Durante toda a semana, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 1.184 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos em parceria com o programa Goiás Social Mulher. Os atendimentos itinerantes ocorreram na Praça Cívica, em Goiânia. A solenidade de encerramento da ação ocorreu nesta sexta-feira (14/03). “A atuação da Defensoria Pública no Goiás Social Mulher em Goiânia foi um sucesso. Para além do número expressivo de atendimentos, a qualidade dos serviços de assistência jurídica permitiu que muitas pessoas, sobretudo mulheres, resolvessem questões importantes sobre suas vidas de forma rápida e humanizada”, destaca o defensor público Bruno Malta, coordenador do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE) e coordenador do projeto Defensoria Itinerante. A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, agradeceu o apoio da DPE-GO na realização do evento. “Eu agradeço muito a equipe da Defensoria Pública por nos ajudarem tanto no Goiás Social”, disse. A DPE-GO levou serviços jurídicos gratuitos como orientação jurídica geral, requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito); requerimento de gratuidade para emissão de RG e ações para retificação de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito), entre outros. Também foram ofertados os serviços dos Núcleos Especializados. A aposentada Cleuza Maria de Oliveira, de 63 anos, aproveitou todos os dias do mutirão de serviços e nesta sexta-feira buscou o atendimento da Defensoria para fazer o requerimento da 2ª via da Certidão de Nascimento. “Estou muito feliz porque eu consegui resolver muita coisa que eu estava perdendo há anos”, afirmou. Com a segunda via do documento, a assistida poderá emitir uma nova carteira de identidade. Durante o evento os atendimentos dos Núcleos Especializados também tiveram destaque. Tanto o NAE, quanto o Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), levaram seus serviços. Mulher“A importância do Nudem nesse evento é justamente reforçar a conscientização dessas mulheres a respeito do ciclo de violência que elas estão vivenciando e também mostrar que na Defensoria existe um Núcleo Especializado para garantir seus direitos”, declarou a coordenadora em substituição do Nudem, defensora pública Mirela Cavichioli. Além da orientação jurídica a respeito do ciclo de violência, as principais demandas atendidas foram revogação ou substituição de medidas protetivas. Muitas mulheres também procuram a DPE-GO para a inclusão no programa Goiás por Elas, do governo do Estado de Goiás, voltado às mulheres vítimas de violência doméstica. O programa concede o valor de R$ 300 reais mensais para mulheres que tenham medida protetiva ativa, de baixa renda e também tenham um boletim de ocorrência registrado. “Os atendimentos jurídicos da Defensoria garantem acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade. A presença da DPE neste mutirão garantiu dignidade a muitas mulheres vítimas de violência doméstica”, destacou a subcoordenadora do Nudem, defensora pública Maria Paula Benjamim. ExtrajudicialDurante todos os dias de evento, o Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial realizou atendimentos aos presentes. “Pudemos realizar sessões de mediação em um espaço reservado, resguardando a privacidade, proporcionando um espaço seguro para a construção de decisões e, principalmente, respeitando a autonomia das pessoas”, explica Bruno Malta. Assim, foram realizadas sessões de mediação de forma acolhedora e eficiente. “A experiência como mediadora familiar no Goiás Social Mulher foi extremamente enriquecedora. Durante o mutirão, tive a oportunidade de atuar diretamente na resolução de conflitos familiares, mediando diálogos entre as partes envolvidas e tudo aconteceu com muito respeito. A escuta ativa foi essencial para compreender as necessidades e emoções das pessoas, promovendo um ambiente seguro para o diálogo”, afirma Anne Caroline Fernandes, assessora do NAE. Com base nesse atendimento, as assistidas e assistidos saíram com entendimentos que refletiam suas reais necessidades e contribuíam para a construção de soluções possíveis. “Um evento como esse é extremamente importante para construção de relações mais saudáveis dentro da comunidade”, avalia Anne. