Como parte de seu Projeto de Expansão, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inaugurou seu primeiro Centro de Referência em Mediação e Cidadania do Entorno do Distrito Federal nesta sexta-feira (07/11). A escolha de Águas Lindas de Goiás para receber esse projeto-piloto é fruto de uma série de estudos e está em conformidade com o Índice de Prioridade Institucional, que indica a instalação gradual da DPE-GO em localidades com maior índice de exclusão social e adensamento populacional. O espaço foi inaugurado juntamente ao Mercadão Goiano, onde está instalado. "Hoje é um dia de muita alegria, na medida em que a Defensoria Pública dá um passo fundamental e importantíssimo para sua consolidação no Entorno do Distrito Federal: a inauguração do Centro de Mediação de Águas Lindas, iniciando sua expansão neste município tão importante, tão relevante e tão populoso", pontuou o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório. O local contribui para o cumprimento de um dos propósitos da Defensoria, o de promoção da solução extrajudicial. "Aqui é um local muito estratégico, de fácil acesso para a população em situação de vulnerabilidade, ao lado do Vapt Vupt, no Mercadão Goiano. Oportunidade em que as pessoas que aqui buscam dignidade, o resgate de sua cidadania e possibilidade de empreendedorismo, poderão sair daqui com assistência jurídica, caso necessário, de forma prioritariamente extrajudicial, o que nos enche de muito orgulho". O local de atendimento da DPE está inserido no Mercadão Goiano, uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). Além do Centro de Mediação, o lugar conta com mais de 300 bancas, praça de alimentação e Vapt Vupt. Durante a solenidade de inauguração, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, frisou a relevância da parceria com a Defensoria Pública de Goiás e os serviços a serem oferecidos pela Instituição, como reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia. No mesmo sentido, a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, expôs que o Mercadão proporciona um ambiente seguro, confortável e de qualidade aos trabalhadores do local e à população. AtendimentoO Centro de Referência em Mediação e Cidadania é coordenado pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE). De acordo com o defensor público Bruno Malta, coordenador do NAE, a população de Águas Lindas passa a contar com os serviços extrajudiciais da DPE-GO. "É uma forma da Defensoria Pública garantir acesso à justiça, acesso a direitos, regulamentação de direitos importantes de crianças e adolescentes, a exemplo da guarda, da pensão alimentícia e da convivência familiar. A mediação se coloca como um mecanismo de emancipação para que as pessoas compreendam a capacidade que elas mesmas têm de fazer a autogestão dos seus conflitos nas suas situações familiares", explicou. Esse é o primeiro espaço do tipo instalado fora da capital goiana. Nele, estão concentrados atendimentos de demandas das famílias e registros públicos, que serão oferecidos das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Conforme esclarece a defensora pública Letícia Ornelas, que é coordenadora do Centro de Referência, o foco é a atuação extrajudicial, ou seja, resolver essas questões de forma efetiva e rápida sem precisar de um processo judicial que possa se estender por muitos meses ou anos. "O nosso Centro de Referência de Mediação e Cidadania já está funcionando aqui no Mercadão Goiano e as pessoas que precisarem podem procurar os nossos serviços. Nós estamos atendendo a área das famílias, ou seja, questões de pensão alimentícia, divórcio, guarda, partilha, separação, reconhecimento de paternidade, maternidade, seja socioafetiva ou biológica. E nós também trabalhamos no eixo de cidadania com registros públicos, fazemos pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito de forma gratuita e também, se necessário, fazemos ofícios ou ações de retificação de registros", enumera. Projeto de expansãoO projeto traçado pela Defensoria Pública goiana para a gradual expansão do serviço de assistência jurídica integral e gratuita visa a concretização do comando normativo do artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual a Defensoria Pública do Estado de Goiás deverá contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do Estado, priorizando, nesse período, as localidades com maior índice de exclusão social e adensamento populacional. O objetivo é levar a DPE-GO a todas as comarcas do Estado, de forma proporcional à efetiva demanda pelos serviços da Defensoria Pública e à respectiva população, priorizando, até a efetiva conclusão, as localidades com maior índice de exclusão social e maior adensamento populacional. SolenidadeTambém estiveram presentes na cerimônia de inauguração o defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant'Anna; o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Lucas Antonietti; a deputada federal Leda Borges; o deputado federal José Nelto; a deputada estadual Zeli e os deputados estaduais Anderson Teodoro e Wilde Cambão. Pela DPE-GO, prestigiaram o corregedor-geral da DPE-GO, defensor público Márcio Rosa; a subcoordenadora do NAE, defensora pública Jéssica Ângelo; o conselheiro superior e defensor público Gustavo Alves; a defensora pública Ketlyn Chaves; o defensor público Samir Leão; a chefe de Gabinete, Ingrid Cardoso; entre outros. <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/noticias/detalhes/6795" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Clique e confira como vai funcionar o Centro de Referência em Mediação e Cidadania de Águas Lindas.</a> Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nesta sexta-feira (05/12), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu aos integrantes de todos os núcleos da Instituição o minicurso com o tema “Prequestionamento”. A iniciativa busca aprimorar a atuação institucional, oferecendo uma compreensão clara sobre as modalidades de prequestionamento e suas súmulas correlatas, assegurando o domínio desse requisito essencial para a interposição de recursos. O encontro, ministrado pelo professor Antônio Carlos Filho, foi transmitido via plataforma Zoom.Idealizada pela Coordenação do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atuação nos Tribunais e administrada pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), a iniciativa abordou o prequestionamento na prática forense, considerando que a sua ausência constitui uma das principais causas de não conhecimento dos Recursos Especiais e Extraordinários, resultando na perda de oportunidades processuais relevantes.Segundo o defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes o minicurso “concretizauma das metas do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública, que é justamente a formação de precedentes qualificados, garantindo mais eficácia na atuação com assistidas e assistidos”.Durante a abertura da aula, o diretor da ESDP, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, disse que o objetivo da ação é que todos os participantes estejam estrategicamente alinhados. Coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atuação nos Tribunais, a defensora pública Gabriela Hamdan explicou que a iniciativa “contribui para o aprimoramento da atuação perante os tribunais superiores”.O minicurso busca aprofundar o entendimento das diferentes modalidades de prequestionamento e a interpretação das súmulas aplicáveis ao tema, contribuindo para o domínio desse requisito processual indispensável ao conhecimento dos recursos. O conteúdo possui relevância para toda a Instituição, uma vez que o prequestionamento deve ser observado desde a petição inicial ou da contestação, conforme o caso.ApresentaçãoO curso foi conduzido por Antônio Carlos Filho, advogado criminalista e autor de livros jurídicos. É mestrando em Direito Público, com ênfase em Direito Penal, pós-graduado em atuação em Supremo Tribunal Federal (EBATS), pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, com ênfase em prática forense (UNIFLU), além de membro sênior da Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores.Em sua exposição, Antônio Filho apresentou o cenário da inadmissibilidade recursal, principais óbices sumulares, entre outros assuntos, além de explicar os aspectos teóricos e práticos do prequestionamento.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou busca ativa junto à população em situação de rua de Luziânia. A ação, realizada pelo projeto Defensoria na Rua, ocorreu na quarta-feira (03/12), próximo à rodoviária e também nas principais vias do município.Desta vez, os defensores públicos Leonardo Schubsky e Maria Eduarda Lago Serejo realizaram os atendimentos e acolheram demandas, das quais se destacam solicitações para segunda via de certidão de nascimento e também a gratuidade para RG.O Defensoria na Rua é composto por uma equipe de defensoras e defensores públicos, bem como colaboradoras e colaboradores da Instituição, que vão às ruas em uma busca ativa para levar orientação jurídica a essa população, além de informar os serviços da Defensoria Pública. Nesta edição, somam-se à ação o Projeto Social Irmãos Invisíveis, de Anápolis, o Projeto Absorver, com atuação em Goiânia e São Paulo, e o Movimento População de Rua Goiás, como forma de ampliar a assistência. O projeto possui o objetivo de garantir direitos, promover a inclusão social, bem como prevenir e enfrentar toda a forma de violência e tratamentos degradantes contra a população em situação de rua. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a DPE-GO segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto: Yasmin Farias (estagiária sob supervisão de Lívia Amaral, chefe do Departamento de Jornalismo da DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Arquivo)

