Nesta quinta-feira (27/02), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou presente na Qualificação Técnica Profissional destinada aos Guardas Civis Metropolitanos (GCM's) da Patrulha Guardiã Maria da Penha, em Aparecida de Goiânia. O objetivo da capacitação foi aprofundar os conhecimentos dos profissionais de segurança pública sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento contou com a palestra do defensor público Carlos Augusto de Oliveira Santiago Júnior, titular da 1ª Defensoria Especializada da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que representou a Instituição. Durante sua fala, Carlos Santiago ressaltou a importância da qualificação para a construção de uma rede de apoio mais eficiente e sensível às necessidades das mulheres vítimas de violência. “O curso teve como objetivo capacitar os GCMs para uma atuação mais eficaz e humanizada, focada na defesa dos direitos da mulher vítima de violência doméstica. Minha participação foi explicar o papel da Defensoria Pública e como nosso trabalho pode contribuir para a melhoria do atendimento às vítimas”, afirmou o defensor. Texto: Solange Araújo e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Vitor Vinicius (Escola do Futuro)

Nesta sexta-feira (23/05), foi realizada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Métodos Consensuais de Conflitos do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com participação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A Instituição, conduzida naUnidade I da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Belo Horizonte, foi representada pelo defensor público Bruno Malta.Com participação de defensoras e defensores públicos de diversos estados, de forma presencial e remota, a reunião teve como foco duas principais pautas. A elaboração de um curso de mediação feito por Defensorias para Defensorias e a organização do Congresso Internacional sobre Mediação e Justiça Restaurativa da Defensoria Pública brasileira, com previsão para ser realizado em novembro deste ano.Atual coordenador da Comissão e defensor público da DPE-GO, Bruno Malta destacou a relevância das iniciativas para o fortalecimento da atuação extrajudicial das Defensorias em todo o país. “Queremos fomentar a atuação da Defensoria Pública por meio da aplicação dos métodos adequados de tratamento de conflitos. Temos também esse objetivo de buscar uma padronização dos serviços em nível nacional”, explicou Malta.A defensora pública da DPMG, Paula Regina, titular da Comissão, também enfatizou a importância do encontro como espaço de diálogo e articulação entre os estados. “O objetivo é as Defensorias Públicas se alinharem no que tange à atuação extrajudicial, principalmente com relação à mediação e aos círculos restaurativos”, afirmou.A Comissão de Métodos Consensuais do Condege atua para fortalecer a cultura de paz e a solução extrajudicial de conflitos, promovendo trocas de experiências, aprimoramento profissional e construções conjuntas entre defensoras e defensores públicos de todo o Brasil.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO), com informações da DPMGFotos: Marcelo Sant’Anna (DPMG)

A apresentação e abertura de votação de propostas de teses institucionais foram destaques no encerramento do VIII Encontro de Defensoras e Defensores Públicos na manhã desta sexta-feira (23/05). O evento reuniu membras e membros da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para um momento de troca de experiências e discussões que visam melhorias e o fortalecimento da atuação da Instituição à população em situação de vulnerabilidade no território goiano. Além disso, foi realizado de forma virtual por meio daEscola Superior da DPE-GO (ESDP).Defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes avaliou o evento como um espaço capaz de promover importante reflexão sobre as atividades e rotinas relacionadas à Defensoria Pública.As teses institucionais a serem definidas constituirão parâmetros para a atuação da DPE-GO. Para o diretor da Escola Superior da DPE-GO, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, elas propõem uma uniformidade de atuação perante o Sistema de Justiça, contribuindo para a construção de um pensamento institucional mais consistente na garantia de direitos de assistidas e assistidos.Na ocasião, o coordenador do Núcleo de Defensorias Públicas e Especializadas de Luziânia em substituição, defensor público Samir Vieira, apresentou quatro propostas de teses institucionais no âmbito da atuação criminal. Assuntos como crime de receptação e ônus probatório, permissão de Ação de Não Acordo Penal (ANPP) a quem tenha maus antecedentes e fé pública no processo penal foram debatidos e encaminhados para votação e aprovação.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de sua Ouvidoria, participou de uma visita à Cozinha Popular Solidária Nova Canaã, localizada em Goiânia, nesta sexta-feira (23). Na oportunidade, houve a presença de equipes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nacional e de sua Superintendência Regional em Goiás, além de representantes do governo estadual e de organizações populares.A DPE-GO foi convidada a acompanhar a ação, em que tais órgãos e entidades tiveram a oportunidade de certificar a existência e o funcionamento da cozinha, que está inscrita no Programa Nacional de Cozinha Solidária, além de conhecer o contexto da comunidade em que ela está inserida.“Mostramos uma realidade de profunda vulnerabilidade, mas também de muita esperança na perspectiva de soberania alimentar. O nosso anseio é que o direito humano à alimentação adequada fique garantido para todas as pessoas, sejam elas morando no centro, nas periferias ou em territórios ainda ameaçados, seja de despejo ou por diversas outras violências”, disse a ouvidora-geral, Ângela Cristina.