Com o foco em fortalecer e assegurar o acesso à justiça, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atua 24 horas em defesa da população em situação de vulnerabilidade. Por meio do Plantão Defensorial, a Instituição reforça sua atuação nas pautas de urgência em todo o Estado. Somente em 2024, foram realizados 7.495 atendimentos neste modelo remoto, sendo que 1.232 foram para serviços urgentes de saúde, como solicitações de leitos de internação, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de procedimentos cirúrgicos e de exames. O caso de Dona Anna (nome fictício)* é um dos exemplos concretos de atendimentos em saúde realizados e assegurados por meio do Plantão Defensorial. A idosa de 73 anos precisava de um leito cirúrgico com urgência para tratar uma úlcera na região das costas. Na corrida contra o tempo, a família da assistida, que estava internada em uma Unidade de Saúde no Bairro Cândida de Moraes, em Goiânia, buscou auxílio da Defensoria Pública. O caso de Anna foi acompanhado pela defensora pública Maysa Nayanny Amorosino, que ingressou com pedido de tutela de urgência. Em petição, argumentou que o caso de Anna se tratava de urgência e emergência, com risco à vida. Neste sentido, seria dever do Poder Público disponibilizar o leito para o tratamento da idosa. "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício", destacou a defensora pública, ao mencionar o artigo 2º da Lei º 8080, de 19 de setembro de 1990. "Deste modo, ficou comprovado, por relatório médico, a necessidade imediata de disponibilização de uma vaga, visando resguardar sua vida e integridade", enfatizou em petição. As argumentações foram acolhidas pelo juízo, que entendeu a urgência da realização da cirurgia da assistida da DPE-GO. Com a decisão, publicada em dezembro do ano passado, Dona Anna realizou o procedimento cirúrgico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Plantão DefensorialInstituídas em dezembro de 2023, as novas regras para o Plantão Defensorial permitiram a ampliação do número de plantonistas, bem como sua reorganização para o atendimento das demandas. A finalidade é atender os casos urgentes nos dias e horários fora do expediente regular da Instituição, nas comarcas em que está instalada, e nas demais para as audiências de custódia realizadas em finais de semana e feriados. Os atendimentos são realizados de forma remota, via ligação ao telefone institucional (62 3157-1130) divulgado no Portal DPE-GO. Podem ainda ocorrer de forma presencial, na Central do Plantão, conforme casos e situações específicas em que o atendimento remoto inviabiliza a plena e efetiva prestação de assistência jurídica. Esse trabalho é coordenado pela Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Institucionais. Semanalmente, os plantões contaram com a participação de 21 defensoras e defensores públicos, e 21 assessoras e assessores. Um esforço de gestão para garantir o atendimento das sete comarcas, que abrangem os municípios onde a Defensoria atua de forma permanente, e ainda realizar audiências de custódia em todo o estado. *O nome da assistida foi alterado para preservá-la. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás abre, no dia 1º de maio, as inscrições para o curso Defensoras Populares nos municípios de Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Ceres e Itapuranga. As atividades têm o objetivo de promover a educação em direitos e capacitar as participantes a atuarem em suas comunidades como multiplicadoras. No total, serão disponibilizadas 250 vagas.Para se inscreverem, as interessadas deverão acessar a página do curso, na Even3, até as 23h59 do dia 15 de maio.O curso, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e da Escola Superior da DPE-GO (ESDP) integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares", é fruto de um convênio da Defensoria Pública com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).A iniciativa busca fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos.Inscrições e VagasSerão disponibilizadas 250 vagas, distribuídas da seguinte forma:Planaltina – 60Luziânia – 70Novo Gama – 60Itapuranga – 30Ceres – 30As inscrições ficarão abertas do dia 1º ao dia 15 de maio e as inscritas terão um prazo de 60 dias para conclusão do curso, com início no dia 2 de junho e término no dia 31 de julho.O conteúdo do curso abrange diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, serão abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos.As solenidades de encerramento e emissão de certificados acontecerão do dia 1º ao dia 15 de agosto. Para receber o certificado de participação, será necessária a participação em pelo menos 75% da carga horária do curso.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Por meio de atuação extrajudicial no último mês de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu o direito de um adolescente trans, de 16 anos, utilizar farda masculina em um Colégio Militar, no interior do estado. O Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO) foi procurado pela mãe do rapaz, que informou que o filho vinha sendo impedido de vestir o uniforme condizente com a sua identidade de gênero.A demanda foi acolhida durante reunião pública promovida pelo NUDH com a população LGBTQIAPN+, e acompanhada inicialmente pela defensora pública Ketlyn Chaves. Segundo a mãe do adolescente, após o impedimento, duas solicitações formais foram enviada ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás desde janeiro, mas não teria havido resposta ou geração de número de protocolo.Em 25 de março, o então coordenador do