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta quarta-feira (27/08), da 36ª Reunião Ordinária da SENACON com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. O foco do evento promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é promover a troca de boas práticas e alinhar estratégias voltadas à modernização e à eficiência do SNDC, especialmente diante dos desafios impostos pela transformação digital e pelas novas demandas regulatórias.A defensora pública Bruna Gomide Correa, titular da 7ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, representou a DPE-GO na reunião. Ela detalha que, no período da manhã, o evento foi composto por três painéis que objetivaram tratar de temas relacionados às associações de defesa do consumidor, aos 18 anos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e também à educação para o consumo. O SNDC é composto por várias instituições, incluindo a Defensoria Pública.Já no período da tarde, a defensora Bruna Gomide esteve presente na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) para tratar sobre temas relacionados à atuação da Defensoria Pública na defesa do consumidor."Todos os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor têm dificuldades relacionadas à efetividade do Código de Defesa do Consumidor, desafios estes relacionados à complexidade das relações de consumo, à proteção de dados dos consumidores e outros tantos temas relevantes. A importância da participação da Defensoria neste evento está relacionada ao diálogo com a Senacon, incluindo a observação das perspectivas, dos avanços já realizados e também dos marcos futuros fixados nacionalmente. Além disso, o evento permite a comunicação institucional com defensoras e defensores públicos, que atuam em seus respectivos Estados na defesa do consumidor, e possibilita o intercâmbio de ideias e proposições com objetivo de avançar na defesa do consumidor no âmbito de cada uma das Defensorias Estaduais e do Condege”, pontuou.texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quarta-feira (27/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da solenidade de instalação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Santa Cruz de Goiás, em comemoração aos 296 anos do Município. O subdefensor público-geral do Estado de Goiás para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, representou a Instituição.Na oportunidade, ele destacou a importância da parceria entre a Defensoria Pública e o governo estadual para o crescimento da Instituição e para a realização de ações itinerantes, o que possibilita que a DPE-GO chegue a localidades em que ainda não está instalada, como é o caso do município que recebeu o evento.“Nós ainda não estamos em todos os locais, como não estamos aqui, mas temos orgulho de dizer que a Defensoria Pública de Goiás foi a que mais cresceu em nosso país nos últimos anos”, disse ele. “Os nossos atendimentos itinerantes, a nossa proximidade com a Gracinha Caiado, com o Goiás Social e com a OVG (Organização das Voluntárias de Goiás) são parcerias que vêm trazendo muitos frutos à população. Marcam a presença do Estado e da Defensoria Pública onde as pessoas não conseguem chegar até nós, e nós chegamos a elas trazendo mais dignidade.”Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quarta-feira (27/08), da apresentação do programa Goiânia + Humana, promovido pela Prefeitura de Goiânia. A Instituição foi representada pelo subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+, defensor público Rafael Martins Balduíno, e pelo titular da 4ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital, defensor público João Pedro Carvalho Garcia.Durante o lançamento, o prefeito Sandro Mabel destacou a importância da Defensoria na garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade e, por isso, ressaltou que a Instituição é uma grande parceira da Prefeitura de Goiânia nas ações que buscam garantir a dignidade dos goianienses.Neste final de semana, acontecerá a primeira edição da iniciativa, que vai oferecer uma série de serviços gratuitos à população em geral, com ênfase nas famílias em situação de vulnerabilidade social. De sexta-feira a domingo (29 a 31/08), o mutirão humanizado estará com toda a sua estrutura montada na Praça da Feira do Setor Morada do Sol, em Goiânia.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Nas matérias exatas, os círculos representam ciclos contínuos: têm início, meio e fim, sempre retornando ao mesmo ponto. A vida de Vitória Pereira Salomão parecia seguir esse desenho, até que ela decidiu romper o ciclo da violência. Com o apoio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), conquistou o divórcio como medida protetiva de urgência - uma decisão inédita no estado, que transformou sua trajetória em um novo caminho rumo ao recomeço.Professora de matemática, Vitória exala coragem desde o olhar. Aos 38 anos, e mãe de quatro filhos, há alguns anos deparou-se com um desafio que supera todos os já enfrentados: o de encerrar um relacionamento marcado por violência doméstica, que já havia deixado feridas profundas. “Para mim era muito importante simplesmente não estar mais vinculada. Eu só queria encerrar esse laço que me prendia nessa relação que já era inexistente”, exprimiu.O passo para a liberdade se concretizou em setembro de 2024, depois que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em recurso apresentado pelo Nudem, confirmou a competência do Juizado da Violência Doméstica e Familiar para a ação de divórcio, conforme prevê a Lei Maria da Penha. A decisão criou um precedente histórico, permitindo que mulheres em situação de violência possam pedir o divórcio diretamente nos Juizados de Violência Doméstica.Busca por acolhimentoVitória já possuía uma medida protetiva contra a aproximação do ex-companheiro desde 2023, que ainda sim insistia em manter contato. Foi por acaso que a assistida descobriu que poderia requerer o divórcio liminarmente pelo próprio Juizado de Violência Doméstica, que possui competência híbrida, ou seja, pode analisar tanto questões civis quanto criminais envolvendo a mulher vítima de agressão.