A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública (CGDP) fará a correição ordinária no Núcleo de Defensorias Especializadas Processuais de Famílias e Sucessões da Capital. A ação está agendada para ocorrer entre os dias 28 de abril a 09 de maio, das 8 às 18 horas. A iniciativa consta no Edital CGDP nº 004/25. Na ocasião, serão recebidas informações referentes ao trabalho desenvolvido no órgão de atuação correicionado. Essas informações podem ser encaminhadas para o e-mail corregedoria@defensoria.go.def.br e também pelo telefone (62) 3157-1093. Durante a correição ordinária, o corregedor-geral da Defensoria Pública ou um dos corregedores auxiliares realizará a aferição do cumprimento das normas da Administração Superior da instituição; das estatísticas mensais, para apuração da produtividade e verificação do cumprimento do art. 158, inciso XIX, da LCE nº 130/2017; da regularidade dos livros, agendas de audiências, controle de processos remetidos e devolvidos, controle de intimações eletrônicas; do atendimento ao expediente interno e ao expediente forense; do sistema de atendimento aos assistidos; do cumprimento de carga horária de funcionários e estagiários; do cumprimento de prazos processuais; da alimentação do sistema de dados da Defensoria Pública disponibilizado ao órgão, além de outros fatores que sejam relevantes para a eficiência e regularidade na prestação do serviço, em conformidade com o Ato Normativo CGDP nº 014/2020. Texto: Ludmyla Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás divulgou o resultado final do processo de formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor(a)-Geral para o biênio 2025/2027.Conforme o edital, a candidata mais votada foi Ângela Cristina dos Santos Ferreira, com 69 votos, seguida por Kannanda Nobre, que obteve 4 votos, e Eduardo de Oliveira Silva, com 3 votos. O processo foi registrado sob os números SEI 202510892001587, 202510892001588 e 202510892001243, respectivamente.A Comissão Eleitoral informou que não houve contestações à lista preliminar e que a data da Sessão Extraordinária e Pública para a escolha do Ouvidor(a)-Geral será definida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Ademar* (75 anos) procurou uma agência autorizada do Banco Crefisa para contratar um empréstimo consignado de R$ 3 mil. No entanto, acabou sendo vítima de um golpe que resultou na contratação de um empréstimo de R$ 45.664,75. Ao perceber o crime, ele buscou apoio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que ajuizou uma Ação Declaratória de Nulidade de Contratos Bancários. Com isso, a 2ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia determinou a suspensão imediata da cobrança das parcelas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (01/04).Ademar recebeu o valor do empréstimo fraudulento e, em seguida, foi induzido pelo agente de financiamento a transferir os valores para duas contas bancárias. Ao notar a fraude, tentou resolver a situação diretamente com o banco e também acionou o Procon. No entanto, o Crefisa alegou que seguiu todos os protocolos de segurança e que o crédito havia sido disponibilizado corretamente.Responsabilidade do bancoO defensor público Gustavo Alves de Jesus, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, destacou que toda empresa que oferece produtos ou serviços no mercado responde pelos danos causados aos consumidores. Ele enfatizou que, no caso de Ademar, houve uma falha na prestação do serviço, já que o banco não adotou medidas eficazes para evitar a fraude. “Dada a existência de relação de consumo, o fornecedor tem o dever de proteger a pessoa e os bens do consumidor, sob pena de responsabilidade objetiva”, afirmou Gustavo.Segundo o defensor público, o assistido foi induzido ao erro por um correspondente bancário do Crefisa, que afirmou que o contrato seria cancelado. Como é analfabeto digital, ele confiou na informação e assinou o documento sem perceber o verdadeiro teor do contrato.