Em alusão e homenagem ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizará, nesta segunda-feira (18/08), mais uma edição do projeto Defensoria na Rua, promovido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). Os atendimentos ocorrerão na esquina da Avenida Independência com a Rua 68 (em frente à antiga loja Fujioka), no Setor Central, das 18 às 21 horas, em uma ação conjunta de prestação de serviços com a Prefeitura de Goiânia. A DPE-GO ofertará serviços como consulta processual; solicitação da 2ª via de certidão de nascimento (e eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil); encaminhamento para confecção da 2ª via do RG; orientações e encaminhamentos (Consultório na Rua e "De Volta Para Casa"); e o eventual ajuizamento de ação para vaga na CAC I e II ou de demais ações (demanda registral, saúde, família, etc). O Defensoria na Rua tem o objetivo de garantir os direitos das pessoas em situação de rua, promover a inclusão social, bem como prevenir e enfrentar toda forma de violência e tratamentos degradantes contra essa população. Além disso, a iniciativa também visa a educação em direitos, levando informações sobre a Instituição e cartilhas sobre os direitos da população em situação de rua. O projeto é fruto de uma parceria entre a DPE-GO, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A partir de segunda-feira (18/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) passará a emitir a segunda via da Carteira de Identidade Nacional para pessoas em situação de vulnerabilidade e em situação de rua. O novo serviço será oficializado durante um evento na Unidade Sul, às 15 horas, ocasião que marca a assinatura do aditivo ao Termo de Cooperação já celebrado entre o Estado de Goiás e a DPE-GO, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).O objetivo é concentrar o fluxo de acesso à documentação civil na Defensoria Pública. Com o aditivo, os atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional, antes encaminhados pela Defensoria Pública à OVG, terão seu fluxo invertido e adaptado para que o procedimento seja realizado diretamente na Unidade Sul, em Goiânia. No dia da assinatura, serão realizados os primeiros atendimentos para emissão da segunda via do documento.A medida vai simplificar e agilizar o acesso ao documento de identidade, especialmente para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como a população em situação de rua. Além de atender diretamente quem procura a Defensoria, o novo serviço também contemplará encaminhamentos realizados por instituições como a OVG e outros órgãos de acolhimento, fortalecendo a rede de apoio.TreinamentoPara viabilizar a mudança, entre os dias 4 e 8 de agosto, servidores do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) e do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO receberam treinamento da PCGO para conduzir a emissão do documento. O CAM, que atua na busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade e na localização de documentos, será um parceiro estratégico na execução do serviço.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)

Na tarde desta quinta-feira (14/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de uma reunião entre a Comunidade Macaúba e a mineradora CMOC, na zona rural de Catalão. O encontro faz parte de uma série de reuniões para tratar das condicionantes para permitir o licenciamento para a instalação de mais uma pilha de rejeitos na região. A Instituição atua como órgão fiscalizador, considerando a situação de vulnerabilidade das famílias diante do impacto ambiental trazido pela atividade mineradora.O principal ponto da reunião tratou do associativismo da Comunidade Macaúba. A empresa informou que o projeto que estava sendo implementado em parceria com a Universidade Federal de Catalão seria extinto, por uma iniciativa da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape/UFG), em acordo com a CMOC.A subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensora Carolina Byrro informou que pedirá maiores esclarecimentos à Funape sobre o que levou à extinção do projeto. “A associação é de extrema relevância para a comunidade, permitindo maior participação, tanto em projetos próprios, como para dar mais voz aos residentes com relação às demandas da Macaúba”, afirmou.Ainda, os moradores levantaram a preocupação com o acesso à água, especialmente por meio de poços artesianos. A empresa informou que já foi dado início aos trabalhos para a construção de mais 19 poços em residências da comunidade.Papel fiscalizadorA Defensoria Pública atua na região acompanhando todas as reuniões entre a Comunidade Macaúba e a CMOC, tendo em vista o seu papel fiscalizador em demandas que hajam pessoas em situação de vulnerabilidade.“Aqui, temos uma comunidade rural, que se encontra em uma posição de vulnerabilidade frente a uma empresa mineradora multinacional e, por isso, a DPE-GO tem comparecido para prestar apoio e assistência jurídica aos moradores”, pontuou Carolina Byrro.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

