A fim de buscar soluções para o abrigamento de pessoas em situação de rua da capital, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu com representantes do Município de Goiânia no final da tarde desta terça-feira (27/05). O encontro aconteceu na sede da DPE-GO, no Setor Marista. Um dos assuntos abordados foi o acolhimento de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica (em cumprimento de pena ou com processo penal em andamento). O defensor público Tairo Esperança (coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos) explicou aos presentes que a Defensoria Pública atua junto à população em situação de vulnerabilidade, sendo seu papel a garantia de seus direitos. De acordo com o procurador-geral de Goiânia, a gestão estaria enfrentando problemas de segurança nas Casas de Acolhida (CAC) e isso se daria em virtude do abrigamento de pessoas que fazem uso de tornozeleira eletrônica. Como forma de solucionar a questão, o Município estaria estudando a separação desse público e impedi-lo de utilizar as CACs como domicílio perante a Justiça. “Temos avançado quando sentamos para dialogar. Por isso, viemos aqui trazer a nossa preocupação. Não desconhecemos os direitos dessas pessoas, mas vivemos um dilema”, pontuou.&nbsp; O defensor público expôs que ações para garantir a segurança daqueles que estejam abrigados ou trabalhando nas Casas de Acolhida são imprescindíveis, bem como a estruturação adequada de equipe profissional (com justa remuneração), espaço físico e alimentação. Porém, qualquer medida de segregação é inconstitucional.&nbsp; Tairo Esperança esclareceu que as pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica se encaixam em dois perfis: o primeiro é de quem está com processo criminal em andamento, sendo a presunção de sua inocência prevista expressamente na Constituição Federal. O segundo perfil é do apenado que, devido ao seu bom comportamento e cumprimento de pena, pôde avançar no seu processo de ressocialização e deixar o ambiente prisional. Em ambos os casos trata-se de população em extrema vulnerabilidade social e, em grande parte, com vínculos familiares rompidos. São pessoas que conquistam uma segunda chance, mas que não têm para onde ir. “Presumir que toda pessoa com tornozeleira é mais violenta, é reforçar um estigma. Tenho certeza que vocês também enfrentaram episódios de violência de pessoas sem tornozeleira. Estamos falando de pessoas que muitas vezes não têm nem onde carregar a tornozeleira e por isso acabam descumprindo a medida, que procuram o Centro Pop, por exemplo, em busca de uma tomada”, frisou o defensor público. Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizânia Freitas, as questões de segurança estariam afetando os profissionais que atuam nesses espaços. Além disso, a secretária relatou que, em determinada ocasião de 52 vagas da CAC, 41 estariam sendo ocupadas por pessoas em monitoramento. No entanto, os dados divergem com os obtidos pela Defensoria Pública junto à Polícia Penal. Conforme informações da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), nos últimos 30 dias somente nove monitorados possuíam a CAC 1 como seu local de moradia formal e, neste período, apenas seis outros monitorados estiveram nas imediações da CAC 1, dois nas redondezas da CAC 2 e três no Centro Pop. Como medidas imediatas, a Defensoria Pública e o Município irão avaliar formas de regularizar o fluxo de atendimento e encaminhamentos de pessoas para o acolhimento municipal, bem como verificar se há uma subnotificação de pessoas que possuem outro local de moradia e estão sendo abrigadas nas CACs.&nbsp; Em paralelo, a DPE-GO destacou a relevância de serem reforçadas e/ou implementadas outras alternativas destinadas à população em situação de rua, como os programas Aluguel Solidário e De Volta Para Casa, e modelo moradia primeiro (housing first), que parte do princípio do acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua (mais de cinco anos na rua, uso abusivo de álcool e outras drogas e com transtorno mental) a uma moradia segura e individual.&nbsp; Em complemento, a secretária informou que está em andamento procedimento licitatório emergencial para fornecimento de alimentação e kit higiene pessoal para essa população, bem como a construção no novo Centro Pop. ParticipantesParticiparam da reunião o defensor público Tairo Esperança (coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos); a chefe de gabinete da DPE-GO, Ingrid Cardoso; o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; a secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizânia Freitas; o presidente-comandante da Guarda Civil Metropolitana, Gustavo Toledo da Silva Lima. Texto e foto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)

