Para a Semana Nacional da Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada de 1º a 7 de fevereiro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) divulga a cartilha Gestação na Adolescência: direitos e cuidados. O material foi produzido em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e com o Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins (UFT).Disponível em formato digital, a cartilha apresenta orientações sobre a prevenção da gravidez na adolescência, os procedimentos a serem adotados em caso de gestação, bem como informações relevantes sobre cuidados de saúde e direitos assegurados às adolescentes grávidas.Levantamento realizado pelo Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital aponta que, em 2024, 9.458 bebês nasceram de mães com idade entre 15 e 19 anos em Goiás. O estudo também registra 320 nascimentos de mães na faixa etária de 10 a 14 anos.O conteúdo está disponível no site da DPE-GO e também será utilizado em ações de orientação, educação em direitos e promoção da proteção integral de crianças e adolescentes.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Arte: DPE-TO

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chega ao município de Mozarlândia com atendimentos jurídicos integrais e gratuitos em mais uma edição do Goiás Social. A ação será realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro, na Avenida Brasil Ramos Caiado, Centro, em frente à Praça da Matriz e à Igreja Matriz Concatedral de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Mozarlândia (GO).Confira os serviços ofertados à população:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável consensual;Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordos para regularização de guarda e de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade ou maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva;Realização gratuita de exames de DNA para fins de reconhecimento de filiação;Pedidos judiciais para correção de certidões de nascimento, casamento ou óbito;Pedidos judiciais de alteração do nome da mãe ou do pai no registro de nascimento dos filhos;Pedidos judiciais de alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Solicitação extrajudicial de segunda via de certidões;Pedido de isenção de taxa para emissão da carteira de identidade (RG);Atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, incluindo orientações sobre medidas protetivas e ações do programa Goiás por Elas.Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).Na ausência de Comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);Extrato FGTS e PIS;Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Defensoria Itinerante no Goiás Social - MozarlândiaData:10/02 (terça-feira) e 11/02 de fevereiro (quarta-feira)Horário:10/02 – 08 às 17 horas11/02 – 08 às 12 horasLocal:Avenida Brasil Ramos Caiado, Centro, em frente à Praça da Matriz e à Igreja Matriz Concatedral de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quinta-feira (05/02), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) assinaram um acordo que conclui um impasse jurídico relacionado a uma ação civil pública (ACP) ajuizada em 2016, referente ao concurso público da instituição de ensino superior realizado em 2014. O documento prevê a nomeação de 118 candidatos aprovados no cadastro reserva para os cargos de Analista de Gestão Governamental e Assistente de Gestão Administrativa.Protocolizada pela defensora pública Ana Carolina Leal de Oliveira, a ACP foi julgada, determinando que a UEG realizasse a nomeação dos candidatos aprovados, incluindo o cadastro de reserva, a fim de substituir servidores