O último sábado (08/11) foi de realizações no Quilombo Alto Santana, na cidade de Goiás. O dia foi marcado pela 6ª Edição do projeto Escuta Quilombo, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). Pela primeira vez, a população teve a oportunidade de obter assistência jurídica na própria comunidade. A atividade integra a programação da campanha de combate ao racismo Novembro Negro. Para a secretária administrativa Cynthia Costa, de 36 anos, e o vigilante Eduardo Diogo Souza, de 35, que estão juntos desde 2008, essa foi a oportunidade de realizar um desejo antigo: oficializar a união. Com a filha caçula Alice, de 2 anos, eles compareceram à Casa da Sopa, onde foram realizados os atendimentos, para formalizar a união estável e solicitar a conversão desta em casamento. “Estamos realizados. Sempre foi o nosso desejo, mas nunca tivemos condições”, disse o assistido. O momento foi descrito por ambos como de grande felicidade, especialmente pela possibilidade de garantir a concretização da demanda naquela localidade. “É muito importante, porque muitas pessoas não têm acesso (aos serviços) ou não têm condição de se ausentar do serviço para correr atrás dessas coisas mais burocráticas. Por ser dentro da comunidade e no fim de semana, facilita muito para as pessoas”, disse Cynthia, criada no Quilombo Alto Santana. “É um momento de muita felicidade. E, por ser concretizado aqui, é bem gratificante”, completou. Além dos atendimentos, o Escuta Quilombo também contou com rodas de conversas, que possibilitaram a escuta ativa da comunidade a partir dos temas “Autonomia e Justiça: o fortalecimento dos direitos das mulheres no enfrentamento à violência doméstica e família” e “Direito ao Território: desafios e perspectivas na demarcação e titulação dos quilombos urbanos”. “A Defensoria Pública, pela primeira vez, sobe o morro na cidade de Goiás. A realização da 6ª edição do Escuta Quilombo, no Novembro Negro, na Casa da Sopa, é muito significativa para uma comunidade que sempre teve fome de direitos. As atividades ocorridas no Quilombo Alto Santana fortaleceram a comunidade e garantiram o acesso a direitos. Pudemos realizar, ao longo do dia, a escuta ativa dos problemas sociais para que possamos colaborar com a melhoria da qualidade da vida da população”, avaliou o subcoordenador de Questões Étnicos-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, o defensor público Breno Assis. IniciativaQuilombola do Alto Santana, Nicoli Fonseca é formada em Direito e estagiária de pós-graduação da Defensoria Pública. Durante sua atuação profissional, ela identificou a possibilidade de levar os serviços itinerantes da Instituição até sua comunidade, proporcionando a realização de atendimentos que podem não ser acessíveis quando buscados por outros meios. “Para mim, essa ação significa muito, porque passei pelo curso de Direito como cotista, também recebi uma bolsa por cotas, então é muito gratificante retornar todos os meus anos de luta com esses atendimentos jurídicos da Defensoria aqui na minha comunidade”, compartilhou ela. O Escuta Quilombo tem como objetivo promover escuta ativa e acolher as principais demandas relacionadas à assistência jurídica e às políticas públicas das comunidades quilombolas do estado, a fim de efetivar o direito dos povos tradicionais. Nesta edição, a DPE-GO contou com o apoio da Prefeitura de Goiás, da Secretaria da Igualdade e Equidade Étnico-Racial do Município e da Associação Quilombola Alto Santana, além da participação da Universidade Federal de Goiás, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar de Goiás, da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local. A 6ª edição teve a participação dos defensores públicos Breno Assis e Tairo Esperança; das servidoras Igue Lua Tavares, Geovana Lara Rocha e Marcella Berquó; dos servidores Murilo de Sousa e Diego D’Ascheri; e da colaboradora Victória Alves. Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás(Ipasgo Saúde) é obrigado a manter plano de saúde à mulher que solicitou a transferência para o seu nome após o falecimento do marido em maio de 2025. A decisão favorável foi publicada no dia 11 de novembro, pela 10ª Vara Cível de Goiânia.Tânia (nome fictício)* buscou a DPE-GO porque o Ipasgo Saúde condicionou a permanência dela ao convênio à concessão de pensão por morte pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do qual ela havia feito requerimento em junho e, até o momento, não teve resposta administrativa. Acontece que ela foi informada que se o requerimento não fosse realizado dentro do prazo de 90 dias, seria desligada do plano de saúde e, com isso, estando sujeita a contratar um novo serviço de assistência, que poderia ser com valor significamente maior e estaria sujeita a novas carências para utilização.Atuação da Defensoria PúblicaAo tomar conhecimento do caso, a defensora pública Bruna Gomide destacou que a negativa do Ipasgo Saúde em manter o plano de saúde da autora colocaria em risco a continuidade de tratamento médico que a assistida já realiza e ainda a própria assistência, o que configura uma "violação do direito fundamental à saúde". Deste modo, demonstrou que no Manual e o Regulamento do Instituto não condicionam a necessidade de concessão do benefício de pensão como requisito para manutenção do plano de saúde de dependente após óbito do titular, que no caso da assistida era o marido dela.Bruna Gomide, que é titular da 7ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, também destacou que o próprio site institucional do Ipasgo Saúde diz que "basta apresentar o protocolo de requerimento de pensão para a manutenção do plano de saúde".Com isso, a defensora pública ingressou com tutela de urgência evidenciando que a possível exclusão da assistida do plano de saúde acarretará na imediata interrupção da cobertura médica, expondo Tânia, que é uma pessoa idosa e com histórico de acompanhamento contínuo, a risco grave e irreparável à saúde, tendo sido deferido.A tutela antecipada foi confirmada em sentença, que julgou procedente o pedido para condenar o Ipasgo Saúde a manter o plano de saúde da assistida, na condição de titular por sucessão e sem imposição de novos prazos de carência. Da decisão cabe recurso.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Divulgação/Ipasgo 