Em comemoração ao mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza um mutirão de retificação de prenome e gênero entre os dias 25 e 27 de junho. A ação, promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), será realizada na Unidade Marista, em Goiânia, e compõe a programação da Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ da Instituição.O serviço jurídico da DPE-GO será realizado mediante agendamento prévio. Para se inscrever, as pessoas interessadas devem acessar o formulárioneste link, preencher as informações solicitadas, escolher um dos seis guichês e selecionar o horário de atendimento entre os dias de atendimento. Os atendimentos estarão disponíveis para o período da manhã, das 08 às 12h10.A inscrição também é imprescindível em razão do requerimento de segunda via da certidão de nascimento, documento necessário para o processo de retificação de prenome e gênero.A Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ acontece por meio de parceria entre a DPE-GO e o Coletivo Muquifu Cultural, o Coletivo Bar-T, a Associação Goiana de Pessoas Trans (Unitrans-GO), o Instituto Nacional de Mulheres Redesignadas (INAMUR) e o Hemocentro de Goiás.Serviço: Mutirão de retificação de prenome e gêneroQuando:25, 26 e 27 de junhoHorário:08 às 12h10Onde:Unidade Marista da DPE-GO - Alameda Cel. Joaquim de Bastos, 282, St. Marista, Goiânia-GOFormulário de inscrição:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfHfg-S8tg8T_11Z9pCXWN4rzzAwHCY0l2qhpg-Z6S-gAxKLA/viewform

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), junto à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), apresentou nesta segunda-feira (02/06), à coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, o projeto Defensorias do Araguaia e formalizou convite para participar da abertura de sua segunda etapa, em agosto deste ano. O encontro foi realizado noPalácio das Esmeraldas, em Goiânia.Estiveram presentes na entrega do convite o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais da DPE-GO, Allan Montoni Joss; a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Lucianna Fernanda de Castro Barbosa; e o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.A segunda fase do projeto está prevista para ocorrer no final de agosto. A iniciativa, promovida pelas Defensorias Públicas dos Estados de Goiás, do Tocantins e do Mato Grosso, tem como foco a promoção do acesso à justiça para os povos indígenas da região do Alto Araguaia, por meio de uma atuação interinstitucional das Defensorias Públicas.Em 2024, a primeira etapa somou mais de mil atendimentos jurídicos em quatro aldeias nos três estados participantes, além de ações de educação em direitos e fortalecimento das comunidades indígenas visitadas.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu que uma assistida seja dispensada de pagar caução referente a três meses de aluguel em uma ação que solicita o despejo de outra mulher com quem dividia apartamento. A decisão foi publicada na última sexta-feira (30/05) e acolheu o pedido da Instituição que apresentava a assistida como pessoa hipossuficiente.Segundo o titular da 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital, defensor público Lúcio Flávio de Souza, "embora a Lei do Inquilinato preveja a prestação de caução como requisito legal para a concessão da liminar, há previsão expressa no § 1º do art. 300 do Código de Processo Civil autorizando o magistrado a dispensar essa exigência quando a parte for economicamente hipossuficiente, como é o caso da assistida", explicou."Trata-se de norma que visa conferir efetividade ao provimento jurisdicional antecipado e resguardar o acesso amplo à justiça por parte daqueles que não dispõem de meios para suportar encargos processuais sem prejuízo de sua subsistência", complementou.Entenda o casoMaria (nome fictício) alugou um apartamento em Goiânia e decidiu sublocar um dos quartos para dividir as despesas do imóvel;Por meio de um contrato verbal, Maria firmou acordo com Mariana (nome fictício) que deveria pagar mensalmente o valor de R$ 850 e dividir as despesas de IPTU e outras contas;Porém, em março de 2025, Mariana deixou de cumprir com o acordo e parou de pagar sua parte para Maria. Diante disso, Maria solicitou que ela deixasse o imóvel e pagasse o valor que estava devendo;Mariana chegou a dizer que deixaria o imóvel, mas continuou no local. Além disso, Maria relata que começou a sofrer ameaças verbais e constrangimentos psicológicos que tornaram a convivência insustentável, o que fez com que ela buscasse a DPE-GO;Em ação movida pelo titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, defensor público Gustavo Alves de Jesus, foi solicitado que Mariana deixasse o apartamento, pagasse a parte devida e que Maria não precisasse pagar a caução na ação de despejo movida;Porém, a primeira decisão proferida ignorou a hipossuficiência da assistida e manteve o pagamento da caução referente a três meses de aluguel alegando que existe natureza legal para a cobrança e que a caução representa garantia indispensável à parte adversa;Diante da negativa, o defensor público Lúcio Flávio de Souza entrou com Recurso de Agravo de Instrumento apresentando a previsão do § 1º do art. 300 do Código de Processo Civil, que autoriza que a cobrança seja suspensa em caso de hipossuficiência;Na última sexta-feira (30/05), o TJGO, por meio de decisão monocrática, acolheu o recurso e dispensou a assistida do pagamento da caução.O nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Freepik

