Com pautas relevantes voltadas à regularização fundiária Rural, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promoveram uma oficina nesta sexta-feira (14/11), em Goiânia, para debater o tema junto à defensoras e defensores públicos de diversos Estados, profissionais de Direito que atuam na área, e também para a sociedade civil. A programação foi dividida em três momentos e ocorreu no Alphapark Hotel. Também houve transmissão ao vivo pelo canal da Instituição no Youtube.O diretor da Escola Superior da DPE-GO (ESDP), defensor público Domilson Rabelo, prestigiou a realização do evento e destacou a estruturação dos painéis e também a inciativa da Comissão.Representante da DPE-GO na comissão, o defensor público Gustavo Oliveira Calixto Alves de Jesus enfatizou que o evento é uma oportunidade de compartilhar conhecimentos e também uma forma de contribuição para quem atua na matéria poder ter uma ação mais justa em favor de uma moradia digna a quem vive no campo.Subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPEGO), a defensora pública Carolina de Carvalho Byrro destacou que a oficina reúne uma pluralidade de vozes. "É algo extremamente relevante, porque o tema regularização fundiária rural precisa ser debatido nacionalmente", disse.PalestrasO foco da oficina foi debater e promover a educação em direitos relacionados às questões fundiárias. As palestras foram realizadas das 8h às 16 horas e foram distribuídas da seguinte forma:Palestra Regularização Fundiária Rural em terras da União (incluídas comunidades tradicionais), com a procuradora federal Ivanise Pereira de Lima;Palestra Regularização fundiária de territórios quilombolas, com a coordenadora de Proteção Territorial Quilombola na Fundação Cultural Palmares, professora Liliane Amorim;Palestra Aspectos registrais da regularização fundiária rural: Desafio e caminhos, com o oficial de registros na comarca de Silvânia, Gustavo Faria PereiraTexto: Elisama Ximenes e Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública de Goiás participou nesta sexta-feira (14/11) do Encontro das Instituições de Longa Permanência para Idoso (ILPIs) e da Rede de Proteção à Pessoa Idosa do Estado, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O evento tem o objetivo de capacitar profissionais e gestores vinculados a esses serviços.O subcoordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, defensor público Rafael Martins Balduino, discursou sobre a relevância dessa capacitação, que possui grande importância na sociedade. "É essencial que essas instituições se encontrem para trocar experiências para oferecer um serviço melhor e mais respeitoso às pessoas idosas. Elas merecem essa oportunidade de envelhecerem bem", destacou.Nesse sentido, a diretora de Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia, Francinez Linhares Ferreira, compartilhou seu contentamento sobre o evento. "Antigamente, as pessoas se referiam a asilo como se fosse um depósito de idoso. Agora, temos um olhar de cuidado, e esse é o intuito desta parceria."Atualmente, o estado de Goiás conta com 231 ILPIs cadastradas. Essas instituições devem garantir moradia digna, alimentação saudável, higiene, saúde, lazer e convivência. Também é necessário respeitar a liberdade, privacidade, crenças e vínculos familiares dos residentes.Texto: Yasmin Farias (Estagiária do DJOR sob supervisão de Livia Amaral)Fotos: ALEGO

Na tarde da última quarta-feira (12/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) esteve presente no Seminário sobre Regularização Fundiária, promovido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás (COGEX-TJGO). Com o tema RegularizAÇÃO: Acesso à Moradia Segura, o evento foi realizado no Fórum Cível de Goiânia e contou com a assinatura simbólica de um termo de cooperação com a Agência Goiana de Habitação (Agehab).A subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensora pública Carolina Byrro, representou a Instituição no evento. Segundo a defensora pública Carolina Byrro, a participação da DPE-GO no debate destacou a legitimidade institucional para requerer a regularização fundiária prevista na Lei nº 13.465/2017 e o papel da Defensoria na capacitação e educação em direitos das comunidades envolvidas. Ela explicou que a Regularização Fundiária Urbana (REURB) exige participação popular qualificada e que, para isso, é essencial orientar moradores sobre os efeitos, consequências e etapas do processo.