No próximo sábado (06/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), chega ao município de Catalão levando assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com as Vans do Direito, a DPE-GO vai garantir o acesso à justiça durante a edição do Deputados Aqui, promovida pela Alego. Os atendimentos serão realizados das 8 às 17 horas, no estacionamento da Nova Matriz, Bairro Mãe de Deus. A parceria com a Alego reafirma o compromisso da Defensoria Pública de assegurar direitos básicos em localidades que ainda não contam com unidade defensorial instalada: Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão: <ul><li>Atendimento e orientação jurídica em geral;</li><li>Divórcio consensual;</li><li>Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;</li><li>Dissolução de união estável (consensual);</li><li>Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;</li><li>Acordo para regularização de guarda;</li><li>Acordo para regularização de pensão alimentícia;</li><li>Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);</li><li>Investigação de paternidade/maternidade;</li><li>Realização gratuita de exames de DNA;</li><li>Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);</li><li>Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;</li><li>Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;</li><li>Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;</li><li>Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas;</li><li>Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;</li><li>Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.</li></ul> Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos: <ul><li>Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);</li><li>Certidões de nascimento e/ou casamento;</li><li>Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).</li></ul> Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica: <ul><li>Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;</li><li>Extrato de benefício INSS;</li><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses;</li><li>Três últimas contas de energia ou de água;</li><li>Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);</li><li>Extrato FGTS e PIS;</li><li>Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);</li><li>Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).</li></ul> Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A importância da educação em direitos humanos para combater o racismo foi destacada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) durante a 6ª Conferência de Igualdade Racial do Estado de Goiás. A Instituição foi representada pela defensora pública Débora Vidal, no evento realizado na noite de sexta-feira (29/08), no Umuarama Plaza Hotel, em Goiânia.“Temos de destacar a importância da pauta, do debate e da educação em direitos para toda a sociedade como uma das formas de combater o racismo”, disse a defensora. Ela também ressaltou o papel do grupo de trabalho, ligado à 3ª Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais, na “defesa dos direitos humanos, com ênfase ao combate ao racismo, tanto nas demandas individuais como coletivas”.Hoje, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), a quem a subcoordenação é ligada, acompanha cerca de 34 procedimentos referentes à pauta de igualdade racial e povos tradicionais.Conferência de Igualdade RacialCom o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a conferência teve o objetivo de constituir um espaço de debate democrático e construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Para isso, o evento reuniu representantes da sociedade civil, instituições públicas e movimentos sociais, com foco na escuta e no diálogo com lideranças de povos originários, comunidades quilombolas, ciganas, ribeirinhas e periféricas, além de povos de terreiros.A Defensoria foi uma das instituições que apoiaram a realização da conferência. Além da presença da defensora Débora Vidal na abertura, a DPE-GO forneceu oito cavaletes para a montagem da exposição das obras da artista Iaracelia Leal de Souza, que ficou disponível para apreciação dos participantes durante todo o evento.Apresentações culturais do grupo Sociedade Black!, de rap, hip-hop e black music, e da cantora Thainá Janaína, junto ao violonista Leandro Mourão, marcaram a cerimônia de abertura, que se seguiu com a realização da palestra magna, cujo tema foi “Desafios e perspectivas para a igualdade racial em Goiás”.O sábado (30/08) foi dedicado à construção de propostas que servirão como subsídio para a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que será realizada de 15 a 19 de setembro, em Brasília, e promovida pelo Ministério da Igualdade Racial.A etapa estadual, realizada na sexta e no sábado, é integrada ao programa Goiás Social e foi organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) do Estado de Goiás, por meio do Conselho de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (Cedhircop), com apoio da Defensoria e do Ministério Público de Goiás (MP-GO).Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Carol Costa (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás)

