A necessidade de corrigir um erro na certidão de nascimento do filho levou a técnica de enfermagem Laiane dos Santos Farias, de 28 anos, a procurar a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) durante o Goiás Social em Novo Gama. No atendimento itinerante, a demanda foi solucionada de forma rápida e gratuita, sem a necessidade arcar com taxas cartorárias. A ação continua nesta quarta-feira (03/06), das 8 às 12 horas, no Campo de Futebol do Pedregal, localizado na Rua 209 com a Avenida Gabriel, no bairro Pedregal. “Eu registrei meu filho há nove anos e sua certidão de nascimento ficou com erro no sobrenome”, contou Laiane. “Aqui em Novo Gama não tem Defensoria Pública e, para resolvermos esses problemas, eu precisaria pagar pela retificação dos documentos.” Segundo ela, o custo de todo o procedimento chegaria a cerca de R$ 800. “Eu não teria condições de arcar com esse valor. No mutirão, consegui encaminhar tudo de forma muito rápida”, relatou. Para a assistida, a presença da Defensoria em cidades que ainda não contam com uma unidade permanente é fundamental para ampliar o acesso da população à justiça. “A sociedade precisa conhecer os direitos que tem. E a Defensoria Pública é uma parte importante para garantir esse acesso”, concluiu. Defensoria ItineranteDurante o mutirão, a DPE-GO oferece serviços para orientação jurídica e diversos serviços nas áreas de Direito de Família e Registro Civil, incluindo divórcio consensual, divórcio sem acordo (nos casos sem filhos e sem bens), dissolução consensual de união estável, reconhecimento de união estável com conversão em casamento, formalização de acordos relacionados à guarda de filhos e à pensão alimentícia, além do reconhecimento de paternidade ou maternidade, seja biológica ou socioafetiva, com realização gratuita de exame de DNA. Também são realizados atendimentos para correção judicial de certidões de nascimento, casamento e óbito, alteração judicial de prenome e gênero para pessoas trans maiores de 18 anos, emissão extrajudicial de segunda via de certidões e atualização do nome da mãe nos registros de nascimento dos filhos quando houver alteração para o nome de solteira ou de casada. A ação ainda conta com atendimento especializado às mulheres em situação de violência, incluindo orientações para solicitação de medidas protetivas e acesso aos serviços do programa Goiás Por Elas. Com o projeto Defensoria Itinerante, a Instituição busca atender pelo menos 40 municípios por ano até 2027, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. As metas seguem o Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, com o objetivo de expandir a atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar favorável para aumentar a pensão alimentícia de dois adolescentes moradores de Valparaíso de Goiás. A decisão foi publicada no último dia 25 de maio, após Ana (nome fictício)*, mãe dos adolescentes, procurar a Defensoria Pública. Ela já havia tentado revisar a pensão no ano passado, mas não conseguiu decisão favorável.A ação revisional foi proposta pela defensora pública Jéssica Santos Ângelo, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial de Famílias e Sucessões de Valparaíso de Goiás, após a assistida procurar assistência jurídica diante do agravamento das condições de saúde dos filhos e da dificuldade em manter as despesas da família.“É de conhecimento comum que o simples avanço da idade e a chegada à adolescência trazem, naturalmente, um aumento expressivo no custo de vida. No entanto, nesse caso, as mudanças foram ainda mais profundas, imprevisíveis e permanentes. O agravamento dos quadros de saúde dos filhos gerou um aumento substancial das despesas mensais”, afirmou a defensora pública.A decisão determinou o aumento da pensão de 110% do salário mínimo, valor fixado em 2019, para dois salários mínimos mensais.*Entenda o caso*Segundo os laudos anexados ao processo, Mariana (nome fictício)*, de 18 anos, foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2, epilepsia, asma grave e atopia, necessitando de acompanhamento contínuo e cuidados integrais. Já Lucas (nome fictício)*, de 16 anos, apresenta quadro de obesidade e realiza investigações neurológicas e metabólicas.A ação apresentada pela DPE-GO aponta que as despesas da família aumentaram significativamente nos últimos anos, especialmente com medicamentos, exames, terapias, alimentação e cuidados diários. O documento também destaca que a mãe se dedica integralmente aos filhos, situação que impede sua entrada no mercado de trabalho.