A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva mais uma edição do projeto Defensoria na Rua a Aparecida de Goiânia, na noite desta quarta-feira (08/04), com a oferta de assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de rua da cidade. A ação ocorrerá a partir das 18h30 de forma itinerante, sem ponto fixo, percorrendo ruas e avenidas de grande movimento. Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como consulta processual, solicitação da 2ª via de certidão de nascimento com eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil e encaminhamento para confecção da 2ª via do RG no Vapt Vupt. A Defensoria também ofertará orientações e encaminhamentos aos projetos Consultório na Rua e De Volta Para Casa, além do eventual ajuizamento de ação para obtenção de vaga nas Casas da Acolhida Cidadã e de ações em áreas como saúde, família, entre outras. Na oportunidade, também serão entregues materiais com informações sobre os serviços da Instituição no município e haverá a distribuição de cartilhas voltadas aos direitos da população em situação de rua. Defensoria na RuaA iniciativa é promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO e integra convênio firmado entre a Instituição e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O Defensoria na Rua tem como objetivo garantir os direitos das pessoas em situação de rua, promover a inclusão social e contribuir para a prevenção e o enfrentamento de violências e de tratamentos degradantes contra essa população. Serviço:Defensoria na Rua em Aparecida de GoiâniaData: quarta-feira (08/04)Horário: a partir das 18h30Local: ação itinerante (principais ruas e avenidas da cidade) Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), representada pelo defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes, participou da 108ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro foi realizado nesta quinta-feira (16/04), na sede da entidade, localizada na SCN Quadra 04, Asa Norte, Centro Empresarial Varig, 5º andar, Bloco B, em Brasília (DF).Com a presença de defensoras e defensores públicos-gerais de todo o país, a agenda incluiu a discussão da nota técnica proposta pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que trata da revisão do plano decenal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.Também esteve em pauta uma nota técnica elaborada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, voltada à atuação das Defensorias Públicas na oferta de assistência qualificada a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência doméstica e familiar.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO), com informações do CondegeFoto: Condege

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa, no próximo sábado (18/04), do projeto Mais Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A ação será realizada das 8 às 15 horas, na Escola Marcos Antônio Batista, no Setor Estrela Dalva, em Goiânia.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue o Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expandindo a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Nesta edição os serviços ofertados são:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Pedido judicial para correção de certidões (certidão de nascimento ou casamento);Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda.Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: projeto Mais JustiçaLocal: Escola Marcos Antônio Batista, no Setor Estrela Dalva, em Goiânia.Data: sábado, 18 de abril de 2026Horário: 08 às 15 horasTexto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Pela primeira vez, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve a condenação de um município ao pagamento de indenização por danos morais especificamente em razão da omissão no dever de garantir educação inclusiva a uma criança com deficiência. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o Município de Goiânia ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais em favor de Pedro*, 3 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2. Mais do que reparar o sofrimento de Pedro*, a decisão consolida uma tese jurídica que poderá beneficiar outras crianças em situações semelhantes em todo o estado.Pedro* foi matriculado no CMEI Oriente Ville, em Goiânia, com uma rotina escolar que qualquer criança deveria ter: aprender, brincar, comer, usar o banheiro e estar segura. Para ele, no entanto, nada disso era simples. Diagnosticado com TEA nível 2, Pedro* apresentava seletividade alimentar severa, aceitando apenas leite e arroz branco, dificuldades de equilíbrio, ausência de noção de perigo e dependência de suporte para higiene pessoal. Sem um profissional de apoio individualizado ao seu lado, a criança passava longos períodos sem comer ou beber água dentro da escola, chegando a passar mal de fraqueza.A situação chegou à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que assumiu o caso e acionou a Justiça. O que se seguiu foi uma batalha judicial que percorreu duas instâncias e resultou nessa conquista inédita.Em abril de 2025, a defensora pública Singridy Palles da Silva assinou a petição inicial que deu início à ação judicial. O documento apontava que o Município de Goiânia oferecia à criança apenas um Auxiliar de Atividades Educativas (AAE) de forma compartilhada com outros alunos, e somente no turno vespertino, insuficiente para atender as necessidades de Pedro*. A peça foi construída com base em laudos médicos e nos princípios constitucionais de dignidade humana, prioridade absoluta da criança e direito à educação inclusiva.A Defensoria também rebateu a justificativa da prefeitura de que não haveria dinheiro disponível. Quando se trata de um direito fundamental de uma criança, a falta de recursos não pode ser usada como argumento. A família também foi protegida de uma exigência injusta: em vez de a mãe ter que apresentar repetidamente laudos e documentos médicos para provar a necessidade do filho, foi o Município que ficou com a obrigação de provar que estava cumprindo seu dever.O descumprimentoO pedido de urgência foi aceito pela Justiça, que determinou ao Município a disponibilização do profissional de apoio individualizado em até 30 dias. A decisão, porém, não foi respeitada como deveria. A prefeitura alegou ter cumprido a ordem, mas o apoio oferecido continuava sendo compartilhado entre várias crianças, sem exclusividade para Pedro*.O defensor público Eloísio Cunha do Carmo passou então a fiscalizar o cumprimento da decisão. Identificada a irregularidade, o defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude da Capital, apresentou manifestação formal denunciando o descumprimento. Pedro* seguia se machucando e ficando sem se alimentar durante o período escolar, exatamente o cenário que