No dia em que completou um mês de vida, a filha da angolana Sandra Isabel Jongo, 29 anos, garantiu o direito de ter o nome do pai em seu registro - isso a muitos de quilômetros de distância, por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) durante o Dia D do programa Meu Pai Tem Nome, em Anápolis. No colo da mãe, a recém-nascida dormia serena, alheia ao peso simbólico daquele documento, que já atravessa fronteiras.Profissional da saúde, Sandra veio de Angola temporariamente ao Brasil para uma formação acadêmica e, já grávida, mudou-se para Anápolis, onde parte da família vive, para ter o suporte necessário durante o período do parto. Após o nascimento, se viu preocupada com o registro civil da filha, já que o pai havia permanecido em seu país de origem.Foi uma tia quem lhe falou sobre a da Defensoria Pública. A jovem não sabia que era possível fazer o reconhecimento de paternidade biológica à distância. Ao buscar assistência jurídica, no dia 16 de agosto, durante o mutirão de atendimento do Meu Pai Tem Nome, uma sessão de mediação online envolvendo Brasil e Angola permitiu a inclusão do nome do pai na certidão da bebê.Na tela do computador, as palavras do pai ecoaram a confirmação do direito da filha: “Estou completamente de acordo com o reconhecimento da paternidade”. Poucos minutos bastaram para que quilômetros de distância se transformassem em um laço oficial. Para Sandra, a conquista foi mais que um trâmite burocrático: foi a garantia de identidade para a filha.O documento, que poderia parecer apenas um papel, também é essencial para evitar a necessidade de revalidar uma das nacionalidades da bebê ao retornar a Angola, em outubro. “Para fazer o registro como cidadã angolana ela precisa ter o nome completo do pai na certidão de nascimento. Se não tivesse, seria mais trabalho e teríamos que passar por um novo processo. Assim fica mais fácil para sairmos do Brasil e chegarmos em Angola”, comentou a mãe.Justiça que aproximaO coordenador da Unidade Anápolis, defensor público Emmerson Fernandes, ressaltou o diferencial da atuação da Defensoria Pública para a terceira edição do Dia D do Meu Pai Tem Nome. “Este ano fizemos uma busca ativa a partir dos ofícios que os cartórios de registro civil nos encaminham, informando registros sem a filiação completa. Assim, conseguimos localizar famílias e trazê-las ao Dia D”, afirmou.Em Anápolis, a edição deste ano do Meu Pai Tem Nome registrou números recordes: 60 famílias agendadas, com 47 comparecimentos, o maior índice dos últimos dois anos. Entre estatísticas e papéis assinados, ficam as histórias. Histórias como a de Sandra, que encontrou na Defensoria não apenas um serviço, mas a possibilidade de dar à filha um começo de vida com direitos já assegurados.“Gostei do atendimento, da preocupação, do interesse. Porque é algo que, sendo estrangeira, pensei que seria bem complicado, com muitas regras. Mas, pelo contrário, foi algo muito simples e não foi demorado, tudo foi feito em menos de um mês”, concluiu Sandra, com um sorriso no rosto e a filha ainda nos braços.SérieNas próximas semanas a Defensoria Pública de Goiás divulga uma série de textos com as histórias de pessoas atendidas no 'Dia D' do Meu Pai Tem Nome. O tema da coletânea de reportagens (Adeus às estrelas) faz alusão aos registros de pai ausente que mostram apenas asteriscos (estrelas) no campo destinado ao nome do genitor, considerando que a partir do programa da DPE-GO essas estrelas deixam de existir.Em Goiás, o Dia D foi realizado presencialmente na Unialfa e nas Unidades Marista (Goiânia), Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso de Goiás. O evento ocorreu simultaneamente em 22 estados, em uma parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Somente em território goiano foram 277 atendimentos.Se precisa de serviço de reconhecimento de paternidade, seja biológica ou socioafetiva, ou de reconhecimento de maternidade, procure a unidade da Defensoria Pública em sua cidade.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A entrega de mais de 70 certidões atualizadas de nascimento e casamento reforçou o exercício da cidadania de pessoas idosas acolhidas no Centro de Idosos Sagrada Família, em Goiânia. A ação, realizada nesta segunda-feira (01/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atuou em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).Na ocasião, também foram ofertados os serviços de solicitação de segunda via de registros civis e orientações socioassistenciais gerais. “A certidão de nascimento é o pressuposto básico de tantos outros direitos. Essa ação demonstra a importância do resgate da cidadania e a promoção do acesso aos direitos dessa população”, declarou o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes.A iniciativa foi promovida por meio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), em parceria com o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), ambos da DPE-GO. “Aqui nós concretizamos a cidadania desses idosos. Essa integração das instituições representa o verdadeiro exemplo de cidadania”, afirmou a coordenadora do CAM, defensora pública Izabela Saraiva.A aposentada Lúcia Helena Flor Alves, de 69 anos, foi uma das assistidas que recebeu a certidão de nascimento atualizada. “Logo mais vou receber minha Carteira de Identidade Nacional, o que é muito importante”, destacou, ao ressaltar que o documento antigo está com a foto desatualizada, de quando tinha 40 anos. “Que bom que agora vou fazer com o rosto de 69 anos. Estou muito feliz e agradecida aos órgãos públicos”, comentou.O coordenador do NUDH, defensor público Tairo Batista também ministrou uma roda de conversa e abordou temas como direitos da pessoa idosa, curatela e cidadania. “Hoje conversamos com as pessoas que estão acolhidas, com seus