A Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), celebrou o encerramento do curso Defensoras Populares realizado no município. Houve a entrega de certificados, de coletes e camisetas às mulheres que participaram desta edição de capacitação. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (06/11), durante o Goiás Social. O conteúdo do curso abrangeu diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, foram abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos. A defensora pública Maria Eduarda Larcher, colaboradora do Nudem, realizou a entrega dos certificados e afirmou que as defensoras populares poderão levar os conhecimentos adquiridos no curso às comunidades. "Desta forma, poderão contribuir para a construção para a disseminação de informações sobre os direitos fundamentais, especialmente relacionados à população em situação de vulnerabilidade", ressaltou. A iniciativa busca fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos. Danúbia Santos, de 45 anos, foi uma das mulheres que participaram do curso. Ela avaliou que a capacitação agregou de forma significativa para adquirir conhecimentos específicos que podem ser aplicados no dia a dia das defensoras populares. "Agora, podemos instruir às mulheres do município de forma mais eficaz. Adquirimos informações claras e precisas sobre a atuação da Defensoria Pública. O conhecimento traz liberdade e sou muito grata à Instituição", detalhou sem esconder a alegria. Para Joelma Dantas, , de 38 anos, o curso Defensoras Populares foi uma experiência muito importante. "Acredito que agora posso contribuir com mais confiança, entendendo mais sobre os direitos humanos. Estou muito feliz", descreveu. O curso, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e pela Escola Superior da DPE-GO (ESDP), integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares". A ação é fruto do convênio federal n° 909958/2021, celebrado pela Defensoria Pública com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) iniciou, nesta quarta-feira (03/12), o primeiro dia de atendimentos no município de Itaberaí, por meio do projeto Defensoria Itinerante, durante o programa Goiás Social. A estrutura está montada na área da Festa do Peão, na Avenida Radial Leste com a Rua Aricom Borges, Qd. 09, no Setor Melissa Parque, onde a população tem acesso gratuito a serviços jurídicos.A abertura do evento contou com a presença da defensora pública Singridy Palles da Silva, que representou a Instituição na solenidade ao lado da primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, do vice-governador Daniel Vilela e demais autoridades. Durante sua fala, a defensora agradeceu a parceria com o Goiás Social e destacou a importância da garantia de dignidade às famílias do município por meio da ação.“A participação da Defensoria Pública no Goiás Social acontece sempre com o objetivo de prestar assistência jurídica de forma integral e gratuita para a população”, afirmou. Singridy também apresentou alguns dos serviços ofertados no evento, como orientações jurídicas, reconhecimento de união com conversão em casamento, reconhecimento de paternidade, acordos consensuais de guarda e pensão alimentícia, além de emissões de segunda via de documentação, entre outros.Os atendimentos da DPE-GO seguem até a manhã desta quinta-feira (04/12), das 08 às 12 horas.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quarta-feira (03/12), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de uma visita técnica no Loteamento Alto da Bela Vista, área ocupada no município de Itaberaí. A ação foi organizada pela Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), e contou com a presença da Subcoordenação de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).O processo judicial referente ao loteamento está em tramitação desde 2010. O Município de Itaberaí afirma que o terreno é destinado à duplicação de uma avenida e que os lotes estão localizados em local irregular.Durante o encontro, a subcoordenadora do NUDH, defensora pública Carolina Byrro, explicou aos moradores que a DPE-GO atua como órgão fiscalizador no âmbito da CSF. “Estamos aqui para garantir se os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade estão sendo observados, em especial que o direito à moradia seja preservado”, destacou.Carolina também tranquilizou a comunidade, esclarecendo que, caso haja decisão pela desocupação, deverá ser estabelecido um prazo, e o despejo não pode ocorrer sem o devido processo legal. “A legislação determina que nenhuma ação de desocupação possa gerar pessoas sem um abrigo para elas morarem, porque isso fere a dignidade da pessoa humana”, acrescentou.A juíza Mariuccia Benício Soares, responsável pelo processo na CSF, reforçou que a vistoria tem como finalidade observar as condições do local, conhecer os ocupantes e levantar informações sobre as famílias, incluindo suas vulnerabilidades sociais. A partir das informações coletadas, a Comissão buscará construir uma solução consensual que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Nesta ultima sexta-feira e sábado (28 e 29/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) assegurou acesso à justiça e à dignidade com a realização de atendimentos jurídicos gratuitos em Águas Lindas de Goiás. Por meio da ação itinerante, 350 pessoas receberam assistência jurídica durante edição do programa Goiás Social, do Governo do Estado.A ação, garantiu à população em situação de vulnerabilidade, o acesso à justiça gratuita por meio de atendimentos como orientação jurídica em geral; divórcio consensual; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva); pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito); entre outros serviços prestados.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário sob supervisão de Lívia Amaral, chefe do Departamento de Jornalismo)Fotos: Júlio Abreu (Dicom/DPE-GO)