a liminar deveria ter encerrado."Esse é um caso muito emblemático. A educação inclusiva ganha uma relevância maior porque não estamos falando da omissão estatal em relação à educação de crianças e adolescentes de maneira genérica, mas de circunstâncias que agravam os danos em razão da situação pessoal daquela criança. O simples fato da violação ao direito à educação inclusiva já ocasiona o dano moral. E esse dano é presumido diante da própria omissão estatal, portanto, passível de reparação", afirmou Salomão Rodrigues da Silva Neto.A sentença de primeiro grauO processo avançou para a sentença. A Justiça confirmou a obrigação do Município de fornecer o professor de apoio individualizado, vitória parcial importante. Porém, o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado, pois o Juízo da Infância e da Juventude entendeu que não teria competência para julgar pedidos de natureza financeira, que deveriam ser encaminhados à Vara da Fazenda Pública.Para a Defensoria, a decisão era injusta e contrariaria o princípio do melhor interesse para aquela criança. Mesmo o dano sendo presumido, no caso ainda havia a demonstração de dias sem comer, dos riscos à segurança, do abandono dentro da escola, e tudo isso representava um sofrimento real que merecia reparação. A DPE-GO recorreu.Conquista inéditaO defensor público Daniel Kenji Sano interpôs recurso de apelação ao TJGO, sustentando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia pacificado a questão por meio do Tema Repetitivo 1.058: a Justiça da Infância e da Juventude tem competência absoluta para julgar todos os pedidos relacionados à violação de direitos de crianças, incluindo indenizações.O argumento foi integralmente acolhido. O Desembargador Sérgio Mendonça de Araújo, relator do caso na 7ª Câmara Cível do TJGO, reconheceu o erro de procedimento da sentença anterior e aplicou a Teoria da Causa Madura: como todos os laudos e provas já estavam nos autos, o Tribunal julgou o mérito de imediato, sem devolver o processo à primeira instância, poupando meses ou anos de espera para a família.O acórdão condenou o Município de Goiânia ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros contados desde o momento em que a família fez o primeiro pedido administrativo à prefeitura. O Tribunal reconheceu que o dano sofrido por Pedro* é presumido, o que significa que a simples negação do direito à educação inclusiva já basta para gerar o dever de indenizar, sem que a família precise comprovar o sofrimento com novos documentos. A obrigação de fornecer o profissional de apoio individualizado foi mantida e confirmada.O caso reuniu a atuação coordenada de quatro defensores públicos ao longo de suas diferentes fases: Singridy Palles da Silva, na abertura do processo; Eloísio Cunha do Carmo, na fiscalização do cumprimento da liminar; Salomão Rodrigues da Silva Neto, na denúncia do descumprimento e no acompanhamento da ação; e Daniel Kenji Sano, no recurso que levou o caso ao Tribunal e garantiu a indenização.*O nome do assistido foi alterado para preservar sua identidade.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Uma nova turma das Oficinas de Parentalidade “Conversas em Famílias” e “Conversar é Legal” foi promovida nesta quarta-feira (15/04), no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), em Goiânia, dando seguimento às ações do projeto realizadas este ano. Promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) e com o apoio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), a iniciativa reuniu mais de 20 participantes, entre mães e pais que são assistidos atualmente pela Instituição. Coordenador do NAE, o defensor público Bruno Malta foi o mediador.As oficinas ocorrem por meio de dois grupos, sendo um direcionado aos responsáveis e outro para crianças e adolescentes. No primeiro, são feitas orientações sobre os direitos e deveres com relação aos filhos, o exercício da parentalidade responsável, os efeitos patrimoniais do vínculo conjugal, entre outras.O espaço é aberto para a promoção de discussões e a realização de perguntas pelos participantes. Nesta quarta, dúvidas sobre temas como pensão alimentícia, divisão de bens, guarda compartilhada e convivência com os filhos foram levantadas pelos assistidos, que puderam compreendê-los pela perspectiva da legislação, a partir da exposição do defensor público.Em uma sala paralela à dos adultos, as crianças e adolescentes são acompanhadas por psicólogos do CAM, que promovem atividades lúdicas buscando encorajá-los a expressar seus sentimentos e ajudar a compreender o processo de separação dos pais. Neste encontro, as atividades foram conduzidas pelo psicólogo Jeferson Botelho.3Para o defensor público Bruno Malta, facilitador do encontro, “além de tratar sobre as questões parentais, as oficinas cada vez mais têm sido um espaço de reflexão sobre a violência de gênero que assola as famílias, e que exigem das instituições públicas uma ação concreta visando transformar essa realidade.”Oficinas de ParentalidadeRealizadas desde 2023, as Oficinas de Parentalidade do NAE da DPE-GO são um projeto que tem como objetivo assegurar a educação em direitos e deveres por meio da promoção da responsabilidade parental, assegurando a participação de todos os integrantes da família no processo de tomada de decisões. Nelas, os assistidos podem compreender as vantagens da mediação como tratamento dos conflitos, que lhes dá protagonismo na tomada de decisões, possibilitando que a solução seja construída por meio de diálogo entre as partes.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A unidade Lozandes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu, na tarde desta quarta-feira (16/04), oito residentes e a tutora Leillyanne Morais, da Residência Multiprofissional em Saúde do HUGO, para uma aula-campo sobre judicialização da saúde. A atividade foi conduzida pelo Núcleo de Defensorias Especializadas em Saúde da Capital e pelo Serviço Social do Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-GO.O defensor público Hélvio Lopes Pereira Júnior apresentou um panorama sobre o funcionamento das Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Saúde da Capital. A coordenadora do Núcleo, defensora Lucianna Fernanda de Castro Barbosa, avaliou o encontro como "uma troca muito produtiva", destacando o diálogo sobre os desafios da judicialização da saúde e a perspectiva trazida pelos residentes a partir da realidade do HUGO.A iniciativa integra parceria institucional entre as duas instituições, que inclui a participação de servidores da DPE-GO em bancas de defesa da residência do HUGO nos anos de 2025 e 2026.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

População em situação de rua de Aparecida de Goiânia recebe atendimento jurídico nesta quarta-feira