A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou na tarde de segunda-feira (01/09) a primeira oficina permanente de parentalidade na unidade de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. O projeto, coordenado pela defensora Jéssica Santos Ângelo, subcoordenadora do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), será realizado semanalmente, das 14h às 16 horas, no município. O NAE já havia promovido duas edições, mas agora a oficina será permanente na unidade de Valparaíso. O público são todos os usuários da Defensoria que estejam tratando de questões relacionadas ao direito de famílias, tais como guarda, convivência familiar e pensão alimentícia, que envolvam filhos que sejam crianças ou adolescentes. Com o projeto, pretende-se assegurar a educação em direitos e deveres por meio da promoção da responsabilidade parental. O que reflete o papel da Defensoria em possibilitar a participação de todos os integrantes da família no processo de tomada de decisões. “O principal objetivo é, além de levar informações, trocas de experiências e orientação jurídica, esclarecer para a população que é possível chegar a uma solução adequada para os conflitos através do restabelecimento do diálogo dentro do núcleo familiar, e assim oferecer uma tutela efetiva de direitos aos cidadãos com protagonismo popular”, diz a defensora. A subcoordenadora destaca o empenho da Defensoria em ajudar essas famílias a resolverem as questões internamente. “Em regra, o conflito faz parte da vida de todos nós, pois não o vivenciamos uma única vez na vida, mas ao longo dela, motivo pelo qual devemos fornecer instrumentos e capacitação para que as pessoas, com autonomia, e de acordo com o seu próprio histórico de vida, possam ser capazes de construir um plano de futuro para questões familiares atuais e futuras”, afirma.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Serviço Oficina de ParentalidadeOnde: Unidade da DPE-GO em Valparaíso de Goiás: Q 55, Av. Alemanha, esq. c/ a Rua Grécia, Lt 1, 1º andar, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, 72876-355.Quando: toda segunda-feira, das 14 às 16 horas. Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atendeu 25 pessoas em situação de rua na Avenida Independência, em Goiânia, na noite de quarta-feira (26/11). A demanda principal foi por solicitação de segunda via de certidão de nascimento, o que garantiu a promoção de dignidade e cidadania ao público da ação.A defensora pública Júlia Pereira Braga contou que, além dos pedidos, foi possível entregar a segunda via da certidão de nascimento de um assistido com aproximadamente 40 anos. “Ele havia solicitado por meio da Defensoria porque sua certidão era de um cartório localizado em outro Estado e ela foi entregue a ele ontem”, explicou.Outra assistida recebeu da Instituição a notícia de que o juízo havia autorizado a retirada da sua tornozeleira eletrônica. “Ela já tinha sido atendida pelo Defensoria na Rua e solicitado a retirada em razão da sua condição de pressão e situação de dor. Ontem, verifiquei que o recurso no tribunal foi provido”, contou a defensora Júlia.Um venezuelano atendido pela defensora Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino solicitou a emissão de documentos brasileiros por meio do atendimento. Ela conta que o homem foi roubado e, por isso, não sabia nem dizer quais documentos estavam faltando.O Defensoria na Rua também contou com orientações jurídicas sobre processos em trâmite nas áreas de família e execução penal, além de encaminhamentos de casos ligados à área cível.A iniciativa é promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO e faz parte do convênio firmado entre a Instituição e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)