“Tratando-se de relação de consumo, é evidente a falha na prestação de serviço. Isso, porque o banco não adotou nenhuma medida de segurança para certificar a veracidade do aceite dos empréstimos realizados pelo idoso ou impedir a fraude nas operações bancárias”, argumentou.Além disso, Gustavo Alves de Jesus ressaltou que, mesmo após ser alertado sobre a fraude, o banco não tomou providências para cancelar o empréstimo fraudulento.Decisão LiminarAlém da suspensão das cobranças, o defensor público pediu a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil.Na decisão liminar, a Justiça determinou a suspensão imediata da cobrança das parcelas do empréstimo consignado, sob pena de multa. O pedido de devolução dos valores e a indenização ainda serão analisados no processo.Resumo do caso• Ademar recebe um benefício de aposentadoria especial pelo INSS, no valor de R$ 2.902,48.• Devido a problemas financeiros, compareceu a uma agência autorizada pelo Banco Crefisa para solicitar um empréstimo consignado no valor de R$ 3 mil.• Nas tratativas, o agente de financiamento informou que o contrato firmado quitaria o saldo de empréstimos anteriores e restaria na conta os R$ 3 mil.• Acreditando na palavra do agente, realizou a contratação de um empréstimo consignado no valor de R$ 45.664,75.• Logo após, enganou o idoso para que fosse com ele até uma agência da Caixa Econômica e o instruiu a realizar a transferência dos valores.• Somente após o desconto da 1ª parcela, um mês depois, no valor de R$ 1.053,60, Ademar teve consciência de que havia sido vítima de um golpe.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Nesse sábado (29/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), garantiu a promoção da cidadania e assistência jurídica integral e gratuita à população de Goianésia, por meio da Carreta DPE. O atendimento jurídico foi ofertado durante o evento Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás em parceria com várias instituições e a Prefeitura de Goianésia.Na ocasião, foram realizados 137 atendimentos e orientações jurídicas gratuitas. Foram prestados serviços para reconhecimento de paternidade, divórcio, reconhecimento de união estável e vários outros.“A Defensoria Pública é instrumento do regime democrático. Essa ação é exemplo de uma comunhão de projetos coletivos realizados que garantem cidadania à população”, declarou o defensor público geral do Estado Tiago Gregório Fernandes em seu discurso durante a solenidade de abertura do evento.Na ocasião, o deputado estadual Bruno Peixoto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, reconheceu a importância dos serviços de acesso à justiça gratuita e de qualidade. “A Defensoria Pública tem feito um trabalho que dá dignidade para as pessoas”, considerou.A ação integra o projeto Defensoria Itinerante, que leva atendimento jurídico integral e gratuito a localidades onde a DPE-GO não está instalada de forma permanente ou em que há grande vulnerabilidade social.“É muito positivo poder trazer o serviço da Defensoria Pública para o interior do estado, em comarcas que a Defensoria Pública ainda não está instalada. Nosso objetivo é sempre ampliar a assistência jurídica integral e gratuita nesses locais", explicou o coordenador do Núcleo de Atuação Extrajudicial, defensor público Bruno Malta.AtendimentosRosicleide Gomes de Alencar, 31 anos, viu na Carreta DPE-GO a oportunidade de incluir o nome do pai biológico da filha na documentação da criança de nove anos. “Já tínhamos tentado fazer o reconhecimento no cartório, mas não conseguimos, porque era caro pra gente. Ela foi registrada no hospital, lá em Pernambuco, em Ipubi, mas não colocaram o nome do Erismar, porque ele não conseguiu ir lá no hospital”, relatou.O casal contou que, na época do nascimento da filha, estavam separados e Erismar havia viajado a trabalho. O tempo passou e as tentativas de incluir a paternidade não davam certo. Foi através de um grupo da escola, que souberam que por meio da Carreta DPE-GO e do programa Meu Pai Tem Nome poderiam resolver esta situação.Após o atendimento, Erismar Alves Rodrigues, 45 anos, não escondeu a felicidade em saber que em breve seu nome estará nos documentos da filha. “A gente tinha tentado antes, mas as tentativas foram frustradas. Eu estou super feliz, meu nome já está aí no documento dela, tudo gratuito”, comemorou.José Nicodemos dos Reis e Francisca Auzair dos Reis, ambos com 64 anos, foram casados por 41 anos. Os dois viviam separados há quatro anos, mas ainda não tinham formalizado a separação. Foi por meio dos atendimentos itinerantes da DPE-GO, que puderam finalmente assinar o divórcio.Mesmo após a separação, sempre mantiveram um relacionamento amigável. “Continuamos dois irmãos. Se ela precisar de mim eu estou pronto pra ajudar ela. E se nós precisarmos dela, eu sei que posso contar com ela. O atendimento foi ótimo”, comentou José.“Estamos bem, gostamos muito do atendimento. Tinha que divorciar, eu e mais ele não íamos voltar mais mesmo. Mas, a gente continua amigo”, completou Francisca.Texto: Solange Araújo e Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos:Eduardo Ferreira e Gustavo Burns (DPE-GO)

