A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com o Goiás Social, esteve presente nesta sexta-feira (09/05) no município de Abadia de Goiás com mais uma ação itinerante. Os atendimentos continuam no sábado (10/05), das 8 às 12 horas. A estrutura do evento está montada no Estádio Municipal Divino Cardoso Lourenço - Rua Gabriel Alves, Qd. 19, Lt. 17, no Setor Parque Isabel. Durante a solenidade de abertura do primeiro dia de ação, o defensor público Júlio César Pioli Júnior destacou a importância da parceria entre a DPE-GO e o Goiás Social para a efetivação de direitos. "É muito importante essa iniciativa do Estado de levar esse programa a todos os municípios de Goiás porque essa é uma forma de efetivar os direitos essenciais da população", destacou. A primeira-dama Gracinha Caiado aproveitou a oportunidade para agradecer e dizer que a Defensoria é hoje uma grande parceira do Goiás Social. Ela reforçou que a Instituição tem marcado presença em todas as edições, levando acesso à justiça de forma gratuita a todas as pessoas que não têm condições de recorrer à assistência particular. Atendimentos Foi durante um rodeio na cidade que Milena Cristina Nascimento de Oliveira, de 25 anos, e Marcel Barbosa da Silva, de 22 anos, ficaram sabendo que a Defensoria Pública estaria em Abadia de Goiás e que eles poderiam fazer a união estável com conversão em casamento. Os dois não pensaram duas vezes antes de buscar o atendimento nesta sexta-feira. "A gente viveu um amor de adolescência que virou um amor da vida. Nós temos um filho de quase quatro anos e ter conseguido fazer isso agora foi a melhor coisa. Eu me sinto muito feliz e satisfeita com atendimento que a gente recebeu", destacou Milena. Serviços: Os atendimentos da DPE-GO no Goiás Social em Abadia de Goiás continuam no sábado (10/05) das 8 às 12 horas. Entre os serviços oferecidos pela DPE-GO estão: * Atendimento e orientação jurídica em geral;* Acordo de divórcio ou fim de união estável;* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;* Acordo para regularização de guarda;* Acordo para regularização de pensão alimentícia;* Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);* Realização gratuita de exames de DNA;* Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;* Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG. Participaram do evento a defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino, as servidoras e servidores Arthur Santana Silva, Aldo Baldacconi, Rawlisson Rodrigues da Silveira, Cristiane Santos da Silva e Natália Lemes de Sousa. Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará presente no Deputados Aqui em Campo Alegre, promovendo assistência jurídica integral e gratuita à população. Os atendimentos serão realizados no sábado (31/05), das 8 às 17 horas, na Avenida Pres. Costa e Silva, nº 425, Centro.Serão oferecidos serviços para:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Acordo de divórcio ou fim de união estável;Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; ePedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).ServiçoDeputados Aqui Campo AlegreData: 31/05Horário: 8 às 17 horasLocal: Avenida Pres. Costa e Silva, nº 425, Centro, Campo AlegreTexto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Como forma de promover cidadania, os atendimentos do Defensoria Itinerante chegaram à população do município de Jussara nesta terça-feira (27/05). Com serviços jurídicos gratuitos, a ação seguirá até as 12 horas de quarta-feira (28), no Parque de Exposições Agropecuárias da cidade. A iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ocorre no Goiás Social, programa do Governo de Goiás. Ao lado de autoridades, a defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino representou o defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, na solenidade de abertura do evento.O presidente da Alego, deputado estadual Bruno Peixoto, destacou que a iniciativa tem como objetivo assegurar que serviços essenciais, como da DPE-GO, cheguem a mais pessoas, principalmente em situação de vulnerabilidade.O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Joaquim Alves de Castro Neto; a prefeita de Jussara, Idali Bontempo Branca; o vice-presidente da Câmara Municipal, Francisco Rebouças Neto; secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás, Wellington Matos de Lima; e o deputado estadual Virmondes Cruvinel, estavam presentes na solenidade.Veja os serviços oferecidos pela Defensoria Pública:Além da defensora públicaMaysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino, o defensor público Eloísio Cunha do Carmo também está presente no Defensoria Itinerante para realizar atendimentos, que incluem:Orientação jurídica em geral;Divórcio consensual e litigioso (sem filhos e sem bens);Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Reconhecimento de paternidade/maternidadeAcordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Investigação de paternidade/maternidade;Realização gratuita de exames de DNA;Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Diego D'Ascheri (Dicom/DPE-GO)

Engajada na luta, defesa dos direitos e causas sociais, a estudante de Direito, Ludmila Oliveira, de 26 anos, viu no curso Defensoras Populares a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos para alcançar ainda mais pessoas. "Acredito que nós somos multiplicadores de conhecimento. Conheço muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social, então levar esse conhecimento a essas pessoas é o meu maior objetivo", afirmou.A partir desta terça-feira (27/05), Ludmila e outras mulheres que participaram do encerramento do 2º curso Defensoras Populares, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), poderão atuar em defesa dos direitos de pessoas em vulnerabilidade de suas comunidades, em Anápolis. Além disso, vão aplicar os direitos e garantias fundamentais das mulheres.Durante o evento, as cursistas receberam o certificado de conclusão de curso e o colete que as identificam como defensoras populares. O encerramento do curso foi celebrado com a realização do Workshop ministrado pela fundadora do Instituto Negras Plurais Caroline Moreira. O evento ocorreu na UniEvangélica.