A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta sexta-feira (09/05), de mais uma reunião de preparação para a 1ª Conferência Regional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – LGBTQIA+ do Entorno do Distrito Federal. A realização da conferência marca mais um passo rumo às etapas estadual e nacional. Com articulação da DPE-GO, a convocação para a 1ª Conferência Regional deverá ser feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) na próxima semana. O encontro será realizado na cidade de Valparaíso de Goiás e abrangerá os demais municípios do Entorno do DF: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto. A defensora pública e colaboradora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Ketlyn Chaves, destaca que “é um passo importante para garantir a mobilização do Poder Público e os movimentos sociais do Entorno do Distrito Federal”. Entre os principais objetivos da conferência regional estão a proposição de diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania dessa população. Também será discutida a elaboração de propostas para o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+, em espaço de escuta com pessoas de diferentes identidades de gênero e orientações sexuais. Programação A programação do evento prevê, além da palestra magna sobre a Política Nacional LGBTQIAPN+, a realização de grupos de trabalho temáticos sobre enfrentamento à violência, trabalho digno, interseccionalidade e institucionalização de políticas públicas. As propostas resultantes desses debates serão apresentadas em plenária final e servirão de base para a etapa estadual da conferência. Também haverá a eleição de representantes que levarão as demandas da região à conferência nacional. Conferência Nacional A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ será realizada entre os dias 21 a 25 de outubro e contará com a participação de 1.212 delegadas e delegados eleitos em todas as unidades da federação, além de conselheiros, convidados e observadores. As etapas regionais, como a do Entorno, são essenciais para garantir que as pautas locais estejam representadas no debate nacional sobre a construção de um país mais plural e inclusivo. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Visando a aproximação e o fortalecimento das instituições que atuam na defesa, proteção dos direitos humanos e na garantia do devido processo legal para todos os cidadãos, a DPE-GO recebeu nesta quinta-feira (10/07), a Comissão de Direito Penal Econômico da OAB Goiás. A reunião ocorreu na Unidade Marista, em Goiânia.Participaram o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, o diretor da Escola Superior da DPE-GO, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, a advogada Natália Alves de Souza e os advogados Gilles Gomes e Jonadabe David Almeida.O encontro discutiu temas relacionadas à área criminal, que são alcançadas pelo atendimento jurídico integral e gratuito da DPE-GO, promovendo intercambio de ideias entre as instituições, com o propósito de aprimorar a atuação na defesa de todas e todos no estado de Goiás.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recomendou, na última quarta-feira (02/07), que a Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás inclua pessoas em situação de rua entre os beneficiários do programa municipal Aluguel Social. A Recomendação nº 01/2025 foi apresentada após a alteração da Lei Municipal nº 1.017/2014 que institui no município o programa Aluguel Social.A medida busca garantir o direito constitucional à moradia e promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme diretrizes do Decreto nº 7.053/2009. O documento destaca que “considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.Além de solicitar que seja considerada a definição de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, a DPE-GO recomenda que “caberá ao Centro POP, ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ou à Defensoria Pública do Estado de Goiás atestarem a condição de situação de rua, bem como se a família ou pessoa em situação de rua utiliza os logradouros públicos do Município de Valparaíso de Goiás como moradia e sustento, por meio de certidão assinada pela coordenadora ou coordenador do CRAS, do Centro POP ou defensora e defensor público”.A Defensoria ainda ressaltou que a recomendação é um instrumento de solução extrajudicial voltado à proteção dos direitos humanos, especialmente quando envolve grupos em situação de vulnerabilidade social.O documento foi assinado pela titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial de Famílias, Sucessões e Infância e Juventude de Valparaíso de Goiás, Jéssica Santos Ângelo; pela titular da 3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Valparaíso de Goiás, Ketlyn Chaves de Souza; pelo titular da 2ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Valparaíso de Goiás, Carlos Benjamin Blanco de Souza; e pela 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Valparaíso de Goiás, Fernando Bilenky.