Lápis coloridos e mentes concentradas e focadas no autoconhecimento. Estas são as características que marcaram a continuidade da Campanha "O que salva seu dia?", especial ao mês da mulher, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A atividade envolveu todas as integrantes da Instituição nesse mês de março, com foco no autocuidado e na saúde mental. Idealizadas pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), em parceria com a Diretoria de Comunicação Social da DPE-GO, as atividades foram encerradas nesta segunda-feira (31/03), na Unidade Valparaíso de Goiás.A diretora do CAM, defensora pública Izabela Saraiva, avalia a campanha positivamente.“Concluímos, com muita satisfação, mais uma atividade da campanha, desta vez voltada ao público interno feminino da Instituição. Foram momentos em que trocamos as nossas próprias experiências e notamos que, quando o assunto é a carência do autocuidado, nos assemelhamos em muitos aspectos. Esperamos que essas atividades do CAM gerem resultados positivos para cada uma de nós enquanto mulheres multitarefas", disse. Participaram da atividade as psicólogas Webyster Rane Barreto, Marilia Peixoto Milhomem, Steffany Cristine Oliveira de Castro, Giselle Álvares Pereira , Vitória Borges Trindade, Ana Carolina Tavares Torres, além da assistente social Gabriela Maria de Quadros Soares.Durante a campanha, a equipe do CAM discorreram sobre a importância do autocuidado diante dos inúmeros aspectos ocupados pela mulher no dia a dia. Para que essa reflexão acontecesse de forma efetiva, foi aplicada a dinâmica "Roda da Vida", a fim de avaliar o equilíbrio de cada funcionalidade como a saúde, o lazer, a família, a espiritualidade, o amor próprio, os relacionamentos, o trabalho, dentre outros.A coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Capital, defensora Bruna do Nascimento Xavier, esteve presente na iniciativa que ocorreu na tarde de sexta-feira (28/03), na Unidade Marista, em Goiânia. Ela descreve a atividade como uma oportunidade de cada uma olhar para dentro de si e avaliar como está em diferentes áreas do cotidiano, se há equilíbrio ou o que pode ser melhorado. "É uma alegria finalizar o mês da mulher com uma ação tão legal como esta promovida pelo CAM", declarou.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública (CGDP) fará a correição ordinária no Núcleo de Defensorias Especializadas Processuais de Famílias e Sucessões da Capital. A ação está agendada para ocorrer entre os dias 28 de abril a 09 de maio, das 8 às 18 horas. A iniciativa consta no Edital CGDP nº 004/25.Na ocasião, serão recebidas informações referentes ao trabalho desenvolvido no órgão de atuação correicionado. Essas informações podem ser encaminhadas para o e-mail corregedoria@defensoria.go.def.br e também pelo telefone (62) 3157-1093.Durante a correição ordinária, o corregedor-geral da Defensoria Pública ou um dos corregedores auxiliares realizará a aferição do cumprimento das normas da Administração Superior da instituição; das estatísticas mensais, para apuração da produtividade e verificação do cumprimento do art. 158, inciso XIX, da LCE nº 130/2017; da regularidade dos livros, agendas de audiências, controle de processos remetidos e devolvidos, controle de intimações eletrônicas; do atendimento ao expediente interno e ao expediente forense; do sistema de atendimento aos assistidos; do cumprimento de carga horária de funcionários e estagiários; do cumprimento de prazos processuais; da alimentação do sistema de dados da Defensoria Pública disponibilizado ao órgão, além de outros fatores que sejam relevantes para a eficiência e regularidade na prestação do serviço, em conformidade com o Ato Normativo CGDP nº 014/2020.Texto: Ludmyla Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

CGDP realiza correição no NDE de Famílias e Sucessões da Capital de 28 de abril a 9 de maio