NUDH em substituição, defensor público Gustavo Alves de Jesus, deu continuidade à atuação e expediu ofício ao Comando-Geral da PMGO solicitando esclarecimentos sobre o caso específico. Além disso, requereu informações sobre os protocolos adotados pelos colégios militares em relação a estudantes que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento.O ofício ressaltou o direito dos adolescentes à identidade de gênero e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a discriminação contra pessoas transgênero aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, afirmou o defensor público.RepostaEm resposta oficial, encaminhada em 28 de março, a Polícia Militar informou que não é necessário aval do Comando-Geral para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero. No ofício, orienta a responsável legal do estudante a apresente documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. A coorporação também reafirmou o compromisso com o tratamento respeitoso e isonômico, em conformidade com as normas federais e estaduais.DesfechoNesta terça-feira (29/04), a mãe do adolescente esteve presente na 20ª Reunião Pública, conduzida pela defensora pública Ketlyn Chaves, e informou que o ofício da DPE-GO foi acatado e o filho está fazendo uso do referido uniforme: “É o reconhecimento de dignidade e cidadania”, afirmou.Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Com o tema A Rua Tem Direitos, a nova temporada do podcast Art. 134, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), estreou nesta quarta-feira (30/04). A produção conta com seis episódios, que serão lançados todos no mesmo dia e ficarão disponíveis no canal da Instituição no YouTube.“Essa temporada de podcast traz os direitos das pessoas em situação de rua e os desafios vivenciados. É uma população muito vulnerabilizada e a sociedade ainda precisa superar os preconceitos contra as pessoas em situação de rua. Além disso, o projeto também marca a finalização da Campanha de 2024 (Um novo presente é possível) da Anadep, com apoio do Condege”, destacou a subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+, defensora pública Ketlyn Chaves.Nesta nova temporada, os convidados de cada episódio vão debater sobre temáticas relevantes acerca da população em situação de rua. Cada um dos episódios vai trazer reflexões e informações sobre o acesso à documentação, equipamentos públicos (Centro Pop e Casa de Acolhida), segurança alimentar, aporofobia, arquitetura hostil, resoluções e legislações, direito à moradia (housing first).O projeto é uma iniciativa da 2ª Subcoordenação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e fruto de convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A produção e desenvolvimento é da Diretoria de Comunicação Social da DPE-GO e seu Departamento de Audiovisual. A apresentação é da jornalista Tatiane Pimentel, diretora de Comunicação Social da DPE-GO. Todos os episódios foram gravados no Estúdio Audiovisual Jornalista Dias Mendes, construído com recursos vindos dessa parceria entre Defensoria Pública e MDHC.Episódios:Ep. 01 - Vivências e Trajetórias de RuaEp. 02 - O acesso da documentação civilEp. 03 - Equipamentos Públicos: Pop Rua e Casa de AcolhidaEp. 04 - Segurança alimentar, combate à aporofobia e a arquitetura hostilEp. 05 - Aplicação da Resolução 425/2021 do CNJ: aspectos cíveis e criminaisEp. 06 - Um novo presente é possível: moradia é direito.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Dicom/DPE-GO

Pela quarta vez, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Programa de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da DPE-GO (Cuidar), recebeu o Selo A3P, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Essa certificação se refere à implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública do ano de 2024.O prêmio foi entregue ao defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, nesta quarta-feira (30/04), pelo diretor-geral de Administração e Planejamento, Marcelo Graciano, e pela coordenadora do programa Cuidar, Mariana Ruas. “Desenvolver políticas públicas em consonância com a agenda socioambiental tem sido prioridade para a Defensoria Pública. E para isso, o nosso olhar ao construir os projetos, definir as ações e gerir administrativamente a Instituição sempre tem em alta conta a questão ambiental”, destaca o Tiago Gregório.Desde 2022, o Cuidar recolheu e destinou a cooperativas parceiras mais de 26,9 toneladas de recicláveis e 1,3 tonelada de tampinhas. Lançado em 2021, o programa consiste na elaboração de políticas socioambientais a serem adotadas pela Instituição. Com isso, houve a elaboração de diagnóstico interno dos resíduos sólidos gerados pela Defensoria Pública, a realização de estudos sobre a questão, o desenvolvimento do plano de coleta seletiva da instituição, o fomento a medidas de valorização e emancipação dos catadores de materiais recicláveis, dentre outros.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atuará em regime de plantão nos dias 01 e 02 de maio, em razão do feriado do Dia do Trabalhador e ponto facultativo, de acordo com a Portaria nº 237. O Plantão Defensorial também ocorre durante o final de semana, para casosde urgência, durante 24 horas.Neste período serão atendidas exclusivamente demandas urgentes em que há risco à vida, liberdade ou outras em que possa ocorrer a perda de direitos. Para acionar a equipe de plantão, entre em contato pelo telefone (62) 3157-1130.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: 

Plantão Defensorial da DPE-GO assegura atendimentos de urgência em saúde