A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo na quarta-feira (09/07), das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. A ação será realizada no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da Cidade de Goiás, localizado na Rua A, Setor Aeroporto. O mutirão é promovido na modalidade de defensoria itinerante e tem o objetivo de ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres residentes em territórios rurais. A iniciativa da 2ª Subcoordenação do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) é parte do termo de cooperação firmado entre a Defensoria e a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A parceria tem o intuito de atuar para reduzir índices de sub-registro e ausência de documentação básica entre as trabalhadoras rurais, além de fortalecer a presença institucional da Defensoria em regiões onde ainda não há unidade instalada. O mutirão também busca aumentar a informação sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia disponíveis e aperfeiçoar as estratégias de atuação em áreas rurais, com base nos dados coletados durante os atendimentos e nas demandas recorrentes identificadas. CooperaçãoO trabalho conjunto da Instituição com o MDA está orientado no eixo de acesso à cidadania e autonomia econômica, de responsabilidade do Ministério, e de acesso à justiça e direitos fundamentais, sob a responsabilidade da Defensoria. Nesse eixo, a Instituição quer viabilizar o acesso de mulheres em extrema situação de vulnerabilidade social a benefícios assistenciais, medidas protetivas de urgência e à ampliação do conhecimento delas sobre seus direitos. A Defensoria atua, principalmente, na proteção de mulheres vítimas de violência. A atuação da DPE-GO, portanto, fica focada na garantia dos direitos civis, na proteção contra a violência de gênero e no acesso à justiça gratuita, de forma que aproxime essas mulheres, que vivem em regiões afastadas dos centros urbanos, do sistema de justiça. Além disso, com a atuação integrada, a ideia é fomentar a interiorização dos serviços, para fortalecer redes de proteção e ampliar a efetividade das políticas de inclusão social. Com os serviços de viabilização gratuita de documentos, a Defensoria reforça seu papel constitucional de promover justiça social, equidade de gênero e inclusão das populações historicamente marginalizadas. A Prefeitura da Cidade de Goiás também é parceira da edição realizada no município. Eis os serviços que serão oferecidos:<ul><li>Orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;</li><li>Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);</li><li>Requerimento de gratuidade para emissão RG;</li><li>Ações para retificação (correção) de registro civil em geral (nascimento, casamento e óbito);</li><li>Retificação de prenome e gênero para pessoas trans;</li><li>Divórcio e dissolução de união estável consensual;</li><li>Regularização de guarda consensual;</li><li>Regularização de pensão alimentícia consensual;</li><li>Pedido de medidas protetivas de urgência e suas decorrências (extensão, substituição, informação de descumprimento);</li><li>Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.</li></ul> ServiçoEvento: Mutirão de Direitos da Mulher do CampoQuando: quarta-feira (09/07), das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horasOnde: Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da Cidade de Goiás Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A rearticulação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) e as políticas e ações de atenção às pessoas que vivem nessa condição na Capital estiveram em pauta durante reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (10/07), em Goiânia. Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o defensor público Tairo Esperança participou da discussão.Proposto pelas Superintendências de Assistência Social e de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) do município, o encontro foi o primeiro ocorrido este ano, marcando a reinauguração do Ciamp-Rua, também chamado de Comitê PopRua.Na oportunidade, Tairo Esperança destacou a importância da atenção à população em situação de rua no inverno, especialmente quanto ao abrigamento emergencial, a fim de garantir segurança às pessoas que precisam desse auxílio. O membro da DPE-GO destacou a necessidade de se manter os abrigos abertos de forma permanente durante toda a temporada de frio e, também, de uma reavaliação dos critérios utilizados para definir a existência de emergência para a instalação de tais abrigos. Titular da SEMASDH, a secretária Erizânia Freitas afirmou que a questão será analisada.“A reunião foi produtiva e vimos que a Prefeitura de Goiânia está bastante aberta. Com esse diálogo, a gente vai conseguir, de fato, entregar uma política pública de qualidade às pessoas em situação de rua”, avaliou o defensor público.Além do Poder Legislativo municipal, da DPE-GO, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Comitê é composto por representantes de entidades civis e movimentos sociais, além de pessoas que já estiveram ou estão em situação de rua e representam esse público.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Visando a aproximação e o fortalecimento das instituições que atuam na defesa, proteção dos direitos humanos e na garantia do devido processo legal para todos os cidadãos, a DPE-GO recebeu nesta quinta-feira (10/07), a Comissão de Direito Penal Econômico da OAB Goiás. A reunião ocorreu na Unidade Marista, em Goiânia.Participaram o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, o diretor da Escola Superior da DPE-GO, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, a advogada Natália Alves de Souza e os advogados Gilles Gomes e Jonadabe David Almeida.O encontro discutiu temas relacionadas à área criminal, que são alcançadas pelo atendimento jurídico integral e gratuito da DPE-GO, promovendo intercambio de ideias entre as instituições, com o propósito de aprimorar a atuação na defesa de todas e todos no estado de Goiás.