A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou nesta terça-feira (11/02), a posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A solenidade aconteceu no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Prestigiaram a solenidade, o defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes, a defensora pública Fernanda Fernandes, presidenta eleita da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, e o diretor-geral de Administração e Planejamento da DPE-GO, Marcelo Graciano Soares. “A presença da Defensoria neste dia, reforça a importância da parceria entre as instituições e o compromisso com o acesso à justiça”, declarou Gregório. Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos passam a ocupar, pelos próximos dois anos, as vagas destinadas à advocacia. Reconduzido ao cargo, Marcello Terto é procurador do estado de Goiás e já foi conselheiro federal da OAB Seção Goiás. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Com entusiasmo e expectativa de fazer a diferença, teve início a jornada de 56 cursistas em busca de se tornarem lideranças que atuam em prol dos direitos e das garantias fundamentais, especialmente em questões de gênero, em Itapuranga. A cidade recebeu, na tarde desta quarta-feira (28), a abertura do curso de capacitação Defensoras Populares, ocorrida no auditório José Venâncio, no centro do município. Na oportunidade, as participantes foram apresentadas à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), ao programa e puderam apresentar suas perspectivas sobre a formação.Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), a defensora pública Tatiana Bronzato deu as boas-vindas às alunas e destacou o papel que cada uma delas poderá desempenhar ao se capacitar. “Nosso objetivo é formar mulheres que sejam referência em suas comunidades, para que, quando alguém tiver o seu direito violado, possa buscá-las e falar: ‘Está acontecendo a seguinte situação comigo. O que eu posso fazer?’. Essa mulher vai estar capacitada para agir diante disso”, disse ela.Para a cursista Janaína Rosa, que atua como psicóloga no Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município, a formação acrescenta positivamente a sua atuação profissional e contribui, ainda, no âmbito pessoal. “Eu acredito que Itapuranga vai ganhar mulheres muito corajosas e capacitadas. A nossa cidade nunca teve acesso a um curso que pudesse esclarecer as leis. Muitas vezes, eu posso até saber qual é o meu direito, mas não sei como me portar diante dele”, disse. “Eu acredito que, através dessa capacitação, nós devemos saber como direcionar essas mulheres, e também como lutar pelos nossos próprios direitos”, complementou.Além de Janaína, também estiveram presentes a secretária municipal de Assistência Social de Itapuranga, Aldenice Tavares; a secretária municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Maria Beatriz Correia Gama; a vereadora Juliana Moreira Rodrigues; a delegada titular da Delegacia de Itapuranga, Giovana Piloto; a presidente da Comissão da Mulher da OAB Subseção de Itapuranga, Rafaela Ferraz; a coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher do município, Tattiane Medeiros; e a coordenadora do CAD Único do Cras, Simone Gomes de Souza.Defensoras PopularesAberta a mulheres de todo o estado, a capacitação é gratuita e, este ano, chega à sua segunda edição. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (30), que podem ser feitas pelo site da plataforma Even3 (Clique aqui). As aulas são virtuais e terão início na segunda-feira (2). Ao lado de Luziânia, Novo Gama, Planaltina e Ceres, Itapuranga é um dos cinco municípios goianos com prioridade para inscrições.O Defensoras Populares é realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e pela Escola Superior da DPE-GO (ESDP) e integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares", que é fruto de um convênio da Defensoria Pública com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Por meio do convênio, 30 participantes - número de vagas destinado a Itapuranga - receberão, além da capacitação, um kit com apostila e mochila.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Histórias de amor antigo, reencontros e novos começos marcaram os dois dias de atendimentos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Jussara, por meio do projeto Defensoria Itinerante. Ao todo, foram realizados 233 atendimentos gratuitos à população no mutirão promovido em parceria com o programa Goiás Social, do Governo de Goiás, nos dias 27 e 28 de maio, no Parque de Exposições Agropecuárias do município.Entre os principais serviços ofertados estavam ações de família, como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, regularização de guarda e pensão alimentícia, além de investigação de paternidade, realização gratuita de exames de DNA, retificação de registro civil, pedidos de segunda via de certidões, entre outros.EncontrosO segundo dia de atendimentos foi marcado por casos como o de Thiandria Natiele Gomes, que compareceu ao mutirão para realizar o exame de DNA com o possível pai, Antônio Pereira da Silva Neto. “Minha mãe queria fazer