Aos 7 anos, Gustavo Campos já trava uma luta pela vida. Mesmo com um histórico saudável, foi diagnosticado com uma doença grave no coração, que demanda a realização de um transplante. Apesar da recomendação médica para que a cirurgia fosse realizada imediatamente, a Unimed Goiânia não autorizou o procedimento. Acionada durante o plantão defensorial da última sexta-feira (09/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu na Justiça que o tratamento seja realizado. Decisão foi publicada no dia 10 de maio. Descoberta inesperada A criança vive em Goiânia com os pais Bárbara Campos, 37 anos, e Ney Campos, 42 anos. A família, que desde então levava uma rotina normal, viu a vida mudar num instante. No dia 12 de março, os pais de Gustavo o levaram até o Pronto Socorro com queixas de dores abdominais e tosses. Após sucessivas pioras nos dias seguintes, e exames diversos, o garoto foi diagnosticado com miocardite, quando ocorre a inflamação dos músculos cardíacos, impedindo o bombeamento correto de sangue, e insuficiência cardíaca, em razão do mal funcionamento das válvulas do coração. Diante dos resultados, os médicos anunciaram o que poderia ser a sua maior chance de sobrevivência: o transplante cardíaco. “Quando a gente descobriu, foi desesperador. Porque eu sou enfermeira e vejo muitos casos em que prognósticos assim não são bons”, compartilhou a mãe. Gustavo foi transferido para um hospital de São Paulo, quando Bárbara solicitou a autorização da cirurgia junto ao plano de saúde. Como resposta, uma negativa sem justificativa, que colocava a criança em risco iminente de óbito. Foi então que a Defensoria Pública passou a atuar, como forma de garantir a realização do procedimento. Atuação da DPE-GO Como primeira tentativa, a defensora pública Michelle Bitta Alencar, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital, oficiou a Unimed Goiânia extrajudicialmente. Porém, a cooperativa médica alegou a necessidade de 20 dias úteis para resposta - um tempo que Gustavo poderia não ter. Sem outra possibilidade, a DPE-GO acionou o judiciário em caráter de urgência, em 09 de maio, ao propor uma Ação de Obrigação de Fazer contra o plano de saúde.&nbsp; No pedido da DPE-GO, Michelle Bitta destacou o risco iminente de morte e a ilegalidade da negativa do pedido, que contraria a própria legislação. Segundo a Lei nº 9.656/1998, cabe ao plano de saúde cobrir todas doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde. “Se trata de direito à vida, saúde e desenvolvimento humano”, enfatizou a defensora pública, ao mencionar que estes direitos não podem ser violados pelo plano de saúde. Desde março Gustavo está internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e realiza tratamento medicamentoso como tentativa de recuperação cardíaca. Segundo a mãe, o quadro clínico do filho teve uma nova piora na última semana, levando a uma baixa no suprimento de oxigênio no organismo. “Foi quando os médicos acharam por bem deixar já um plano B engatilhado, que é a parte de intervenções mais invasivas, como coração artificial e o transplante. Se algo acontecer nesse meio tempo, já tem tudo organizado”, enfatizou Bárbara. Desfecho No dia seguinte, 10 de maio, o juízo plantonista do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu a necessidade e urgência do transplante cardíaco, além do risco em caso de não realização. Portanto, determinou que a Unimed Goiânia custeie integralmente a cirurgia e os insumos necessários, sob pena de multa em caso de descumprimento. No dia seguinte, o plano de saúde realizou contato com a família se comprometendo em cumprir com a decisão judicial após a ação da Defensoria Pública. Na UTI, Gustavo está em fase final de atual tratamento de recuperação cardíaca e aguarda a adoção das medidas cabíveis.&nbsp;“Se a gente precisar chegar lá, significa muito mais do que esperança, significa a vida do meu filho, a continuidade da vida dele de uma forma normal e saudável”, afirmou a mãe. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), participou de uma palestra sobre o papel da psicologia jurídica na promoção dos direitos fundamentais. O evento, realizado na noite da última quinta-feira (15/05) em parceria Centro Universitário UniBRAS, lotou o auditório da Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos.A servidora Nayla Sena Carvalho abriu o debate com o tema: Direito de Família em perspectiva real. Ela apresentou quem são as pessoas atendidas pela Defensoria Pública e destacou o papel da servidora pública na atuação direta junto às assistidas e assistidos, por meio de uma escuta qualificada e de encaminhamentos adequados, com o objetivo de garantir o atendimento integral em todas as áreas e acionamento do CAM.Além disso, a servidora ressaltou a proposta de criação de um fluxo de atendimento específico para mulheres em situação de violência doméstica no âmbito do direito de família. Esse fluxo foi desenvolvido com base na escuta atenta das demandas apresentadas e na articulação com a rede de proteção, incluindo o acionamento do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), sempre que necessário, visando assegurar acolhimento imediato, orientação jurídica adequada e o encaminhamento célere das medidas protetivas e ações judiciais pertinentes.Na sequência, o psicólogo do CAM e chefe do Departamento de Psicologia da DPE-GO, Guilherme Moura Gomes, conversou com os estudantes sobre a prática das atividades e a elaboração de documentos técnicos para subsidiar a atuação das defensoras e defensores públicos.Ele também abordou sobre as atividades com base também na resolução do Conselho Federal de Psicologia 06/2019. Além de explorar os projetos realizados em conjunto com os Núcleos Especializados, como as oficinas de Parentalidade com o Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) e o Ponto de Escuta do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), ainda as ocupações para levantamento socioeconômico e de saúde mental com o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), com o foco em compreender como integrar o trabalho psicológico com a prática jurídica dos integrantes da Instituição.Por fim, a diretora do CAM, defensora pública Izabela Novaes Saraiva, apresentou a atuação da equipe, destacando a importância do trabalho multidisciplinar no auxílio da defensora e do defensor público quando os atendimentos precisam ir além do jurídico.A diretora do CAM ressaltou, ainda, que a participação no evento foi uma oportunidade rica de troca com os estudantes presentes. “Tanto os alunos de Psicologia quanto os de Direito foram bastante participativos, com perguntas pertinentes. Isso demonstra como essas duas áreas caminham lado a lado quando falamos de acesso à justiça, resolução de conflitos, pacificação social, redução das desigualdades e atendimento digno às pessoas mais vulneráveis — que são o público prioritário da Defensoria Pública", arrematou.Texto: Dicom/DPE-GO

Estão prorrogadas, até 30 de maio, as inscrições para o curso Defensoras Populares. A capacitação é on-line e aberta a mulheres de todo o estado, com prioridade para inscritas de Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Ceres e Itapuranga. As atividades têm o objetivo de promover a educação em direitos e capacitar as participantes a atuarem em suas comunidades como multiplicadoras. Para se inscrever as interessadas deverão acessar a página do curso (https://www.even3.com.br/curso-de-capacitacao-defensoras-populares-550110/).O curso, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e pela Escola Superior da DPE-GO (ESDP) integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares". A ação é fruto de um convênio da Defensoria Pública com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).O foco da capacitação é fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos.As inscritas terão um prazo de 60 dias para conclusão do curso, com início no dia 2 de junho e término no dia 31 de julho.O conteúdo da capacitação abrange diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, serão abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos.As solenidades de encerramento e emissão de certificados acontecerão do dia 1º ao dia 15 de agosto. Para receber o certificado de participação, será necessária a participação em pelo menos 75% da carga horária do curso.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na tarde desta sexta-feira (16/05), na Câmara Municipal de Goiânia, da sessão solene de outorga do Títulos de Cidadania Goianiense para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira; e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Maria da Graça Peres Soares Amorim. A Instituição foi representada pelo defensor público Saulo Carvalho David, coordenador do Núcleo de Atuação nos Tribunais.A homenagem foi proposta pelo vereador Igor Franco, que presidiu a solenidade, ocorrida no Plenário Trajano Guimarães. Estiveram presentes, ainda, o vice-governador do Estado de Goiás, Daniel Vilela; a ministra do STJ, Laurita Vaz; o juiz federal Abel Cardoso Morais, representando a Seção Judiciária de Goiás; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, Rafael Lara Martins; o secretário municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços de Goiânia, Diogo Franco, representando o prefeito Sandro Mabel; o procurador Benedito Torres Neto, presidente da Associação do Ministério Público; e o procurador regional da da República, Cláudio Drewes.Texto e foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