parentes, a respeito dos direitos da pessoa idosa. Conversamos bastante sobre o BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada; sobre o transporte municipal e interestadual, qual a idade mínima para ser beneficiado, quais os requisitos e o que tem que ser feito. Também conversamos sobre curatela, como é proposta a ação judicial e como procurar a Defensoria Pública para isso”, explicou.Tairo Esperança avaliou que importância da roda de conversa foi repassar conhecimento e ter troca com as pessoas ali presentes. “Para que possamos, de fato, potencializar os direitos dessas pessoas idosas, especialmente aquelas com maior vulnerabilidade, com vínculos familiares rompidos e que estão aqui acolhidos, que precisam de uma atenção especial não só da OVG e do Estado de Goiás, mas da Defensoria Pública também”.ParceriaA ação é fruto de dois acordos de cooperação firmados entre as instituições. O Acordo de Cooperação Técnica 001/2019, entre DPE-GO e OVG, tem por objeto a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos beneficiários vinculados aos programas executados pela OVG.Em sua fala, a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado, destacou a parceria com a DPE-GO. “Com essa ação reafirmamos a cidadania e o direito dos nossos idosos. Sabemos que muitas pessoas enfrentam barreiras no acesso à documentação civil básica. A parceria entre Estado de Goiás e Defensoria Pública é muito importante”, disse. A diretora representou a primeira-dama Gracinha Caiado no evento.O Termo de Cooperação 003/20255, entre DPE-GO, OVG e PCGO, tem por objeto a promoção da cidadania e facilitação da obtenção da identificação civil da população em situação de vulnerabilidade. “Através das certidões que estão sendo entregues aqui, e também nos documentos de identidade, essas pessoas terão acesso aos mais diversos benefícios sociais”, comentou o superintendente de Identificação Humana da Polícia Civil, Webert Leonardo, representando o delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

No próximo sábado (06/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), chega ao município de Catalão levando assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com as Vans do Direito, a DPE-GO vai garantir o acesso à justiça durante a edição do Deputados Aqui, promovida pela Alego. Os atendimentos serão realizados das 8 às 17 horas, no estacionamento da Nova Matriz, Bairro Mãe de Deus.A parceria com a Alego reafirma o compromisso da Defensoria Pública de assegurar direitos básicos em localidades que ainda não contam com unidade defensorial instalada:Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);Investigação de paternidade/maternidade;Realização gratuita de exames de DNA;Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);Extrato FGTS e PIS;Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu, nesta segunda-feira (01/09), a 13ª edição da Feira Cuidar da Gente, iniciativa já consolidada no calendário institucional como espaço de convivência, integração e incentivo ao empreendedorismo feminino. O evento acontece uma vez ao mês, no anexo da Unidade Marista, em Goiânia.Promovida pelo Cuidar, Programa de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da DPE-GO, a feira oferece opções de comidas, roupas, artesanatos e diversos outros produtos, em parceria com a Feira das Mães Empreendedoras. A edição de setembro trouxe duas novidades: a instalação de uma banca fixa para coleta de materiais recicláveis e música ao vivo, com palco aberto para apresentações.O ponto de coleta permanente reforça o compromisso da Instituição com a conscientização ambiental, permitindo o descarte correto de tampinhas plásticas, cartelas de medicamentos vencidos, pilhas e baterias, além de demais materiais recicláveis.“Cada produto é direcionado conforme necessidade. Por exemplo, medicamentos vão para indústria farmacêutica, que recebe o material, plásticos, vidros e papéis vão para cooperativa de recicláveis”, explicou Mariana Ruas, responsável pelo Cuidar. Além de receber materiais da comunidade, os próprios resíduos gerados no evento passam por triagem, tratamento e reciclagem, garantindo que a feira seja sustentável em todas as etapas.IntegraçãoA música também ganhou espaço nesta edição, tornando o ambiente mais acolhedor. “Essa edição vem mais especial: colocamos música ao vivo e abrimos espaço para que servidores com talentos artísticos possam se apresentar, proporcionando momentos de descontração entre nós servidores”, acrescentou Mariana.Para a servidora Rute Santana, a feira é uma iniciativa que permite sair da rotina do trabalho. “É um ótimo momento para sair da tela do computador, vir sentar, comer uma comidinha bacana, ter um bom papo com uma boa música, eu acho muito bacana”, avaliou.A feira também representa uma oportunidade de valorização do trabalho de mulheres empreendedoras, que encontram no evento uma possibilidade de ampliação de renda e divulgação de produtos.As feirantes Jéssica e Márcia, mãe e filha, já participaram de três edições com a venda de doces e dizem sentir o público cada vez mais próximo. “Todas as vezes que viemos foi muito bom de venda. Agora as pessoas já vêm direto procurar os produtos, porque já conhecem, já gostam. A gente vê como uma grande oportunidade, porque hoje vivemos disso”, declarou Jéssica.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa e Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública chega a Catalão neste sábado (06/09)