Pela primeira vez, uma defensora pública do Estado de Goiás assume a presidência da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Na noite desta terça-feira (11/02), Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes foi empossada na presidência da entidade no biênio 2025-2027. A cerimônia realizada no Porto Vittória, em Brasília, teve a presença do defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, e outras membras e membros goianos. “A Anadep é uma organização importante para a Defensoria Pública brasileira, colocando-se não somente na defesa das prerrogativas e direitos da carreira, também como um reforço na tarefa diária de fortalecer a Instituição. E ver uma defensora do Estado de Goiás, de uma Defensoria tão jovem, mas tão atuante, ocupar um espaço de tamanha relevância nos enche de orgulho. Temos certeza que a Dra. Fernanda fará uma excelente gestão, assim como tem sido sua trajetória profissional”, destacou Tiago Gregório. Fernanda Fernandes é oriunda do primeiro concurso da carreira de Defensora e Defensor Público do Estado de Goiás, tendo sido a primeira coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO e está lotada atualmente no Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas Processuais Cíveis da Capital. Por dois mandatos foi presidenta da Associação Goiana de Defensoras e Defensores Públicos e de 2023 a 2025 ocupou a vice-presidência administrativa da Anadep. “Em mundo atual de polarizações e num Brasil que ainda muitos vivem abaixo da linha da pobreza, é preciso que nós defensores públicos possamos contar com aliados e parceiros no fortalecimento institucional. Não apenas como garantia institucional, mas como garantia de direitos do nosso povo brasileiro. Pela humanidade, pela democracia e pela efetivação dos direitos humanos”, afirma Fernanda Fernandes. Pela DPE-GO, também estiveram presentes no evento: o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; o corregedor-geral Márcio Moreira; os coordenadores Thiago Nascimento (NDE Processual Cível da Capital), Débora Vidal (Núcleo Regional de Defensorias Públicas de Trindade e Inhumas), Mafra (NDE de Valparaíso), Salomão Rodrigues Neto (Nesc); e os diretores Luiz Paulo Barbosa (Assuntos Jurídicos), Tatiane Pimentel (Comunicação Social) e Marcelo Graciano (Administração e Planejamento); a diretora-presidenta da AGDP, defensora pública Letícia Gibbon, além de outras defensoras e defensores do Estado de Goiás. Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

No próximo dia 6 de maio de 2025, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) participam de audiência de instrução para discutir a retomada do atendimento especializado à população trans em Goiás ofertado pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG). Será às 14 horas, na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás.Durante a ocasião, serão ouvidos representantes do HC/UFG e do Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), que atualmente é a única unidade pública do Estado a ofertar o atendimento especializado. Além disso, a audiência contará com a presença de lideranças da Associação Goiana de Pessoas Trans (UnitransGoiás), do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), do Fórum de Transexuais do Estado de Goiás e da sociedade civil.A audiência tem o objetivo de garantir que o serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador realizado pelo HC/UFG volte a ser ofertado e desafogue a fila de espera do HGG. Desde que tomou conhecimento da interrupção dos atendimentos no Hospital das Clínicas, a DPE-GO atua para que a população trans de Goiás volte a receber um serviço de qualidade.Entendo o caso• Em março de 2023, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) instaurou um Procedimento Preparatório para Propositura de Ação Civil Pública (Propac) (link da matéria: https://www2.defensoria.go.def.br/noticias/detalhes/4015 ) fundamentado em relatos de lideranças do movimento LGBTQIAPN+;• Em reunião realizada na época, as lideranças da comunidade de homens e mulheres transexuais e travestis relataram que o cadastramento e a realização da cirurgia de redesignação sexual, antes realizadas pelo HC/UFG e HGG, foram transferidos para o HGG. Além disso, eles informaram que havia uma ameaça de descredenciamento do hospital;• Diante da mudança, as pessoas que aguardavam na fila de espera pelo procedimento cirúrgico, foram encaminhadas para a fila de espera do outro hospital, o que gerou uma espera enorme;• Desse momento em diante, a DPE-GO começou a realizar reuniões com representantes dos movimentos e das unidades de saúde, enviar ofícios e monitorar os setores responsáveis com o objetivo de amenizar os prejuízos causados à população;• Ainda em 2023, o MPF instaurou e instruiu o procedimento