A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), dialogou com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) para tratar do atendimento em saúde às pessoas em situação de rua na Capital goiana. O foco central foi o déficit apresentado em relação ao Consultório na Rua. O debate ocorreu na tarde desta quinta-feira (10/4), na sede da pasta municipal.&nbsp; A pauta faz parte de diálogos do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua do Estado de Goiás (Ciamp-Rua), do qual a DPE-GO é membra. Na reunião, foram apresentadas preocupações em relação ao fluxo de atendimentos definidos para o Consultório na Rua em Goiânia, bem como a precariedade da infraestrutura dos veículos utilizados para os serviços à população de rua. Com base em análises, foi constatado que a estrutura é insuficiente para atender a demanda existente no município.&nbsp; Além disso, foi sugerida a criação de uma clínica especializada no atendimento de pessoas em situação de rua com dependência química. O foco é a necessidade de que o tratamento seja conduzido por equipes multiprofissionais da área da saúde – médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais – e não exclusivamente pelas comunidades terapêuticas. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Goiânia reconheceu a ausência de um fluxo de atendimento. Foi mencionado também que a equipe técnica não possui um perfil apropriado para o tratamento e cuidados com as pessoas em situação de rua. Por esse motivo também foi ainda sugerido o lançamento de um edital específico para a seleção de servidores com perfil adequado para o trabalho com pessoas em situação de rua. Na ocasião, a DPE-GO foi representada pelo coordenador do NUDH, defensor público Tairo Batista Esperança, e também pela ouvidora-geral Ângela Cristina e ouvidora Cláudia Nunes. Ainda participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), Ana Luísa Freire e Débora Neves; o promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás André Lobo; Rejane Morais, assessora do Ministério Público; Vanete Resende, representante do CAPS – Saúde Mental e membro do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Bárbara Jullienny Gonçalves de Souza, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Matheus Representante do Consultório na Rua da Secretaria Municipal de Saúde. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Sensível ao debate sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta terça-feira (29/04), da audiência pública com o tema “Adolescência e Violência nas Redes Sociais”. O evento aconteceu no Auditório Carlos Vieira, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia, e a Instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo Regional de Defensorias Públicas de Trindade e Inhumas, defensora pública Débora Vidal.A audiência pública teve como objetivo debater com a rede de proteção infantojuvenil a importância e a urgência de enfrentar o aumento no número de casos de violências decorrentes do acesso a conteúdos de discurso de ódio disseminados de forma indiscriminada nas redes sociais.Durante a ação, a defensora pública Débora Vidal destacou que a DPE-GO atua em favor das vítimas dessas violências e dos menores em conflito com a lei. A titular da 1ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude de Trindade afirmou que muitas dessas violências são reflexo de conteúdos consumidos por essas crianças e adolescentes nas redes, que acabam aceitando as atitudes desse conteúdo como algo normal e natural.“Contem com a Defensoria no debate e nas ações práticas também. Nós estamos abraçando as vítimas e os infratores pois precisamos recuperar ambos para ter uma sociedade mais saudável para todos”, destacou a defensora pública.A audiência foi promovida pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel. Também participaram do evento o deputado estadual Delegado Eduardo Prado; o deputado federal Zacharias Calil; o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o membro do Fórum Nacional da Infância e Juventude, Rafael Sousa Cardoso; juíza de direito Célia Regina Lara; e integrantes de órgãos que integram a rede de proteção à infância e adolescência.