O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado De Goiás (CSDP) realiza sessão extraordinária e pública na próxima terça-feira, 08 de abril de 2025, para a escolha da ouvidora ou ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para o biênio 2025/2026. A sessão terá início às 9 horas, no auditório Levino Emiliano dos Passos da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), localizado na Praça Cívica, em Goiânia. Durante a sessão pública realizada em 17 de março, no auditório do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública da Universidade Federal de Goiás (IPTSP/UFG), o colégio eleitoral formado por 73 entidades sociais, definiu Ângela Cristina dos Santos Ferreira, Eduardo de Oliveira Silva e Kannandra Nobre para a lista tríplice para concorrer ao cargo. Cada candidato terá até 15 minutos para defender sua candidatura e será sabatinado pelas membras e membros do CSDP por igual período. A votação entre os conselheiros e conselheira será feita mediante voto direto, aberto, nominal e fundamentado. Em caso de empate, será considerada eleita ou eleito a pessoa mais bem votada pela sociedade civil, nos termos do art. 20 da Resolução CSDP nº 0094/2020. ServiçoPauta: Sessão Pública para escolha do ouvidor ou ouvidora-geral da DPE-GOData: 08/04/2025Horário: 9 horasLocal: Auditório Levino Emiliano dos Passos da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), localizado na Praça Cívica, em GoiâniaAtendimento à imprensa: Tatiane Pimentel (62) 98330-0179 ou Lívia Amaral (62) 98332-0107 Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

No próximo sábado (10/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás em parceria com Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza mais uma edição do Programa Deputados Aqui, que acontecerá em Formosa, no Centro de Ensino em Período Integral Professor Sérgio Fayad Generoso, na Avenida Maestro João L. do Espírito Santo. O evento vai contar com atendimentos jurídicos das 8 às 17 horas.Os serviços que irão ser oferecidos são os seguintes:- Atendimento e orientação jurídica em geral- Divórcio consensual- Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens- Dissolução de união estável (consensual)- Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento- Acordo para regularização de guarda- Acordo para regularização de pensão alimentícia- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva)- Investigação de paternidade/maternidade- Realização gratuita de exames de DNA- Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento)- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero- Pedido de 2º via de certidão de nascimento- Casamento ou óbito- Pedido de isenção de taxa para emissão de RGPara o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses)- Certidões de nascimento e/ou casamento- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho)Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo- Extrato de benefício INSS- Extrato de conta bancária dos últimos três meses- Três últimas contas de energia ou de água- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã)- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa)- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios)Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Com o foco em levar educação em direitos a estudantes de unidades de ensino públicas, o projeto Defensoria nas Escolas chegou aos municípios de Luziânia e Valparaíso de Goiás nesta terça-feira (06/05). Na ocasião, foram abordados temas como dignidade menstrual e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa ocorre em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) e faz parte do Maio Verde - mês dedicado à Instituição. Além disso,a ação também integra a programação da campanha Faça Bonito, de enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.O projeto Defensoria nas Escolas busca aproximar a DPE-GO das alunas e alunos por meio de uma atividade que envolve diálogo e conhecimento. As palestras são realizadas por integrantes do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO) e do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital.Em Valparaíso de Goiás, a defensora Jéssica Santos Ângelo, 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial de Famílias, Sucessões e Infância e Juventude do município, destacou que no Brasil a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma lamentável realidade, e por isso, anualmente, em 18 de maio é relembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data simbólica foi escolhida em memória à menina Araceli Cabrera Sanches, que foi violentamente sequestrada, estuprada e morta em 1973, com apenas 8 anos."Foi uma troca de informações e experiências muito gratificante, os alunos participaram ativamente com perguntas, dúvidas e orientações sobre como lidar e quais as consequências legais e sociais da violência sexual contra crianças e adolescentes", afirmou sobre a conversa com estudantes do Colégio Estadual Desembargador Dilermando Meireles.Também se ressaltou que a violência sexual contra crianças e adolescente não está vinculada a uma idade, condição