A Carreta da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estacionou, neste sábado (08/11), em Águas Lindas de Goiás e realizou mais de 98 atendimentos jurídicos gratuitos à população. A ação ocorreu em frente à Prefeitura do Município, durante o Mutirão Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa (Alego).Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Neste sábado, em Águas Lindas, Natália da Silva buscou atendimento da Instituição para solicitar sua segunda via da certidão de nascimento e também realizar a retificação do documento da filha, de 6 meses. A assistida de 22 anos ressaltou que o atendimento da DPE-GO foi muito importante.“Estava há 6 meses tentando realizar a segunda via da minha certidão de nascimento, mas enfrentava dificuldades porque estava em Planaltina de Goiás. Quando soube do itinerante, aproveitei a oportunidade também para retificar a certidão de minha filha, porque estava com o número do CPF errado. Foi muito bom estar aqui e receber esse atendimento”, afirmou Natália.Dentre os serviços realizados destacam-se também o reconhecimento de paternidade, exame de DNA gratuito, solicitação da gratuidade da segunda via do Documento Nacional de Identidade, divórcio consensual e judicial, além de reconhecimento de paternidade, com conversão em casamento.O defensor público José Luiz Pereira de Sousa representou a Defensoria Pública na abertura oficial do evento. Na ocasião, ele destacou a atuação da Instituição, reafirmando o compromisso da DPE-GO na promoção da cidadania.Ainda participaram dos atendimentos o defensor público William Abreu de Amorim Júnior e a defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira. Além disso, estiveram presentes as servidoras Anne Caroline Fernandes Alves; Gabryella Rodrigues da Silveira e Vitória Oliveira Lima. Também os servidores Carlos Henrique de Alvarenga Paranhos; João Paulo Siqueira Marques; Humberto Gomes de Arruda; Carlos Rodrigues de Araújo Júnior; Marco Aurélio Rodrigues da Silva; Warlison Rodrigues da Cruz Carvalho; Leandro Pereira de Alcântara.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Como parte de seu Projeto de Expansão, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inaugurou seu primeiro Centro de Referência em Mediação e Cidadania do Entorno do Distrito Federal nesta sexta-feira (07/11). A escolha de Águas Lindas de Goiás para receber esse projeto-piloto é fruto de uma série de estudos e está em conformidade com o Índice de Prioridade Institucional, que indica a instalação gradual da DPE-GO em localidades com maior índice de exclusão social e adensamento populacional. O espaço foi inaugurado juntamente ao Mercadão Goiano, onde está instalado."Hoje é um dia de muita alegria, na medida em que a Defensoria Pública dá um passo fundamental e importantíssimo para sua consolidação no Entorno do Distrito Federal: a inauguração do Centro de Mediação de Águas Lindas, iniciando sua expansão neste município tão importante, tão relevante e tão populoso", pontuou o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório. O local contribui para o cumprimento de um dos propósitos da Defensoria, o de promoção da solução extrajudicial. "Aqui é um local muito estratégico, de fácil acesso para a população em situação de vulnerabilidade, ao lado do Vapt Vupt, no Mercadão Goiano. Oportunidade em que as pessoas que aqui buscam dignidade, o resgate de sua cidadania e possibilidade de empreendedorismo, poderão sair daqui com assistência jurídica, caso necessário, de forma prioritariamente extrajudicial, o que nos enche de muito orgulho".O local de atendimento da DPE está inserido no Mercadão Goiano, uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). Além do Centro de Mediação, o lugar conta com mais de 300 bancas, praça de alimentação e Vapt Vupt. Durante a solenidade de inauguração, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, frisou a relevância da parceria com a Defensoria Pública de Goiás e os serviços a serem oferecidos pela Instituição, como reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia. No mesmo sentido, a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, expôs que o Mercadão proporciona um ambiente seguro, confortável e de qualidade aos trabalhadores do local e à população.AtendimentoO Centro de Referência em Mediação e Cidadania é coordenado pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE). De acordo com o defensor público Bruno Malta, coordenador do NAE, a população de Águas Lindas passa a contar com os serviços extrajudiciais da DPE-GO. "É uma forma da Defensoria Pública garantir acesso à justiça, acesso a direitos, regulamentação de direitos importantes de crianças e adolescentes, a exemplo da guarda, da pensão alimentícia e da convivência familiar. A mediação se coloca como um mecanismo de emancipação para que as pessoas compreendam a capacidade que elas mesmas têm de fazer a autogestão dos seus conflitos nas suas situações familiares", explicou.Esse é o primeiro espaço do tipo instalado fora da capital goiana. Nele, estão concentrados atendimentos de demandas das famílias e registros públicos, que serão oferecidos das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Conforme esclarece a defensora pública Letícia Ornelas, que é coordenadora do Centro de Referência, o foco é a atuação extrajudicial, ou seja, resolver essas