Na manhã desta segunda-feira (19/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de uma mobilização contra a violência sexual de crianças e adolescentes, realizada no Ginásio de Esportes Jardim Nova Esperança, em Goiânia. A defensora pública Lucianna Fernanda de Castro Barbosa, subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos em substituição, representou a Instituição. Na oportunidade, ela apresentou ao público, formado principalmente por alunas e alunos de escolas da região, as possibilidades de atuação da DPE-GO. “A Defensoria Pública é um órgão do Estado que tem entre suas missões proteger as crianças e os adolescentes e garantir assistência jurídica a todas as pessoas que precisam”, contextualizou aos presentes. “Nenhuma criança, adolescente, mulher, filho ou filha precisa morar com seu abusador, porque a lei garante a sua proteção. Ela garante que essa pessoa terá lugar para ir e não precisará se submeter a nenhum tipo de sofrimento. E a Defensoria Pública vai garantir que esse direito chegue até ela”, disse Lucianna. A ação faz parte da campanha Faça Bonito, desenvolvida pelo Fórum Goiano de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e pela Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência de Goiânia durante todo o mês de maio.&nbsp; Defensoria nas Escolas O tema também é abordado no projeto Defensoria nas Escolas. Nele, defensoras e defensores públicos vão até instituições de ensino para dialogar com os estudantes sobre direitos, proteção à infância e à adolescência, entre outros temas pertinentes a essas fases.&nbsp; A iniciativa integra as ações do Maio Verde, mês em que a Defensoria Pública intensifica sua presença nos territórios com atividades voltadas à promoção de direitos, educação jurídica e atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Diego D'ascheri&nbsp;(Dicom/DPE-GO)

Nos dias 4 e 5 de junho, a população em situação de vulnerabilidade de Bela Vista de Goiás receberá os atendimentos jurídicos integrais e gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Os atendimentos jurídicos serão realizados das 08 às 17 horas. A ação será realizada no Estádio Geraldo Felipe, na Avenida Domingos Arantes, nº 200, no Centro.A ação itinerante ocorre em parceria com o programa Goiás Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Goiás, por seu Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O Programa reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços de relevância social à população em situação de vulnerabilidade em prol da superação de carências e uma saída sustentável da pobreza.Confira os atendimentos jurídicos da DPE-GO:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Acordo de divórcio ou fim de união estável;Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).ServiçoGoiás Social em Bela Vista de GoiásData: 4 e 5 de junhoHorário: 8 às 17 horasLocal: Estádio Geraldo Felipe, localizado na Avenida Domingos Arantes, nº 200, Centro - Bela Vista.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu que uma ação de execução de honorários advocatícios referentes a contratos de prestação de serviços jurídicos a um assistido fosse extinta. Além disso, a decisão determinou que os valores bloqueados na conta do homem fossem liberados. A decisão da 12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia foi publicada no dia 26 de maio.Na defesa apresentada (exceção de pré-executividade), o titular da 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital, defensor público Lúcio Flávio de Souza, argumentou que os contratos firmados entre Mauro (nome fictício)* e o escritório de advocacia não continham o valor certo sobre o qual seria aplicada a porcentagem dos honorários.Mauro precisou dos serviços do escritório de advocacia e firmou na ocasião dois contratos de prestação de assistência jurídica. Na ocasião, não foi apresentado o valor exato que ele deveria pagar pelo serviço. Mais tarde, ele foi surpreendido com a cobrança de R$ 13.167,57. Com a ausência do pagamento, o assistido se deparou com o dinheiro que havia em sua conta, no valor de R$ 374,82, bloqueado pela Justiça. Diante disto, ele decidiu buscar a DPE-GO para defender-se na ação de execução.“Considerando que os títulos executivos extrajudiciais e a ação de execução não foram instruídos com os documentos essenciais que comprovassem qual o valor exato a ser pago, a sua discriminação detalhada, bem como se, de fato, já é uma obrigação exigível, certa e líquida que se encontra vencida, a nulidade da execução é a melhor medida”, afirmou o defensor público.Diante dos fatos apresentados pela DPE-GO, o juízo acolheu os pedidos e julgou extinto o processo, além de determinar que os valores bloqueados na conta de Mauro fossem liberados deformaimediata.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará presente no Deputados Aqui em Campo Alegre, promovendo assistência jurídica integral e gratuita à população. Os atendimentos serão realizados no sábado (31/05), das 8 às 17 horas, na Avenida Pres. Costa e Silva, nº 425, Centro.Serão oferecidos serviços para:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Acordo de divórcio ou fim de união estável;Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; ePedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).ServiçoDeputados Aqui Campo AlegreData: 31/05Horário: 8 às 17 horasLocal: Avenida Pres. Costa e Silva, nº 425, Centro, Campo AlegreTexto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Como forma de promover cidadania, os atendimentos do Defensoria Itinerante chegaram à população do município de Jussara nesta terça-feira (27/05). Com serviços jurídicos gratuitos, a ação seguirá até as 12 horas de quarta-feira (28), no Parque de Exposições Agropecuárias da cidade. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ocorre no Goiás Social, programa do Governo de Goiás. Ao lado de autoridades, a defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino representou o defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, na solenidade de abertura do evento.O presidente da Alego, deputado estadual Bruno Peixoto, destacou que a iniciativa tem como objetivo assegurar que serviços essenciais, como da DPE-GO, cheguem a mais pessoas, principalmente em situação de vulnerabilidade.O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Joaquim Alves de Castro Neto; a prefeita de Jussara, Idali Bontempo Branca; o vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Rebouças Neto; secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás, Wellington Matos de Lima; e o deputado estadual Virmondes Cruvinel, estavam presentes na solenidade.Veja os serviços oferecidos pela Defensoria Pública:Além da defensora públicaMaysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino, o defensor público Eloísio Cunha do Carmo também está presente no Defensoria Itinerante para realizar atendimentos, que incluem:Orientação jurídica em geral;Divórcio consensual e litigioso (sem filhos e sem bens);Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Reconhecimento de paternidade/maternidadeAcordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Investigação de paternidade/maternidade;Realização gratuita de exames de DNA;Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Diego D'Ascheri (Dicom/DPE-GO)