Marina (nome fictício)*, de 17 anos, viu o sonho de ingressar em uma faculdade ser interrompido e precisou recorrer à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para garantir seu direito à educação. Após atuação da DPE-GO a estudante garantiu o direito de realizar a prova de vestibular de medicina após ter sua inscrição cancelada indevidamente por uma faculdade em Trindade. Com a determinação da decisão favorável Marina conseguiu fazer a prova em 23 de novembro.A inscrição foi cancelada por suposta falta de pagamento, mesmo com a assistida apresentando provas da quitação dentro do prazo descrito no edital. De acordo com a defensora pública, Bruna Gomide, “não é correta a negativa de realização do vestibular, pois a adolescente comprovou o pagamento da taxa de inscrição dentro do período previsto em Edital e o próprio sistema da instituição de ensino indicou a compensação do pagamento”, afirmou.Como comprova o Edital, o prazo final para pagamento da taxa de inscrição era 31 de outubro. O pagamento da taxa de inscrição foi realizado por sua mãe no dia 12 de setembro. No dia 14 de novembro, ao entrar na área do candidato no site da banca do vestibular, a fim de verificar seu local de prova a ser realizada em 23 de novembro, a adolescente foi surpreendida com a informação de que sua inscrição foi cancelada, por falta de pagamento da taxa de inscrição.Depois que viu a informação, Marina tentou contato com a instituição de ensino e com a banca organizadora, uma vez que a taxa de inscrição foi paga no prazo previsto no Edital, mas não conseguiu solucionar o problema. Por isso, decidiu buscar auxílio jurídico na DPE-GO para ter seu direito assegurado.No dia 17 de novembro a 7ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital ajuizou a ação objetivando a regularização de sua inscrição e a garantia de realização da prova. Em 19/11 a adolescente obteve decisão favorável ao pedido de tutela de urgência determinando que no prazo de 24 horas a inscrição fosse regularizada, garantindo-lhe a realização. Marina, acompanhada da mãe, compareceu na instituição de ensino com cópia da decisão liminar, oportunidade em que sua inscrição foi regularizada e conseguiu realizar a prova do vestibular.*O nome da assistida foi alterado para preservar sua identidade.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CAM/DPE-GO) esteve nesta semana (dias 1º a 03/12) no município de Rialma. O objetivo era a elaboração de relatóriosocialda comunidadedoAssentamentoPadrePedroJorda. O documento deve subsidiar a atuação da Subcoordenação de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos. Participaram da ação a chefe do Departamento de Serviço Social, Laura Euflávia Rezende Borges, e os assistentes sociais Sonia Ferreira da Silva Melo e Camilo Junio Gonçalves da Silva.Texto: Dicom/DPE-GOFotos: Diego D'Ascheri (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da Audiência Pública de Apresentação do Diagnóstico da Rede Municipal de Educação de Goiânia - 2025 nesta quintaira (04/12). O evento foi realizado na Câmara Municipal de Goiânia e promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia do Legislativo Municipal.A Instituição foi representada pelo defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto. "Sou titular da 1ª Defensoria Pública Especializada em Infância e Juventude da Capital e é desse lugar que venho trazer um pouco as contribuições para esse momento democrático de crescimento e construção de política pública", pontuou. Segundo ele, a Defensoria Pública busca sair de seus gabinetes e conhecer a realidade do povo, assim como tem sido feito pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Goiânia.Na ocasião, o defensor público destacou a relevância do estudo realizado pela Câmara para subsidiar a construção e efetivação das políticas públicas na área de educação e a preocupação da DPE com o déficit de vagas. "A gente quer uma política educacional perene, de qualidade, e que independente da gestão dos planos de governo, seja uma política de Estado. Uma política para o Município. Que essas famílias que vão inevitavelmente procurar o direito à educação dessas crianças consigam ter acesso sem todas essas dificuldades", argumentou.O documento apresentado pelo presidente da Comissão, vereador Edward Madureira, reúne dados estruturais, pedagógicos e administrativos coletados em 61 unidades visitadas, incluindo Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA, Centros de Apoio à Inclusão e escolas conveniadas. O objetivo é o fortalecimento da educação pública municipal.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)

Defensoria Pública inaugura Centro de Mediação no Mercadão Goiano de Águas Lindas