A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) acompanhou, na manhã desta terça-feira (10/02), a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) no primeiro dia da desocupação voluntária do Acampamento Padre Pedro Jordá, localizado na faixa de domínio do Km 296 da BR-153, no município de Rialma. A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela concessionária Ecovias do Araguaia S.A., em razão das obras de duplicação da rodovia. Atualmente, o local é ocupado por 42 famílias.O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) esteve no local e conversou com os moradores, prestando esclarecimentos sobre a situação jurídica da ocupação e informando que a Instituição acompanhará todas as etapas da desocupação, com o objetivo de garantir os direitos das famílias e coibir eventuais violações de direitos humanos.“Esgotadas as possibilidades de acordo para manutenção da ocupação na área, apesar de não ser o resultado mais desejado, o acompanhamento pela Defensoria Pública das etapas da desocupação é essencial para coibir situações de conflito e violações de direitos fundamentais, além de prestar orientação e esclarecimentos que se façam necessários. A Defensoria estará presente em todas as etapas deste trabalho da CSF”, afirmou a subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do NUDH, defensora pública Carolina Byrro.Processo de desocupaçãoApós atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da DPE-GO, foi constatado que 17 dessas famílias possuem residência em outro local. Para esse grupo, a desocupação voluntária teve início nesta terça-feira, com prazo até o dia 9 de março para a saída definitiva da área.As outras 25 famílias deverão protocolar pedido de inclusão no programa de Aluguel Social junto à Agência Goiana de Habitação (Agehab). Aquelas que não forem contempladas pelo benefício, em razão da renda familiar, também deverão desocupar o acampamento até o dia 9 de março. Já as famílias que tiverem o pedido aprovado terão prazo estendido até o dia 24 de março para deixarem o local.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Uma nova fase na vida da operadora de produção Maria Lúcia da Silva, de 23 anos, iniciou-se na manhã desta terça-feira (10/02), em Mozarlândia. A jovem compareceu ao Defensoria Itinerante realizado no município em busca da realização de um grande sonho: alcançar a dignidade por meio da retificação de prenome e gênero em seus documentos. Por meio da assistência prestada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), ocorrido no Goiás Social, ela saiu com a esperança de que, finalmente, os papéis reflitam quem ela realmente é.A assistida faz parte dos 147 atendimentos realizados no primeiro dia do evento, que voltará a ocorrer nesta quarta-feira (11/02), na Avenida Brasil Ramos Caiado, Centro, em frente à Praça da Matriz e à Igreja Matriz Concatedral de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Centro.Desde que se “entende por gente”, como diz ela, Maria Lúcia sabe que a sua identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico. Há três meses, ela decidiu dar um passo importante para mudar esse cenário. Na presença da Defensoria Pública em Mozarlândia, a assistida enxergou a possibilidade de mudar o que tanto lhe incomodava.“Além de ser simplificado e gratuito, o atendimento estava próximo de mim. Eu vim aqui, busquei orientação, fui bem tratada e bem recebida, sabe? Tive minhas dúvidas tiradas e o principal de tudo: estou conseguindo realizar o sonho de me dar dignidade como mulher trans”, compartilhou ela. “Todas têm um começo, e esse é o meu. Estou muito feliz com tudo.”Responsável pela assistência jurídica ofertada a Maria Lúcia, a defensora pública Cinthia de Oliveira Fernandes avalia que casos como esse evidenciam a relevância do trabalho exercido pela Instituição. “Esse foi um momento marcado por escuta qualificada, respeito e acolhimento. A possibilidade de adequar os documentos à identidade de gênero da pessoa assistida reafirma o compromisso da Defensoria Pública com a promoção da dignidade humana, da autonomia e do direito ao reconhecimento de quem se é”UniãoO dia também foi de conquistas para a psicóloga Anna Raquel Oliveira, de 28 anos, e o