Na noite desta terça-feira (29/07), defensoras e defensores públicos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foram homenageados com a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera grau – Grande Oficial. O evento, que faz parte da Transferência Simbólica da Capital para o município de Goiás, foi realizado na Praça do Chafariz. A medalha é concedida a autoridades públicas e pessoas que prestam serviços importantes ao Estado de Goiás.&nbsp; Foram homenageadas as defensoras públicas Bruna do Nascimento Xavier, Laura Pereira da Silveira e os defensores públicos Márcio Rosa Moreira, Tiago Bicalho e Fábio Ferreira dos Santos. O defensor público Tiago Bicalho, comentou que é muito gratificante ser escolhido para receber a Comenda. “É fruto do nosso trabalho no dia a dia da Defensoria Pública, levando assistência jurídica às pessoas”, afirmou. “Receber um prêmio como esse só me encoraja a seguir adiante neste trabalho”. Para o defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, a homenagem às membras e membros da Instituição é um reconhecimento ao trabalho diário realizado em favor da população em situação de vulnerabilidade em Goiás, garantindo acesso à justiça e, principalmente, à cidadania. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A construção de uma educação que valorize a diversidade e combata o racismo foi o ponto de partida da audiência pública sobre Educação Étnico-Racial, realizada na manhã desta quinta-feira (13/11), em Valparaíso de Goiás. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou do encontro junto a representantes de outras instituições públicas e da sociedade civil, este realizado pelo Conselho Municipal de Educação, no auditório de sua sede.A audiência teve como principal objetivo discutir caminhos que garantam a efetiva aplicação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que incluem no currículo escolar a obrigatoriedade de ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. A DPE-GO contribuiu na ocasião enquanto instituição que acompanha e fiscaliza a aplicação de leis, mas também como ponte com a comunidade escolar.Segundo a defensora pública Lorena Borges, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude de Valparaíso de Goiás, presente na ocasião, o município, através do Conselho Municipal de Educação, trouxe para o diálogo o desafio quanto à implementação das Leis, que se propõem a iniciar o desenvolvimento de uma perspectiva de educação antirrascista para cumprir o Plano Nacional de Educação.Durante a audiência, o defensor público Breno Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), destacou que o encontro foi um espaço importante para a construção coletiva de estratégias. “Esse espaço foi essencial para que as instituições pudessem demarcar seus posicionamentos e, principalmente, ouvir da comunidade escolar propostas para efetivar uma educação transversal e com perspectiva afrocentrada”, afirmou o defensor.Ele ressaltou que o debate ocorre em um momento oportuno, uma vez que o município está em processo de reformulação do Plano Municipal de Educação. “Há uma perspectiva de inclusão de uma política educacional antirracista no plano”, pontuou. Segundo Breno Assis, a participação da comunidade escolar nesse processo é fundamental para compartilhar as experiências, desafios e realidades locais.Além da Defensoria Pública, participaram o presidente do Conselho Municipal de Educação, Claudio Hugo, além de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-GO), do Ministério Público de Goiás, da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) e do Sindicato dos Servidores Públicos de Valparaíso Goiás (SINDSEPEN-Val).Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Conselho Municipal de Educação

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou do evento de pré-abertura do Natal do Bem 2025 nesta quinta-feira (13/11), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. A Instituição foi representada pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes e pelo subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos.A abertura oficial acontece nesta sexta-feira (14/11) com programação gratuita a toda a população até o dia 04 de janeiro. A iniciativa é uma realização do Governo de Goiás e organizada pela OVG dentro do programa Goiás Social.