A população em situação de extrema vulnerabilidade de Anápolis foi atendida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na noite desta quarta-feira (25/06). A ação é fruto do convênio Educação em Direitos, firmado entre DPE-GO e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (Convênio Federal n° 936341/2022). Participaram desta edição do projeto, as defensoras públicas Claudia Tiscoski de Sousa e Ana Paula Coimbra Mohr, o defensor público Filipe de Melo Brasil, a assistente social Silvia Cristina, o assessor Angelo Moreira, a assessora Tanize Santos e os colaboradores Eder Assis, Eduardo Camargo e Willian Lacerda. Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da reunião da Rede de Proteção da Mulher em Situação de Violência, na sede da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em Aparecida de Goiânia, na manhã de sexta-feira (04/07). O titular da 1ª Defensoria Pública Especializada dos Juizados da Infância e Juventude e Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher do município, defensor público Carlos Santiago, representou a Instituição.A reunião teve como tema o 1º Arraiá da Rede. Durante o encontro, Santiago explicou o fluxo de atendimento à vítima de violência doméstica e familiar no âmbito da Defensoria e fez sugestões para a racionalização e desburocratização da rede de proteção em Aparecida.Além disso, o defensor participou da discussão sobre a implementação da política municipal de atenção à mulher no município. Também houve avanços nas tratativas para a atualização do termo de cooperação que une as instituições na rede de proteção.O grupo é formado pela Defensoria e pelas secretarias municipais da Mulher, de Saúde, de Educação, de Assistência Social e de Trabalho, além da Guarda Civil Municipal; Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aparecida; Tribunal de Justiça de Goiás; Ministério Público estadual; seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; Polícia Militar de Goiás; Conselho da Mulher; Superintendência Estadual da Mulher; e Associação Comercial e Industrial de Aparecida (Aciag) Mulher.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na tarde desta segunda-feira (07/07), de uma visita técnica às novas instalações da Unidade Prisional Regional Feminina da 1ª Coordenação Regional Prisional (CRP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas em Execução Penal e integrante do Conselho Penitenciário, a defensora pública Laura Pereira da Silveira acompanhou a atividade, assim como o defensor público Gabriel Lutz, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada em Execução Penal.A estrutura abrigava a antiga Central de Triagem e, de acordo com a Diretoria-Geral de Polícia Penal, irá receber as internas que atualmente estão na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser e na ala feminina da Casa de Prisão Provisória (CPP).A visita foi conduzida pelo diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, e pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás e conselheiros penitenciários.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou nesta terça-feira (08/07) no Diário Oficial o resultado do chamamento público para a construção da nova unidade de Trindade. A empresa Moraes Prado Empreendimentos e Participações foi aprovada.Com a nova unidade, a Instituição no município ganhará uma estrutura mais ampla e confortável para receber suas assistidas e assistidos. O chamamento público Nº 001/2025 - DPE/GO pode ser conferido no Diário Oficial desta terça-feira.O prazo para recurso está aberto.Dicom/DPE-GO

O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, torna público o resultado da terceira etapa do 1º Concurso de Remoção 2025, por meio do Edital nº 004/2025, na tarde desta segunda-feira (07/07).O documento estabelece ainda o prazo das inscrições para a quarta etapa do certame, que será até as 23h59 do dia 10 de julho e somente poderão abranger as vagas relacionadas no presente edital, em observância ao § 6º do art. 2º do Edital n° 001/2025.Confira AQUI o Edital nº 04/2025.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), uma idosa de 74 anos conseguiu suspender descontos decorrentes de empréstimos fraudulentos feitos por terceiro em seu nome. O caso foi registrado na 3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Luziânia e obteve decisão favorável do juízo na quarta-feira (02/07).Trata-se de um golpe vivido pela assistida em fevereiro do ano de 2024. Naquele período, ela e o marido receberam carona de um homem no qual não conheciam. Ao perceber a possível vulnerabilidade do casal, iniciou o diálogo afirmando que uma parlamentar do município estaria "ajudando pessoas financeiramente e que também poderia ajudá-los". Neste sentido, o jovem então prometeu ajuda no valor de R$ 2 mil, oferta que foi ingenuamente aceita pelos idosos.No dia seguinte, o homem voltou à residência da assistida, informando que a suposta ajuda tinha dado certo. No entanto, o casal teria que acompanhá-lo à agência bancária para sacar o dinheiro que seria doado. No trajeto, ele registrou diversas fotos da idosa e disse que teria ocorrido um erro e depositado na conta dela o valor de R$ 18 mil e que este valor deveria ser retirado para devolução.A partir disso, o homem passou a conduzir os passos da idosa, realizando operações bancárias e registrando a biometria dela nos caixas eletrônicos quando necessário. Ao enganar o casal, realizou saques no valor de R$ 6 mil para benefício próprio. Após isso, ele prometeu que voltaria no dia seguinte, porém não foi mais visto.Passados alguns dias, a idosa descobriu que o homem realizou, também, empréstimos em seu nome e fez transferências via pix para contas bancárias de pessoas desconhecidas. Ao todo, o prejuízo financeiro à assistida passou de R$ 21 mil.Ao perceber que foi vítima de um golpe e que valores referentes às parcelas dos empréstimos estavam sendo descontados de sua aposentadoria, tentou diálogo com as instituições financeiras, mas sem sucesso. Deste modo, buscou a Defensoria Pública para verificar o que poderia ser feito.O caso foi acompanhado pelo defensor público André Lucas Braga Louvise, titular da 3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Luziânia. Ele ingressou com tutela de urgência para a suspensão dos descontos na aposentadoria da assistida, argumentando que ela desconhecia as contratações de empréstimo em seu nome. Além disso, demonstrou o perigo de dano, devido aos notórios prejuízos relacionados às indevidas cobranças.“A análise do caso mostra a ausência de cuidados por parte das instituições financeiras, a fim de evitar as consequências de atos criminosos efetivados da conta-corrente da vítima. Neste ponto, destacou a Súmula 479 do Supremo Tribunal de Justiça: ”as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.Danos materiaisO defensor público André Louvise também argumentou sobre os danos materiais que afetaram a assistida. "São evidentes os transtornos suportados, tendo em vista os descontos referentes a empréstimos fraudulentos efetivados em seu benefício previdenciário, assim, se encontrando no momento com grave perda financeira", pontuou.Ainda destacou o possível impacto negativo que o caso pode ter provocado na saúde da idosa, devendo ser indenizada. "Justamente nestes casos que o dano moral deve ser aplicado, pois possui caráter tanto punitivo quanto compensatório", afirmou.A decisão liminar determinou a suspensão dos descontos e cobranças referentes aos empréstimos e informou que os danos morais e materiais serão julgados no decorrer do processo.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Defensoria leva projeto Educação em Direitos à população de Anápolis