empresário Helton Corrêa, de 34. Em 2025, com cerca de sete anos juntos e um relacionamento à distância, eles decidiram se casar. Contudo, diante da burocracia e dos altos custos para o casamento, passaram a morar juntos, deixando a ideia inicial de lado por algum tempo.Foi com a chegada do Defensoria Itinerante a Mozarlândia que a ideia saiu do papel, e o casal formalizou a união estável com conversão em casamento. “A gente fica desanimado, porque a gente ia começar a construir uma casa, pagando aluguel, móveis e tudo. Então, fica apertado. No cartório, é tudo muito caro e demora muito. É bom ver que o imposto que a gente paga sendo revertido em algo de verdade”, explicou Helton.Para Anna Raquel, o trabalho da DPE-GO não é novidade, pois ela já havia trabalhado na Instituição anos atrás, no município de Anápolis. Mesmo assim, o sentimento foi de felicidade e orgulho. “Para mim é muito significativo. Eu fiquei muito feliz, porque muita gente não tem oportunidade de averbar divórcio, se casar ou registrar outro nome, né? Então, foi muito importante”, afirmou.Testemunha da união, a artesã Eliana Corrêa, mãe de Helton, emocionou-se ao falar sobre o momento. “É algo muito importante, né? É um sonho que estou vendo eles realizarem, e é meu também. É importante ver eles darem esse passo”, disse.“Atendimentos como esses evidenciam que a atuação da Defensoria Pública vai além da solução de demandas jurídicas, alcançando a proteção de histórias, identidades e afetos, especialmente em contextos que exigem sensibilidade, empatia e compromisso com os direitos fundamentais”, definiu a defensora pública Cinthia Fernandes.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) contra o aumento aproximado de 30% no valor da tarifa do transporte interestadual no trecho Inhumas a Goiânia. Com isso, a empresa Viação Araguarina LTDA terá de restituir aos usuários o valor pago a mais na passagem, que à época dos fatos passou de R$ 8,80 para R$ 11,25. A sentença do juízo da Vara Cível de Inhumas foi publicada no dia 07 de fevereiro.A restituição deverá ser feita individualmente aos consumidores que comprovarem o pagamento da tarifa no valor de R$ 11,25 no período em que ocorreu o reajuste, entre 27 de maio e 04 de novembro de 2022.Além da restituição e do reconhecimento de ilegalidade do aumento do valor pago pelos usuários do transporte coletivo, também foi determinada uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.EntendaEm maio de 2022, a empresa Viação Araguarina LTDA realizou o aumento da tarifa do transporte interestadual no trecho Inhumas para Goiânia. Diante disso, os usuários do coletivo passaram a pagar o valor de R$ 11,25 na passagem, que antes era R$ 8,80.À época dos fatos, a população questionou o aumento e relatou que resultaria em prejuízos financeiros, uma vez que a maioria dos usuários são pessoas de baixa renda.Ao tomar conhecimento do caso, o defensor público Jordão Mansur ingressou com ação civil pública contra a empresa. Protocolada em 14 de setembro de 2023, a ação requereu a declaração de ilegalidade do reajuste praticado de 27 de maio de 2022 a 05 de novembro de 2022, a devolução dos valores recolhidos pela empresa nesse período e o pagamento de danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.Antes disso, ao receber as denúncias sobre o reajuste, a DPE-GO expediu a Recomendação nº 01/2022, orientando a redução imediata das tarifas e a restituição do valor acrescido.O documento também recomendava a adoção de metodologia regulamentada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) para os futuros reajustes e orientava uma apresentação de cronograma e formas para sanar as irregularidades constatadas. No entanto, a Viação insistiu em manter a cobrança, o que motivou o ingresso da ação judicial pela DPE-GO.DevoluçãoPessoas interessadas na devolução dos valores devem procurar Unidade Inhumas, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Rua Tóquio, Qd. 1, Lt. 13, Residencial Watanabe, Inhumas)Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) acompanhou, na manhã desta terça-feira (10/02), a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) no primeiro dia da desocupação voluntária do Acampamento Padre Pedro