temporários que exerciam funções correlatas aos cargos do certame à época de sua homologação. Na fase de cumprimento da sentença, a Universidade Estadual de Goiás realizou um levantamento técnico que apontou a necessidade de nomeação de 89 candidatos. A DPE-GO, contudo, identificou inconsistências nesse levantamento e defendeu a necessidade de nomeação de 147 candidatos, por meio da atuação de outros defensores públicos como Cleyton Rodrigues Barbosa e Saulo Carvalho David.Após reuniões e estudos conjuntos, as instituições chegaram a um acordo que prevê a nomeação de 118 candidatos, sendo 89 para o cargo de Analista de Gestão Governamental e 29 para o cargo de Assistente de Gestão Administrativa. O quantitativo final foi definido após a exclusão de 38 candidatos que manifestaram expressa desistência.Diálogo Extrajudicial“É uma alegria para a Defensoria Pública receber a UEG e celebrar este acordo, que viabiliza a convocação dos 118 aprovados no concurso público”, destacou o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes. “A iniciativa demonstra a importância do papel da Instituição no acesso à justiça e no diálogo extrajudicial, fundamental para a solução desta demanda”.Para o reitor da UEG, professor Antônio Cruvinel Borges Neto, a interlocução com a DPE-GO é essencial para o avanço das políticas públicas. “Isto permitirá que a universidade receba novos colaboradores. Mais de 20 cidades serão contempladas com a chegada de servidores, possibilitando avanços no ensino, na pesquisa e na extensão, além de assegurar o cumprimento das funções da UEG”, afirmou. “Agradeço à Defensoria Pública pelo trabalho, na busca pela conciliação e por manter o diálogo sempre aberto”.Responsável pelo acompanhamento da ação nessa fase, a defensora pública Larissa Pacífico reforçou a importância da medida. “É um dia histórico. Não se trata apenas da assinatura de um acordo, mas do fortalecimento do interinstitucional e da cooperação entre todos os órgãos envolvidos”, afirmou. “Colocamos fim a esta demanda e garantimos o acesso dos aprovados no concurso público à UEG, que finalmente serão nomeados”.Também participaram da reunião o procurador do Estado de Goiás, Marcelo Carlos Maia Pinto; o gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UEG, Claudiomar Rodrigues Goulart Júnior; o assessor da DPE-GO Gabriel Martins Quirino, que teve papel importante na construção do diálogo; e o chefe de Comunicação da UEG, Marcelo Pedro.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Para a Semana Nacional da Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada de 1º a 7 de fevereiro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) divulga a cartilha Gestação na Adolescência: direitos e cuidados. O material foi produzido em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e com o Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Disponível em formato digital, a cartilha apresenta orientações sobre a prevenção da gravidez na adolescência, os procedimentos a serem adotados em caso de gestação, bem como informações relevantes sobre cuidados de saúde e direitos assegurados às adolescentes grávidas. Levantamento realizado pelo Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital aponta que, em 2024, 9.458 bebês nasceram de mães com idade entre 15 e 19 anos em Goiás. O estudo também registra 320 nascimentos de mães na faixa etária de 10 a 14 anos. O conteúdo está disponível no site da DPE-GO e também será utilizado em ações de orientação, educação em direitos e promoção da proteção integral de crianças e adolescentes. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Arte: DPE-TO