o teste porque acha que ele é meu pai. Aí combinamos de vir juntos”, contou a assistida, ansiosa pelo resultado. Antônio compartilhou sua expectativa diante do exame: “Agora é rezar para eu ser o pai dela! Aí ela vai ganhar um pai. Vai ser bom para ambas as partes”, afirmou com um sorriso no rosto.Laços oficializadosOutro momento marcante foi a propositura de um ação de reconhecimento de união estável cumulada com conversão em casamento entre Maria Domingas Rodrigues Pães e José Filho, após mais de 40 anos juntos. “Tem 44 anos que nos conhecemos. A gente se conheceu na roça, na terra do meu pai. A primeira vez que eu vi ele, eu gostei dele. Depois de três anos fomos morar juntos. Agora, tivemos a oportunidade de casar”, disse Maria.Segundo José, a questão financeira foi o principal motivo de não terem se casado antes, além do fato de que Maria também precisava se divorciar de um casamento anterior. O assistido manifestou o entusiasmo com o momento: “Vontade de casar de novo. Esperar mais 40 anos e casar outra vez.A vida de solteiro foi boa, agora vai ser maravilhoso a vida de casado também”.O defensor público Eloísio Cunha do Carmo, que realizou o atendimento ao casal, destacou a peculiaridade do caso. “A Dona Maria foi casada anteriormente, separada de fato desde 1977, mas o divórcio só foi averbado em 2003. Apesar disso, ela e o senhor José viviam em união estável desde 1981. Tentamos que esse reconhecimento se desse de forma retroativa, mesmo na vigência do casamento. Porque eles já têm três filhos, seis netos, então éuma situação consolidada”, afirmou.Outro casal que aproveitou a presença da Defensoria no mutirão para oficializar a união foi Rodrigo Almeida, auxiliar de açougue, e Beatriz de Sousa Gomes, coordenadora de transporte escolar. “Nos conhecemos em julho de 2023, esperávamos a oportunidade certa, e apareceu agora, resolvemos nos casar.Aproveitamos a oportunidade porque não tínhamos condições financeiras”, relatou Rodrigo.Beatriz também comentou sobre o atendimento. “Fomos muito bem atendidos. A defensora parecia até que já nos conhecia. Parabenizo toda a equipe, nos acolheram muito bem”, declarou. A assistida ainda compartilhou os próximos planos. “Agora vamos fazer uma festinha para a família, um book e pensamos até em uma viagem”, disse comemorando.Os atendimentos do Defensoria Itinerante foram realizados pela defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorino e defensor público Eloísio Cunha do Carmo, com apoio dos servidores João Paulo Siqueira Marques, Carlos Rodrigues de Araújo Júnior, Humberto Gomes Arruda, Higor França Ferreira de Souza, Luiz Antônio Barbosa Sardinha da Costa, Rawlisson Rodrigues da Silveira, Mateus Henrique Pires Paiva, Fabiana Cintra Sielskis Porto, Mariana de Oliveira e Diego D'Ascheri.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Diego D'Ascheri (Dicom/DPE-GO)

A fim de buscar soluções para o abrigamento de pessoas em situação de rua da capital, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu com representantes do Município de Goiânia no final da tarde desta terça-feira (27/05). O encontro aconteceu na sede da DPE-GO, no Setor Marista. Um dos assuntos abordados foi o acolhimento de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica (em cumprimento de pena ou com processo penal em andamento).O defensor público Tairo Esperança (coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos) explicou aos presentes que a Defensoria Pública atua junto à população em situação de vulnerabilidade, sendo seu papel a garantia de seus direitos.De acordo com o procurador-geral de Goiânia, a gestão estaria enfrentando problemas de segurança nas Casas de Acolhida (CAC) e isso se daria em virtude do abrigamento de pessoas que fazem uso de tornozeleira eletrônica. Como forma de solucionar a questão, o Município estaria estudando a separação desse público e impedi-lo de utilizar as CACs como domicílio perante a Justiça. “Temos avançado quando sentamos para dialogar. Por isso, viemos aqui trazer a nossa preocupação. Não desconhecemos os direitos dessas pessoas, mas vivemos um dilema”, pontuou.O defensor público expôs que ações para garantir a segurança daqueles que estejam abrigados ou trabalhando nas Casas de Acolhida são imprescindíveis, bem como a estruturação adequada de equipe profissional (com justa remuneração), espaço físico e alimentação. Porém, qualquer medida de segregação é inconstitucional.Tairo Esperança esclareceu que as pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica se encaixam em dois perfis: o primeiro é de quem está com processo criminal em andamento, sendo a presunção de sua inocência prevista expressamente na Constituição Federal. O segundo perfil é do apenado que, devido ao seu bom comportamento e cumprimento de pena, pôde avançar no seu processo de ressocialização e deixar o ambiente prisional. Em ambos os casos trata-se de população em extrema vulnerabilidade social e, em grande parte, com vínculos familiares rompidos. São pessoas que conquistam uma segunda chance, mas que não têm para onde ir.