defensora pública Carolina Byrro participou da ação.O procedimento buscou compreender a situação dos moradores que estão na localidade, que sofreu intervenção para a abertura de uma via pública. Nesse sentido, explica Carolina Byrro, a presença da Defensoria Pública ocorre no papel de fiscal das pessoas em situação de vulnerabilidade, visando identificar a existência de moradores nesse contexto e assegurar o cumprimento de seus direitos.“A visita técnica feita hoje tem por objetivo conferir a realidade do local. A gente tem relatórios, fotografias, mas nada substitui a presença in loco para podermos ver com nossos próprios olhos a situação. Isso permite que o magistrado da Comissão tire suas próprias conclusões da forma mais adequada possível, e que os demais órgãos que acompanham a comissão possam fazer sua análise sobre o local”, disse a defensora pública.A partir do procedimento, será elaborado, pela CSF, um relatório que subsidiará o acompanhamento do caso pela Comissão.Texto e fotos: Caroline Almeida (Dicom/DPE-GO)

Adeus às estrelas: Mãe conquista, após 46 anos, direito de ter seu nome nos documentos do filho