Entre os dias 12 e 16 de maio, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa de ação nacional da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), com atendimento voltado à população em situação de rua. Em Goiânia, a iniciativa será realizada no Centro POP, localizado na Alameda Botafogo, nº 68, Setor Central. Com o objetivo de ampliar o acesso à documentação básica e contribuir na erradicação do sub-registro civil de nascimento, durante o evento a DPE-GO, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), oferece serviços de orientação jurídica, solicitação de certidões de nascimento, casamento e óbito, assim como demandas de registro civil, como ações de retificação, restauração ou de registro tardio.&nbsp; A programação tem início no dia 12 de maio, com solenidade de abertura às 13 horas e&nbsp;atendimentos a partir das 14 horas. Entre os dias 13 e 15, os atendimentos ocorrerão das 09 às 17 horas, e no dia 16, das 09 às 12 horas. A Semana “Registre-se!” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como público prioritário as pessoas em situação de vulnerabilidade social, como a população em situação de rua, povos indígenas e população carcerária. Serviço: DPE-GO participa da Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se com atendimentos gratuitosQuando: 12 a 16 de maioHorário:&nbsp;12/05 - 13 horas - Abertura14 às 17 horas - Atendimentos 13 a 15/05 - 09 às 17 horas 16/05 - 09 às 12 horas Onde: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) -&nbsp;Alameda Botafogo, nº 68, Setor Central. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Estão prorrogadas, até 30 de maio, as inscrições para o curso Defensoras Populares. A capacitação é on-line e aberta a mulheres de todo o estado, com prioridade para inscritas de Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Ceres e Itapuranga. As atividades têm o objetivo de promover a educação em direitos e capacitar as participantes a atuarem em suas comunidades como multiplicadoras. Para se inscrever as interessadas deverão acessar a página do curso (https://www.even3.com.br/curso-de-capacitacao-defensoras-populares-550110/).O curso, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e pela Escola Superior da DPE-GO (ESDP) integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares". A ação é fruto de um convênio da Defensoria Pública com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).O foco da capacitação é fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos.As inscritas terão um prazo de 60 dias para conclusão do curso, com início no dia 2 de junho e término no dia 31 de julho.O conteúdo da capacitação abrange diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, serão abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos.As solenidades de encerramento e emissão de certificados acontecerão do dia 1º ao dia 15 de agosto. Para receber o certificado de participação, será necessária a participação em pelo menos 75% da carga horária do curso.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Pela primeira vez, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) esteve presente na Terra Indígena Avá Canoeiro, em Minaçu, para uma escuta ativa com o Povo Awã, que há séculos resiste contra a extinção no Estado. A visita ocorreu no dia 13 de maio, na Aldeia Jatobá, como parte das ações do Projeto Ouvidoria nos Territórios, e também marcou a primeira atuação da nova subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Instituição.A ação, considerada histórica, teve como objetivo conhecer de perto a realidade dos Avá Canoeiro — única comunidade indígena aldeada do Estado de Goiás ainda não visitada pela Defensoria Pública — e ouvir suas principais demandas, que envolvem desde questões estruturais, como as frequentes quedas de energia elétrica, até a falta de representatividade em debates sobre mudanças climáticas.Segundo o defensor público Breno Assis, que passa a comandar a nova subcoordenação do NUDH, a ida até o território indígena “demonstra o compromisso da Defensoria Pública com a questão etinico-racial, com os povos originários e na busca de efetivação de uma sociedade mais justa e igualitária”. Além disso, destacou que a ação descentraliza as atividades que acontecem dentro nos gabinetes, na Capital, para os territórios onde estão as populações em situação de vulnerabilidade.A ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina, também participou da atividade e ressaltou o simbolismo do encontro. “Pela primeira vez estivemos no território Avá Canoeiro para escutar a comunidade e perceber como a Defensoria pode contribuir para o fortalecimento desse povo que resiste, que luta e sofreu diversas violações ao longo da história, como massacres, perseguições e isolamento”, declarou.Rede de solidariedadeA atividade também contou com a participação de parceiros, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), a Universidade Estadual de Goiás (UEG), e o Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino que, segundo Ângela Cristina, também constituem a rede de defesa e solidariedade em torno da resistência indígena Avá Canoeiro.HistóricoAtualmente, apenas oito pessoas do povo Avá Canoeiro vivem em Goiás, todas residentes na Aldeia Jatobá. O grupo é formado pelo cacique Trumak, sua irmã e vice-cacique Niwatima, seus quatro filhos e outras duas mulheres, Tuia e Matxa, matriarca da família, com cerca de 86 anos. A anciã do grupo, Naqwatcha, faleceu em maio de 2023, aos 79 anos.A história dos Avá Canoeiro é marcada por eventos de quase extermínio, que obrigaram sua dispersão, especialmente após o século 18. Após sucessivos episódios de massacres, atualmente os únicos grupos existentes são a família da Aldeia Jatobá, em Minaçu, e 39 pessoas indígenas no estado do Tocantins, que ainda não possuem terras demarcadas.EncaminhamentosAo final do evento, o principal encaminhamento foi o de retornar ao território para realizar uma nova escuta, desta vez com a vice-cacique Niwatima, diretora da escola da aldeia.“Saímos com uma agenda importante de fortalecimento do território, e celebrando esse marco simbólico da presença da Defensoria em um território indígena com uma realidade tão complexa, diversa, mas também de conquistas, resistência e ancestralidade”, ressaltou Ângela Cristina. A visita contou ainda com a presença da assessora Igue Lua e contribuição da assessora Cláudia Nunes na construção da agenda.Texto: Amanda Costa com informações de Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)Fotos: Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás abre, no dia 1º de maio, as inscrições para o curso Defensoras Populares nos municípios de Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Ceres e Itapuranga. As atividades têm o objetivo de promover a educação em direitos e capacitar as participantes a atuarem em suas comunidades como multiplicadoras. No total, serão disponibilizadas 250 vagas.Para se inscreverem, as interessadas deverão acessar a página do curso, na Even3, até as 23h59 do dia 15 de maio.O curso, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e da Escola Superior da DPE-GO (ESDP) integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares", é fruto de um convênio da Defensoria Pública com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).A iniciativa busca fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos.Inscrições e VagasSerão disponibilizadas 250 vagas, distribuídas da seguinte forma:Planaltina – 60Luziânia – 70Novo Gama – 60Itapuranga – 30Ceres – 30As inscrições ficarão abertas do dia 1º ao dia 15 de maio e as inscritas terão um prazo de 60 dias para conclusão do curso, com início no dia 2 de junho e término no dia 31 de julho.O conteúdo do curso abrange diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, serão abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos.As solenidades de encerramento e emissão de certificados acontecerão do dia 1º ao dia 15 de agosto. Para receber o certificado de participação, será necessária a participação em pelo menos 75% da carga horária do curso.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Olhos brilhantes e dentes à mostra enquanto brinca com seu amigão: o Lucky (cachorro da família). É inteligente, adora cantar e tem o Sonic como seu desenho favorito. Essas são as características de Inácio (nome fictício), de cinco anos. Ele tem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível III. Após ter a negativa para retirada gratuita do medicamento à base de canabidiol para o tratamento, dona Mariana (nome fictício)*, mãe e responsável legal do assistido, buscou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A Instituição conquistou decisão favorável,publicada pelo juízo em abril.Após diversas tentativas e resultados ineficazes de tratamento com outras medicações, o médico que acompanha o garoto prescreveu, em outubro do ano passado, um medicamento à base de canabidiol. No entanto, ao buscar as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para a dispensa do remédio de forma gratuita, Mariana foi informada que o remédio não estava incluído na relação de medicamentos essenciais.Com a negativa, a mãe de Inácio recorreu à DPE-GO para verificar o que poderia ser feito. “No mesmo dia em que recebi a negativa do medicamento, já fui à Unidade da Defensoria Pública em Luziânia. Confesso que estava um pouco desacreditada que conseguiríamos por envolver um processo mais burocrático”, descreveu Mariana.Ao chegar à Defensoria, o caso foi acompanhado pelo defensor público Breno de Araújo Assis. Em argumentação, ele detalhou que a exigência de que a população aguarde parecer técnico para acesso a tratamentos essenciais, como o de Inácio, viola o direito constitucional à saúde. “A prolongada e burocrática espera sem o acesso a uma melhor forma de tratamento pode resultar na piora generalizada do estado clínico dos pacientes. Nesse sentido, viola