Com os projetos Ouvidoria nos Territórios, Julho das Pretas e o Grupo de Estudos de Letramento Étnico-Racial (LER), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi premiada com o Selo Ouro Esperança Garcia do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP). A solenidade foi realizada na tarde desta quinta-feira (27/11), durante o Encontro Nacional de Ouvidorias, realizado no Pará. O prêmio foi criado em 2021 pelo CNODP para reconhecer contribuições importantes dadas pelas Defensorias Públicas no combate ao preconceito racial.Representando a Defensoria Pública goiana, por meio do Núcleo Especializado dos Direitos Humanos e também do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial (GTIR), o defensor público Breno Assis destacou que o Selo demonstra o compromisso que a DPE-GO tem empenhado com o movimento de práticas antirracistas tanto no âmbito interno quanto externo."O projeto Julho das Pretas busca fortalecer a história e luta das mulheres negras na construção da sociedade goiana. Além disso, o LER envolve a leitura de escritores negros, com temas que discutem a questão racial junto a todas e todos profissionais atuantes na Instituição", ressaltou Breno, sem esconder a alegria. O defensor também representou as Defensorias Públicas do Mato Grosso e Tocantins, pelo trabalho realizado no projeto Defensorias do Araguaia, do qual a Defensoria Pública de Goiás é parceira ao levar atendimentos jurídicos e garantir acesso à Justiça às comunidades indígenas dos três estados.Já a ouvidora-geral Ângela Cristina, que lidera o projeto Ouvidoria nos Territórios, enfatiza que a premiação promove visibilidade às experiências antirracistas das Defensorias Públicas do Brasil e também dos movimentos sociais."Este ano, temos a alegria de três experiências da DPE-GO sendo premiadas e uma delas é o projeto Ouvidoria nos Territórios, que é pautado no fortalecimento territorial e na luta antirracista por meio da escuta ativa nas comunidades historicamente excluídas, como quilombos e comunidades mulçumanas. Esse é o compromisso que renovamos pela continuidade da igualdade racial, da justiça ambiental e contra violências e violações de direitos sofridas pela população preta deste país", declarou Ângela, com brilho nos olhos.Também esteve presente na premiação a diretora de Comunicação Social (Dicom) da DPE-GO, Tatiane Pimentel, que também recebeu a premiação pelo trabalho realizado em conjunto com o GTIR, nos projetos Julho das Pretas e o Ler."Para que a Defensoria Pública realmente seja antirracista, é importante que toda a instituição esteja envolvida em projetos e ações que fortalecem a igualdade racial. Desta forma, a participação da Comunicação Social foi relevante para dar cor e formato a essas iniciativas tão valiosas da 3ª Subcoordenação do Núcleo de Direitos Humanos, do GTIR e também da Ouvidoria-geral", detalhou Tatiane.Selo Esperança GarciaO Selo Esperança Garcia é uma homenagem à primeira mulher negra a reivindicar seus direitos no Brasil colonial. Reconhecida como a primeira mulher advogada do Brasil, Esperança Garcia era do Piauí e foi uma mulher escravizada. Em 1770 escreveu uma petição ao governador da Capitania, denunciando situações de violência cometidas contra crianças e mulheres.Este ano, foi realizada a 5ª Edição do Selo Esperança Garcia, marco na luta por uma Defensoria Pública antirracista, reconhecendo práticas que promovem justiça, igualdade e transformação social em todo o Brasil.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Duas novas decisões, publicadas nesta quarta-feira (26/11), reforçam uma série de decisões favoráveis já obtidas pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para garantir a manutenção, por tempo indeterminado, dos alimentos fixados em medidas protetivas de urgência (MPUs). Por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), a Instituição voltou a suspender sentenças do Juizado de Violência Doméstica e Familiar (JVD) que exigiam o ajuizamento de ação na Vara de Família como condição para preservar a obrigação alimentar.Em ambas as decisões proferidas pelo JVD, o juízo havia limitado a vigência dos alimentos provisórios por 30 dias, determinando que a vítima apresentasse ação própria perante a Vara de Família como condição de eficácia dos alimentos provisórios. Entretanto, a coordenadora do Nudem, defensora pública Tatiana Bronzato, destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que os alimentos fixados como medida protetiva não têm natureza meramente cautelar e independem da proposta de ação principal.