“Eu me sentia injustiçada e, às vezes, fraca, tendo que buscar meus próprios recursos para sustentar minha família e meus filhos, com trabalhos de faxina e até mesmo vivendo de doações. É um alívio saber que ainda existe justiça para os mais carentes”, relatou Ana.*Decisão*Na decisão, o juízo reconheceu a mudança da realidade familiar e que o valor anteriormente pago já não atendia às necessidades dos adolescentes.Além disso, determinou que o genitor apresente documentos que comprovem sua condição financeira, como extratos bancários, declaração de imposto de renda e comprovantes de renda.Da decisão cabe recurso.*Os nomes dos assistidos foram alterados para preservá-los.Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Devido ao feriado nacional de Corpus Christi e ao respectivo ponto facultativo, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão nesta quinta (04/06) e sexta-feira (05/06), conforme previsto na Portaria nº 051/2026 - Gabinete/DPG. Nesse período, o atendimento será realizado por meio do telefone (62) 3157-1130.O plantão é 24 horas e recebe exclusivamente demandas de urgência, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou por possibilidade de perda de direitos, como:- Acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;- Autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;- Pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;- Assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;- Ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar que obriga o Município de Valparaíso de Goiás e a Secretaria Municipal de Assistência Social a prestarem informações sobre a situação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), no prazo de dez dias. A medida reforça a prerrogativa institucional da Defensoria de fiscalizar políticas públicas e atuar na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.A decisão foi concedida após atuação da defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, que impetrou um mandado de segurança diante da ausência de resposta a uma requisição formal encaminhada ao Município, em abril, para apurar o funcionamento do equipamento público.Por meio do Ofício nº 116/2026, a DPE-GO requisitou informações sobre o funcionamento, estrutura e capacidade de atendimento do Centro Pop, bem como sobre os impactos decorrentes de sua aparente interrupção. Entre os pontos questionados estão a oferta de alimentação, acesso à higiene pessoal, guarda de pertences, atividades de convivência e ações voltadas à reinserção social dos usuários.A Defensoria também solicitou esclarecimentos sobre o planejamento para reestruturação do serviço, dados dos atendimentos realizados antes da interrupção das atividades na unidade, destinação de recursos públicos e medidas adotadas para assegurar a continuidade da assistência à população em situação de rua.Apesar do recebimento da requisição, o Município não apresentou resposta dentro do prazo estabelecido. Diante disso, a Defensoria Pública recorreu ao Poder Judiciário para garantir o acesso às informações necessárias ao exercício de suas atribuições constitucionais, entre elas a de fiscalização de políticas públicas essenciais.Garantia de prerrogativaConforme argumentou a defensora pública, o Centro Pop não se limita a um espaço físico de atendimento. “Trata-se de unidade pública estatal de referência para atendimento especializado à população em situação de rua, com função estruturante dentro da política de assistência social”, enfatiza.Segundo Ketlyn Chaves, a ausência de resposta por parte do Município fragiliza o direito do acesso à justiça das pessoas em situação de rua e impede a adequada análise jurídica do caso. Além disso, ofende os princípios da administração pública, como a publicidade e a transparência, e impede o pleno exercício da prerrogativa institucional da Defensoria Pública de requisitar documentos, informações e esclarecimentos de autoridades públicas.DecisãoEm 31 de maio, a 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Ambiental e Registros Públicos da Comarca de Valparaíso de Goiás reconheceu que a ausência de resposta compromete a atuação fiscalizatória da Defensoria Pública e a apuração das condições de funcionamento do Centro POP, agravando a vulnerabilidade da população em situação de rua.Com isso, determinou que o Município de Valparaíso de Goiás e a Secretaria Municipal de Assistência Social respondam integralmente aos questionamentos formulados pela DPE-GO no prazo de dez dias.