Nesta quarta-feira (09/04), foi realizada na Unidade Sul da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) uma reunião interinstitucional para discutir o atendimento a pessoas em situação de migração. A DPE-GO participou por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NUDH), que representou a instituição no encontro ao lado da Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Universidade Federal de Goiás (UFG), Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O objetivo da reunião foi organizar um fluxo padronizado de atendimento, voltado à regularização documental e ao acesso a direitos por parte dos migrantes. Foram discutidas dificuldades como o sistema de agendamento da Polícia Federal, que frequentemente permanece fechado ou sem vagas, a desinformação sobre a documentação necessária e a limitação de recursos para deslocamento até os locais de atendimento. O defensor público Tairo Esperança, coordenador do NUDH, afirmou: “O migrante tenta agendar um atendimento e não encontra vaga. Quando encontra, muitas vezes não sabe quais documentos levar ou sequer tem como se deslocar. É preciso mudar isso com um fluxo integrado entre as instituições”. Entre os encaminhamentos, destacou-se a proposta de criação de um protocolo único de atendimento, a realização de mutirões, com prioridade para migrantes do interior, e a articulação com os municípios para viabilizar o transporte. Também foi debatida a necessidade de ampliar a comunicação entre as instituições e a Polícia Federal sobre a abertura de vagas para agendamento. A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 24/04, na Cátedra Sérgio Vieira de Mello, da UFG, no campus Samambaia, com a continuidade das discussões para construção de um fluxo institucional conjunto. Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO), realizou mais de 80 atendimentos a mulheres da zona rural de Montividiu do Norte. A ação, realizada nesta terça-feira (26/08), faz parte do projeto Mulheres do Campo e ocorreu em conjunto com mutirão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.A defensora pública Maria Paula Benjamim Belem, subcoordenadora do Nudem, destaca que ações de divórcio, reconhecimento de união estável e retificação de prenome estiveram entre os principais atendimentos da DPE-GO. Também houve solicitação de emissão de 2ª via de certidão de nascimento e casamento, além da gratuidade para a 2ª via do Documento Nacional de Identidade."Os serviços ofertados foram voltados, especialmente, aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. É uma área extremamente vulnerável, com muitas deficiências de acesso aos serviços do Estado", detalhou.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Juntos há quase 30 anos, Luiz Mauri Iny, professor da aldeia São Domingos, em Luciára-MT, e a artesã Xiriqeru Karajá fizeram o pedido para reconhecimento de união estável. O atendimento aconteceu no primeiro dia da 2ª edição do Defensorias do Araguaia, nesta segunda-feira (25/08).A ação, realizada em parceria entre as Defensorias Públicas do Estado de Goiás (DPE-GO), Tocantins (DPE-TO) e Mato Grosso (DPE-MT), recebeu 102 indígenas, com mais de 270 atendimentos prestados, entre demandas defensoriais e serviços de órgãos parceiros.O casal buscou o mutirão para solicitar a 2ª via da Certidão de Casamento de Xiriqeru e, após conversa com o subcoordenador de Questões Étnicos-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, defensor público Breno Assis, saiu com o pedido para reconhecimento de união estável.A indígena foi casada com outro homem até 1997 e, com o fim do relacionamento, seu ex-companheiro não aceitou o divórcio, continuando casada no documento. No ano seguinte, ela se uniu com Luiz Mauri, que à época era cacique da Aldeia Buridina, em Aruanã-GO. Ele contou que na tradição Iny Karajá não existe namoro: “Quando eu era cacique eu ia muito a Brasília e, voltando de lá, eu conheci minha esposa em Goiânia. Nos conhecemos, juntamos e nos casamos”, narrou. “Nós ainda moramos por dois anos na aldeia em Aruanã, mas, na nossa cultura, o homem tem que seguir a mulher. Como ela era daqui de São Domingos, viemos para cá, onde estou até hoje, muito feliz com a minha família”.Segundo Luiz, os povos indígenas estão cada vez mais interessados em conhecer a cultura do tori (homem branco). “Como estamos buscando conviver entre as duas culturas, a do povo Iny e da comunidade lá de fora, sempre buscamos inovação. Então, nós dois desejávamos muito nos casar no papel”, explicou.O defensor público Breno Assis afirmou que "a partir da atuação da Defensoria Pública, foi possível formalizar, juridicamente, uma realidade de afeto e companheirismo que perdura há quase trinta anos".2ª ediçãoEm São Domingos, a 2ª edição do Defensorias do Araguaia contou com o apoio de dez instituições, promovendo cidadania e acesso a serviços essenciais à comunidade. Para Luiz Mauri o mutirão tem grande importância, pois a distância e a falta de estrutura dificultam o acesso da população indígena a esses atendimentos.“A cidade mais próxima é Luciára, mas ela não possui todos os atendimentos que o povo Iny necessita. O segundo município mais perto é São Félix do Araguaia, porém o deslocamento até lá é muito difícil”, afirmou o indígena. “Com as defensoras e os defensores públicos aqui na aldeia, nos facilitou muito. Eu acompanhei a 1ª edição, que foi uma maravilha e, está 2, foi melhor ainda”, disse agradecido.Em Mato Grosso, a ação contou com a parceria da Defensoria Pública da União (DPU); do Ministério da Previdência Social (MPS); da Receita Federal do Brasil; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia (Dsei); da Perícia Oficial de Identificação Técnica do Mato Grosso (Politec); do Governo do Estado de Goiás; do Programa Goiás Social; e das aldeias Buridina e Bdè-Burè.