extrajudicial em que apurou irregularidades na desabilitação do HC-UFG na oferta do procedimento de transexualização, nas modalidades ambulatorial e hospitalar;• Já em 2024, o MPF ajuizou a ação com objetivo de obter tutela judicial para que determinasse à União que direcionasse ao HC os recursos financeiros necessários para reimplantação do serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), em nível ambulatorial e hospitalar; • Com a ação, a DPE-GO solicitou em outubro de 2024 representar população LGBTQIAPN+ na condição de custos vulnerabilis (Link da matéria: https://www2.defensoria.go.def.br/noticias/detalhes/5619 );• Em uma decisão inédita, a solicitação da Instituição foi acolhida (Link da matéria: https://www2.defensoria.go.def.br/noticias/detalhes/5928 ) em 25 de fevereiro deste ano e foi agendada a reunião que acontece no próximo dia 06 de maio.A atuação é conduzida pela defensora Ketlyn Chaves de Souza e pelo defensor Tairo Esperança Batista.INFORMAÇÕESAudiência de Instrução sobre retomada do atendimento especializado à população trans no HC-UFG.Data: 06 de maio de 2025.Horário: 14 horas.Local: 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, em Goiânia.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Patrícia Francisca de Araújo, de 44 anos, buscou atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) no Goiás Social de Anicuns para retificar a sua Certidão de Casamento e a Certidão de Nascimento de sua filha, que estava com erro no nome da sua mãe. Ela foi uma das 188 assistidas e assistidos que receberam atendimento da Instituição nesta terça e quarta-feira (29 e 30/04).“Eu vim ao evento para pedir a 2ª via da minha identidade e, lá na Polícia Civil, eu percebi o erro. Então, eu aproveitei que a Defensoria Pública estava aqui e procurei o atendimento”, contou Patrícia. “O atendimento foi excelente, tanto na triagem quanto com a defensora pública. Agora eu peguei um documento para ir ao cartório e fazer a retificação gratuitamente”.Ela ressaltou a importância da atuação da DPE-GO no município. “Tem tantas pessoas que passam por dificuldades e não tem o dinheiro para ter esses serviços. Às vezes enfrentamos tanta burocracia, e aqui é tão rápido, todos nos atendem bem e tiram todas as nossas dúvidas”, relatou Francisca.No evento, a Defensoria Pública realizou atendimentos para acordo de divórcio ou fim de união estável; divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens para dividir; investigação de paternidade ou maternidade (com ou sem realização de DNA); acordo para guarda de filhos; acordo para pagamento de pensão alimentícia; mudança de nome e gênero para pessoas trans; correção de informações em certidões (nascimento, casamento e óbito); pedido de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito); reconhecimento de união estável com conversão em casamento; e pedido de gratuidade da taxa para emissão de RG.Participaram do Goiás Social Anicuns, a defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino; o defensor público Júlio César Pioli Júnior; as servidoras Lorena de Oliveira Alves, Rita de Cássia Godoy Silva e Natália Lemes de Sousa; os servidores João Paulo Siqueira Marques (chefe do Departamento de Ações Itinerantes e Eventos Congêneres), Mateus Henrique Pires Paiva, Rawlisson Rodrigues da Silveira, Carlos Rodrigues de Araújo Júnior e Josué Duarte Fonseca; e os colaboradores terceirizados Macos Antônio Correia, Cláudio Correia dos Passos, Miqueias Silva Fonseca, Rodrigo Fernandes de Souza e Álvaro Afonso da Silva.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás abre, no dia 1º de maio, as inscrições para o curso Defensoras Populares nos municípios de Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Ceres e Itapuranga. As atividades têm o objetivo de promover a educação em direitos e capacitar as participantes a atuarem em suas comunidades como multiplicadoras. No total, serão disponibilizadas 250 vagas.Para se inscreverem, as interessadas deverão acessar a página do curso, na Even3, até as 23h59 do dia 15 de maio.O curso, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e da Escola Superior da DPE-GO (ESDP) integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares", é fruto de um convênio da Defensoria Pública com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).A iniciativa busca fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos.Inscrições e VagasSerão disponibilizadas 250 vagas, distribuídas da seguinte forma:Planaltina – 60Luziânia – 70Novo Gama – 60Itapuranga – 30Ceres – 30As inscrições ficarão abertas do dia 1º ao dia 15 de maio e as inscritas terão um prazo de 60 dias para conclusão do curso, com início no dia 2 de junho e término no dia 31 de julho.O conteúdo do curso abrange diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, serão abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos.As solenidades de encerramento e emissão de certificados acontecerão do dia 1º ao dia 15 de agosto. Para receber o certificado de participação, será necessária a participação em pelo menos 75% da carga horária do curso.