Como forma de assegurar o acesso à justiça a pessoas em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 38 atendimentos jurídicos gratuitos à população Kalunga de Monte Alegre de Goiás. O mutirão de serviços ocorreu de terça a sexta-feira desta semana (02 a 05/09) durante o projeto “Direito ao Alcance de Todos”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do município. Na ocasião, a DPE-GO atuou como parceira e oferece serviços como divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens; acordo de divórcio ou fim de união estável; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; acordo para regularização de guarda; acordo para regularização de pensão alimentícia; correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito); pedido de 2ª via de registro civil; pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG, além de orientação jurídica. A Instituição também proporcionou o reconhecimento de união estável com conversão em casamento. Este foi o caso de Luciano Serafim da Silva e Diomária Ribeiro de Morais. Após terem conhecimento sobre a realização do mutirão, buscaram a Defensoria Pública para realizar o procedimento jurídico para formalizar a relação. Os assistidos vivem juntos há alguns anos e decidiram que seria o melhor momento para reconhecer a união estável. Ao chegarem para o atendimento souberam da possibilidade da conversão em casamento. Neste sentido, não pensaram duas vezes e realizaram os dois procedimentos de forma totalmente gratuita. AberturaDurante a solenidade abertura realizada no primeiro dia de mutirão, na terça-feira (02), o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, ressaltou a importância da iniciativa Raízes Kalungas para as comunidades e destacou a atuação intermitente da DPE-GO junto às pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem na região. "É um projeto que fez florescer outro semelhante: Defensoria que Alcança, para assegurar o acesso à Justiça e a promoção da cidadania a população quilombola. Temos trabalhado para ampliar os atendimentos da Defensoria Pública na localidade e reforçar a atuação que já ocorre nas áreas da infância, criminal e de família. Uma ação que vem para enraizar a Instituição aqui na região", pontuou durante a solenidade de abertura do mutirão na manhã desta terça-feira (02/09). Além disso, no mesmo dia, ocorreu uma audiência pública para acolher as demandas da população da comunidade kalunga de Monte Alegre. Líder quilombola, dona Procópia Rosa foi uma das representantes presentes. Na ocasião, o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, apresentou os serviços da DPE-GO e destacou o convênio da Instituição com o TJGO para a realização de atendimentos por meio dos PID's (pontos de inclusão digital), que permitem que a assistência jurídica chegue a pessoas em localidades mais afastadas e vulnerabilizadas. Participaram dos atendimentos da Defensoria Pública as defensoras públicas Ketlyn Chaves de Souza e Letícia Borges de Ornelas. Além disso, estão presentes os servidores João Paulo Siqueira Marques, Marcella Fleury Berquó, Igue Lua Terezinha Santos Tavares e Wellington Gomes Lacerda. Também os colaboradores Eduardo Francisco Camargo e Diego D'Ascheri Ramirez Bazán.

Nos dias 09 e 10 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico gratuito ao município de Anápolis, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social. Os atendimentos ocorrem na terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas. A estrutura do evento estará no campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.No local, a Defensoria leva os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Goiás Social em AnápolisLocal: Campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.Data e horário: terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nesta quarta e quinta-feira (10 e 11/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico gratuito ao município de Trindade, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social. Os atendimentos ocorrem das 08 às 17 horas, na quarta (10), e das 08 às 12 horas na quinta (11), em frente ao Centro de Iniciação ao Esporte Jamiro Alves da Costa, localizado na Avenida Presidente Vargas, Quadra 14-A, Setor Marista.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.No local, a Defensoria leva os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Goiás Social em TrindadeLocal: Em frente ao Centro de Iniciação ao Esporte Jamiro Alves da Costa, localizado na Avenida Presidente Vargas, Quadra 14-A, Setor Marista.Data e horário:10/06 – 8 às 17 horas11/06 – 8 às 12 horasTexto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