questões de forma efetiva e rápida sem precisar de um processo judicial que possa se estender por muitos meses ou anos. "O nosso Centro de Referência de Mediação e Cidadania já está funcionando aqui no Mercadão Goiano e as pessoas que precisarem podem procurar os nossos serviços. Nós estamos atendendo a área das famílias, ou seja, questões de pensão alimentícia, divórcio, guarda, partilha, separação, reconhecimento de paternidade, maternidade, seja socioafetiva ou biológica. E nós também trabalhamos no eixo de cidadania com registros públicos, fazemos pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito de forma gratuita e também, se necessário, fazemos ofícios ou ações de retificação de registros", enumera.Projeto de expansãoO projeto traçado pela Defensoria Pública goiana para a gradual expansão do serviço de assistência jurídica integral e gratuita visa a concretização do comando normativo do artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual a Defensoria Pública do Estado de Goiás deverá contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do Estado, priorizando, nesse período, as localidades com maior índice de exclusão social e adensamento populacional. O objetivo é levar a DPE-GO a todas as comarcas do Estado, de forma proporcional à efetiva demanda pelos serviços da Defensoria Pública e à respectiva população, priorizando, até a efetiva conclusão, as localidades com maior índice de exclusão social e maior adensamento populacional.SolenidadeTambém estiveram presentes na cerimônia de inauguração o defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant'Anna; o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Lucas Antonietti; a deputada federal Leda Borges; o deputado federal José Nelto; a deputada estadual Zeli e os deputados estaduais Anderson Teodoro e Wilde Cambão. Pela DPE-GO, prestigiaram o corregedor-geral da DPE-GO, defensor público Márcio Rosa; a subcoordenadora do NAE, defensora pública Jéssica Ângelo; o conselheiro superior e defensor público Gustavo Alves; a defensora pública Ketlyn Chaves; o defensor público Samir Leão; a chefe de Gabinete, Ingrid Cardoso; entre outros.Clique e confira como vai funcionar o Centro de Referência em Mediação e Cidadania de Águas Lindas.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A partir desta sexta-feira (07/11), Águas Lindas conta com um Centro de Referência em Mediação e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Trata-se de projeto-piloto, baseado no Plano de Expansão da DPE-GO. O espaço funciona dentro do Mercadão Goiano do Entorno (Quadra 36, Lote 1E, Quadra 53, Jardim Brasília), das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.No local serão atendidas demandas na área de Família e Registros Públicos, com foco na resolução consensual dos conflitos (em comum acordo) assim como questões relativas a registros públicos, como obtenção de segunda via de certidões, correção de erros no registro, registro tardio (pessoas que não foram registradas logo após o nascimento) atendidos pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO).O atendimento será realizado, em regra, para casos em que pelo menos uma das partes resida em Águas Lindas de Goiás. Também serão atendidas demandas do programa Meu Pai Tem Nome (independentemente da residência), e moradores de Santo Antônio do Descoberto (estes, exclusivamente para o procedimento de mediação).AtendimentoO Centro de Referência funciona das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Ao chegar na unidade a pessoa interessada passa por uma primeira etapa de Recepção e Triagem para identificação da demanda, orientação inicial e coleta de documentos. Após a entrega completa da documentação, caso esteja dentro dos critérios de atendimento da Defensoria Pública (p. ex., renda de até três salários mínimos) a equipe agendará a etapa seguinte, conforme o caso: agendamento para a Oficina de Parentalidade (para casos com filhos menores de idade); agendamento da sessão de Mediação; ou agendamento de atendimento no Gabinete (para casos onde a mediação não é possível, como quando não se sabe o paradeiro da outra parte).Foco no ExtrajudicialO Centro não fará habilitação ou acompanhamento de processos que já estejam em curso na justiça, mesmo que com advogado dativo. O objetivo é solucionar o conflito antes que ele vire um processo longo, ou dar início a um novo processo de forma qualificada após a tentativa de acordo.Serviços- Mediação Familiar: para casos de divórcio, dissolução de união estável, guarda, partilha de bens, fixação, revisão ou exoneração de alimentos.- Reconhecimento de Paternidade/Maternidade: incluindo casos biológicos ou socioafetivos.- Oficinas de Parentalidade: serão uma etapa obrigatória para os casos envolvendo filhos menores de idade.- Central de Cidadania: para demandas de Registros Públicos, como solicitação de segunda via de certidões, registro de óbito tardio e retificações.- Atendimento Meu Pai Tem Nome: reconhecimento de paternidade/maternidade, seja por vínculo biológico ou socioafetivo, inclusive post mortem (após a morte do pai/mãe a ser reconhecido).- Ajuizamento de ações: o Centro também fará o ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais, mas somente para os casos que passaram pela mediação no Centro e não obtiveram êxito.Leia sobre a solenidade de inauguração.