Jordá, localizado na faixa de domínio do Km 296 da BR-153, no município de Rialma. A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela concessionária Ecovias do Araguaia S.A., em razão das obras de duplicação da rodovia. Atualmente, o local é ocupado por 42 famílias. O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) esteve no local e conversou com os moradores, prestando esclarecimentos sobre a situação jurídica da ocupação e informando que a Instituição acompanhará todas as etapas da desocupação, com o objetivo de garantir os direitos das famílias e coibir eventuais violações de direitos humanos. “Esgotadas as possibilidades de acordo para manutenção da ocupação na área, apesar de não ser o resultado mais desejado, o acompanhamento pela Defensoria Pública das etapas da desocupação é essencial para coibir situações de conflito e violações de direitos fundamentais, além de prestar orientação e esclarecimentos que se façam necessários. A Defensoria estará presente em todas as etapas deste trabalho da CSF”, afirmou a subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do NUDH, defensora pública Carolina Byrro. Processo de desocupaçãoApós atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da DPE-GO, foi constatado que 17 dessas famílias possuem residência em outro local. Para esse grupo, a desocupação voluntária teve início nesta terça-feira, com prazo até o dia 9 de março para a saída definitiva da área. As outras 25 famílias deverão protocolar pedido de inclusão no programa de Aluguel Social junto à Agência Goiana de Habitação (Agehab). Aquelas que não forem contempladas pelo benefício, em razão da renda familiar, também deverão desocupar o acampamento até o dia 9 de março. Já as famílias que tiverem o pedido aprovado terão prazo estendido até o dia 24 de março para deixarem o local. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Uma nova fase na vida da operadora de produção Maria Lúcia da Silva, de 23 anos, iniciou-se na manhã desta terça-feira (10/02), em Mozarlândia. A jovem compareceu ao Defensoria Itinerante realizado no município em busca da realização de um grande sonho: alcançar a dignidade por meio da retificação de prenome e gênero em seus documentos. Por meio da assistência prestada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), ocorrido no Goiás Social, ela saiu com a esperança de que, finalmente, os papéis reflitam quem ela realmente é. A assistida faz parte dos 147 atendimentos realizados no primeiro dia do evento, que voltará a ocorrer nesta quarta-feira (11/02), na Avenida Brasil Ramos Caiado, Centro, em frente à Praça da Matriz e à Igreja Matriz Concatedral de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Centro. Desde que se “entende por gente”, como diz ela, Maria Lúcia sabe que a sua identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico. Há três meses, ela decidiu dar um passo importante para mudar esse cenário. Na presença da Defensoria Pública em Mozarlândia, a assistida enxergou a possibilidade de mudar o que tanto lhe incomodava. “Além de ser simplificado e gratuito, o atendimento estava próximo de mim. Eu vim aqui, busquei orientação, fui bem tratada e bem recebida, sabe? Tive minhas dúvidas tiradas e o principal de tudo: estou conseguindo realizar o sonho de me dar dignidade como mulher trans”, compartilhou ela. “Todas têm um começo, e esse é o meu. Estou muito feliz com tudo.” Responsável pela assistência jurídica ofertada a Maria Lúcia, a defensora pública Cinthia de Oliveira Fernandes avalia que casos como esse evidenciam a relevância do trabalho exercido pela Instituição. “Esse foi um momento marcado por escuta qualificada, respeito e acolhimento. A possibilidade de adequar os documentos à identidade de gênero da pessoa assistida reafirma o compromisso da Defensoria Pública com a promoção da dignidade humana, da autonomia e do direito ao reconhecimento de quem se é” União O dia também foi de conquistas para a psicóloga Anna Raquel Oliveira, de 28 anos, e o empresário Helton Corrêa, de 34. Em 2025, com cerca de sete anos juntos e um relacionamento à distância, eles decidiram se casar. Contudo, diante da burocracia e dos altos custos para o casamento, passaram a morar juntos, deixando