Engajada na luta, defesa dos direitos e causas sociais, a estudante de Direito, Ludmila Oliveira, de 26 anos, viu no curso Defensoras Populares a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos para alcançar ainda mais pessoas. "Acredito que nós somos multiplicadores de conhecimento. Conheço muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social, então levar esse conhecimento a essas pessoas é o meu maior objetivo", afirmou.A partir desta terça-feira (27/05), Ludmila e outras mulheres que participaram do encerramento do 2º curso Defensoras Populares, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), poderão atuar em defesa dos direitos de pessoas em vulnerabilidade de suas comunidades, em Anápolis. Além disso, vão aplicar os direitos e garantias fundamentais das mulheres.Durante o evento, as cursistas receberam o certificado de conclusão de curso e o colete que as identificam como defensoras populares. O encerramento do curso foi celebrado com a realização do Workshop ministrado pela fundadora do Instituto Negras Plurais Caroline Moreira. O evento ocorreu na UniEvangélica.“Vocês vão propagar esse conhecimento, formando redes e erguendo pontes onde antes havia muros. Cada ação de vocês será uma fagulha capaz de acender a esperança de muitas outras mulheres. E, juntas, com seus coletes e conhecimento, vocês vão colorir o Estado de Goiás de verde - o verde da Defensoria”, declarou a subcoordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Mirela Cavichioli, ao parabenizar as novas defensoras populares.“As Defensoras Populares serão agentes de transformação social. Seu trabalho será necessário e importante na ampliação da atuação da Defensoria aqui em Anápolis”, destacou a titular da 3ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Anápolis, defensora pública Nicolle Gritz. Na ocasião, ela representou o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Anápolis, defensor público Emerson Fernandes.O curso, realizado pelo Nudem e pela Escola Superior da DPE-GO (ESDP), integra o projeto Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares. A ação é fruto de um convênio da Defensoria Pública com o Ministério das Mulheres.Ao todo, 250 cursistas participaram da capacitação, que foi conduzida na modalidade remota por meio da plataforma Even3. Para assegurar maior efetividade nas aulas, foram distribuídos kits com mochilas, canetas, cadernos e demais produtos necessários. Em 2024, a edição do curso recebeu mais de mil inscrições, inclusive de mulheres de outros municípios e estados.Vozes da transformaçãoMinistrado pela fundadora do Instituto Negras Plurais Caroline Moreira, o workshop, com o tema Vozes da Transformação, ressaltou a importância da capacitação de multiplicadoras e lideranças populares para o fortalecimento comunitário e também da educação em direitos sobre o funcionamento do sistema de Justiça.“A minha palestra teve o intuito de falar sobre as vozes da transformação, que não são apenas aquelas que estão em cargos públicos, políticos ou de lideranças, mas são aquelas mulheres do dia a dia, que já estão nesse campo de atuação sendo defensoras populares”, explicou. Professoras e professores, alunas e alunos do curso de Direito da instituição também prestigiaram a ocasião.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

DPE participa de mobilização em defesa de crianças e adolescentes, em Goiânia