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a comerciante Lúcia (nome fictício)* conseguiu, em recurso de 2º grau, a reinserção definitiva na plataforma iFood depois de bloqueio indevido. A empresa, também foi obrigada a indenizá-la por danos morais no valor de R$ 7 mil, além de arcar com os prejuízos sofridos pela assistida devido a impossibilidade de realizar a comercialização de seus produtos enquanto estava bloqueada pelo aplicativo. O caso foi registrado em Trindade e a decisão favorável pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJGO) foi publicada em setembro deste ano.O caso chegou à DPE-GO no final de 2022, quando a empreendedora teve seu perfil bloqueado pela plataforma de delivery sem aviso prévio. Ao contatar a empresa, Lúcia foi informada sobre supostas pendências em pagamentos. Acontece que, mesmo após a realização de um chamado técnico, a assistida permaneceu sem acesso ao aplicativo e também a saldos de vendas anteriores."Foram dias difíceis, nos quais fiquei muito preocupada. Foi muito constrangedor, porque queria saber o que tinha acontecido e não tinha respostas. Hoje, após auxílio da Defensoria Pública, me sinto mais aliviada em saber da reativação e que vou poder retomar minhas vendas. Meu sonho é continuar o meu trabalho e expandir o meu negócio", afirmou a assistida.Atuação da Defensoria PúblicaEm petição inicial, o defensor público Leonardo Samuel argumentou que, muito além de fatores econômicos relacionados ao impedimento da comercialização dos alimentos via delivery, o bloqueio de acesso à plataforma também acarretava em transtornos emocionais à assistida. Ainda segundo o titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Trindade, a falta de aviso prévio ou notificação caracteriza em uma violação ao direito à ampla defesa, interrompendo uma atividade realizada regularmente há mais de dois anos. Deste modo, salientou também sobre os danos morais sofridos pela assistida.Recurso em 2º grauMesmo diante da argumentação sobre o bloqueio unilateral da assistida do aplicativo de delivery, o Juízo da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Trindade entendeu que "as indenizações tanto pelos prejuízos sofridos pela perda de vendas como a de danos morais seriam indevidas". Além disso, julgou improcedente a liberação imediata de Lúcia na lista de empresas veiculadas para pedidos de entregas de comida no iFood.Acontece que a Defensoria Pública recorreu da decisão inicial e interpôs apelação em 2º grau, reforçando que a exclusão se deu de forma arbitrária, "em clara violação ao direito de defesa". Além disso, destacou que a permanência da assistida na plataforma é essencial para a subsistência, uma vez que é fonte de renda para a família.Os integrantes da turma julgadora decidiram, por unanimidade, condenar o iFood ao pagamento das indenizações e também a reintegração imediata de Lúcia nas empresas cadastradas para a comercialização de alimentos via delivery.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: iFood

Na tarde desta quinta-feira (13/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) empossou a defensora Ilma Maria de Paiva João e o defensor João Luiz Barreto de Souza, na 3ª Categoria da Carreira de Defensora ou Defensor Público. Com as posses, a Instituição completa um total de 135 defensoras e defensores públicos.Após a leitura do termo de compromisso, houve a entrega da pasta institucional e do colete, além do broche da Defensoria Pública, entregues pelo defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes.Durante sua fala de boas-vindas aos novos membros, Tiago Gregório destacou o significado de integrar a Instituição.“Ser defensor e estar na Defensoria Pública, antes de ser um título, é usucapião, é apossar-se do exercício do cuidado e do zelo pelas pessoas que precisam. Vocês representam o reconhecimento legítimo de quem tem todas as credenciais para exercer essa função. Será um prazer e um orgulho aprender diariamente com cada um de vocês”, afirmou.Emocionada, a recém-empossada defensora pública Ilma Maria de Paiva João ressaltou o compromisso assumido ao fazer parte da Instituição. “Integrar a Defensoria Pública do Estado de Goiás é servir com lealdade, respeito aos seus princípios e seriedade. Reafirmo meu compromisso de atuar com responsabilidade, coragem e serenidade, com gratidão a todos que me apoiaram nessa caminhada.João Luiz destacou o sentimento de pertencimento à Defensoria Pública e reafirmou seu propósito enquanto defensor. “É uma honra tomar posse ao lado da defensora Ilma, minha colega de tantos anos. Assumo este cargo com compromisso e dedicação, ciente dos