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Sara Queiroz (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) iniciou nesta terça-feira (29/04) os atendimentos jurídicos no evento Goiás Social, realizado no município de Anicuns. A iniciativa, promovida por meio do projeto Defensoria Itinerante, assegura o acesso à justiça para toda a população local, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita. As atividades continuam nesta quarta-feira (30/04), das 8 às 12 horas, na Avenida Goiás, nº 326, Setor Santa Lúcia.O defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, destacou a importância da parceria entre a Instituição e o Governo do Estado de Goiás. “O Goiás Social é um programa de referência no enfrentamento à desigualdade social e às vulnerabilidades. É uma referência para o país inteiro”, afirmou. “É um prazer para a Defensoria Pública estar aqui na cidade de Anicuns. Com o Goiás Social, a praça pública se torna uma praça de cidadania, de direitos humanos e de promoção do acesso à justiça”.A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, também ressaltou o papel essencial da DPE-GO na garantia de direitos. “Quem não tem condições de contratar um advogado, seja para realizar um divórcio ou corrigir documentos, pode procurar a Defensoria Pública, que está pronta para ajudar a resolver essas questões”, pontuou.Defensoria ItineranteO projeto Defensoria Itinerante reafirma o compromisso da DPE-GO em levar assistência jurídica integral e gratuita à população de todo o Estado, principalmente em municípios que ainda não contam com uma unidade fixa da Instituição.“A participação da Defensoria Pública no Goiás Social permite que a Instituição acolha as demandas das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente nos municípios onde a DPE-GO ainda não foi instalada de forma definitiva, garantindo o acesso à justiça e promovendo a cidadania”, explicou a defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino.Também participam do Goiás Social Anicuns, o defensor público Júlio César Pioli Júnior; as servidoras Lorena de Oliveira Alves, Rita de Cássia Godoy Silva e Natália Lemes de Sousa; os servidores João Paulo Siqueira Marques (chefe do Departamento de Ações Itinerantes e Eventos Congêneres), Mateus Henrique Pires Paiva, Rawlisson Rodrigues da Silveira, Carlos Rodrigues de Araújo Júnior e Josué Duarte Fonseca; e os colaboradores terceirizados Macos Antônio Correia, Cláudio Correia dos Passos, Miqueias Silva Fonseca, Rodrigo Fernandes de Souza e Álvaro Afonso da Silva.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Antônio e Madalena (nomes fictícios)*, ambos com mais de 60 anos, estavam apreensivos em razão de um conflito que enfrentavam com um vizinho por causa de árvores plantadas próximas ao muro que divide as duas casas. Por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), os assistidos conquistaram o direito de que os transtornos fossem cessados, com a remoção das raízes dos troncos, que vinham provocando diversos danos ao imóvel onde moram. A decisão judicial foi favorável e publicada no dia 14 de abril. O caso foi registrado em Goiânia.Há bastante tempo, Antônio e Madalena sofriam com as árvores plantadas na residência de Pedro (nome fictício)*. Por estarem localizadas na divisa entre os dois imóveis, os grandes galhos pendiam para a casa dos idosos, provocando sujeira com a queda de folhas e frutos. Além disso, devido ao crescimento das raízes, começaram a surgir graves rachaduras na casa dos assistidos, o que representava riscos estruturais, como comprometimento dos alicerces, perfuração de tubulações e quebra do piso — especificamente na garagem. Outro fator que gerava apreensão era o risco de queda de uma das árvores, que ameaçava diretamente o telhado da casa dos idosos, colocando em risco a vida de quem ali vive.Eles já haviam tentado resolver a situação amigavelmente com Pedro, mas não obtiveram retorno. Além disso, mesmo após um acordo firmado junto ao Juizado Especial Criminal, no qual o vizinho se comprometeu a adotar medidas para amenizar o problema, passaram-se meses sem qualquer providência. Em razão disso, os danos estruturais ao imóvel de Antônio e Madalena só pioraram.Diante da gravidade da situação, os assistidos buscaram auxílio da DPE-GO. O caso foi acompanhado pelo titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, defensor público Gustavo Alves de Jesus. Em sua argumentação, ele destacou, à luz da legislação, como deve ser a convivência entre vizinhos e o uso de suas propriedades:“Um problema bem comum entre vizinhos é quando árvores plantadas bem na divisa dos terrenos começam a causar algum tipo de incômodo ou prejuízo. Nesses casos, o dono do imóvel tem o direito, garantido por lei (pelo artigo 1.277 do Código Civil), de pedir que o vizinho pare com essas interferências que atrapalham o uso da sua própria casa ou terreno. A ideia é garantir que todos consigam conviver em paz e com respeito aos limites de cada um”, argumentou.O defensor público também apontou os riscos que a situação impunha aos envolvidos. Nesse sentido, descreveu que o caso causava a Antônio e Madalena não apenas prejuízos materiais, mas também abalos emocionais, diante do descaso com que o problema vinha sendo tratado, mesmo após reiteradas tentativas de resolução.