“A Defensoria Pública atua com legitimidade para requerer a regularização fundiária e tem como missão capacitar e orientar as comunidades, garantindo uma participação efetiva em todo o processo”, afirmou a defensora pública Carolina Byrro.Com o objetivo de promover capacitações técnicas, seminários, ações educativas e cerimônias de entrega de títulos de propriedade, integrando as atividades institucionais do Programa RegularizAÇÃO, o evento foi voltado a assessores correicionais, servidoras e servidores da COGEX, magistradas e magistrados, registradoras e registradores, representantes de prefeituras e à comunidade em geral.Durante sua fala, o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, destacou os mais de 17 mil imóveis que foram regularizados em Goiás, nos últimos cinco anos, pelo programa. O desembargador ainda ressaltou que este avanço da regularização Fundiária se deve à união e esforços de diferentes Instituições como o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) .A ocasião, que contou com a parceria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG), também recebeu representantes de diversas instituições e entidades, entre elas a Associação Goiana dos Municípios (AGM), a Federação Goiana dos Municípios (FGM), a Comissão Especial de Regularização Fundiária da Ordem dos Advogados do Brasil (CERF-OABGO), além de representantes de diferentes municípios do estado.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)Fotos: TJGO

Com pautas relevantes voltadas à regularização fundiária Rural, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promoveram uma oficina nesta sexta-feira (14/11), em Goiânia, para debater o tema junto à defensoras e defensores públicos de diversos Estados, profissionais de Direito que atuam na área, e também para a sociedade civil. A programação foi dividida em três momentos e ocorreu no Alphapark Hotel. Também houve transmissão ao vivo pelo canal da Instituição no Youtube. O diretor da Escola Superior da DPE-GO (ESDP), defensor público Domilson Rabelo, prestigiou a realização do evento e destacou a estruturação dos painéis e também a inciativa da Comissão. Representante da DPE-GO na comissão, o defensor público Gustavo Oliveira Calixto Alves de Jesus enfatizou que o evento é uma oportunidade de compartilhar conhecimentos e também uma forma de contribuição para quem atua na matéria poder ter uma ação mais justa em favor de uma moradia digna a quem vive no campo. Subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPEGO), a defensora pública Carolina de Carvalho Byrro destacou que a oficina reúne uma pluralidade de vozes. "É algo extremamente relevante, porque o tema regularização fundiária rural precisa ser debatido nacionalmente", disse. PalestrasO foco da oficina foi debater e promover a educação em direitos relacionados às questões fundiárias. As palestras foram realizadas das 8h às 16 horas e foram distribuídas da seguinte forma: Palestra Regularização Fundiária Rural em terras da União (incluídas comunidades tradicionais), com a procuradora federal Ivanise Pereira de Lima; Palestra Regularização fundiária de territórios quilombolas, com a coordenadora de Proteção Territorial Quilombola na Fundação Cultural Palmares, professora Liliane Amorim; Palestra Aspectos registrais da regularização fundiária rural: Desafio e caminhos, com o oficial de registros na comarca de Silvânia, Gustavo Faria Pereira Texto: Elisama Ximenes e Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a comerciante Lúcia (nome fictício)* conseguiu, em recurso de 2º grau, a reinserção definitiva na plataforma iFood depois de bloqueio indevido. A empresa, também foi obrigada a indenizá-la por danos morais no valor de R$ 7 mil, além de arcar com os prejuízos sofridos pela assistida devido a impossibilidade de realizar a comercialização de seus produtos enquanto estava bloqueada pelo aplicativo. O caso foi registrado em Trindade e a decisão favorável pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJGO) foi publicada em setembro deste ano. O caso chegou à DPE-GO no final de 2022, quando a empreendedora teve seu perfil bloqueado pela plataforma de delivery sem aviso prévio. Ao contatar a empresa, Lúcia foi informada sobre supostas pendências em pagamentos. Acontece que, mesmo após a realização de um chamado técnico, a assistida permaneceu sem acesso ao aplicativo e também a saldos de vendas anteriores. "Foram dias difíceis, nos quais fiquei muito preocupada. Foi muito constrangedor, porque queria saber o que tinha acontecido e não tinha respostas. Hoje, após auxílio da Defensoria Pública, me sinto mais aliviada em saber da reativação e que vou poder retomar minhas vendas. Meu sonho é continuar o meu trabalho e expandir o meu negócio", afirmou a assistida. Atuação da Defensoria PúblicaEm petição inicial, o defensor público Leonardo Samuel argumentou que, muito além de fatores