A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), marcou presença no evento 3º Sawabona – Semana de Arte e Sabedoria Jurídica Negras, iniciativa que promove debates, formações e ações culturais voltadas ao fortalecimento das políticas de equidade racial no âmbito do Poder Judiciário. Promovido pelo Tribunal de Justiça (TJGO), o evento teve abertura oficial na tarde desta segunda-feira (10/11), na Escola Judicial de Goiás (Ejug), em Goiânia.Na oportunidade, subcoordenador para assuntos Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Nudh, defensor público Breno de Araújo Assis, representou a Instituição. Ele enfatiza que eventos como o Sawabona são relevantes para o fortalecimento de pautas voltadas às questões étnico-raciais no Estado e em todo o País.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: TJGO

O último sábado (08/11) foi de realizações no Quilombo Alto Santana, na cidade de Goiás. O dia foi marcado pela 6ª Edição do projeto Escuta Quilombo, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). Pela primeira vez, a população teve a oportunidade de obter assistência jurídica na própria comunidade. A atividade integra a programação da campanha de combate ao racismo Novembro Negro.Para a secretária administrativa Cynthia Costa, de 36 anos, e o vigilante Eduardo Diogo Souza, de 35, que estão juntos desde 2008, essa foi a oportunidade de realizar um desejo antigo: oficializar a união. Com a filha caçula Alice, de 2 anos, eles compareceram à Casa da Sopa, onde foram realizados os atendimentos, para formalizar a união estável e solicitar a conversão desta em casamento. “Estamos realizados. Sempre foi o nosso desejo, mas nunca tivemos condições”, disse o assistido.O momento foi descrito por ambos como de grande felicidade, especialmente pela possibilidade de garantir a concretização da demanda naquela localidade. “É muito importante, porque muitas pessoas não têm acesso (aos serviços) ou não têm condição de se ausentar do serviço para correr atrás dessas coisas mais burocráticas. Por ser dentro da comunidade e no fim de semana, facilita muito para as pessoas”, disse Cynthia, criada no Quilombo Alto Santana. “É um momento de muita felicidade. E, por ser concretizado aqui, é bem gratificante”, completou.Além dos atendimentos, o Escuta Quilombo também contou com rodas de conversas, que possibilitaram a escuta ativa da comunidade a partir dos temas “Autonomia e Justiça: o fortalecimento dos direitos das mulheres no enfrentamento à violência doméstica e família” e “Direito ao Território: desafios e perspectivas na demarcação e titulação dos quilombos urbanos”.“A Defensoria Pública, pela primeira vez, sobe o morro na cidade de Goiás. A realização da 6ª edição do Escuta Quilombo, no Novembro Negro, na Casa da Sopa, é muito significativa para uma comunidade que sempre teve fome de direitos. As atividades ocorridas no Quilombo Alto Santana fortaleceram a comunidade e garantiram o acesso a direitos. Pudemos realizar, ao longo do dia, a escuta ativa dos problemas sociais para que possamos colaborar com a melhoria da qualidade da vida da população”, avaliou o subcoordenador de Questões Étnicos-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, o defensor público Breno Assis.IniciativaQuilombola do Alto Santana, Nicoli Fonseca é formada em Direito e estagiária de pós-graduação da Defensoria Pública. Durante sua atuação profissional, ela identificou a possibilidade de levar os serviços itinerantes da Instituição até sua comunidade, proporcionando a realização de atendimentos que podem não ser acessíveis quando buscados por outros meios.“Para mim, essa ação significa muito, porque passei pelo curso de Direito como cotista, também recebi uma bolsa por cotas, então é muito gratificante retornar todos os meus anos de luta com esses atendimentos jurídicos da Defensoria aqui na minha comunidade”, compartilhou ela.O Escuta Quilombo tem como objetivo promover escuta ativa e acolher as principais demandas relacionadas à assistência jurídica e às políticas públicas das comunidades quilombolas do estado, a fim de efetivar o direito dos povos tradicionais.Nesta edição, a DPE-GO contou com o apoio da Prefeitura de Goiás, da Secretaria da Igualdade e Equidade Étnico-Racial do Município e da Associação Quilombola Alto Santana, além da participação da Universidade Federal de Goiás, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar de Goiás, da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local.A 6ª edição teve a participação dos defensores públicos Breno Assis e Tairo Esperança; das servidoras Igue Lua Tavares, Geovana Lara Rocha e Marcella Berquó; dos servidores Murilo de Sousa e Diego D’Ascheri; e da colaboradora Victória Alves.