O direito ao reconhecimento de paternidade é essencial para a identidade, direitos fundamentais e também para o fortalecimento de laços afetivos importantes. Neste sentido, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza em todo o território goiano, neste sábado (16/08), mais uma edição do programa de reconhecimento de paternidade e maternidade 'Meu Pai Tem Nome'. A ação ocorre simultaneamente em 22 estados, em uma parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e DPE local. A abertura do evento será às 8 horas, na Unidade Marista, em Goiânia.Em Goiás, o Dia D será realizado presencialmente nas Unidades Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso de Goiás, sendo que, em Goiânia, a ação será na Unidade Marista e também na Unialfa, localizada na Avenida Perimetral Norte. Pessoas que residem em municípios onde não há Defensoria terão atendimento online, assim como pessoas em cumprimento de pena em unidades prisionais estaduais.A ação da DPE-GO conta com a atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar, que atua ativamente nessas demandas. Quando necessário, a equipe de psicólogos e assistentes sociais do CAM elaboram os estudos psicossociais que fundamentam os pedidos e garantem a comprovação dos vínculos.Tipos de atendimentoSerão atendidos casos de reconhecimento de maternidade ou paternidade, biológica (com ou sem exame de DNA), socioafetiva (inclusive com a possibilidade de ter mais de um pai/mãe no registro) e após falecimento. Aqueles que fizeram sua inscrição previamente terão atendimento com hora marcada, com realização de sessão de mediação. E, quem não conseguiu se inscrever poderá levar sua documentação e ter o atendimento inicial no Dia D.HoráriosO atendimento será das 8 às 17 horas em Goiânia, Anápolis, Valparaíso e Luziânia. A ação será das 8 às 12 horas em Trindade, Inhumas e Aparecida de Goiânia, Aqueles que se inscreverem até a próxima quarta-feira, 13 de agosto, serão atendidos com hora marcada. Os que não se inscreverem receberão atendimento inicial conforme ordem de chegada.ParceirosSão parceiros do Dia D do Meu Pai Tem Nome em Goiás, edição 2025: Organização das Voluntárias de Goiás, Unialfa, CMTC, UniMais, Ibdfam, AGM, Coegemas, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGPP), Goiás Esporte Clube, Vila Nova Futebol Clube e Atlético Goianiense.O que levar no dia D do 'Meu Pai Tem Nome'Documentos pessoais: cópia ou foto do RG, CPF e certidão de nascimento dos envolvidos;Comprovante de endereço atualizado; Certidão de nascimento ou casamento (se for casado(a) e documento de identificação da pessoa em relação a quem se busca o reconhecimento da filiação; documentos que demonstrem indícios de paternidade/maternidade ou filiação, seja biológica, seja afetiva (cartas, declarações de acompanhamento escolar, fotos de convivência familiar). Caso a pessoa em relação a quem você deseja o reconhecimento da maternidade/ paternidade/filiação já tenha falecido, apresentar cópia da certidão de óbito e informações sobre herdeiros (nome completo, possível endereço, contato telefônico).Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho (cópia das páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco). Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica: comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imo de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Recomeço. É impulsionado por esse desejo que milhares de mulheres enfrentam diariamente as dificuldades para conseguirem romper de vez o ciclo de violência em que estão inseridas. Em casos onde há filhos frutos do relacionamento, a garantia de uma vaga escolar próxima ao novo lar se torna uma necessidade essencial para que essas mulheres possam se reerguer - realidade acompanhada de perto pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).Com a alteração da Lei Maria da Penha em 2019, a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem o direito de matricular ou transferir seus dependentes para a instituição de educação básica mais próxima de sua casa.A Lei ainda prevê que apenas a apresentação de documentos que comprovem o registro de ocorrência policial ou a existência de processo relacionado à violência doméstica e familiar em curso seja necessário para essa garantia, mesmo não havendo vagas disponíveis na instituição.Em busca do futuroAinda assim, muitas mulheres enfrentam dificuldades para ter acesso a esse direito fundamental e precisam recorrer à justiça. O Nudem vivencia rotineiramente casos assim. Uma deles foi o