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Projeto de Lei que revogava a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica e colocava em risco os direitos das mulheres, foi vetado integralmente pelo Governo do Estado de Goiás no último dia 13 de maio. A decisão considerou pareceres contrários de várias instituições e está em consonância com o posicionamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).Em ofício encaminhado em 1º de maio ao governador, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), sugeriu veto ao PL nº 1.269/2024, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). No documento, a Instituição alertou que a proposta legislativa, embora alegasse promover práticas de “Maternidade Segura”, representava um retrocesso em relação a direitos consolidados, sobretudo ao revogar a Lei nº 19.790/2017, que instituiu a política de enfrentamento à violência obstétrica no estado.A DPE-GO destaca que o projeto omitia o termo “violência obstétrica” e adotava linguagem genérica, contribuindo para invisibilizar práticas violentas que historicamente marcaram o atendimento à saúde das mulheres. “Reconhecer a terminologia correta não se trata de mera correção semântica, mas de atitude política que dá voz aos relatos das mulheres, legitima seus direitos e promove espaço para discussão de políticas públicas e da responsabilidade estatal para seu combate”, afirma o ofício assinado pela defensora pública Mirela Cavichioli.Além da revogação de uma legislação considerada um marco na proteção das parturientes, a Defensoria alertou para outros dispositivos do PL que violavam direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, comprometiam sua autonomia e dificultavam o combate efetivo à violência de gênero. Entre os pontos criticados estão a relativização do direito à presença de doulas no parto, a limitação da comunicação da gestante com familiares durante o trabalho de parto, e a flexibilização das condições para a realização de procedimentos como a episiotomia — considerada como uma das principais formas de violência obstétrica.“Uma legislação que se proclama como instrumento de defesa dos direitos das mulheres se refere a um procedimento extremamente violento ao corpo feminino, indicado em caso de extrema necessidade, como método de “rotina”, banaliza sua execução, permitindo na própria lei a violência obstétrica ao invés de combatê-la”, frisa a defensora pública.Sociedade mobilizadaA sugestão de veto da DPE-GO foi realizada após manifestação da Associação de Doulas do Estado de Goiás, que no dia 30 de abril encaminhou ao Nudem um pedido de apoio ao veto integral ao projeto. Em nota, a associação reforça o reconhecimento de doulas como profissionais que contribuem para partos mais seguros, menos intervencionistas e redução da taxa de cirurgias cesarianas. O PL nº 1.269/2024, apesar de não restringir de forma explícita a presença de doulas, estabelece que a profissional deve estar vinculado à equipe de saúde da instituição.“A vinculação dessa profissional à instituição de saúde não se faz necessária, pois é importante que haja um vínculo de confiança prévio e pela própria atribuição do papel da doula, que é uma profissão contra-hegemônica, que vai além da função assistencial de apoio ao parto, assumindo também uma interlocução crítica, política e transformadora”, diz trecho do documento.VetoAo justificar o veto, o governador em exercício, Daniel Vilela, afirmou que a decisão foi tomada “em atenção aos posicionamentos contrários à propositura”, e que foram observadas as recomendações técnicas e jurídicas encaminhadas à Casa Civil. A mensagem do veto foi remetida ao presidente da Assembleia Legislativa, conforme prevê a Constituição Estadual.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social de Trindade a criação de um Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro Pop) no município. A medida foi oficializada por meio de entrega do documento nesta sexta-feira (23/05), com prazo de 60 dias para implementação do serviço.A Recomendação foi proposta pelo Núcleo Regional de Defensorias Públicas de Trindade e Inhumas, que acompanha de perto a realidade da população em situação de rua por meio do projeto “Defensoria na Rua” e da articulação com o Movimento Nacional da População de Rua em Goiás (MNPR-GO). Segundo o documento, a ausência de um Centro Pop na cidade dificulta o acesso a direitos básicos e inclusão social de pessoas sem residência fixa.“Os Centro Pop são importantes pois oferecem apoio, assistência e proteção social a pessoas que vivem nas ruas, garantindo direitos e promovendo a sua inclusão. Eles servem como espaço de referência para o convívio social, proporcionando atendimento individual e coletivo, além de atividades de socialização”, afirma Débora Vidal, defensora pública e coordenadora do Núcleo Regional.O que a DPE recomendaA Defensoria Pública recomenda que o Centro Pop deverá:- Ser instalado em localidade central e de fácil acesso;- Garantir alimentação adequada com quatro refeições diárias, sendo elas café da manhã. almoço, lanche da tarde e janta;- Oferecer atendimento especializado por equipe multidisciplinar de psicólogos/as, assistentes sociais, nutricionista, educadores sociais, entre outros;- Providenciar contratação de profissionais pelo município de Trindade, com reserva de vagas para profissionais com trajetórias de rua;- Priorizar o resgate da cidadania e da autonomia dos cidadãos.A proposta baseia-se no Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e entendimento do Superior Tribunal Federal (ADPF 976), o qual determina a obrigatoriedade de estados e municípios observarem as diretrizes da referida política. Além disso, cita experiências exitosas em outros municípios, como Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Formosa e Rio Verde.A Defensoria solicita que o município envie uma resposta oficial no prazo de 15 dias úteis, a fim de evitar a judicialização da questão.O documento foi expedido pelas defensoras públicas Débora Vidal de Almeida Rocha, Inez Dutra Viegas, Jéssika Perondi de Santis, Larissa Pinheiro Pacífico e pelo defensor público Leonardo Schubsky, bem como contou com o apoio da defensora pública Ketlyn Chaves de Souza para a construção.Texto e foto de capa: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Defensoria Pública ministra palestra a guardas civis de Aparecida de Goiânia