“A preocupação constante com a segurança da família, o medo de que a casa desabe e a frustração por causa da falta de atitude do responsável mostram que os moradores tiveram seus direitos desrespeitados. Por isso, eles têm direito a receber uma indenização por danos morais”, defendeu Gustavo Alves.As defesas foram acolhidas pelo juízo goiano e, com isso, Pedro deverá cessar os transtornos com a poda dos galhos e a remoção das árvores que promovem riscos ao imóvel de Antônio e MadalenaNeste dia 27 de abril, foi determinada a realização de uma perícia técnica que possa verificar a dimensão exata de seu imóvel e a possível invasão por parte de seu vizinho. A assistida relata que o vizinho construiu um novo muro com a finalidade de proteger o muro já existente, mas acredita que o homem não respeitou a metragem de seu lote, realizando a construção do muro em seu terreno. A decisão é da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.*Os nomes foram alterados para preservar a identidade dos assistidos.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O município de Santa Helena de Goiás recebeu no último dia 26 de abril ação itinerante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), desta vez em parceria com o projeto Deputados Aqui. Os 77 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos aconteceram na Carreta DPE, que ficou instalada em frente a Câmara Municipal.Uma das pessoas que buscou atendimento foi Lindomar Teixeira Sousa, de 53 anos, que viu no evento a oportunidade de incluir seu nome nos documentos da sua filha.“Sem eu pedir nada, ela tomou a decisão para o reconhecimento e me perguntou se eu aceitava. É lógico que eu vou aceitar, ela é minha filha e ninguém vai tirar ela de mim”, afirmou.Júlia Moreira Silva, de 26 anos, contou que desde pequena sonhava em ter o nome do pai e que por muitos anos acreditou que ele tivesse morrido. Foi aos 12 anos que ele apareceu e ela descobriu quem era. “Eu estou muito feliz de agora ter o nome dele no registro. Agora resolveu tudo que a gente precisava. O nome dele está na minha certidão de nascimento”, destacou.Paternidade socioafetivaAlém do reconhecimento da paternidade biológica, outra família buscou atendimento da DPE-GO para um reconhecimento de paternidade socioafetiva. Franciele Teobaldo Cardoso Dourado, de 37 anos, contou que está com o atual esposo, Alcir Dourado Ferreira, de 59 anos, desde a gravidez de Heitor Teobaldo Galdino, de 10 anos. Desde o nascimento do filho os dois buscavam a inclusão da paternidade nos documentos da criança, mas por conta do preço eles não conseguiam.“Este reconhecimento é um dos meus maiores sonhos. Meu esposo tem um carinho e um amor enorme com o Heitor e eu sempre tive o desejo de dar isso pra ele de presente, de dar este momento de ele poder dizer que: ‘a partir de agora ele é meu filho, consta nos documentos que ele é meu filho’. Eu já tinha ido atrás, mas por situação financeira eu não tive como fazer a paternidade socioafetiva”, destacou Franciele.A DPE-GO também levou ao município os serviços de acordo de divórcio ou fim de união estável; divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens para dividir; investigação de paternidade ou maternidade (com ou sem realização de DNA); acordo para guarda de filhos; acordo para pagamento de pensão alimentícia; mudança de nome e gênero para pessoas trans; correção de informações em certidões (nascimento, casamento e óbito); pedido de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito); reconhecimento de união estável com conversão em casamento; e pedido de gratuidade da taxa para emissão de RG.Participaram do evento os defensores públicos Leonardo Samuel Brito de Oliveira, Júlio César Pioli Júnior e José Luiz Pereira de Sousa. Integraram a equipe do itinerante as servidoras e servidores João Paulo Siqueira Marques (chefe do Departamento de Ações Itinerantes e Eventos Congêneres), Carlos Rodrigues de Araújo Júnior, Humberto Gomes Arruda, Mariana de Oliveira, Gustavo Paiva Silva, Gabriely Ferreira Santos Araújo, Rhuan Moura Gomes, Deborah Vogado Vieira de Meneses e Rita de Cássia Godoy Silva.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

No último sábado (26/04), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou inspeção na Unidade Prisional Regional (UPR) de Águas Lindas de Goiás I. A ação faz parte das atividades do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), verificando as condições estruturais do estabelecimento, as condições materiais de aprisionamento e as condições físicas, emocionais e psicológicas das pessoas em situação de privação de liberdade e dos agentes penais.Participaram da inspeção o defensor público Fernando Bilenky (1º subcoordenador do Nesc) e a defensora pública Maria Eduarda Larcher. Como resultado, o Núcleo irá elaborar um relatório com as constatações e recomendações de melhorias, que não apenas será enviado para a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) do Estado de Goiás, como também será publico no sítio eletrônico da DPE-GO.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Reunião aborda déficit no atendimento de saúde às pessoas em situação de rua em Goiânia