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Como parte de seu Projeto de Expansão, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inaugurou seu primeiro Centro de Referência em Mediação e Cidadania do Entorno do Distrito Federal nesta sexta-feira (07/11). A escolha de Águas Lindas de Goiás para receber esse projeto-piloto é fruto de uma série de estudos e está em conformidade com o Índice de Prioridade Institucional, que indica a instalação gradual da DPE-GO em localidades com maior índice de exclusão social e adensamento populacional. O espaço foi inaugurado juntamente ao Mercadão Goiano, onde está instalado. "Hoje é um dia de muita alegria, na medida em que a Defensoria Pública dá um passo fundamental e importantíssimo para sua consolidação no Entorno do Distrito Federal: a inauguração do Centro de Mediação de Águas Lindas, iniciando sua expansão neste município tão importante, tão relevante e tão populoso", pontuou o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório. O local contribui para o cumprimento de um dos propósitos da Defensoria, o de promoção da solução extrajudicial. "Aqui é um local muito estratégico, de fácil acesso para a população em situação de vulnerabilidade, ao lado do Vapt Vupt, no Mercadão Goiano. Oportunidade em que as pessoas que aqui buscam dignidade, o resgate de sua cidadania e possibilidade de empreendedorismo, poderão sair daqui com assistência jurídica, caso necessário, de forma prioritariamente extrajudicial, o que nos enche de muito orgulho". O local de atendimento da DPE está inserido no Mercadão Goiano, uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). Além do Centro de Mediação, o lugar conta com mais de 300 bancas, praça de alimentação e Vapt Vupt. Durante a solenidade de inauguração, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, frisou a relevância da parceria com a Defensoria Pública de Goiás e os serviços a serem oferecidos pela Instituição, como reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia. No mesmo sentido, a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, expôs que o Mercadão proporciona um ambiente seguro, confortável e de qualidade aos trabalhadores do local e à população. AtendimentoO Centro de Referência em Mediação e Cidadania é coordenado pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE). De acordo com o defensor público Bruno Malta, coordenador do NAE, a população de Águas Lindas passa a contar com os serviços extrajudiciais da DPE-GO. "É uma forma da Defensoria Pública garantir acesso à justiça, acesso a direitos, regulamentação de direitos importantes de crianças e adolescentes, a exemplo da guarda, da pensão alimentícia e da convivência familiar. A mediação se coloca como um mecanismo de emancipação para que as pessoas compreendam a capacidade que elas mesmas têm de fazer a autogestão dos seus conflitos nas suas situações familiares", explicou. Esse é o primeiro espaço do tipo instalado fora da capital goiana. Nele, estão concentrados atendimentos de demandas das famílias e registros públicos, que serão oferecidos das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Conforme esclarece a defensora pública Letícia Ornelas, que é coordenadora do Centro de Referência, o foco é a atuação extrajudicial, ou seja, resolver essas questões de forma efetiva e rápida sem precisar de um processo judicial que possa se estender por muitos meses ou anos. "O nosso Centro de Referência de Mediação e Cidadania já está funcionando aqui no Mercadão Goiano e as pessoas que precisarem podem procurar os nossos serviços. Nós estamos atendendo a área das famílias, ou seja, questões de pensão alimentícia, divórcio, guarda, partilha, separação, reconhecimento de paternidade, maternidade, seja socioafetiva ou biológica. E nós também trabalhamos no eixo de cidadania com registros públicos, fazemos pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito de forma gratuita e também, se necessário, fazemos ofícios ou ações de retificação de registros", enumera. Projeto de expansãoO projeto traçado pela Defensoria Pública goiana para a gradual expansão do serviço de assistência jurídica integral e gratuita visa a concretização do comando normativo do artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual a Defensoria Pública do Estado de Goiás deverá contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do Estado, priorizando, nesse período, as localidades com maior índice de exclusão social e adensamento populacional. O objetivo é levar a DPE-GO a todas as comarcas do Estado, de forma proporcional à efetiva demanda pelos serviços da Defensoria Pública e à respectiva população, priorizando, até a efetiva conclusão, as localidades com maior índice de exclusão social e maior adensamento populacional. SolenidadeTambém estiveram presentes na cerimônia de inauguração o defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant'Anna; o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Lucas Antonietti; a deputada federal Leda Borges; o deputado federal José Nelto; a deputada estadual Zeli e os deputados estaduais Anderson Teodoro e Wilde Cambão. Pela DPE-GO, prestigiaram o corregedor-geral da DPE-GO, defensor público Márcio Rosa; a subcoordenadora do NAE, defensora pública Jéssica Ângelo; o conselheiro superior e defensor público Gustavo Alves; a defensora pública Ketlyn Chaves; o defensor público Samir Leão; a chefe de Gabinete, Ingrid Cardoso; entre outros. <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/noticias/detalhes/6795" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Clique e confira como vai funcionar o Centro de Referência em Mediação e Cidadania de Águas Lindas.