social ou gênero da vítima. "Atinge a todos e para combater essa prática criminosa, a orientação de pais ou responsáveis, além das próprias vítimas, é fundamental, por isso o objetivo da conversa foi justamente reunir as informações sobre o assunto, a fim de que os alunos se sintam mais seguros e saibam onde buscar ajuda, se necessário, e para que saibam que existem instituições dedicadas à proteção dos direitos das crianças e adolescente prontas para auxiliá-las em momentos de necessidade, e que a Defensoria é uma delas", arrematou.Já em Luziânia, a defensora pública Maria Eduarda Lins, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Luziânia, conversou com estudantes do Colégio Estadual Delfino Oclecio Machado. Segundo ela, a palestra foi realizada com estudantes entre 11 e 14 anos de idade, para tratar de temas como Defensoria Pública, dignidade menstrual, direitos das crianças e adolescentes e abuso sexual infantil. "Foi uma oportunidade de abordar as informações necessárias, com uma linguagem simples e de fácil compreensão para as crianças e adolescentes, destacando a importância do tema para prevenção e combate às violências. Os alunos se mostraram participativos e interessados no assunto", afirmou.Maio VerdeNacionalmente, o mês de maio é dedicado a pautas relacionadas à atuação da Defensoria Pública e por isso faz alusão à cor oficial da instituição: o verde. Assim, durante esses 31 dias são intensificadas as ações itinerantes e atuações concentradas, tanto de atendimento quanto de educação em direitos, a fim de celebrar a Defensoria.CronogramaO projeto teve início da segunda-feira (05), as próximas instituições de ensino a receberem as palestras são:Quarta-feira (7/5) - Colégio Estadual Alfa Ômega, em Trindade;Quinta-feira (8/5) - Colégio Estadual Leiny Lopes, em Anápolis.Segunda etapaSegunda-feira (19/5) - Centro de Ensino em Período Integral – CEPI do Esporte, em Goiânia;Segunda-feira (19/5) - Colégio Estadual Professora Eva Assunção, em Goiânia;Segunda-feira (19/5) - Colégio Estadual Dom Fernando 1, em Goiânia;Segunda-feira (19/5) - Centro de Ensino em Período Integral - CEPI Ary Ribeiro Valadão Filho, em Goiânia;Terça-feira (20/5) - Colégio Estadual Ronaldo Ramos Caiado Filho, em GoiâniaTerça-feira (20/5) - Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Nader Alves dos Santos, em Aparecida de Goiânia.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Seduc

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta terça-feira (06/05), da abertura da campanha “Faça Bonito”, que marca o início do Maio Laranja mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A atividade foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), em Goiânia.A DPE-GO foi representada pela defensora pública Bruna do Nascimento Xavier, coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Capital. Em sua apresentação, ela explicou as formas de atuação da Defensoria em casos de violência sexual e reforçou a importância da articulação entre os órgãos da rede de proteção. "O Maio Laranja é um momento estratégico para unir forças, ampliar a prevenção e reafirmar o compromisso coletivo no enfrentamento das violências que atingem crianças e adolescentes de forma tão profunda”, afirmou a defensora.O encontro reuniu representantes de diversas instituições ligadas à proteção da infância e juventude, como a juíza Maria Socorro, da Vara da Infância e Juventude; membros do Ministério Público; da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); dos Conselhos Tutelares; do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.A secretária municipal Erizania Enéas de Freitas, responsável pela SEMASDH, participou da abertura e destacou a importância do trabalho integrado entre os órgãos públicos para garantir os direitos das crianças e adolescentes e enfrentar as diversas formas de violência.Ao longo do mês, a campanha “Faça Bonito” promoverá uma série de ações voltadas à conscientização da sociedade, como palestras, rodas de conversa, atividades educativas e atendimentos especializados. A Defensoria Pública estará engajada em atividades de orientação e mobilização, reforçando seu papel na proteção integral da infância.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

“A Defensoria, ao fim de 2024, chegou a mais de 1 milhão de atendimentos e atividades, isso se deve muito ao Conselho Superior. E também ao trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral da DPE ao aproximar os movimentos sociais da Instituição”, declarou o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, durante a solenidade de posse dos membros eleitos para o Conselho Superior e da ouvidora-geral da DPE-GO, ambos para o biênio 2025/2027.Nesta terça-feira (06/05), uma defensora e cinco defensores públicos tomaram posse como membros eleitos e os outros cinco na qualidade de suplentes. Junto a eles, a atual ouvidora-geral, Ângela Cristina dos Santos Ferreira foi reconduzida ao cargo. O evento foi realizado nesta manhã (06/05), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFG, em Goiânia.Tomaram posse, a defensora e os defensores públicos eleitos Hélvio