econômicos relacionados ao impedimento da comercialização dos alimentos via delivery, o bloqueio de acesso à plataforma também acarretava em transtornos emocionais à assistida. Ainda segundo o titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Trindade, a falta de aviso prévio ou notificação caracteriza em uma violação ao direito à ampla defesa, interrompendo uma atividade realizada regularmente há mais de dois anos. Deste modo, salientou também sobre os danos morais sofridos pela assistida. Recurso em 2º grauMesmo diante da argumentação sobre o bloqueio unilateral da assistida do aplicativo de delivery, o Juízo da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Trindade entendeu que "as indenizações tanto pelos prejuízos sofridos pela perda de vendas como a de danos morais seriam indevidas". Além disso, julgou improcedente a liberação imediata de Lúcia na lista de empresas veiculadas para pedidos de entregas de comida no iFood. Acontece que a Defensoria Pública recorreu da decisão inicial e interpôs apelação em 2º grau, reforçando que a exclusão se deu de forma arbitrária, "em clara violação ao direito de defesa". Além disso, destacou que a permanência da assistida na plataforma é essencial para a subsistência, uma vez que é fonte de renda para a família. Os integrantes da turma julgadora decidiram, por unanimidade, condenar o iFood ao pagamento das indenizações e também a reintegração imediata de Lúcia nas empresas cadastradas para a comercialização de alimentos via delivery. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: iFood

Na tarde desta quinta-feira (13/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) empossou a defensora Ilma Maria de Paiva João e o defensor João Luiz Barreto de Souza, na 3ª Categoria da Carreira de Defensora ou Defensor Público. Com as posses, a Instituição completa um total de 135 defensoras e defensores públicos.&nbsp; Após a leitura do termo de compromisso, houve a entrega da pasta institucional e do colete, além do broche da Defensoria Pública, entregues pelo defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes. Durante sua fala de boas-vindas aos novos membros, Tiago Gregório destacou o significado de integrar a Instituição.“Ser defensor e estar na Defensoria Pública, antes de ser um título, é usucapião, é apossar-se do exercício do cuidado e do zelo pelas pessoas que precisam. Vocês representam o reconhecimento legítimo de quem tem todas as credenciais para exercer essa função. Será um prazer e um orgulho aprender diariamente com cada um de vocês”, afirmou. Emocionada, a recém-empossada defensora pública Ilma Maria de Paiva João ressaltou o compromisso assumido ao fazer parte da Instituição. “Integrar a Defensoria Pública do Estado de Goiás é servir com lealdade, respeito aos seus princípios e seriedade. Reafirmo meu compromisso de atuar com responsabilidade, coragem e serenidade, com gratidão a todos que me apoiaram nessa caminhada. João Luiz destacou o sentimento de pertencimento à Defensoria Pública e reafirmou seu propósito enquanto defensor. “É uma honra tomar posse ao lado da defensora Ilma, minha colega de tantos anos. Assumo este cargo com compromisso e dedicação, ciente dos desafios e das necessidades de quem busca a Defensoria. Meu propósito é oferecer uma prestação jurídica de qualidade e com sensibilidade humana, reconhecendo as carências e dificuldades para reduzir as injustiças”. PresençasParticiparam da solenidade o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Lucianna Fernanda de Castro Barbosa; e o corregedor-geral, Márcio Rosa Moreira. Também estiveram presentes a conselheira do Conselho Superior, defensora pública Singridy Palles da Silva; a presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), defensora pública Letícia Parobé Gibbon; o diretor-tesoureiro da OAB-GO, David Soares da Costa Júnior, representante do presidente Rafael Lara; o ex-defensor público-geral Cleomar Rizzo Filho; e a ex-defensora pública-geral Lúcia Silva Gomes Moreira. Compuseram ainda o público presente a coordenadora de núcleo Gabriela Randam, o coordenador José Luiz Pereira de Souza, o defensor público Marcelo Silva Pena, a defensora pública Liliane Medeiros Pacheco, o diretor de Assuntos Jurídicos Luiz Paulo Barbosa da Conceição, a defensora pública Antônia Maria Ribeiro, e a diretora de Comunicação Social Tatiana Dias Pimentel, além de familiares, servidoras, servidores e colaboradoras e colaboradores da Defensoria Pública. Texto: Jônatas Ferreira (estagiário do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)Foto: Caroline Almeida (Dicom/DPE-GO)

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