“Vocês vão propagar esse conhecimento, formando redes e erguendo pontes onde antes havia muros. Cada ação de vocês será uma fagulha capaz de acender a esperança de muitas outras mulheres. E, juntas, com seus coletes e conhecimento, vocês vão colorir o Estado de Goiás de verde - o verde da Defensoria”, declarou a subcoordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Mirela Cavichioli, ao parabenizar as novas defensoras populares.“As Defensoras Populares serão agentes de transformação social. Seu trabalho será necessário e importante na ampliação da atuação da Defensoria aqui em Anápolis”, destacou a titular da 3ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Anápolis, defensora pública Nicolle Gritz. Na ocasião, ela representou o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Anápolis, defensor público Emerson Fernandes.O curso, realizado pelo Nudem e pela Escola Superior da DPE-GO (ESDP), integra o projeto Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares. A ação é fruto de um convênio da Defensoria Pública com o Ministério das Mulheres.Ao todo, 250 cursistas participaram da capacitação, que foi conduzida na modalidade remota por meio da plataforma Even3. Para assegurar maior efetividade nas aulas, foram distribuídos kits com mochilas, canetas, cadernos e demais produtos necessários. Em 2024, a edição do curso recebeu mais de mil inscrições, inclusive de mulheres de outros municípios e estados.Vozes da transformaçãoMinistrado pela fundadora do Instituto Negras Plurais Caroline Moreira, o workshop, com o tema Vozes da Transformação, ressaltou a importância da capacitação de multiplicadoras e lideranças populares para o fortalecimento comunitário e também da educação em direitos sobre o funcionamento do sistema de Justiça.“A minha palestra teve o intuito de falar sobre as vozes da transformação, que não são apenas aquelas que estão em cargos públicos, políticos ou de lideranças, mas são aquelas mulheres do dia a dia, que já estão nesse campo de atuação sendo defensoras populares”, explicou. Professoras e professores, alunas e alunos do curso de Direito da instituição também prestigiaram a ocasião.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu na manhã desta terça-feira (27/05) visita institucional do vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, João Campos. A reunião, que aconteceu naquela unidade da região metropolitana, foi conduzida pelo defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes.Durante o encontro, o defensor público-geral definiu o vice-prefeito como um parceiro da Defensoria. Tiago Gregório relembrou que as primeiras vans da DPE-GO foram fruto de uma emenda parlamentar proposta por João Campos quando ainda era deputado federal. Ele afirmou ainda que Aparecida de Goiânia é um município muito importante e e que a parceria com o Poder Executivo Municipal é de extrema relevância.“A Prefeitura de Aparecida estará sempre à disposição para parcerias e para contribuir com a Defensoria. Temos clareza da importância desta Instituição para nossa cidade”, afirmou o vice-prefeito durante a reunião.Participaram do encontro também a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos em substituição, defensora pública Lucianna Fernanda de Castro Barbosa, o diretor-geral de Administração e Planejamento, Marcelo Graciano, o coordenador do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas de Aparecida de Goiânia, defensor público José Luiz Pereira de Sousa, a procuradora Municipal de Aparecida de Goiânia, Cintia de Freiras Marques, as defensoras públicas Bruna Brandl Cañete, Cláudia Nunes Troncoso Ribeiro, Cristiana Maria Baptista Teixeira Conceição, Jordaynne Marcyelle Ferreira Santos, Júlia Pereira Braga e Katherine Passos Ribeiro Campos Barbosa, os defensores públicos Carlos Augusto de Oliveira Santiago Júnior, Marco Túlio Félix Rosa e William Abreu de Amorim Júnior; e a chefe de Gabinete, Ingrid Cardoso.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar para anular mudança promovida pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e Secretaria do Estado da Administração (Sead) em concurso em andamento. A alteração modificou as regras para apresentação de diplomas e certificados quase um ano após o início do concurso público para o cargo de Polícia Penal. Conforme decisão desta segunda-feira (26/05), essas modificações foram anuladas.A DPE-GO ajuizou uma ação civil pública pedindo a anulação da retificaçãodas regras para apresentação de diplomas e certificados quase um ano após o início do concurso público para o cargo de Polícia Penal. A alteração modificou o item9.8.4 doEdital nº 02/2024, impedindo a pontuação de documentos obtidos após a publicação do edital.Inicialmente, o item permitia a apresentação dos diplomas e certificados obtidos até a data da convocação para a prova de títulos. O edital foi publicado em 2 de julho de 2024 e a convocação dessa fase estava prevista para 26 de maio de 2025. “A alteração das regras com o concurso em andamento feriu a isonomia existente entre todos os candidatos”, afirmou o defensor público Gustavo Alves de Jesus, titular da 6ª Defensoria Púbica Especializada de Atendimento Inicial da Capital.O defensor público também destacou que o prazo para impugnar as regras do edital ocorreu entre os dias 3 de julho e 5 de julho de 2024, enquanto a modificação foi realizada apenas em 2025. “Portanto, manifesta-se pela anulação do ato administrativo, mantendo a original disposição editalícia que permitia a apresentação dos diplomas e certificados obtidos até a data da convocação para a prova de títulos”.DecisãoO juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual considerou que a retificação representa possível violação aos princípios constitucionais da legalidade e da isonomia. “As alterações unilaterais e retroativas, quando prejudiciais aos participantes, configuram manifesta violação aos princípios da vinculação ao edital, da segurança jurídica e da proteção à confiança legítima”, pontuou.Desta forma, concedeu liminar para autorizar a apresentação dos diplomas e certificados obtidos até data da convocação para a prova de títulos, agendada para o dia 26 de maio, nos termos do cronograma vigente.Além disso, determinou a suspensão da divulgação dos resultados da fase de títulos do concurso da Polícia Penal (Edital nº 02/2024 – SEAD), a fim de identificar os candidatos afetados pela mudança e possibilitar uma análise dos impactos na classificação final dos aprovados.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO participa de mais uma edição do Goiás Social em Abadia de Goiás