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chega ao município de Mozarlândia com atendimentos jurídicos integrais e gratuitos em mais uma edição do Goiás Social. A ação será realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro, na Avenida Brasil Ramos Caiado, Centro, em frente à Praça da Matriz e à Igreja Matriz Concatedral de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Mozarlândia (GO). Confira os serviços ofertados à população:<ul><li>Atendimento e orientação jurídica em geral;</li><li>Divórcio consensual;</li><li>Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;</li><li>Dissolução de união estável consensual;</li><li>Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;</li><li>Acordos para regularização de guarda e de pensão alimentícia;</li><li>Reconhecimento de paternidade ou maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva;</li><li>Realização gratuita de exames de DNA para fins de reconhecimento de filiação;</li><li>Pedidos judiciais para correção de certidões de nascimento, casamento ou óbito;</li><li>Pedidos judiciais de alteração do nome da mãe ou do pai no registro de nascimento dos filhos;</li><li>Pedidos judiciais de alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;</li><li>Solicitação extrajudicial de segunda via de certidões;</li><li>Pedido de isenção de taxa para emissão da carteira de identidade (RG);</li><li>Atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, incluindo orientações sobre medidas protetivas e ações do programa Goiás por Elas.</li></ul> Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:<ul><li>Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);</li><li>Certidões de nascimento e/ou casamento;</li><li>Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).</li></ul> Na ausência de Comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:<ul><li>Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;</li><li>Extrato de benefício INSS;</li><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses;</li><li>Três últimas contas de energia ou de água;</li><li>Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);</li><li>Extrato FGTS e PIS;</li><li>Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);</li><li>Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).</li></ul> Serviço:Defensoria Itinerante no Goiás Social - MozarlândiaData:&nbsp;10/02 (terça-feira) e 11/02 de fevereiro (quarta-feira)Horário:&nbsp;10/02 – 08 às 17 horas11/02 – 08 às 12 horasLocal:&nbsp;Avenida Brasil Ramos Caiado, Centro, em frente à Praça da Matriz e à Igreja Matriz Concatedral de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Texto: Jônatas Ferreira (estagiário do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quinta-feira (05/02), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) assinaram um acordo que conclui um impasse jurídico relacionado a uma ação civil pública (ACP) ajuizada em 2016, referente ao concurso público da instituição de ensino superior realizado em 2014. O documento prevê a nomeação de 118 candidatos aprovados no cadastro reserva para os cargos de Analista de Gestão Governamental e Assistente de Gestão Administrativa. Protocolizada pela defensora pública Ana Carolina Leal de Oliveira, a ACP foi julgada, determinando que a UEG realizasse a nomeação dos candidatos aprovados, incluindo o cadastro de reserva, a fim de substituir servidores temporários que exerciam funções correlatas aos cargos do certame à época de sua homologação. Na fase de cumprimento da sentença, a Universidade Estadual de Goiás realizou um levantamento técnico que apontou a necessidade de nomeação de 89 candidatos. A DPE-GO, contudo, identificou inconsistências nesse levantamento e defendeu a necessidade de nomeação de 147 candidatos, por meio da atuação de outros defensores públicos como Cleyton Rodrigues Barbosa e Saulo Carvalho David. Após reuniões e estudos conjuntos, as instituições chegaram a um acordo que prevê a nomeação de 118 candidatos, sendo 89 para o cargo de Analista de Gestão Governamental e 29 para o cargo de Assistente de Gestão Administrativa. O quantitativo final foi definido após a exclusão de 38 candidatos que manifestaram expressa desistência. Diálogo Extrajudicial“É uma alegria para a Defensoria Pública receber a UEG e celebrar este acordo, que viabiliza a convocação dos 118 aprovados no concurso público”, destacou o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes. “A iniciativa demonstra a importância do papel da Instituição no acesso à justiça e no diálogo extrajudicial, fundamental para a solução desta demanda”. Para o reitor da UEG, professor Antônio Cruvinel Borges Neto, a interlocução com a DPE-GO é essencial para o avanço das políticas públicas. “Isto permitirá que a universidade receba novos colaboradores. Mais de 20 cidades serão contempladas com a chegada de servidores, possibilitando avanços no ensino, na pesquisa e na extensão, além de assegurar o cumprimento das funções da UEG”, afirmou. “Agradeço à Defensoria Pública pelo trabalho, na busca pela conciliação e por manter o diálogo sempre aberto”. Responsável pelo acompanhamento da ação nessa fase, a defensora pública Larissa Pacífico reforçou a importância da medida. “É um dia histórico. Não se trata apenas da assinatura de um acordo, mas do fortalecimento do interinstitucional e da cooperação entre todos os órgãos envolvidos”, afirmou. “Colocamos fim a esta demanda e garantimos o acesso dos aprovados no concurso público à UEG, que finalmente serão nomeados”. Também participaram da reunião o procurador do Estado de Goiás, Marcelo Carlos Maia Pinto; o gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UEG, Claudiomar Rodrigues Goulart Júnior; o assessor da DPE-GO Gabriel Martins Quirino, que teve papel importante na construção do diálogo; e o chefe de Comunicação da UEG, Marcelo Pedro. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

News

Semana Nacional da Prevenção: cartilha da DPE-GO traz informações sobre gestação na adolescência

DPE-GO leva orientação jurídica gratuita à população de Mozarlândia por meio do Goiás Social

DPE-GO e UEG assinam acordo para a nomeação de 118 candidatos aprovados em concurso de 2014

Semana Nacional da Prevenção: cartilha da DPE-GO traz informações sobre gestação na adolescência

DPE-GO leva orientação jurídica gratuita à população de Mozarlândia por meio do Goiás Social

DPE-GO e UEG assinam acordo para a nomeação de 118 candidatos aprovados em concurso de 2014

Advertise

Campaign

Videos

Podcast

Links