Em razão dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que atuará em regime de plantão no período de 16 a 21 de abril. Nesse intervalo, serão atendidas exclusivamente demandas de urgência, em funcionamento 24 horas por dia. Para acionar a equipe de plantão, entre em contato pelo telefone (62) 3157-1130. O plantão da DPE-GO é voltado exclusivamente para situações de urgência, caracterizadas por risco à vida, à liberdade ou por possibilidade de perda de direitos. Exemplos de demandas que podem ser atendidas pelo plantão: <ul><li>Acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;</li><li>Autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;</li><li>Pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;</li><li>Assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;</li><li>Ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.</li></ul> Texto: Jônatas Ferreira (estagiário sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

“A Defensoria, ao fim de 2024, chegou a mais de 1 milhão de atendimentos e atividades, isso se deve muito ao Conselho Superior. E também ao trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral da DPE ao aproximar os movimentos sociais da Instituição”, declarou o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, durante a solenidade de posse dos membros eleitos para o Conselho Superior e da ouvidora-geral da DPE-GO, ambos para o biênio 2025/2027.Nesta terça-feira (06/05), uma defensora e cinco defensores públicos tomaram posse como membros eleitos e os outros cinco na qualidade de suplentes. Junto a eles, a atual ouvidora-geral, Ângela Cristina dos Santos Ferreira foi reconduzida ao cargo. O evento foi realizado nesta manhã (06/05), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG, em Goiânia.Tomaram posse, a defensora e os defensores públicos eleitos Hélvio Lopes Pereira Júnior, Thiago Igor de Paula Souza, Singridy Palles da Silva, Gustavo Alves de Jesus, Pedro Ferreira Mafra Neto e Luiz Henrique Silva Almeida.Representando os conselheiros do biênio 2025/2027 o defensor público Gustavo Alves de Jesus destacou a responsabilidade dos empossandos. “Nos próximos anos, a nossa missão será modernizar o aparato normativo institucional. Diversos temas passarão pelo Conselho Superior para contribuir ainda mais com a expansão da Defensoria Pública. Para que a DPE-GO possa se tornar ainda mais forte, mais consolidada, e entregar, de fato, assistência jurídica integral pra população do Estado de Goiás”, disse.Para a defensora pública Singridy Palles, a missão do colegiado no próximo biênio, será “trabalhar para o crescimento da Instituição com bastante criatividade na tomada de decisões que vão contribuir com expansão da Defensoria”.Na qualidade de suplentes, tomaram posse a defensora e os defensores públicos Gabriela Marques Rosa Hamdan, Marcelo Florêncio de Barros e Lúcio Flávio de Souza.A ouvidora-geral Ângela Cristina reforçou o compromisso e a importância em representar assistidos e assistidas no Conselho Superior. A Ouvidoria-geral possui assento no CSDP sendo a ponte entre as Instituições e assistidas e assistidos, movimentos sociais e sociedade civil. “Essa ponte consolida de forma geral na atuação da Ouvidoria porque é voz dos assistidos e dos movimentos sociais”, afirmou.A diretora-presidente da Associação Goiana de Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), defensora pública Letícia Parobé Gibbon destacou a responsabilidade do colegiado no próximo biênio. “Este momento é a celebração da confiança depositada em colegas que assumem a missão de garantir a integridade, autonomia e excelência da nossa Instituição”.Representante da formação anterior do CSDP, o defensor público Rafael Mourthé destacou a importância da função pública que ocupa: "É um grande privilégio poder ser a voz de quem sempre teve as portas fechadas", disse.Completam o quadro do CSDP, os membros natos, compostos pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório; o subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; a ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina; a diretora-presidenta da Associação Goiana de Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), defensora pública Letícia Parobé Gibbon.CSDPO Conselho Superior exerce as atividades consultivas, normativas e decisórias, previstas na Lei Complementar Estadual nº 130, de 11 de julho de 2017, que estabelece as atribuições dos órgãos e unidades da Defensoria Pública.Dentre elas, opina sobre matéria pertinente à autonomia funcional da DPE-GO, trata de processos administrativos disciplinares, aprova o Plano de Atuação da DPE-GO, aprova a proposta orçamentária elaborada pelo defensor público-geral, dentre outras. Quando necessário, o CSDP edita resoluções, editais, consultas, enunciados e outros atos. Todas as suas decisões devem ser motivadas e publicadas, sendo suas sessões públicas, salvo nas hipóteses legais de sigilo.Ouvidoria-geralA Ouvidoria-geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública, dirigido pela ouvidora ou ouvidor-geral, ao qual incumbe realizar ações visando à promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição e à participação da sociedade civil na sua gestão e fiscalização.PresençasEntre aqueles que prestigiaram a solenidade estão a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado; o corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda; a subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social, Silvana Cruz, que na ocasião representou o governador Ronaldo Caiado; a deputada federal Delegada Adriana Accorsi; o diretor-geral de Polícia Penal, Josimar Pires; deputado estadual Virmondes Cruvinel; e a vice-prefeita de Goiânia Cláudia Silva.