Nesta sexta-feira (05/11), a partir das 13 horas, Goiânia será palco da 8ª Conferência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O evento visa abordar educação em direitos relacionados a territórios, corpos e ancestralidades em resistência. O encontro será realizado no Tribunal de Contas do Município (TCM), no Setor Central, e é aberto ao público em geral.Idealizada pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (Nudh), a Conferência terá como tema "Semear Futuros, Tecer Liberdades: Territórios, Corpos e Ancestralidades em Resistência”. O foco é promover um espaço de debate voltado à reflexão sobre as múltiplas dimensões do racismo estrutural e institucional que atravessam a realidade da população negra no Brasil. Além disso, tem como objetivo fortalecer a urgência de políticas públicas voltadas ao racismo religioso e à promoção da justiça climática e socioambiental.Pensando nisso, a DPE-GO preparou uma programação dinâmica:A programação terá início às 13h, com a abertura e o lançamento de um voltado ao atendimento e à promoção de direitos dos povos de terreiro, seguido de apresentação cultural, idealizado pela 3ª Subcoordenação do NUDH/DPE-GO. Já às 14h, será realizada a 1ª Mesa Temática, intitulada “Axé e Resistência: Enfrentamento, Proteção e Políticas Públicas contra o Racismo Religioso”, com a participação da defensora pública do Estado de Sergipe, Carla Caroline de Oliveira Silva. Além de Mãe Sônia Cleide e Pai Elmo Rocha.Coffee break, às 15h30.Às 16h, ocorrerá a 2ª Mesa Temática, com o tema “Racismo Ambiental e Justiça Climática: desafios para a efetivação da justiça socioambiental e a proteção dos povos tradicionais”. As palestras serão mediadas por Caiene Reinier Freitas Alvarenga, Engenheira Ambiental e Sanitarista; Maria Petronila, Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra Nacional e Cláudio Lopes Maia, Professor da Universidade Federal de Catalão – UFCAT.Serviço8ª Conferência de Direitos Humanos da Defensoria Pública aborda territórios e ancestralidades em GoiâniaQuando: Sexta-feira - 05 de dezembroOnde: Tribunal de Contas do Município (TCM), na Rua 68, no Setor CentralTexto: Dicom/DPE-GO

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás(Ipasgo Saúde) é obrigado a manter plano de saúde à mulher que solicitou a transferência para o seu nome após o falecimento do marido em maio de 2025. A decisão favorável foi publicada no dia 11 de novembro, pela 10ª Vara Cível de Goiânia.Tânia (nome fictício)* buscou a DPE-GO porque o Ipasgo Saúde condicionou a permanência dela ao convênio à concessão de pensão por morte pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do qual ela havia feito requerimento em junho e, até o momento, não teve resposta administrativa. Acontece que ela foi informada que se o requerimento não fosse realizado dentro do prazo de 90 dias, seria desligada do plano de saúde e, com isso, estando sujeita a contratar um novo serviço de assistência, que poderia ser com valor significamente maior e estaria sujeita a novas carências para utilização.Atuação da Defensoria PúblicaAo tomar conhecimento do caso, a defensora pública Bruna Gomide destacou que a negativa do Ipasgo Saúde em manter o plano de saúde da autora colocaria em risco a continuidade de tratamento médico que a assistida já realiza e ainda a própria assistência, o que configura uma "violação do direito fundamental à saúde". Deste modo, demonstrou que no Manual e o Regulamento do Instituto não condicionam a necessidade de concessão do benefício de pensão como requisito para manutenção do plano de saúde de dependente após óbito do titular, que no caso da assistida era o marido dela.Bruna Gomide, que é titular da 7ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, também destacou que o próprio site institucional do Ipasgo Saúde diz que "basta apresentar o protocolo de requerimento de pensão para a manutenção do plano de saúde".Com isso, a defensora pública ingressou com tutela de urgência evidenciando que a possível exclusão da assistida do plano de saúde acarretará na imediata interrupção da cobertura médica, expondo Tânia, que é uma pessoa idosa e com histórico de acompanhamento contínuo, a risco grave e irreparável à saúde, tendo sido deferido.A tutela antecipada foi confirmada em sentença, que julgou procedente o pedido para condenar o Ipasgo Saúde a manter o plano de saúde da assistida, na condição de titular por sucessão e sem imposição de novos prazos de carência. Da decisão cabe recurso.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Divulgação/Ipasgo 

Defensoria Pública entrega certificados a defensoras populares em Planaltina de Goiás