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Por meio de atuação extrajudicial no último mês de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu o direito de um adolescente trans, de 16 anos, utilizar farda masculina em um Colégio Militar, no interior do estado. O Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO) foi procurado pela mãe do rapaz, que informou que o filho vinha sendo impedido de vestir o uniforme condizente com a sua identidade de gênero.A demanda foi acolhida durante reunião pública promovida pelo NUDH com a população LGBTQIAPN+, e acompanhada inicialmente pela defensora pública Ketlyn Chaves. Segundo a mãe do adolescente, após o impedimento, duas solicitações formais foram enviada ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás desde janeiro, mas não teria havido resposta ou geração de número de protocolo.Em 25 de março, o então coordenador do NUDH em substituição, defensor público Gustavo Alves de Jesus, deu continuidade à atuação e expediu ofício ao Comando-Geral da PMGO solicitando esclarecimentos sobre o caso específico. Além disso, requereu informações sobre os protocolos adotados pelos colégios militares em relação a estudantes que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento.O ofício ressaltou o direito dos adolescentes à identidade de gênero e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a discriminação contra pessoas transgênero aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, afirmou o defensor público.RepostaEm resposta oficial, encaminhada em 28 de março, a Polícia Militar informou que não é necessário aval do Comando-Geral para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero. No ofício, orienta a responsável legal do estudante a apresente documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. A coorporação também reafirmou o compromisso com o tratamento respeitoso e isonômico, em conformidade com as normas federais e estaduais.DesfechoNesta terça-feira (29/04), a mãe do adolescente esteve presente na 20ª Reunião Pública, conduzida pela defensora pública Ketlyn Chaves, e informou que o ofício da DPE-GO foi acatado e o filho está fazendo uso do referido uniforme: “É o reconhecimento de dignidade e cidadania”, afirmou.Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Com o tema A Rua Tem Direitos, a nova temporada do podcast Art. 134, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), estreou nesta quarta-feira (30/04). A produção conta com seis episódios, que serão lançados todos no mesmo dia e ficarão disponíveis no canal da Instituição no YouTube.“Essa temporada de podcast traz os direitos das pessoas em situação de rua e os desafios vivenciados. É uma população muito vulnerabilizada e a sociedade ainda precisa superar os preconceitos contra as pessoas em situação de rua. Além disso, o projeto também marca a finalização da Campanha de 2024 (Um novo presente é possível) da Anadep, com apoio do Condege”, destacou a subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+, defensora pública Ketlyn Chaves.Nesta nova temporada, os convidados de cada episódio vão debater sobre temáticas relevantes acerca da população em situação de rua. Cada um dos episódios vai trazer reflexões e informações sobre o acesso à documentação, equipamentos públicos (Centro Pop e Casa de Acolhida), segurança alimentar, aporofobia, arquitetura hostil, resoluções e legislações, direito à moradia (housing first).O projeto é uma iniciativa da 2ª Subcoordenação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e fruto de convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A produção e desenvolvimento é da Diretoria de Comunicação Social da DPE-GO e seu Departamento de Audiovisual. A apresentação é da jornalista Tatiane Pimentel, diretora de Comunicação Social da DPE-GO. Todos os episódios foram gravados no Estúdio Audiovisual Jornalista Dias Mendes, construído com recursos vindos dessa parceria entre Defensoria Pública e MDHC.Episódios:Ep. 01 - Vivências e Trajetórias de RuaEp. 02 - O acesso da documentação civilEp. 03 - Equipamentos Públicos: Pop Rua e Casa de AcolhidaEp. 04 - Segurança alimentar, combate à aporofobia e a arquitetura hostilEp. 05 - Aplicação da Resolução 425/2021 do CNJ: aspectos cíveis e criminaisEp. 06 - Um novo presente é possível: moradia é direito.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Dicom/DPE-GO

Pela primeira vez, defensora pública de Goiás assume presidência da Anadep