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (30/08), a população em situação de vulnerabilidade de Itumbiara recebe assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A ação é realizada em parceria com os serviços ofertados durante edição do programa Deputados Aqui, da Alego. Os atendimentos itinerantes serão realizados das 08 às 17 horas, na Avenida Modesto de Carvalho, nº 1189, localizada no Conjunto Habitacional Dionaria Rocha.Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);Investigação de paternidade/maternidade;Realização gratuita de exames de DNA;Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);Extrato FGTS e PIS;Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Deputados Aqui ItumbiaraData: 30 de agosto, das 8 às 17 horas.Local: Avenida Modesto de Carvalho, nº 1189, localizada no Conjunto Habitacional Dionaria Rocha.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Entendendo pela necessidade de modernizar as Unidades de Resposta Audíveis (URA) de seu sistema de atendimento por telefone, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) implanta, na próxima segunda-feira (01/09) um novo sistema otimizado. A partir de agora, a Central de Informações será concentrada em um único número: (62) 3602-1224. A medida facilita a comunicação das usuárias e dos usuários da Instituição.Com a mudança, as URA’s de Trindade, Inhumas, Aparecida de Goiânia e Anápolis serão desativadas, bem como Luziânia e Valparaíso passam a integrar a URA central. Além da unificação, foi criado um menu atualizado, que fornece informações mais claras e objetivas, antes mesmo do contato com um atendente.A pessoa interessada ligará para o telefone (62) 3206-1224 e a partir de sua interação com o menu, será encaminhado para o telefone da unidade correspondente.A modernização do sistema foi um trabalho conjunto entre a Administração Superior da DPE-GO, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e Coordenações.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

João Batista de Oliveira, de 37 anos, e o filho Carlos Eduardo, de 12 anos, formalizaram o reconhecimento de paternidade biológica durante o Dia D do Meu Pai Tem Nome, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), no sábado (16/08), em Inhumas.Esse foi o primeiro passo para o restabelecimento de um vínculo afetivo e também para preencher os sete asteriscos que pareciam pequenas estrelas, mas que, até então, não iluminavam a ausência do que deveria estar em seus lugares na certidão de nascimento do garoto de olhos tímidos: o nome do pai.A metáfora sobre as estrelas, de autoria do ministro Edson Fachin, que remete aos sete asteriscos que vinham nas certidões mais antigas quando o registro não indicava o nome do pai, evidencia a importância do reconhecimento de paternidade ou maternidade. Isso porque assegura direitos, fortalece a identidade e estabelece vínculos afetivos fundamentais, como no caso de Carlos Eduardo, que realizou o sonho de ter o nome de João Batista em seu documento.A história de pai e filho começa a partir de agora, não só pelo reconhecimento paternal, mas pela presença mais forte dos dois na vida um do outro. Apesar dessa relação ser aparentemente nova, tudo começou há 12 anos, quando Carlos ainda era bebê e João precisou se mudar para outro Estado.“Fui embora para o Pará e não tive a oportunidade de registrar meu filho. Os anos se passaram. No entanto, tinha a convicção de que queria reconhecer a paternidade dele. Quando voltei para Goiás, já estava decidido. Soube da atuação da Defensoria Pública e percebi que este seria o momento ideal”, contou o soldador.Durante a mediação da equipe da DPE-GO, na unidade de Inhumas, todo o processo de oficialização do desejo de pai e filho foi concluído. Os dois ainda com sorrisos acanhados. No entanto, presenciaram um dos momentos mais importantes e especiais da vida deles. Ao posarem para a foto, o abraço revelava um novo recomeço, que aos poucos vai ganhando mais força e mais amor.DadosNos últimos cinco anos, 42.071 crianças foram registradas sem o nome do pai em Goiás. O coordenador do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial e do programa Meu Pai Tem Nome, defensor público Bruno Malta, explica o impacto desse reconhecimento e da paternidade responsável.“A ausência do nome no pai no registro de nascimento representa, para muitos, a primeira de uma série de exclusões vivenciadas ao longo da vida. Seja pelas dificuldades enfrentadas ao dar entrada em um hospital, na hora de providenciar a matrícula na escola, ou mesmo pela necessidade de dar explicações sobre a incompletude do documento. Além disso, a falta do nome do pai no documento impede o exercício de direitos como a guarda, a convivência familiar, a pensão alimentícia e a herança. Em resumo, ter o nome do pai no registro também diz muito sobre pertencimento”.SérieNas próximas semanas a Defensoria Pública de Goiás divulga uma série de textos com as histórias de pessoas atendidas no 'Dia D' do Meu Pai Tem Nome. O tema da coletânea de reportagens (Adeus estrelas) faz alusão aos registros de pai ausente que mostram apenas asteriscos (estrelas) no campo destinado ao nome do genitor, considerando que a partir do programa da DPE-GO essas estrelas deixam de existir.Em Goiás, o Dia D foi realizado presencialmente na Unialfa e nas Unidades Marista (Goiânia), Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso de Goiás. O evento ocorreu simultaneamente em 22 estados, em uma parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Somente em território goiano foram 277 atendimentos.Se precisa de serviço de reconhecimento de paternidade, seja biológica ou socioafetiva, ou de reconhecimento de maternidade, procure a unidade da Defensoria Pública em sua cidade.Texto e foto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

NUDH propõe ações conjuntas para atendimento a migrantes