de Beatriz (nome fictício)*, que precisou buscar a Instituição e conseguiu decisão favorável diretamente no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar (JVD) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em junho deste ano.Vítima de injúrias, ameaças e agressões por parte do ex-companheiro, Beatriz decidiu sair do relacionamento e recomeçar a vida. Por ser a única responsável pela renda familiar, precisava que o filho, de um ano, estivesse matriculado em uma creche para poder trabalhar. Certo dia, ela foi surpreendida com o ex-companheiro observando a criança em frente à escola que frequentava e decidiu solicitar medidas protetivas de urgência, mudar de casa e matricular seu bebê em outra creche.Porém, ao solicitar à escola a transferência do filho, Beatriz foi surpreendida com uma negativa, sob a alegação de que não havia vagas disponíveis. Por isso, procurou o Nudem, que solicitou ao JVD de Goiânia a inclusão da criança em uma unidade escolar como extensão das medidas protetivas da assistida. A coordenadora do Nudem, defensora pública Tatiana Bronzato, enfatizou que “a conquista da competência híbrida pelo JVD torna a conquista desse direito para mulheres vítimas de violência doméstica um mecanismo muito mais célere, sendo fundamental para a sua proteção”.Com o direito garantido, Beatriz pôde voltar ao mercado de trabalho e assegurar uma educação de qualidade para o filho. “Como não tenho rede de apoio nenhuma, a única forma de eu conseguir trabalhar seria colocando meu bebê no CMEI. Com a vaga garantida pela Defensoria Pública e ele matriculado, eu consegui o emprego e estou conseguindo reconstruir minha vida”, afirmou Beatriz.CenárioNo Brasil, quase 800 mil mães com três ou mais filhos estão fora do mercado de trabalho para cuidar da casa, dos filhos ou de outros dependentes. Os dados que expõem essa realidade são de estudo da PUCRS Data Social com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/IBGE 2022. Diariamente, o Nudem acolhe cada mulher que enfrenta essa realidade e realiza uma defesa pautada no respeito e no desejo de caminhar com elas para um novo recomeço.Para Beatriz, a Defensoria garantiu um novo capítulo em sua vida. “O Nudem foi muito importante para mim. Além de ser mãe solo, sem rede de apoio, e pós-divórcio por agressão física, a única assistência que tive foi da Defensoria Pública. De agora em diante eu e meu filho teremos um lar tranquilo para viver feliz!”, enfatizou.Com a segurança restabelecida e novos planos para o futuro, ela encoraja mulheres em realidade parecida com a sua a procurarem ajuda. “Meu recado é que as mulheres confiem na Defensoria. O processo não é lento e existem pessoas instruídas, responsáveis e com sensibilidade para lidar com nosso caso. Saibam que vocês não estão sozinhas”, finalizou.* O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida.Leia as outras matérias da Campanha Agosto Lilás: assistência que acolhe:Assistência que acolhe: Nudem garante avanços históricos para mulheres vítimas de violênciaAlimentos provisórios no JVD: competência híbrida, sustento e quebra de ciclos de violência familiarTexto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Arte: Fernanda Souza (Dicom/DPE-GO)

Uma reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Igualdade Racial e Combate à Opressão (CEDHIRCOP) dialogou, na tarde desta quinta-feira (14/08), sobre a realização das conferências municipais e estaduais que abrangem os temas. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que é integrante do Conselho por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), esteve presente no debate realizado de forma híbrida na Unidade Sul da Instituição.Na ocasião, foram apresentados os projetos para a Conferência Estadual de Igualdade Racial. O evento está previsto para os dias 29 e 30 de agosto, em Goiânia. Além disso, já conta com 160 delegados confirmados e também artistas culturais.A segunda pauta discorreu sobre a Conferência Estadual dos Direitos Humanos, prevista para ser realizada no dia 13 de setembro. A ideia é incentivar os municípios goianos a realizarem o evento em suas cidades e depois se reunirem na etapa estadual.O coordenador do Nudh, defensor público Tairo Batista Esperança, representou a Instituição na reunião. A assessora da Ouvidoria da DPE-GO, Cláudia Nunes, também esteve presente.A reunião também contou com a presença de Michael Laiso Félix (Ogã Félix),Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate à Opressão – (CEDHIRCOP/GO);o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves foi representado por sua assessora; além de demais integrantes do Conselho.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

População em situação de rua no Centro de Goiânia recebe atendimento da DPE-GO no próximo dia 18