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recomendou, na última quarta-feira (02/07), que a Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás inclua pessoas em situação de rua entre os beneficiários do programa municipal Aluguel Social. A Recomendação nº 01/2025 foi apresentada após a alteração da Lei Municipal nº 1.017/2014 que institui no município o programa Aluguel Social.A medida busca garantir o direito constitucional à moradia e promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme diretrizes do Decreto nº 7.053/2009. O documento destaca que “considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.Além de solicitar que seja considerada a definição de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, a DPE-GO recomenda que “caberá ao Centro POP, ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ou à Defensoria Pública do Estado de Goiás atestarem a condição de situação de rua, bem como se a família ou pessoa em situação de rua utiliza os logradouros públicos do Município de Valparaíso de Goiás como moradia e sustento, por meio de certidão assinada pela coordenadora ou coordenador do CRAS, do Centro POP ou defensora e defensor público”.A Defensoria ainda ressaltou que a recomendação é um instrumento de solução extrajudicial voltado à proteção dos direitos humanos, especialmente quando envolve grupos em situação de vulnerabilidade social.O documento foi assinado pela titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial de Famílias, Sucessões e Infância e Juventude de Valparaíso de Goiás, Jéssica Santos Ângelo; pela titular da 3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Valparaíso de Goiás, Ketlyn Chaves de Souza; pelo titular da 2ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Valparaíso de Goiás, Carlos Benjamin Blanco de Souza; e pela 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Valparaíso de Goiás, Fernando Bilenky.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Voltado para o atendimento às mulheres residentes em territórios rurais, o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), levou atendimentos jurídicos integrais e gratuitos para a cidade de Goiás. A ação, realizada pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), aconteceu nesta quarta-feira (09/07), no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município.Precisando renovar o seu Registro Civil (RG), Eliete Vieira dos Santos, de 58 anos, procurou a Instituição para pedir a 2ª via da sua certidão de nascimento. “O meu documento está todo rasgado e para conseguir um novo pelo cartório é preciso pagar 100 reais”, contou a assistida.Eliete disse que já conhecia o atendimento itinerante da Defensoria Pública e, por isso, esperou o seu retorno para resolver a sua situação. “Era pra eu ter renovado minha identidade no ano passado, mas eu preferi esperar a vinda da Defensoria Pública, porque eu sei que ela vem aqui todos os anos. Assim, eu consigo resolver tudo gratuitamente”, explicou. “Para algumas pessoas pode até ser barato, mas às vezes está difícil pra gente”.Para a subcoordenadora do Nudem, defensora pública Mirela Cavichioli, “o projeto é de uma importância fundamental na garantia dos direitos das mulheres residentes em territórios rurais, em que ainda não há uma unidade da DPE-GO instalada, fomentando a promoção da justiça social, da cidadania e da equidade de gênero de uma população em situação de extrema vulnerabilidade social”.CooperaçãoTrabalhando conjuntamente com o MDA, a Defensoria Pública tem o objetivo de ampliar o acesso de mulheres em extrema situação de vulnerabilidade social a benefícios assistenciais, medidas protetivas de urgência e à ampliação do conhecimento delas sobre seus direitos.A atuação é focada na garantia dos direitos civis, na proteção contra a violência de gênero e no acesso à justiça gratuita, de forma que aproxime essas mulheres, que vivem em regiões afastadas dos centros urbanos, do sistema de justiça.Além disso, com a atuação integrada, a ideia é fomentar a interiorização dos serviços, para fortalecer redes de proteção e ampliar a efetividade das políticas de inclusão social. Com os serviços de viabilização gratuita de documentos, a Defensoria reforça seu papel constitucional de promover justiça social, equidade de gênero e inclusão das populações historicamente marginalizadas.Nesta edição, a Prefeitura da Cidade de Goiás também participou como parceira, oferecendo, além do espaço, outros serviços para as participantes.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Nesta terça-feira (08/07), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou a inauguração da Casa da Pessoa Idosa, localizada na Vila Mutirão, em Goiânia. O novo espaço será utilizado para acolhimento e atendimento gratuito a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, e a defensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Lucianna Fernanda Barbosa, representaram a Instituição.Na ocasião, Tiago Gregório destacou a importância do espaço para a garantia da dignidade de pessoas idosas. "Além da estrutura física, é um legado de diálogo e articulação que existe entre as instituições e Poderes que vai oferecer cidadania", afirmou.O espaço foi inaugurado pelo governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado. Em seu discurso, Gracinha Caiado reforçou a parceria do programa Goiás Social com a DPE-GO.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Defensoria promove Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em Goiás