Começaram nesta segunda-feira (02/06) as aulas da 3ª turma do curso Defensores Populares. Com 942 cadastros, as inscrições terminaram na última sexta-feira (31/05). Nesta edição, as aulas presenciais são focadas nos municípios de Ceres, Itapuranga, Novo Gama, Luziânia e Planaltina, no entanto, mulheres de todo o território goiano podem participar de forma on-line.Mas o que é o projeto Defensoras Populares? Idealizado em 2019 pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e pela Escola Superior da DPE-GO, o curso já certificou quase 300 mulheres. A iniciativa é 100% gratuita e tem como objetivo promover a educação em direitos e capacitar as participantes para atuarem como líderes e orientadoras em suas comunidades. Somente na primeira edição, foram emitidos 42 certificados de formação.Já em 2024, 250 líderes se formaram defensoras populares. Esta segunda edição contou com atividades em uma carga horária de 42 horas, concentradas em comunidades da Capital, Aparecida de Goiânia e Anápolis.Na segunda-feira (02/06), inicia-se a 3ª turma do projeto, com aulas que vão até 31 de julho. Neste ano, o projeto Defensoras Populares ocorre em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.O conteúdo da capacitação abrange diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, serão abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos.As solenidades de encerramento e emissão de certificados da 3ª turma acontecerão do dia 1º ao dia 15 de agosto. Para receber o certificado de participação, será necessária a participação em pelo menos 75% da carga horária do curso.Texto: Solange Araújo e Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (31/05), a comunidade do Quilombo Jardim Cascata, em Aparecida de Goiânia, recebeu os atendimentos jurídicos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da 5ª edição do projeto Escuta Quilombo. A atividade envolveu escuta ativa da população e roda de conversa. Foram realizados 58 atendimentos jurídicos.Os atendimentos ocorreram na Escola Municipal Serra das Areias, localizada na Vila Delfiori. A ação contou com o apoio da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB).O projeto Escuta Quilombo tem como objetivo promover escuta ativa e acolher as principais demandas relacionadas à assistência jurídica e políticas públicas das comunidades quilombolas em Goiás.O subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, defensor público Breno de Araújo Assis destacou a importância da escuta ativa na comunidade quilombola. "A experiência da escuta coletiva combinada com a educação em direitos reafirma o compromisso da DPE-GO com os grupos vulnerabilizados possibilitando o acesso à justiça", afirmou."Acredito que com a Defensoria, nós vamos ter mais apoio. A gente vai ter menos discriminação, principalmente a discriminação institucional, que mais acontece", declarou a presidente da associação Quilombola Urbana Jardim Cascata e Vila Delfiori,Maria Lúcia das Dores Ferreira, de 69 anos.Além do atendimento e orientação jurídica em geral, moradoras e moradores tiveram acesso a serviços como pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG, Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito); divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens; acordo de divórcio ou fim de união estável entre outros.Liliane dos Santos, de 41 anos, procurou os atendimentos em busca da segunda via da Certidão de Nascimento, serviço que vinha adiando devido à condição financeira.“O atendimento foi maravilhoso! Conseguiram resolver meu problema em 20 minutos”, disse. A dona de casa Eunice Antonia, de 55 anos, também buscou a DPE-GO a fim de conseguir a segunda via do RG. “Minha identidade é antiga e agora os lugares não aceitam essa antiga. Foi muito bom a Defensoria vir aqui”, comentou. Dona Eunice também aproveitou a oportunidade para garantir a cidadania da neta, de 10 anos, ao conseguir a gratuidade para emissão do seu RG.A defensora pública Julia Pereira Braga e o defensor público Carlos Augusto de Oliveira Santiago Júniortambém conduziram os atendimentos.Escuta coletivaA DPE-GO ainda promoveu escuta coletiva por meio de roda de conversa com o tema "Racismo ambiental e luta por direitos: O que o Quilombo do Jardim Cascata tem a dizer?", que dialogou com moradores e lideranças da comunidade.Além da oferta de serviços, o Escuta Quilombo promove o diálogo com as comunidades, a escuta ativa de suas demandas e o fortalecimento de uma atuação pautada no enfrentamento ao racismo estrutural.A roda de conversa foi conduzida pelo defensor público Breno de Araújo Assis, que na ocasião reforçou o compromisso da Instituição no acolhimento e solução das demandas apresentadas. Moradores e lideranças da comunidade relataram dificuldades em relação a temas como educação, saúde pública, invisibilidade dos quilombos e impactos do racismo ambiental na comunidade."Espero de todo coração é que a Defensoria possa ajudar de maneira efetiva", afirmou a advogada, Iaracélia Leal de Souza, que participou da roda.Iaracélia ainda destacou que o quilombo é uma forma de valorizar a história e a cultura do povo negro. "A gente precisa preservar essa história da negritude", finalizou.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Abrigamento de pessoas em situação de rua é pauta de reunião entre Defensoria Pública e Município