O lançamento da Pesquisa Nacional das Defensorias Públicas 2025 foi destaque do Seminário "Acesso à Justiça e Defensoria Pública", realizado na manhã desta sexta-feira (16/05), na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e outras autoridades de todo o país participaram do evento, onde se discutiu o fortalecimento da assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade.O subdefensor público-geral do Estado de Goiás, Allan Montoni Joos, participou da cerimônia e ressaltou a importância da pesquisa como ferramenta de diagnóstico e planejamento estratégico para a consolidação da Instituição no Brasil. Segundo ele, o estudo revela tanto a presença quanto a ausência das Defensorias Públicas nos municípios brasileiros, contribuindo para um retrato mais fiel da realidade do acesso à justiça.“Goiás, por exemplo, é um dos estados com maior número de municípios sem a instalação da Defensoria Pública (DPE-GO). Por isso, foi fundamental destacar as iniciativas já em andamento no âmbito da DPE-GO para garantir uma atuação cada vez mais efetiva e abrangente no Estado”, afirmou Joos, que também representou o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais na ocasião.A pesquisa é fruto da cooperação entre defensores públicos-gerais, corregedores, defensores e servidores das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União. O levantamento reúne dados atualizados sobre o estágio de desenvolvimento institucional da assistência jurídica gratuita no Brasil e visa oferecer uma base empírica para orientar ações estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população.Também participaram da mesa de lançamento da pesquisa o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; o defensor público-geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães; o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais, Marcelo Turela de Almeida; e a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin Dytz.Seminário de Acesso à Justiça e Defensoria PúblicaAlém do lançamento da pesquisa, o seminário contou com palestras sobre o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça, com a presença de diversas autoridades. O evento integrou as atividades do Maio Verde, mês em que se celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Dicom DPERJ

Durante toda a semana, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu acesso à justiça integral e gratuita a pessoas em situação de rua, e realizou 78 atendimentos jurídicos gratuitos durante a 3ª Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se!. Os atendimentos foram realizados no Centro Pop, em Goiânia, e foram encerrados nesta sexta-feira (16/05).Os atendimentos buscaram ampliar o acesso à documentação civil e erradicar o sub-registro civil, especialmente para pessoas em extrema vulnerabilidade social, em situação de rua.“Fizemos atendimentos para ajuizamento de ações de guarda e alimentos, divórcio, bem como realizamos orientações jurídicas em processos criminais e realizamos os encaminhamentos devidos. Além disso, no que tange às questões ligadas à (falta de) moradia, pleiteamos e obtivemos vagas na Casa de Acolhida em Goiânia para alguns assistidos”, afirmou a defensora pública, Júlia Pereira Braga, que conduziu os atendimentos jurídicos nesta sexta. A servidora Juliana Albernaz, do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, também participou.AtendimentosLúcia (nome fictício)*, 32 anos, conseguiu uma vaga em uma casa de acolhida. Após muitas tentativas, a assistida procurou a instituição no local em busca de mais segurança e um recomeço. “Agora eu sei que minha vida vai se encaminhar, vou conseguir me recuperar fisicamente e mentalmente e estarei preparada pra poder viver uma vida digna”, declarou. Assim como Lúcia, Sandro (nome fictício) *, também teve o direito a moradia garantido, ao conseguir uma vaga em uma casa de acolhida.Maria (nome fictício)*, 46 anos, é assistida do Centro Pop, e buscou a DPE-GO afim de oficializar o divórcio com o antigo companheiro. “Vou conseguir me desligar de uma pessoa que não tenho mais nada com ela”, disse.*Os nomes dos assistidos foram alterados para preservá-los.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Em ação da DPE-GO, criança em estado grave garante direito à transplante de coração