De 8 de junho a 8 de julho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebe propostas em seu 4º Orçamento Participativo. Em formulário online, toda a sociedade poderá opinar sobre as prioridades de investimento e ações para a construção da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 da Instituição.O Orçamento Participativo se divide em duas etapas. A primeira é destinada à coleta das propostas via formulário eletrônico. A segunda destina-se às audiências públicas, em que as principais propostas apresentadas na consulta pública on-line são submetidas à votação dos participantes. Elas devem ocorrer de forma regional nos dias 23 (Entorno do Distrito Federal) e 24 de julho (Goiânia).A 4ª edição servirá para construir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo estadual para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. O projeto reúne as previsões dos órgãos que integram o poder público goiano e é analisado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim do ano anterior ao exercício fiscal.Acesse aqui o formulário para consulta pública.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Arte: Micaele Rodrigues (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta segunda-feira (08/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da abertura da 2ª Semana da Pauta Verde do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A ação, articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove um mutirão para movimentar ações ambientais, do dia 8 ao dia 12 de junho. A Instituição foi representada pelo subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos.A 2ª Semana da Pauta Verde busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário em questões ambientais, incentivando a priorização de processos estruturais e promovendo a articulação entre instituições para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.O evento foi realizado no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJ-GO, com participação do presidente do Tribunal de Justiça, Leandro Crispim; do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo; e do juiz auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão liminar favorável para aumentar a pensão alimentícia de dois adolescentes moradores de Valparaíso de Goiás. A decisão foi publicada no último dia 25 de maio, após Ana (nome fictício)*, mãe dos adolescentes, procurar a Defensoria Pública. Ela já havia tentado revisar a pensão no ano passado, mas não conseguiu decisão favorável.A ação revisional foi proposta pela defensora pública Jéssica Santos Ângelo, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial de Famílias e Sucessões de Valparaíso de Goiás, após a assistida procurar assistência jurídica diante do agravamento das condições de saúde dos filhos e da dificuldade em manter as despesas da família.“É de conhecimento comum que o simples avanço da idade e a chegada à adolescência trazem, naturalmente, um aumento expressivo no custo de vida. No entanto, nesse caso, as mudanças foram ainda mais profundas, imprevisíveis e permanentes. O agravamento dos quadros de saúde dos filhos gerou um aumento substancial das despesas mensais”, afirmou a defensora pública.A decisão determinou o aumento da pensão de 110% do salário mínimo, valor fixado em 2019, para dois salários mínimos mensais.Entenda o casoSegundo os laudos anexados ao processo, Mariana (nome fictício)*, de 18 anos, foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2, epilepsia, asma grave e atopia, necessitando de acompanhamento contínuo e cuidados integrais. Já Lucas (nome fictício)*, de 16 anos, apresenta quadro de obesidade e realiza investigações neurológicas e metabólicas.A ação apresentada pela DPE-GO aponta que as despesas da família aumentaram significativamente nos últimos anos, especialmente com medicamentos, exames, terapias, alimentação e cuidados diários. O documento também destaca que a mãe se dedica integralmente aos filhos, situação que impede sua entrada no mercado de trabalho.“Eu me sentia injustiçada e, às vezes, fraca, tendo que buscar meus próprios recursos para sustentar minha família e meus filhos, com trabalhos de faxina e até mesmo vivendo de doações. É um alívio saber que ainda existe justiça para os mais carentes”, relatou Ana.DecisãoNa decisão, o juízo reconheceu a mudança da realidade familiar e que o valor anteriormente pago já não atendia às necessidades dos adolescentes.Além disso, determinou que o genitor apresente documentos que comprovem sua condição financeira, como extratos bancários, declaração de imposto de renda e comprovantes de renda.Da decisão cabe recurso.*Os nomes dos assistidos foram alterados para preservá-los.Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

População Kalunga de Monte Alegre de Goiás recebe atendimentos jurídicos da DPE em 4 dias de mutirão