a ideia inicial de lado por algum tempo. Foi com a chegada do Defensoria Itinerante a Mozarlândia que a ideia saiu do papel, e o casal formalizou a união estável com conversão em casamento. “A gente fica desanimado, porque a gente ia começar a construir uma casa, pagando aluguel, móveis e tudo. Então, fica apertado. No cartório, é tudo muito caro e demora muito. É bom ver que o imposto que a gente paga sendo revertido em algo de verdade”, explicou Helton. Para Anna Raquel, o trabalho da DPE-GO não é novidade, pois ela já havia trabalhado na Instituição anos atrás, no município de Anápolis. Mesmo assim, o sentimento foi de felicidade e orgulho. “Para mim é muito significativo. Eu fiquei muito feliz, porque muita gente não tem oportunidade de averbar divórcio, se casar ou registrar outro nome, né? Então, foi muito importante”, afirmou. Testemunha da união, a artesã Eliana Corrêa, mãe de Helton, emocionou-se ao falar sobre o momento. “É algo muito importante, né? É um sonho que estou vendo eles realizarem, e é meu também. É importante ver eles darem esse passo”, disse. “Atendimentos como esses evidenciam que a atuação da Defensoria Pública vai além da solução de demandas jurídicas, alcançando a proteção de histórias, identidades e afetos, especialmente em contextos que exigem sensibilidade, empatia e compromisso com os direitos fundamentais”, definiu a defensora pública Cinthia Fernandes.&nbsp; Defensoria Itinerante Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) contra o aumento aproximado de 30% no valor da tarifa do transporte interestadual no trecho Inhumas a Goiânia. Com isso, a empresa Viação Araguarina LTDA terá de restituir aos usuários o valor pago a mais na passagem, que à época dos fatos passou de R$ 8,80 para R$ 11,25. A sentença do juízo da Vara Cível de Inhumas foi publicada no dia 07 de fevereiro. A restituição deverá ser feita individualmente aos consumidores que comprovarem o pagamento da tarifa no valor de R$ 11,25 no período em que ocorreu o reajuste, entre 27 de maio e 04 de novembro de 2022. Além da restituição e do reconhecimento de ilegalidade do aumento do valor pago pelos usuários do transporte coletivo, também foi determinada uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. EntendaEm maio de 2022, a empresa Viação Araguarina LTDA realizou o aumento da tarifa do transporte interestadual no trecho Inhumas para Goiânia. Diante disso, os usuários do coletivo passaram a pagar o valor de R$ 11,25 na passagem, que antes era R$ 8,80. À época dos fatos, a população questionou o aumento e relatou que resultaria em prejuízos financeiros, uma vez que a maioria dos usuários são pessoas de baixa renda. Ao tomar conhecimento do caso, o defensor público Jordão Mansur ingressou com ação civil pública contra a empresa. Protocolada em 14 de setembro de 2023, a ação requereu a declaração de ilegalidade do reajuste praticado de 27 de maio de 2022 a 05 de novembro de 2022, a devolução dos valores recolhidos pela empresa nesse período e o pagamento de danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Antes disso, ao receber as denúncias sobre o reajuste, a DPE-GO expediu a Recomendação nº 01/2022, orientando a redução imediata das tarifas e a restituição do valor acrescido. O documento também recomendava a adoção de metodologia regulamentada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) para os futuros reajustes e orientava uma apresentação de cronograma e formas para sanar as irregularidades constatadas. No entanto, a Viação insistiu em manter a cobrança, o que motivou o ingresso da ação judicial pela DPE-GO. DevoluçãoPessoas interessadas na devolução dos valores devem procurar Unidade Inhumas, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Rua Tóquio, Qd. 1, Lt. 13, Residencial Watanabe, Inhumas) Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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Defensoria Pública acompanha desocupação de acampamento no município de Rialma

Atendimentos da Defensoria ajudam assistidos a tirar sonhos do papel, em Mozarlândia

Após ação da DPE, empresa de ônibus de Inhumas deverá devolver aumento de tarifa pago por consumidor

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