“Por consequência, inaplicável o prazo fixado, de apenas 30 dias, de medida protetiva de alimentos”, afirmou Tatiana. “A decisão do STJ é clara ao afirmar que nem mesmo o fim da violência é fator suficiente para a revogação do dever de prestar alimentos, que deve persistir enquanto perdurar a vulnerabilidade acentuada da mulher vítima de violência doméstica”, completou.Ilegalidade da fixação de prazoSegundo a defensora pública, ao estabelecer um prazo e exigir uma ação em juízo diverso para manter a obrigação alimentar, a decisão do JVD contraria diretamente a finalidade protetiva da Lei Maria da Penha e a jurisprudência mais atualizada sobre o tema.Ela destacou que os alimentos fixados como MPU não possuem natureza meramente assistencial, mas um caráter de proteção integral à mulher, visando garantir a sua subsistência e a de seus dependentes, possibilitando o rompimento do ciclo de violência sem sofrer com a dependência econômica em relação ao agressor.Assim, a revogação dos alimentos fixados depende de uma decisão judicial que reconheça, com clareza, a superação da situação de vulnerabilidade, sendo obrigação do devedor provar essa mudança, “e não ao juízo limitá-la de ofício”, reforçou Tatiana.“Impor limitação temporal para a concessão dos alimentos provisórios como medida protetiva de urgência ou condicioná-la a propositura de outra ação é de todo equivocado, porquanto se mostra como postura que ‘empurra’ a mulher a uma situação de dependência e possível retorno ao ciclo”, completou.Competência híbridaSobre a exigência de ajuizamento de ação própria na Vara de Família, a defensora pública ressaltou que a determinação viola o artigo 927, inciso I, do Código de Processo Civil, que determina aos Tribunais observar as decisões proferidas em ações de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF).Segundo ela, exigir nova ação para garantir a eficácia dos alimentos fixados pelo JVD significa restringir a competência híbrida dos juizados, contrariando os artigos 13 e 14 da Lei Maria da Penha.“Os artigos, ao versarem sobre a competência híbrida do Juizado de Violência Doméstica, buscam ampliar a proteção à mulher em situação de violência, assegurando um atendimento especializado e, portanto, mais adequado às necessidades das vítimas, evitando que ela tenha que reviver o trauma da violência em diferentes processos e fóruns”, explicou a coordenadora do Nudem. “Além disso, buscam promover a agilidade na resolução dos conflitos, ambos benefícios que auxiliam a vítima a sair do ciclo da violência”.Decisões mantêm eficácia das MPUsDiante dos argumentos apresentados pelo Nudem, as duas decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspenderam a imposição do prazo de 30 dias e afastaram a necessidade de ajuizamento de ação própria para manter os alimentos. Os julgados ainda preservaram a eficácia da medida protetiva de urgência por tempo indeterminado, mantendo os valores já estabelecidos até a análise definitiva do mérito do agravo.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), uma idosa será indenizada por danos morais e também será restituída de valores subtraídos de sua conta-corrente após ser vítima do golpe da 'falsa central bancária'. A sentença favorável foi publicada pela 10ª Vara Cível de Goiânia em agosto deste ano e transitou em julgado.Vanda Toledo buscou auxílio da DPE-GO após receber uma ligação de uma pessoa que se passava por atendente do Banco do Brasil. Por acreditar que se tratava de problemas , foi induzida a fornecer dados bancários, que resultaram em um prejuízo de R$ 6.937,50 por meio de transferências via chave Pix e compras indevidas no cartão de crédito digital.Ao perceber as movimentações financeiras indevidas, registrou boletim de ocorrência e descobriu que foi vítima do golpe da 'falsa central bancária'. Este tipo de fraude ocorre quando uma pessoa suspeita realiza ligações se passando por gerente ou atendente de agências bancárias. É possível que o fraudador confirme dados pessoais da vítima, induzindo ela a acreditar que realmente se trata de pendências com o banco. Após conquistar a confiança, o suposto criminoso consegue acesso à conta-corrente e realiza transferências e até mesmo compras em nome da pessoa enganada, conforme o que aconteceu com a assistida.Acontece que mesmo após realizar a ocorrência policial e reclamações, a instituição financeira não estornou os valores que foram subtraídos. Além disso, não inadmitiu a contestação das compras realizadas pelo suposto golpista, exigindo o pagamento dos débitos.Atuação da Defensoria PúblicaEm petição inicial, o defensor público Gustavo Oliveira Calixto Alves de Jesus argumentou sobre a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil, uma vez que envolve relação de consumo. Também destacou que as transações financeiras realizadas destoam do perfil de consumo de Vanda, já que ocorreram