“Eu não queria passar por uma revitimização caso tivesse que buscar a Vara de Família. Quando eu tive acesso ao texto da Lei, percebi que ele expressava exatamente o meu sentimento. Então, eu busquei essa possibilidade no Judiciário para que o meu problema fosse resolvido”, contou Vitória. Inicialmente, a professora procurou um amigo advogado, mas foi junto ao Nudem que encontrou apoio. “Senti necessidade de um acolhimento feminino”, disse.Em ação ao 4° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Goiânia, o Nudem, por meio da defensora pública Tatiana Bronzato, requereu o divórcio com base no artigo 14-A da Lei Maria da Penha, que desde 2019 permite a tramitação de divórcios nesses juizados especializados. “A permanência do status do matrimônio com o ofensor lhe causa constrangimentos e abalos emocionais”, sustentou.Apesar da objetividade da legislação, o pedido foi inicialmente negado em primeiro grau, sob argumento de que a competência seria da Vara de Família. Em recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Defensoria reforçou que a própria Constituição garante o direito à solicitação do divórcio, e que a Lei Maria da Penha estabeleceu competência híbrida aos Juizados de Violência Doméstica para assegurar a proteção integral da mulher.RecomeçoO Tribunal acolheu os argumentos e, em decisão unânime, reconheceu a possibilidade de decretação de divórcio liminar como medida protetiva de urgência. “Foi muito emocionante perceber que a minha luta não era só por mim, mas por todas as mulheres que precisam encerrar seus vínculos por questões de violência doméstica” enfatizou Vitória, que carrega no nome o resultado da decisão.Do luto pela perda da família idealizada ainda na infância ao fim de um relacionamento abusivo, Vitória aprendeu a se reinventar. A docência continua sendo paixão, mas agora divide espaço com o Direito, curso que ela abraçou após vivenciar de perto o funcionamento da Justiça. E, como em sua matemática, provou que nem todo fim é encerramento: às vezes, é apenas o traço de uma nova elipse. Hoje, ela redesenha a própria história.Série de reportagensDurante o Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, a Defensoria Pública apresenta a série de reportagens que compõem a campanhaAgosto Lilás: assistência que acolhe. A iniciativa tem como objetivo demonstrar os avanços alcançados pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) na garantia de direitos à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ao longo da campanha, que também celebra os sete anos do Nudem, as vozes e histórias de assistidas ganham espaço, revelando caminhos de luta, acolhimento e transformação.Leia as outras matérias da campanhaAgosto Lilás: assistência que acolhe:Assistência que acolhe: Nudem garante avanços históricos para mulheres vítimas de violênciaAlimentos provisórios no JVD: competência híbrida, sustento e quebra de ciclos de violência familiarVagas em escolas direto no JVD garantem recomeço à mulheres vítimas de violência domésticaMulher obtém direito de ser ouvida em juízo após conseguir nulidade de audiênciaDefensoria consegue anulação de decisão que revogou medida protetiva sem ouvir a vítimaDPE-GO assegura a mulher substituição de medida protetiva por inclusão do ofensor em grupo reflexivoTexto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Capa: Fernanda Souza (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO), realizou mais de 80 atendimentos a mulheres da zona rural de Montividiu do Norte. A ação, realizada nesta terça-feira (26/08), faz parte do projeto Mulheres do Campo e ocorreu em conjunto com mutirão do Ministério do Desenvolvimento Agrário.A defensora pública Maria Paula Benjamim Belem, subcoordenadora do Nudem, destaca que ações de divórcio, reconhecimento de união estável e retificação de prenome estiveram entre os principais atendimentos da DPE-GO. Também houve solicitação de emissão de 2ª via de certidão de nascimento e casamento, além da gratuidade para a 2ª via do Documento Nacional de Identidade."Os serviços ofertados foram voltados, especialmente, aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. É uma área extremamente vulnerável, com muitas deficiências de acesso aos serviços do Estado", detalhou.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Defensoria Pública encerra mutirão do Goiás Social Mulher com mais de mil atendimentos jurídicos