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Voltado para o atendimento às mulheres residentes em territórios rurais, o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), levou atendimentos jurídicos integrais e gratuitos para a cidade de Goiás. A ação, realizada pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), aconteceu nesta quarta-feira (09/07), no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município.Precisando renovar o seu Registro Civil (RG), Eliete Vieira dos Santos, de 58 anos, procurou a Instituição para pedir a 2ª via da sua certidão de nascimento. “O meu documento está todo rasgado e para conseguir um novo pelo cartório é preciso pagar 100 reais”, contou a assistida.Eliete disse que já conhecia o atendimento itinerante da Defensoria Pública e, por isso, esperou o seu retorno para resolver a sua situação. “Era pra eu ter renovado minha identidade no ano passado, mas eu preferi esperar a vinda da Defensoria Pública, porque eu sei que ela vem aqui todos os anos. Assim, eu consigo resolver tudo gratuitamente”, explicou. “Para algumas pessoas pode até ser barato, mas às vezes está difícil pra gente”.Para a subcoordenadora do Nudem, defensora pública Mirela Cavichioli, “o projeto é de uma importância fundamental na garantia dos direitos das mulheres residentes em territórios rurais, em que ainda não há uma unidade da DPE-GO instalada, fomentando a promoção da justiça social, da cidadania e da equidade de gênero de uma população em situação de extrema vulnerabilidade social”.CooperaçãoTrabalhando conjuntamente com o MDA, a Defensoria Pública tem o objetivo de ampliar o acesso de mulheres em extrema situação de vulnerabilidade social a benefícios assistenciais, medidas protetivas de urgência e à ampliação do conhecimento delas sobre seus direitos.A atuação é focada na garantia dos direitos civis, na proteção contra a violência de gênero e no acesso à justiça gratuita, de forma que aproxime essas mulheres, que vivem em regiões afastadas dos centros urbanos, do sistema de justiça.Além disso, com a atuação integrada, a ideia é fomentar a interiorização dos serviços, para fortalecer redes de proteção e ampliar a efetividade das políticas de inclusão social. Com os serviços de viabilização gratuita de documentos, a Defensoria reforça seu papel constitucional de promover justiça social, equidade de gênero e inclusão das populações historicamente marginalizadas.Nesta edição, a Prefeitura da Cidade de Goiás também participou como parceira, oferecendo, além do espaço, outros serviços para as participantes.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Nesta terça-feira (08/07), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou a inauguração da Casa da Pessoa Idosa, localizada na Vila Mutirão, em Goiânia. O novo espaço será utilizado para acolhimento e atendimento gratuito a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, e a defensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Lucianna Fernanda Barbosa, representaram a Instituição.Na ocasião, Tiago Gregório destacou a importância do espaço para a garantia da dignidade de pessoas idosas. "Além da estrutura física, é um legado de diálogo e articulação que existe entre as instituições e Poderes que vai oferecer cidadania", afirmou.O espaço foi inaugurado pelo governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado. Em seu discurso, Gracinha Caiado reforçou a parceria do programa Goiás Social com a DPE-GO.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da reunião da Rede de Proteção da Mulher em Situação de Violência, na sede da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres em Aparecida de Goiânia, na manhã de sexta-feira (04/07). O titular da 1ª Defensoria Pública Especializada dos Juizados da Infância e Juventude e Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher do município, defensor público Carlos Santiago, representou a Instituição.A reunião teve como tema o 1º Arraiá da Rede. Durante o encontro, Santiago explicou o fluxo de atendimento à vítima de violência doméstica e familiar no âmbito da Defensoria e fez sugestões para a racionalização e desburocratização da rede de proteção em Aparecida.Além disso, o defensor participou da discussão sobre a implementação da política municipal de atenção à mulher no município. Também houve avanços nas tratativas para a atualização do termo de cooperação que une as instituições na rede de proteção.O grupo é formado pela Defensoria e pelas secretarias municipais da Mulher, de Saúde, de Educação, de Assistência Social e de Trabalho, além da Guarda Civil Municipal; Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aparecida; Tribunal de Justiça de Goiás; Ministério Público estadual; seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; Polícia Militar de Goiás; Conselho da Mulher; Superintendência Estadual da Mulher; e Associação Comercial e Industrial de Aparecida (Aciag) Mulher.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO articula 1ª Conferência Regional do Entorno do DF sobre os direitos LGBTQIAPN+