em um curto intervalo de tempo demonstrando negligência por parte da instituição financeira."Ficou evidenciada a falha na prestação do serviço, tendo em vista a falta de tomada de medidas necessárias e suficientes para assegurar absoluta segurança nas transferências bancárias realizadas de forma virtual. Deste modo, os danos materiais e morais e responsabilidade pela indenização dos prejuízos provocados é de responsabilidade da instituição financeira", afirmou o defensor público, que é titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital.Com isso, Gustavo Alves ingressou com tutela de urgência para cessar imediatamente cobranças, inclusive extrajudiciais, relacionadas às transações realizadas no 'golpe da falsa central'. Além disso, para que encargos financeiros contratuais da suspensão imediata das cobranças fossem impedidas.No entanto, o pedido de tutela de urgência não havia sido acolhido em decisão inicial, o que levou o defensor público Lúcio Flávio de Souza, da 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital, a entrar com recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que deferiu a suspensão dos descontos e proibiu a inserção do nome da assistida no cadastro de inadimplentes.Na sentença, o juízo concordou com a argumentação da Defensoria Pública de que é responsabilidade da instituição financeira arcar com os prejuízos suportados pela assistida, vítima do golpe da 'falsa central', bem como indenizá-la por danos morais e a restituição dos valores subtraídos de sua conta-corrente.Da decisão cabe recurso.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e da Ouvidoria-Geral, participou da Marcha das Mulheres Negras 2025, realizada em Brasília nesta terça-feira (25/11). A concentração ocorreu no Museu Nacional, com atividades formativas, e a marcha seguiu pelas ruas da capital federal.Representando a Instituição estiveram presentes o subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, o defensor público Breno Assis, a ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina dos Santos Ferreira, e a assessora do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), Amanda Silva.Ao comentar sua participação no evento, Ângela Cristina destacou a importância de fortalecer a presença institucional e a pauta de lutas que mobilizam milhares de mulheres negras de todos os estados do Brasil e de mais de 40 países, em defesa do direito à reparação e ao acesso pleno às políticas públicas. Segundo ela, é fundamental “trazer à centralidade a dignidade humana, a garantia de direitos e o enfrentamento às violências”, princípios que fazem parte da missão constitucional da Defensoria Pública.“A presença da Instituição em espaços de participação social contribui diretamente para a ampliação do acesso à justiça, pois políticas públicas se fazem com participação”, afirmou a ouvidora-geral da DPE-GO.Pautas centraisOrganizada pelo Comitê Nacional da Marcha das Mulheres Negras, a mobilização integra a programação oficial do Novembro Negro e é articulada nos 27 estados do país por meio de Comitês Impulsores Estaduais, Municipais e Regionais, mobilizados por mulheres negras, sejam elas integrantes de organizações, grupos comunitários ou ativistas independentes.Com o tema Por Reparação e Bem-Viver, a Marcha reuniu e mulheres negras de todo o país em torno de pautas que reivindicam reparação histórica, equidade no acesso a direitos sociais, econômicos e culturais, reconhecimento dos territórios tradicionais, valorização dos saberes ancestrais e fortalecimento do protagonismo das mulheres negras brasileiras.A presença na Marcha das Mulheres Negras 2025 reafirma o papel da instituição como instrumento de transformação social, comprometida com a valorização da população negra, com o enfrentamento ao racismo e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.Ao final da agenda, a ouvidora-geral informou ainda que participou, em Brasília, de uma reunião no Ministério da Justiça com o secretário adjunto do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira, em compromisso relacionado ao Conselho Nacional de Ouvidorias, reforçando o papel estratégico das ouvidorias externas na construção de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos.Texto: Jônatas Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Defensoria ajuda na resolução de conflitos familiares por meio de oficina de parentalidade