A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa da 16ª edição do programa Deputados Aqui, em Itapaci (GO), no próximo sábado (23/08). Os atendimentos jurídicos gratuitos realizados de forma itinerante serão das 8 às 17 horas, na Rua João José do Couto, Centro. Serão oferecidos pela DPE-GO: <ul><li>Atendimento e orientação jurídica em geral;</li><li>Divórcio consensual;</li><li>Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;</li><li>Dissolução de união estável (consensual);</li><li>Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;</li><li>Acordo para regularização de guarda;</li><li>Acordo para regularização de pensão alimentícia;</li><li>Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);</li><li>Investigação de paternidade/maternidade;</li><li>Realização gratuita de exames de DNA;</li><li>Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);</li><li>Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;</li><li>Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;</li><li>Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;</li><li>Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas;</li><li>Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;</li><li>Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.</li></ul> Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada apresente os seguintes documentos:<ul><li>Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);</li><li>Certidões de nascimento e/ou casamento;</li><li>Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).</li></ul> Na ausência de comprovante de renda, a necessidade econômica poderá ser demonstrada por meio de:<ul><li>Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;</li><li>Extrato de benefício INSS;</li><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses;</li><li>Três últimas contas de energia ou de água;</li><li>Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);</li><li>Extrato FGTS e PIS;</li><li>Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);</li><li>Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).</li></ul> Texto: Jônatas Ferreira (estagiário sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A realização da Conferência Municipal de Direitos Humanos de Valparaíso de Goiás foi pauta de uma reunião realizada nesta segunda-feira (25/08), entre participantes de diversos órgãos e entidades que compõem o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP), como a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), e a Prefeitura local.Realizado virtualmente, o encontro proporcionou o compartilhamento de experiências, a proposição e a deliberação sobre ações para o desenvolvimento do evento, que é uma etapa preparatória para a Conferência Estadual de Direitos Humanos, prevista para o mês de outubro. Entre as atribuições cabíveis a essa fase, estão a eleição de delegados e delegadas e a aprovação de propostas a serem encaminhadas para a etapa estadual.Pela DPE-GO, estiveram presentes o defensor público Carlos Benjamin Blanco e a defensora pública Ketlyn Chaves. Na oportunidade, Benjamin destacou que a realização das Conferências Municipais fortalecem as políticas públicas de Direitos Humanos. Ketlyn, por sua vez, ressaltou os eixos a serem trabalhados, sendo eles população em situação de rua, população cigana, pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIAPN+, população negra, entre outros marcadores relevantes.Além dos membros da Defensoria Pública, participaram da reunião o prefeito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinícius; a secretária de Assistência Social do município, Josélia Leão; a assistente da pasta, Dayana Santana; a assessora de Promotoria de Justiça Érica Aparecida de Oliveira, representando a promotora Claudine Maria Abranches Mansur Lago Cesar; o presidente do Conselho de Direitos Humanos e Igualdade Racial em Goiás, Michel Felix; a representante da Aliança Nacional LGBTI+, Camilla Russi; Thamirys Uchoa; e a assessora de coordenação da DPE-GO Victória Feitosa.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou assistência jurídica gratuita ao primeiro dia do Goiânia + Humana, nesta sexta-feira (29/08). O mutirão de serviços e atendimentos é promovido pela Prefeitura do Município e ocorre na Praça da Feira do Setor Morada do Sol, até domingo (31/08).Na oportunidade, realizou atendimentos em demandas diversas, como emissão de documentos e orientações jurídicas. Entre as pessoas assistidas, está a bombeira civil Suelen Morais, de 40 anos. Ela procurou a Instituição para obter a 2ª via da certidão de nascimento da filha, que há oito meses havia sido danificada após ser molhada e rasurada por acidente.“Eu estava querendo fazer esse documento há um tempo, e tempo a gente sempre tem pouco, né? Além disso, também cobram uma taxa. Então, eu estava adiando justamente esperando um mutirão como esse”, contou ela.Para a defensora pública Júlia Pereira Braga, os mutirões de atendimentos, realizados por meio do Defensoria Itinerante, são uma oportunidade de chegar à população em situação de vulnerabilidade e fazer com que mais pessoas conheçam a atuação da Instituição.“É muito importante a participação da Defensoria Pública nesses mutirões, porque eles visam atender às populações mais vulnerabilizadas. É também uma oportunidade das pessoas conhecerem o trabalho da Instituição, pois muitas pessoas não sabem que ela é vocacionada à defesa dos mais vulneráveis. Nesses grandes eventos, as pessoas conseguem resolver várias questões, como regularizar os documentos, solucionar questões de habitação, de assistência social. Além disso, são realizadas muitas ações da Área de Família, como divórcio, guarda e alimentos, ações consensuais no âmbito da família, além da prestação de orientações jurídicas e também educação em direitos”, destacou a defensora.Participaram dos atendimentos desta sexta-feira às defensoras públicas Michelle Bitta Alencar de Sousa e Júlia Pereira Braga, além dos servidores Bárbara Vieira, Giulia Gebrim, Pedro Vilela, Tassio Silva e Vitória de Alcântara, e dos colaboradores Lhuã Lima e Camila Borba.