o princípio da integralidade do SUS, que assegura o acesso integral a tratamentos adequados a todas as necessidades de saúde da população”, defendeu Breno.O defensor público argumentou, ainda, sobre a necessidade do fornecimento do medicamento por meio do Sistema Único de Saúde a Inácio. “Conforme atestado nos formulários médicos, restou o medicamento à base de canabidiol como a única opção terapêutica disponível, e que tem se mostrado eficaz nos casos como o do assistido”, pontuou, ao destacar ainda a importância conferida ao direito à saúde, que, segundo ele, não se pode admitir que seja limitado pela “burocracia associada à incorporação de novos medicamentos às listas de fornecimento do SUS”.EsperançaApós a argumentação da Defensoria Pública, o juízo goiano publicou decisão favorável e determinou que o Estado de Goiás forneça o medicamento à base de canabidiol, na dosagem conforme prescrita no receituário médico, pelo período que for necessário.Para Mariana, sua maior alegria é ver Inácio bem. “Quando recebi a ligação que informava que conseguimos o medicamento fiquei muito feliz. Isso porque é muito importante e vai ajudar no desenvolvimento dele daqui para frente. Sou muito grata à DPE, porque desde o primeiro momento a equipe teve paciência para explicar e orientar sobre tudo”, descreveu.Os nomes dos assistidos foram alterados como forma de preservá-los.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Em três dias de mutirão itinerante, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 453 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos no Goiás Social de Santo Antônio do Descoberto. A ação aconteceu entre os dias 12 e 14 (segunda a quarta-feira), promovendo o acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade da região.Cleidiane Dias de Sousa, de 37 anos, procurou a DPE-GO para pedir o reconhecimento de paternidade biológica post mortem de seu filho mais novo, de 13 anos. “O Henrick estava na minha barriga ainda quando o pai dele foi vítima de uma bala perdida e faleceu”, narrou a assistida. “O tio do meu marido que fez a certidão de óbito e colocou só os dois filhos vivos como herdeiro, então eu não consegui colocar o nome na certidão do mais novo”.Ela contou que já havia tentado fazer o reconhecimento de paternidade antes, mas sem sucesso. “Eu fiquei sabendo do atendimento da Defensoria Pública, mas vim sem muita expectativa. Encontrei aqui um atendimento muito bom e acolhedor. Foi uma experiência única”, contou contente.A equipe do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) realizou a coleta de material genético dos três filhos de Cleidiane, para que seja feito o exame de DNA e confirmar a paternidade. “O Henrick sempre me pergunta porque os irmãos têm o nome do pai nos documentos e ele não. Então eu espero que saia o resultado logo, para que ele tenha este reconhecimento”, completou.2ª via de certidãoResponsável pelas duas sobrinhas, Felipe Sousa Ribeiro, de 24 anos, compareceu ao Goiás Social para requerer a 2ª via da certidão de nascimento de suas duas sobrinhas. Sua irmã morreu durante o parto e, desde então ele cuida das gêmeas.As duas são autistas e conseguiram uma bolsa para estudar em um colégio especializado, na Asa Sul, em Brasília. “O Hospital da Criança está fornecendo essas vagas para apoiar o melhor desenvolvimento delas. Por isso, preciso das certidões para a matrícula”, explicou Felipe.Ele contou que os documentos foram perdidos durante uma mudança de residência. “O atendimento da Defensoria Pública me ajudou bastante, porque cada documento custa cerca de 100 reais. Me ajudou bastante financeiramente”, afirmou.Pesquisa de qualidadeDurante o evento, a equipe do Departamento de Projetos e Captação de Recursos também esteve presente coletando dados para a prestação de contas do Convênio Federal nº 936341/2022, firmado com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.A parceria com o Governo Federal viabilizou o projeto Educação em Direitos, que resultou na criação do Estúdio Audiovisual Dias Mendes, onde a DPE-GO produz aulas e podcasts voltados à educação em direitos.O convênio tem como objetivo o desenvolvimento de ações e projetos que visam garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos da população, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio da educação em direitos.Participam da ação, os defensores públicos Saulo Carvalho David, Eloísio Cunha do Carmo, Carlos Santiago; as servidoras Natália Lemes Sousa, Jéssica Vitalino, Victória Fenelon Feitosa, Tanize Santos Ferreira; os servidores João Paulo Siqueira Marques, Carlos Rodrigues de Araújo Júnior, Humberto Gomes Arruda, Jefferson Oliveira de Lima, João Victor Barbosa Ferreira e Angelo Moreira Novais; a colaboradora terceirizada Victória Cristinne Andrade Alves; e os colaboradores terceirizados Lemuel Azafe Ferreira de Morais, Rodrigo Fernandes de Souza e Miqueias Silva Fonseca.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)