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira e Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na última quarta-feira (30/04), de uma roda de conversa sobre mulheres na carreira jurídica. As defensoras públicas Jéssica Santos Ângelo, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial de Famílias, Sucessões e Infância e Juventude de Valparaíso de Goiás, e Maria Eduarda Eduarda de Albuquerque Lins, da 2ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Luziânia, representaram a Instituição no evento realizado no Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste (Unidesc).No encontro, profissionais de áreas da Justiça dialogaram e apresentaram um panorama sobre os desafios das mulheres. Dentre os temas destacados estão a dupla jornada de trabalho, o machismo no ambiente de trabalho e também a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Além disso, foram abordados os avanços e o crescimento da participação das mulheres em carreiras jurídicas, bem como na política, em cargos de chefia e ospercalços de cada profissão.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) propôs ação civil pública (ACP) para retomada imediata dos serviços públicos de coleta seletiva em Aparecida de Goiânia. A ação foi protocolada na última terça, 29 de abril, e também requer o prazo de dez dias, após a decisão, para que o Município apresente um plano para evitar novas interrupções no serviço.A paralisação tem impacto em dezenas de famílias, de catadores e catadoras de materiais recicláveis, que trabalham nas duas cooperativas de coletas de materiais recicláveis no município e estão em condição de extrema vulnerabilidade social pois dependem do trabalho da coleta seletiva no município.De acordo com o coordenador do NUDH/DPE-GO, defensor público Tairo Batista Esperança, a ACP busca a garantia dos direitos das catadoras, catadores e suas famílias, bem como evitar e reparar danos ambientais e sociais de muita gravidade.“Além da vulnerabilidade enfrentada pelo grupo, deve-se destacar o impacto ambiental que a ausência da coleta seletiva provocou e está provocando, já que diversos materiais recicláveis estão sendo destinados indevidamente a aterros sanitários. Com isso, a Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, está sendo descumprida”, destacou.A atuação da DPE-GO ocorreu após a solicitação do Comitê Regional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis de Goiás (MNCR-GO), para a defesa da lei, do meio ambiente e da inclusão social.O Comitê relatou à Defensoria que foi surpreendido com o comunicado de que a prestação de serviços de locação de caminhões para realização da coleta seletiva e do serviço ‘Cata Treco’ foi suspensa em razão do encerramento do contrato com a empresa responsável e da ausência de providências da gestão anterior para viabilizar novo processo licitatório, comprometendo a regularidade das atividades.De acordo com Tairo Esperança, é possível dar continuidade imediata ao serviço de coleta seletiva através da dispensa de licitação, com a contratação emergencial dos veículos necessários, sem prejuízo da apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à demora na renovação da contratação.“Há mecanismos previstos na Lei Geral de Licitações que permitem a contratação emergencial para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, como o da coleta seletiva de lixo”, reforça.PedidosNa ação, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO ainda solicita:Que também seja concedido o prazo de dez dias para que o Município apresente um plano para evitar novas interrupções no serviço até a normalização das contratações;A reparação por danos morais coletivos e danos individuais homogêneos, materiais e morais;A garantia indenização a coletividade, em valor a ser recolhido ao Fundo de Direitos Difusos, no valor de R$ 50 mil e a indenização referente aos danos morais e materiais individuais homogêneos e materiais experienciados por catadoras e catadores de materiais recicláveis e suas famílias, pessoas diretamente afetadas, atingindo diretamente seu meio de sobrevivência.Entenda o casoApós receber ofício do Comitê Regional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis de Goiás (MNCR-GO), a DPE-GO tomou conhecimento da paralisação dos serviços de coleta seletiva no município;No ofício, o Comitê Regional esclareceu que, no início do ano, houve paralisação momentânea da coleta seletiva, seguida da diminuição do material, expondo as catadoras, catadores e suas famílias a uma situação de incerteza financeira e vulnerabilidade.No documento, o Comitê ainda relata que se reuniu com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano em janeiro, onde houve a garantia de aumento da quantidade do serviço em até dois meses;Relatou também que, ao contrário do informado, ao contrário do informado, o Comitê foi surpreendido com o comunicado de paralisação da Coleta Seletiva, devido a falta de planejamento para a realização de um novo processo licitatório.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