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A terceira etapa da 2ª edição do Defensorias do Araguaia chega a Goiás, promovendo cidadania e acesso à justiça para a população Karajá das aldeias Buridina e Bdè-Burè, no município de Aruanã. A ação é realizada em conjunto entre as Defensorias Públicas de Goiás (DPE-GO), Tocantins (DPE-TO) e Mato Grosso (DPE-MT). Na aldeia Buridina os atendimentos acontecem nesta sexta-feira (29/08), das 9 às 17h30, e contam com o apoio da Carreta DPE.Na abertura do evento, a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos Lucianna Fernanda de Castro Barbosa ressaltou que o Defensorias do Araguaia foi realizado a partir de uma construção de esforços.“Estamos nós, Defensorias Públicas e parceiros, indo aonde o povo está. Porque, muitas vezes, estas pessoas não conseguem ir até as sedes das Defensorias, até a Polícia Civil, até o Tribunal de Justiça”, afirmou. “Nós, servidores públicos, viemos fazer aquilo que fomos feito para fazer. Servir. Servir a comunidade, servir as pessoas, trazer sonhos, realizações e exercício de direitos. Vamos concretizar aquilo que foi trazido pela Constituição Federal, em 1988, garantir o direito a todos”.O coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Tairo Esperança reforçou a necessidade de apoiar o fortalecimento da cultura Karajá. “Para os Iny Karajá o Rio Araguaia é sagrado. Foi onde eles desenvolveram as suas comunidades, ao redor do rio. Só que, com a chegada do homem branco, o Tori, foram criadas divisas, que não condizem com a realidade deste povo”, explicouTairo disse, ainda, que foi a partir daí que vários problemas surgiram, em relação ao direito à saúde e diversos outros direitos fundamentais. “Quando juntamos as instituições de atendimento jurídico, com órgãos parceiros, a pessoa consegue acesso efetivo à justiça e tem o seu problema resolvido. Esta é a ideia motrizdo Defensorias do Araguaia”, afirmou o coordenador do NUDH.“Precisamos, de fato, atuar com resistência, trazer as instituições do sistema de justiça para perto, para que elas possam atuar como polos de resistência da cultura Iny Karajá, que engrandece o nosso país. É um patrimônio que precisa ser defendido”, concluiu Tairo.Para a idealizadora do projeto, a coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da DPE-TO, defensora pública Letícia Amorim, é muito importante este ato de atender a população indígena dentro das aldeias. “Muitos não conseguem se deslocar até as sedes da Instituição e aqui puderam ver sonhos serem realizados”, destacou. “Com a presença dos parceiros, um acordo feito pela Defensoria Pública pode ser homologado pelo judiciário. Uma ação da Defensoria Pública da União pode ter prosseguimento junto ao INSS. Conseguimos resolver o problema de imediato. Justiça social é isso”.A Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso Maria Cecília Alves da Cunha agradeceu os parceiros e todos que colaboraram para o sucesso do projeto. “Estamos há vários dias na estrada e é lindo testemunhar a afinidade de propósitos das Defensorias Públicas”, disse.ParceirosEm Aruanã, o Defensorias do Araguaia conta com 18 órgãos parceiros, somando aos esforços das Defensorias Pública para facilitar o acesso aos direitos mais básicos à comunidade indígena.“É com grande alegria que a Defensoria Pública da União se soma às DPEs de Goiás, Tocantins e Mato Grosso nesta importante ação, fora dos gabinetes, nos territórios indígenas”, disse a defensora pública federal Mariana Costa Guimarães. “Estamos há uma semana percorrendo as aldeias e a DPU está aqui para colaborar na efetivação de direitos”.A superintendente da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Rosi Oliveira Guimarães, pontuou que ações que desenvolvem a interculturalidade promove o aprendizado de novas culturas. “Para nós é um prazer participar do Defensorias do Araguaia. Ninguém faz nada sozinho. Espero que todos nós possamos aprender com o povo Iny Karajá”, afirmou.Também atuam como parceiros da ação o Estado de Goiás, o Goiás Social, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a Polícia Civil de Goiás, a Prefeitura de Aruanã, o Cartório de Registro Civil de Aruanã, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) e o Programa PETE+, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Receita Federal, o INSS, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar).Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Frreira (Dicom/DPE-GO)

Contribuindo com o fortalecimento da garantia de direitos e a visibilidade das mulheres lésbicas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) esteve presente noFestival Ocupa Sapatão: Visibilidade Lésbica 2025, nesta quarta-feira (27/08). Representando a Instituição, a colaboradora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, participou da palestra “Viver com Orgulho, Cuidar com Afeto: Saúde de Mulheres Lésbicas em Pauta”.A saúde e proteção dos direitos de mulheres lésbica foram debatidos na ocasião. De acordo com Ketlyn, a partir da roda de conversa a Instituição vai buscar diálogo com as secretarias Municipal e Estadual de Saúde sobre a viabilidade da (re)abertura do ambulatório para mulheres lésbicas.A presença da DPE-GO no evento fortalece a atuação institucional na defesa e promoção dos direitos das mulheres, bem como o aprimoramento do diálogo acerca da diversidade e das questões de gênero.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Nesta última quarta-feira (27/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou o 5º Colóquio de Direito das Famílias e Sucessões: Inovação e Tecnologia no Recorte do Direito das Família, em Goiânia. Promovido pelo Proordem Goiânia, escola de ensino jurídico, com apoio da Universidade Federal de Goiás e IBDFAM-GO, o evento foi realizado para fomento da cultura jurídica e pensamento crítico sobre diversidade e gênero.A colaboradora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Ketlyn Chaves, representou a Instituição, reconhecida pelo trabalho dos núcleos especializados em defesa dos direitos das mulheres e defesa dos direitos LGBTQIAPN+.No evento, foram ministradas palestras sobre diversidade e gênero, e Inovação e Tecnologia no Direito. Na ocasião, foi lançado o livroDireito Antidiscriminatório da Diversidade de Gêneros e Sexual: sob uma perspectiva da decolonização, de autoria da professora Samantha Dufner. De acordo com Ketlyn Chaves "a obra contribuirá na atuação da DPE-GO na defesa dos direitos humanos sob a perspectiva da equidade social e de gênero".Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Proodem

Itapaci recebe atendimentos da DPE-GO neste sábado (23)