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), realizou na última segunda-feira (01/06) uma visita técnica ao Acampamento Aglecório Bezerra, localizado na faixa de domínio da Rodovia GO-309, entre os municípios de Caldas Novas e Pires do Rio.A atividade integra a atuação da Instituição em um contexto de possível impacto às famílias residentes na área em razão do projeto de duplicação da rodovia e teve como objetivo coletar informações para a elaboração de um relatório socioeconômico que subsidiará a análise da situação dos moradores.Durante a visita, a partir de uma abordagem sensível às especificidades do território, a equipe de assistência social da Defensoria realizou a escuta de moradores e reuniu dados qualificados sobre o número de famílias residentes, condições de moradia, composição familiar, tempo de permanência na área e outros aspectos relacionados à vulnerabilidades sociais.Segundo a chefe do Departamento de Serviço Social do CAM, assistente social Laura Euflávia, “a visita técnica foi realizada de forma que permitisse a coleta de dados socioeconômicos fidedignos e o registro da história de vida das famílias ocupantes de maneira qualificada”. A assistente social Sonia Ferreira também participou da ação.A iniciativa visa assegurar um diagnóstico fiel à realidade local, contribuindo para a proteção de direitos fundamentais e construção de soluções. “Nosso papel é compreender a vida de cada família e traduzir essa realidade para quem irá analisar o caso. Queremos que as pessoas sejam vistas para além dos documentos e dos processos, que suas histórias sejam consideradas nas decisões que forem tomadas”, afirmou.Realidade localDe acordo com os relatos colhidos pela equipe, parte das famílias está na área entre 10 e 18 anos, aproximadamente. A ocupação reúne pessoas remanescentes de antigas mobilizações pela reforma agrária na região, que aguardam há anos pelo acesso à terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).Entre os moradores ouvidos estava um trabalhador rural de 57 anos, residente no local desde 2008. “Eu gosto muito daqui. Há pouco tempo passei por momentos difíceis, com a perda de um filho, e esse lugar me ajuda muito, é uma terapia. Me sinto bem, vou para a beira do rio, me distraio. Na época de chuva eu planto mandioca, milho”, compartilhou.O morador também destacou a importância do acompanhamento da DPE-GO. “A gente acredita que a Defensoria não veio aqui em vão. É um amparo, porque assim como eu, outras aqui também não tem casa para morar”, disse.O relatório socioeconômico produzido pelo CAM será incorporado aos autos do processo em andamento e servirá como subsídio para a análise da situação da ocupação, contribuindo para que eventuais decisões considerem as condições concretas vivenciadas pelas famílias residentes no local.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta terça-feira (03/06), de mais uma edição do programa Deputados Aqui, realizada na Praça Céu das Artes, no setor Cidade Vera Cruz, em Aparecida de Goiânia. Durante a ação, a Instituição realizou 57 atendimentos oferevendo auxílio jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso à informação e à defesa de direitos.Por meio do projeto Defensoria Itinerante, foram disponibilizados serviços como orientação jurídica, emissão de segunda via de certidões, reconhecimento de paternidade e maternidade, divórcio consensual, regularização de guarda e pensão alimentícia, entre outras demandas.Para o defensor público Leonardo Samuel Brito de Oliveira, a participação da DPE-GO reforça o compromisso institucional de levar o acesso à justiça para mais perto da população. “É uma grande satisfação a Defensoria Pública participar mais uma vez desse evento. A Defensoria já é uma companheira de longa data desse programa e nós viemos aqui com os mais diversos serviços”, afirmou.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO garante acesso a direitos básicos durante atendimento itinerante no Goiás Social de Novo Gama