A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), esteve presente no II Encontro Regional Araguaia Sustentável, realizado no distrito de São José dos Bandeirantes, em Nova Crixás, nesta segunda-feira (1º/06). A Instituição participou da discussão sobre o ordenamento e permissão de uso das praias pela população indígena de Aruanã, que integrou o painel “Segurança, fiscalização e uso responsável do rio”. Na oportunidade, o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, falou sobre a atuação da DPE-GO com populações indígenas no Rio Araguaia e a importância de se garantir que a preservação do meio ambiente ocorra em conjunto com a defesa dos povos tradicionais e das comunidades ribeirinhas que vivem na localidade. “Nossa função constitucional é defender populações vulnerabilizadas e equacionar esses direitos à proteção do meio ambiente com os direitos dessas pessoas poderem reproduzir suas práticas culturais e seu modo de vida. Então, a nossa função aqui é colaborar, acrescentar e, de alguma forma, poder ajustar a defesa do meio ambiente a todos os direitos”, disse ele. O servidor Thiago Henrique Nogueira também participou do evento. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Nos dias 09 e 10 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico gratuito ao município de Anápolis, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social. Os atendimentos ocorrem na terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas. A estrutura do evento estará no campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.No local, a Defensoria leva os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Goiás Social em AnápolisLocal: Campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.Data e horário: terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nesta quarta e quinta-feira (10 e 11/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico gratuito ao município de Trindade, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social. Os atendimentos ocorrem das 08 às 17 horas, na quarta (10), e das 08 às 12 horas na quinta (11), em frente ao Centro de Iniciação ao Esporte Jamiro Alves da Costa, localizado na Avenida Presidente Vargas, Quadra 14-A, Setor Marista.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.No local, a Defensoria leva os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Goiás Social em TrindadeLocal: Em frente ao Centro de Iniciação ao Esporte Jamiro Alves da Costa, localizado na Avenida Presidente Vargas, Quadra 14-A, Setor Marista.Data e horário:10/06 – 8 às 17 horas11/06 – 8 às 12 horasTexto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

De 8 de junho a 8 de julho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebe propostas em seu 4º Orçamento Participativo. Em formulário online, toda a sociedade poderá opinar sobre as prioridades de investimento e ações para a construção da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 da Instituição.O Orçamento Participativo se divide em duas etapas. A primeira é destinada à coleta das propostas via formulário eletrônico. A segunda destina-se às audiências públicas, em que as principais propostas apresentadas na consulta pública on-line são submetidas à votação dos participantes. Elas devem ocorrer de forma regional nos dias 23 (Entorno do Distrito Federal) e 24 de julho (Goiânia).A 4ª edição servirá para construir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo estadual para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. O projeto reúne as previsões dos órgãos que integram o poder público goiano e é analisado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim do ano anterior ao exercício fiscal.Acesse aqui o formulário para consulta pública.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Arte: Micaele Rodrigues (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta segunda-feira (08/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da abertura da 2ª Semana da Pauta Verde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A ação, articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove um mutirão para movimentar ações ambientais, do dia 8 ao dia 12 de junho. A Instituição foi representada pelo subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos.A 2ª Semana da Pauta Verde busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário em questões ambientais, incentivando a priorização de processos estruturais e promovendo a articulação entre instituições para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.O evento foi realizado no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJ-GO, com participação do presidente do Tribunal de Justiça, Leandro Crispim; do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo; e do juiz auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar favorável para aumentar a pensão alimentícia de dois adolescentes moradores de Valparaíso de Goiás. A decisão foi publicada no último dia 25 de maio, após Ana (nome fictício)*, mãe dos adolescentes, procurar a Defensoria Pública. Ela já havia tentado revisar a pensão no ano passado, mas não conseguiu decisão favorável.A ação revisional foi proposta pela defensora pública Jéssica Santos Ângelo, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial de Famílias e Sucessões de Valparaíso de Goiás, após a assistida procurar assistência jurídica diante do agravamento das condições de saúde dos filhos e da dificuldade em manter as despesas da família.“É de conhecimento comum que o simples avanço da idade e a chegada à adolescência trazem, naturalmente, um aumento expressivo no custo de vida. No entanto, nesse caso, as mudanças foram ainda mais profundas, imprevisíveis e permanentes. O agravamento dos quadros de saúde dos filhos gerou um aumento substancial das despesas mensais”, afirmou a defensora pública.A decisão determinou o aumento da pensão de 110% do salário mínimo, valor fixado em 2019, para dois salários mínimos mensais.Entenda o casoSegundo os laudos anexados ao processo, Mariana (nome fictício)*, de 18 anos, foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2, epilepsia, asma grave e atopia, necessitando de acompanhamento contínuo e cuidados integrais. Já Lucas (nome fictício)*, de 16 anos, apresenta quadro de obesidade e realiza investigações neurológicas e metabólicas.A ação apresentada pela DPE-GO aponta que as despesas da família aumentaram significativamente nos últimos anos, especialmente com medicamentos, exames, terapias, alimentação e cuidados diários. O documento também destaca que a mãe se dedica integralmente aos filhos, situação que impede sua entrada no mercado de trabalho.“Eu me sentia injustiçada e, às vezes, fraca, tendo que buscar meus próprios recursos para sustentar minha família e meus filhos, com trabalhos de faxina e até mesmo vivendo de doações. É um alívio saber que ainda existe justiça para os mais carentes”, relatou Ana.DecisãoNa decisão, o juízo reconheceu a mudança da realidade familiar e que o valor anteriormente pago já não atendia às necessidades dos adolescentes.Além disso, determinou que o genitor apresente documentos que comprovem sua condição financeira, como extratos bancários, declaração de imposto de renda e comprovantes de renda.Da decisão cabe recurso.*Os nomes dos assistidos foram alterados para preservá-los.Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Defensoria participa de debate sobre permissão de uso das praias de Aruanã pela população indígena