“Quem aqui sabe o que é a Defensoria Pública levanta a mão!”. A pergunta para uma turma de 40 alunos do Colégio Estadual Rui Barbosa, em Inhumas, marcou a abertura oficial do projeto Defensoria nas Escolas, na tarde desta segunda-feira (05/05). A atividade contemplou estudantes do Ensino Médio e abriu espaço educativo para um diálogo sobre direitos, proteção à infância e adolescência e outros temas que atravessam o cotidiano de meninas e meninos.A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e levará palestras a escolas públicas de sete municípios goianos ao longo do mês de maio: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Inhumas, Luziânia, Trindade e Valparaíso de Goiás. A proposta é aproximar a Instituição dos estudantes e promover a educação em direitos por meio da escuta, da troca e da informação. A ação também integra a programação da campanha Faça Bonito, de enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.Educação em direitosDurante a primeira conversa com as alunas e alunos, a defensora pública Débora Vidal, coordenadora do Núcleo Regional de Defensorias Especializadas de Trindade e Inhumas, apresentou a DPE-GO de forma didática. “A Defensoria é para aquelas pessoas que não podem pagar um advogado. É como se fosse o advogado do povo”, declarou. Lembrou, ainda, do mês dedicado à atuação da instituição, o Maio Verde, simbolizado pela cor que representa a esperança no acesso à justiça e na garantia de direitos.Além disso, a palestra abordou questões como o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescente e a dignidade menstrual. A partir de exemplos práticos, a defensora pública orientou sobre como identificar situações de abuso, a importância de pedir ajuda, e quais instituições integram a rede de proteção. “Esse assunto causa impacto, mas acontece diariamente. Criança e adolescente precisam de proteção para crescer com saúde, serem produtivos na sociedade e não reproduzirem a violência que sofreram”, afirmou.Sobre dignidade menstrual, Débora Vidal buscou desmistificar tabus e naturalizar o tema entre os estudantes. “Menstruar é natural. E dignidade menstrual é garantir que, mesmo que não tenham condições de comprar absorventes, meninas recebam do Estado. Isso é política pública”, explicou, ao defender que políticas públicas voltadas à saúde menstrual contribuem para a permanência das alunas nas escolas e para a equidade de gênero.Cartilhas informativas sobre os temas abordados foram distribuídas aos estudantes, que também puderam fazer perguntas e participar ativamente do debate.O projeto Defensoria nas Escolas integra as ações do Maio Verde, mês em que a Defensoria Pública intensifica sua presença nos territórios com atividades voltadas à promoção de direitos, educação jurídica e atendimento à população em situação de vulnerabilidade.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta segunda-feira (05/05), da abertura oficial da campanha Maio Laranja, promovida pela Prefeitura de Anápolis. A solenidade ocorreu no Teatro Municipal e marcou o início das ações de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na cidade.Representando a instituição, a defensora pública Larissa Porto, titular da 1a Defensoria Especializada de Infância e Juventude de Anápolis, participou da mesa de abertura e proferiu uma das palestras do evento. Ela destacou o papel da DPE-GO na rede de proteção e apresentou os principais marcos legais relacionados ao enfrentamento da violência sexual. “Houve um papel de esclarecimento da atuação da Defensoria Pública na pauta de combate à violência sexual de crianças e adolescentes”, afirmou.O evento contou com três palestras principais. A primeira abordou o contexto histórico da campanha nacional contra o abuso infantil; a segunda, conduzida pela defensora pública, abordou a legislação e a atuação da Defensoria; e a terceira tratou dos fluxos a serem adotados em casos de suspeita ou confirmação de abuso contra crianças e adolescentes.Voltado a profissionais da rede de proteção e à sociedade civil, o encontro buscou fortalecer a articulação entre instituições e promover o compartilhamento de informações essenciais para o enfrentamento às violações de direitos. A atividade foi encerrada com a apresentação de um coral formado por crianças acolhidas em um centro cristão da cidade, muitas delas vítimas de violência.O Maio Laranja é uma campanha nacional que acontece durante todo o mês de maio, com foco na prevenção, identificação e combate à violência sexual infantojuvenil.

DPE-GO funcionará em regime de plantão durante os feriados da Semana Santa e Tiradentes