</a> Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A partir desta sexta-feira (07/11), Águas Lindas conta com um Centro de Referência em Mediação e Cidadania da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Trata-se de projeto-piloto, baseado no Plano de Expansão da DPE-GO. O espaço funciona dentro do Mercadão Goiano do Entorno (Quadra 36, Lote 1E, Quadra 53, Jardim Brasília), das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. No local serão atendidas demandas na área de Família e Registros Públicos, com foco na resolução consensual dos conflitos (em comum acordo) assim como questões relativas a registros públicos, como obtenção de segunda via de certidões, correção de erros no registro, registro tardio (pessoas que não foram registradas logo após o nascimento) atendidos pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO). O atendimento será realizado, em regra, para casos em que pelo menos uma das partes resida em Águas Lindas de Goiás. Também serão atendidas demandas do programa Meu Pai Tem Nome (independentemente da residência), e moradores de Santo Antônio do Descoberto (estes, exclusivamente para o procedimento de mediação). AtendimentoO Centro de Referência funciona das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Ao chegar na unidade a pessoa interessada passa por uma primeira etapa de Recepção e Triagem para identificação da demanda, orientação inicial e coleta de documentos. Após a entrega completa da documentação, caso esteja dentro dos critérios de atendimento da Defensoria Pública (p. ex., renda de até três salários mínimos) a equipe agendará a etapa seguinte, conforme o caso: agendamento para a Oficina de Parentalidade (para casos com filhos menores de idade); agendamento da sessão de Mediação; ou agendamento de atendimento no Gabinete (para casos onde a mediação não é possível, como quando não se sabe o paradeiro da outra parte). Foco no ExtrajudicialO Centro não fará habilitação ou acompanhamento de processos que já estejam em curso na justiça, mesmo que com advogado dativo. O objetivo é solucionar o conflito antes que ele vire um processo longo, ou dar início a um novo processo de forma qualificada após a tentativa de acordo. Serviços- Mediação Familiar: para casos de divórcio, dissolução de união estável, guarda, partilha de bens, fixação, revisão ou exoneração de alimentos.- Reconhecimento de Paternidade/Maternidade: incluindo casos biológicos ou socioafetivos.- Oficinas de Parentalidade: serão uma etapa obrigatória para os casos envolvendo filhos menores de idade.- Central de Cidadania: para demandas de Registros Públicos, como solicitação de segunda via de certidões, registro de óbito tardio e retificações.- Atendimento Meu Pai Tem Nome: reconhecimento de paternidade/maternidade, seja por vínculo biológico ou socioafetivo, inclusive post mortem (após a morte do pai/mãe a ser reconhecido).- Ajuizamento de ações: o Centro também fará o ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais, mas somente para os casos que passaram pela mediação no Centro e não obtiveram êxito. <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/noticias/detalhes/6798" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Leia sobre a solenidade de inauguração.</a> Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), celebrou o encerramento do curso Defensoras Populares realizado no município. Houve a entrega de certificados, de coletes e camisetas às mulheres que participaram desta edição de capacitação. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (06/11), durante o Goiás Social. O conteúdo do curso abrangeu diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, foram abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos. A defensora pública Maria Eduarda Larcher, colaboradora do Nudem, realizou a entrega dos certificados e afirmou que as defensoras populares poderão levar os conhecimentos adquiridos no curso às comunidades. "Desta forma, poderão contribuir para a construção para a disseminação de informações sobre os direitos fundamentais, especialmente relacionados à população em situação de vulnerabilidade", ressaltou. A iniciativa busca fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos. Danúbia Santos, de 45 anos, foi uma das mulheres que participaram do curso. Ela avaliou que a capacitação agregou de forma significativa para adquirir conhecimentos específicos que podem ser aplicados no dia a dia das defensoras populares. "Agora, podemos instruir às mulheres do município de forma mais eficaz. Adquirimos informações claras e precisas sobre a atuação da Defensoria Pública. O conhecimento traz liberdade e sou muito grata à Instituição", detalhou sem esconder a alegria. Para Joelma Dantas, , de 38 anos, o curso Defensoras Populares foi uma experiência muito importante. "Acredito que agora posso contribuir com mais confiança, entendendo mais sobre os direitos humanos. Estou muito feliz", descreveu. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

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