Lopes Pereira Júnior, Thiago Igor de Paula Souza, Singridy Palles da Silva, Gustavo Alves de Jesus, Pedro Ferreira Mafra Neto e Luiz Henrique Silva Almeida.Representando os conselheiros do biênio 2025/2027 o defensor público Gustavo Alves de Jesus destacou a responsabilidade dos empossandos. “Nos próximos anos, a nossa missão será modernizar o aparato normativo institucional. Diversos temas passarão pelo Conselho Superior para contribuir ainda mais com a expansão da Defensoria Pública. Para que a DPE-GO possa se tornar ainda mais forte, mais consolidada, e entregar, de fato, assistência jurídica integral pra população do Estado de Goiás”, disse.Para a defensora pública Singridy Palles, a missão do colegiado no próximo biênio, será “trabalhar para o crescimento da Instituição com bastante criatividade na tomada de decisões que vão contribuir com expansão da Defensoria”.Na qualidade de suplentes, tomaram posse a defensora e os defensores públicos Gabriela Marques Rosa Hamdan, Marcelo Florêncio de Barros e Lúcio Flávio de Souza.A ouvidora-geral Ângela Cristina reforçou o compromisso e a importância em representar assistidos e assistidas no Conselho Superior. A Ouvidoria-geral possui assento no CSDP sendo a ponte entre as Instituições e assistidas e assistidos, movimentos sociais e sociedade civil. “Essa ponte consolida de forma geral na atuação da Ouvidoria porque é voz dos assistidos e dos movimentos sociais”, afirmou.A diretora-presidente da Associação Goiana de Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), defensora pública Letícia Parobé Gibbon destacou a responsabilidade do colegiado no próximo biênio. “Este momento é a celebração da confiança depositada em colegas que assumem a missão de garantir a integridade, autonomia e excelência da nossa Instituição”.Representante da formação anterior do CSDP, o defensor público Rafael Mourthé destacou a importância da função pública que ocupa: "É um grande privilégio poder ser a voz de quem sempre teve as portas fechadas", disse.Completam o quadro do CSDP, os membros natos, compostos pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório; o subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; a subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; a ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina; a diretora-presidenta da Associação Goiana de Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), defensora pública Letícia Parobé Gibbon.CSDPO Conselho Superior exerce as atividades consultivas, normativas e decisórias, previstas na Lei Complementar Estadual nº 130, de 11 de julho de 2017, que estabelece as atribuições dos órgãos e unidades da Defensoria Pública.Dentre elas, opina sobre matéria pertinente à autonomia funcional da DPE-GO, trata de processos administrativos disciplinares, aprova o Plano de Atuação da DPE-GO, aprova a proposta orçamentária elaborada pelo defensor público-geral, dentre outras. Quando necessário, o CSDP edita resoluções, editais, consultas, enunciados e outros atos. Todas as suas decisões devem ser motivadas e publicadas, sendo suas sessões públicas, salvo nas hipóteses legais de sigilo.Ouvidoria-geralA Ouvidoria-geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública, dirigido pela ouvidora ou ouvidor-geral, ao qual incumbe realizar ações visando à promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição e à participação da sociedade civil na sua gestão e fiscalização.PresençasEntre aqueles que prestigiaram a solenidade estão a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado; o corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda; a subsecretária de Estado de Desenvolvimento Social, Silvana Cruz, que na ocasião representou o governador Ronaldo Caiado; a deputada federal Delegada Adriana Accorsi; o diretor-geral de Polícia Penal, Josimar Pires; deputado estadual Virmondes Cruvinel; e a vice-prefeita de Goiânia Cláudia Silva.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira e Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na última quarta-feira (30/04), de uma roda de conversa sobre mulheres na carreira jurídica. As defensoras públicas Jéssica Santos Ângelo, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial de Famílias, Sucessões e Infância e Juventude de Valparaíso de Goiás, e Maria Eduarda Eduarda de Albuquerque Lins, da 2ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Luziânia, representaram a Instituição no evento realizado no Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste (Unidesc).No encontro, profissionais de áreas da Justiça dialogaram e apresentaram um panorama sobre os desafios das mulheres. Dentre os temas destacados estão a dupla jornada de trabalho, o machismo no ambiente de trabalho e também a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Além disso, foram abordados os avanços e o crescimento da participação das mulheres em carreiras jurídicas, bem como na política, em cargos de chefia e ospercalços de cada profissão.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Sessão pública para escolha da ouvidora ou ouvidor-geral da DPE será realizada na próxima terça (08)