desafios e das necessidades de quem busca a Defensoria. Meu propósito é oferecer uma prestação jurídica de qualidade e com sensibilidade humana, reconhecendo as carências e dificuldades para reduzir as injustiças”.PresençasParticiparam da solenidade o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Lucianna Fernanda de Castro Barbosa; e o corregedor-geral, Márcio Rosa Moreira.Também estiveram presentes a conselheira do Conselho Superior, defensora pública Singridy Palles da Silva; a presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), defensora pública Letícia Parobé Gibbon; o diretor-tesoureiro da OAB-GO, David Soares da Costa Júnior, representante do presidente Rafael Lara; o ex-defensor público-geral Cleomar Rizzo Filho; e a ex-defensora pública-geral Lúcia Silva Gomes Moreira.Compuseram ainda o público presente a coordenadora de núcleo Gabriela Randam, o coordenador José Luiz Pereira de Souza, o defensor público Marcelo Silva Pena, a defensora pública Liliane Medeiros Pacheco, o diretor de Assuntos Jurídicos Luiz Paulo Barbosa da Conceição, a defensora pública Antônia Maria Ribeiro, e a diretora de Comunicação Social Tatiana Dias Pimentel, além de familiares, servidoras, servidores e colaboradoras e colaboradores da Defensoria Pública.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)Foto: Caroline Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) discutiu teses institucionais relacionadas à moradia, em reunião realizada na sede da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em Goiânia. O encontro, ocorrido na manhã desta quinta-feira (13/11), teve a participação de representantes da Defensoria de todo o país.O evento fez parte da programação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege, que segue até esta sexta-feira (14/11). Trata-se de um encontro semestral que conta também com ações de educação em Direitos Humanos, por meio da Oficina de Regularização Fundiária Rural.Representante da DPE-GO na comissão, o defensor público Gustavo Oliveira Calixto Alves de Jesus contou que o encontro tratou de temas como os conflitos fundiários urbanos e rurais, a campanha Despejo Zero, o panorama das cidades e a possibilidade de criar um Observatório Nacional de Conflitos Fundiários no âmbito da Defensoria Pública. “É uma reunião com proposta de trabalho para poder entregar o melhor, junto com a população brasileira, com defensores de todo o país que têm expertise na matéria de moradia”, disse.A subcoordenadora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e representante suplente da DPE-GO na comissão do Condege, defensora pública Carolina de Carvalho Byrro, destacou que o objetivo era votar teses institucionais voltadas à moradia. “Para que a gente possa harmonizar o entendimento para ser aplicado aos casos que a Defensoria Pública trabalha. Vamos tratar também sobre os próximos passos da nossa comissão, como por exemplo, casos importantes que nós acreditemos que necessitam de uma maior intervenção”, disse.A defensora também destacou a importância da presença de defensores de outros Estados. “Aprendendo com a experiência do colega de outro Estado, nós conseguimos talvez aprender a pensar soluções que antes não havíamos vislumbrado para nossos casos aqui”, afirmou.Os integrantes da comissão também foram recepcionados pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes. Os outros estados foram representados presencialmente pelos defensores:Marília Farias: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;Bruna Eitelwein Leite: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;Alessandro Spíndola: Defensoria Pública do Estado do Piauí;Samantha Negris de Souza: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo;Danilo Hamano: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul;André Gardinal: Defensoria Pública do Estado de São Paulo;Taissa Pinheiro: Defensoria Pública do Estado de São Paulo;Alexa Cristina Pinheiro: Defensoria Pública do Estado do Acre;João Victor Longui: Defensoria Pública do Estado do Paraná.Também participaram on-line:Cleide Nepomuceno: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;Juliana Braga: Defensoria Pública do Distrito Federal;Kenia Martins: Defensoria Pública do Estado de Tocantins;Luciana Albuquerque: Defensoria Pública do Estado do Pará.Texto e foto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)

Defensoras e defensores públicos recebem Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera grau – Grande Oficial