“Presumir que toda pessoa com tornozeleira é mais violenta, é reforçar um estigma. Tenho certeza que vocês também enfrentaram episódios de violência de pessoas sem tornozeleira. Estamos falando de pessoas que muitas vezes não têm nem onde carregar a tornozeleira e por isso acabam descumprindo a medida, que procuram o Centro Pop, por exemplo, em busca de uma tomada”, frisou o defensor público.Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizânia Freitas, as questões de segurança estariam afetando os profissionais que atuam nesses espaços. Além disso, a secretária relatou que, em determinada ocasião de 52 vagas da CAC, 41 estariam sendo ocupadas por pessoas em monitoramento. No entanto, os dados divergem com os obtidos pela Defensoria Pública junto à Polícia Penal. Conforme informações da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), nos últimos 30 dias somente nove monitorados possuíam a CAC 1 como seu local de moradia formal e, neste período, apenas seis outros monitorados estiveram nas imediações da CAC 1, dois nas redondezas da CAC 2 e três no Centro Pop.Como medidas imediatas, a Defensoria Pública e o Município irão avaliar formas de regularizar o fluxo de atendimento e encaminhamentos de pessoas para o acolhimento municipal, bem como verificar se há uma subnotificação de pessoas que possuem outro local de moradia e estão sendo abrigadas nas CACs.Em paralelo, a DPE-GO destacou a relevância de serem reforçadas e/ou implementadas outras alternativas destinadas à população em situação de rua, como os programas Aluguel Solidário e De Volta Para Casa, e modelo moradia primeiro (housing first), que parte do princípio do acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua (mais de cinco anos na rua, uso abusivo de álcool e outras drogas e com transtorno mental) a uma moradia segura e individual.Em complemento, a secretária informou que está em andamento procedimento licitatório emergencial para fornecimento de alimentação e kit higiene pessoal para essa população, bem como a construção no novo Centro Pop.ParticipantesParticiparam da reunião o defensor público Tairo Esperança (coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos); a chefe de gabinete da DPE-GO, Ingrid Cardoso; o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; a secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizânia Freitas; o presidente-comandante da Guarda Civil Metropolitana, Gustavo Toledo da Silva Lima.Texto e foto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)

Estão prorrogadas, até 30 de maio, as inscrições para o curso Defensoras Populares. A capacitação é on-line e aberta a mulheres de todo o estado, com prioridade para inscritas de Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Ceres e Itapuranga. As atividades têm o objetivo de promover a educação em direitos e capacitar as participantes a atuarem em suas comunidades como multiplicadoras. Para se inscrever as interessadas deverão acessar a página do curso (https://www.even3.com.br/curso-de-capacitacao-defensoras-populares-550110/).O curso, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e pela Escola Superior da DPE-GO (ESDP) integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares". A ação é fruto de um convênio da Defensoria Pública com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O foco da capacitação é fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos.As inscritas terão um prazo de 60 dias para conclusão do curso, com início no dia 2 de junho e término no dia 31 de julho.O conteúdo da capacitação abrange diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, serão abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos.As solenidades de encerramento e emissão de certificados acontecerão do dia 1º ao dia 15 de agosto. Para receber o certificado de participação, será necessária a participação em pelo menos 75% da carga horária do curso.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Nos dias 4 e 5 de junho, a população em situação de vulnerabilidade de Bela Vista de Goiás receberá os atendimentos jurídicos integrais e gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Os atendimentos jurídicos serão realizados das 08 às 17 horas. A ação será realizada no Estádio Geraldo Felipe, na Avenida Domingos Arantes, nº 200, no Centro.A ação itinerante ocorre em parceria com o programa Goiás Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Goiás, por seu Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O Programa reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços de relevância social à população em situação de vulnerabilidade em prol da superação de carências e uma saída sustentável da pobreza.Confira os atendimentos jurídicos da DPE-GO:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Acordo de divórcio ou fim de união estável;Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).ServiçoGoiás Social em Bela Vista de GoiásData: 4 e 5 de junhoHorário: 8 às 17 horasLocal: Estádio Geraldo Felipe, localizado na Avenida Domingos Arantes, nº 200, Centro - Bela Vista.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Em Brasília, Defensoria prestigia posse de novos conselheiros do CNJ