A Defensoria Pública do Estado de Goiás manifesta profundo pesar pelo falecimento de Walderez Saldanha Cardoso (Vovó Wanda), avó do superintendente de Engenharia de Software, Pabllo Borges Cardoso. O velório e sepultamento ocorrem, nesta terça-feira (02/12), no Cemitério Vale do Cerrado, na Rodovia GO 060 KM 07, saída para Trindade.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve, em 29 de outubro, decisão que anulou uma sentença de reintegração de posse que autorizava o retorno do ex-marido de uma mulher vítima de violência doméstica à casa onde ela mora com o filho, em Goiânia. A atuação foi conduzida pela 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital.O caso teve início quando o ex-marido procurou a Justiça pedindo a reintegração de posse do imóvel e de uma carretinha usada como instrumento de trabalho. O mesmo obteve sentença favorável na 12ª Vara Cível da Capital, porém, omitiu na ação - proposta apenas em face apenas do filho do casal - que a ex-esposa também vivia no local.Ao cumprir o mandado de reintegração de posse em favor do autor da ação, o oficial de justiça tomou conhecimento que a ex-mulher também residia no imóvel, além de possuir medida protetiva contra ele, que o impedia de se aproximar e frequentar o mesmo endereço. Assim, suscitou dúvida ao Juízo acerca de como cumprir o mandado.Nesse contexto, a assistida procurou a Defensoria Pública, que apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. No pedido, a defensora pública em substituição, Lara Espolaor Veronese, ressaltou que a mulher deveria ter sido incluída desde o início no processo, seguindo o que prevê o art. 114 do Código de Processo Civil (CPC), já que a decisão afetava diretamente sua vida e segurança.“Pela natureza da relação, todos os envolvidos devem participar do processo, especialmente porque a demandada, além de proprietária, faz do imóvel a sua moradia”, destacou Lara. A defensora pública ainda enfatizou que, por ter sempre residido no local, não existe a ocorrência de ocupação indevida por parte da assistida. Além disso, a existência de uma medida protetiva ainda impossibilita o cumprimento da sentença.Nulidade da decisãoAo analisar o caso, o juízo da 12ª Vara Cível de Goiânia acolheu os argumentos da DPE-GO e anulou a sentença anterior, determinando que o processo retorne à fase inicial e que a assistida seja adicionada como parte. Assim, o ex-marido só poderá seguir com o pedido caso inclua a assistida como requerida na demanda, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Da decisão cabe recurso.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CAM/DPE-GO) realizou, nesta segunda-feira (01/12), um café da manhã na Unidade Jardim Goiás como atividade de encerramento da campanha O que salva seu dia?. A ação teve como foco a sensibilização das equipes quanto à relevância do cuidado contínuo com a saúde mental e emocional no ambiente institucional.Durante o encontro, a equipe técnica do CAM revisitou os conteúdos trabalhados ao longo de 2025 e incentivou a participação na Pesquisa de Clima Organizacional, instrumento que subsidiará o planejamento de ações e projetos para 2026. O levantamento visa identificar percepções, demandas e oportunidades de aprimoramento relacionadas ao bem-estar e às condições de trabalho no âmbito da DPE-GO.A campanha O que salva seu dia?, promovida pelo CAM com apoio da Diretoria de Comunicação Social (Dicom), estimulou reflexões sobre práticas cotidianas capazes de contribuir para um ambiente laboral mais saudável, acolhedor e colaborativo. A iniciativa integrou a programação do Janeiro Branco, movimento nacional dedicado à promoção da saúde mental e emocional.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Vitória Santos (Dicom/DPE-GO)Foto: 

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chega ao município de Itaberaí com atendimentos jurídicos gratuitos nos dias 03 e 04 de dezembro, durante o mutirão do Goiás Social. A estrutura estará montada no local da Festa do Peão, na Avenida Radial Leste com a Rua Aricom Borges, Qd. 09, Setor Melissa Parque.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Confira os serviços ofertados à população:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Divórcio consensual;- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;- Dissolução de união estável (consensual);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Defensoria Itinerante no Goiás Social - ItaberaíQuando: 03 (quarta-feira), das 08 às 17 horas e 04 de dezembro (quinta-feira), das 08 às 12 horas.Local: Avenida Radial Leste com a Rua Aricom Borges, Qd. 09, Setor Melissa Parque.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Escuta Quilombo leva assistência jurídica a comunidade quilombola, na cidade de Goiás