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), realizou, na manhã desta segunda-feira (10/11), a segunda edição do projeto Resgatando Identidades no Centro de Convivência Vila Vida, em Goiânia. Na ação, mais de 20 pessoas idosas acolhidas no local receberam a 2ª via da certidão.O projeto é uma parceria da DPE-GO com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e com a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO). A iniciativa tem o objetivo de assegurar aos idosos residentes e frequentadores a regularização e atualização de sua documentação civil."Esse projeto tem o objetivo de fortalecer o exercício da cidadania desses idosos, que muitas vezes não têm os seus direitos de forma acessível porque falta o documento essencial, que é a certidão de nascimento ou casamento. Nós, da Defensoria, ficamos muito lisonjeados por participar desse projeto, que permite aos idosos a efetivação dos seus direitos, desde os mais simples até os mais complexos, como saúde", destacou a diretora do CAM, Izabela Novaes Saraiva.A bordadeira Aparecida Rodrigues da Rocha, de 67 anos, foi uma das idosas que conseguiu a 2ª via da certidão de nascimento e não escondeu a felicidade ao pegar a documentação. Pela falta dela, ela chegou a ter o benefício do INSS suspenso e já não sabia a quem recorrer para ter acesso ao documento. Foi por meio da atuação do CAM que o cartório onde foi registrada foi localizado e ela, enfim, conseguiu o tão sonhado documento.ParceriaA ação é fruto de dois acordos de cooperação firmados entre as instituições. O Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019, entre DPE-GO e OVG, tem por objeto a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos beneficiários vinculados aos programas executados pela OVG.O Termo de Cooperação nº 003/2025, entre DPE-GO, OVG e PCGO, tem por objeto a promoção da cidadania e a facilitação da obtenção da identificação civil da população em situação de vulnerabilidade.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

O último sábado (08/11) foi de realizações no Quilombo Alto Santana, na cidade de Goiás. O dia foi marcado pela 6ª Edição do projeto Escuta Quilombo, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). Pela primeira vez, a população teve a oportunidade de obter assistência jurídica na própria comunidade. A atividade integra a programação da campanha de combate ao racismo Novembro Negro. Para a secretária administrativa Cynthia Costa, de 36 anos, e o vigilante Eduardo Diogo Souza, de 35, que estão juntos desde 2008, essa foi a oportunidade de realizar um desejo antigo: oficializar a união. Com a filha caçula Alice, de 2 anos, eles compareceram à Casa da Sopa, onde foram realizados os atendimentos, para formalizar a união estável e solicitar a conversão desta em casamento. “Estamos realizados. Sempre foi o nosso desejo, mas nunca tivemos condições”, disse o assistido. O momento foi descrito por ambos como de grande felicidade, especialmente pela possibilidade de garantir a concretização da demanda naquela localidade. “É muito importante, porque muitas pessoas não têm acesso (aos serviços) ou não têm condição de se ausentar do serviço para correr atrás dessas coisas mais burocráticas. Por ser dentro da comunidade e no fim de semana, facilita muito para as pessoas”, disse Cynthia, criada no Quilombo Alto Santana. “É um momento de muita felicidade. E, por ser concretizado aqui, é bem gratificante”, completou. Além dos atendimentos, o Escuta Quilombo também contou com rodas de conversas, que possibilitaram a escuta ativa da comunidade a partir dos temas “Autonomia e Justiça: o fortalecimento dos direitos das mulheres no enfrentamento à violência doméstica e família” e “Direito ao Território: desafios e perspectivas na demarcação e titulação dos quilombos urbanos”. “A Defensoria Pública, pela primeira vez, sobe o morro na cidade de Goiás. A realização da 6ª edição do Escuta Quilombo, no Novembro Negro, na Casa da Sopa, é muito significativa para uma comunidade que sempre teve fome de direitos. As atividades ocorridas no Quilombo Alto Santana fortaleceram a comunidade e garantiram o acesso a direitos. Pudemos realizar, ao longo do dia, a escuta ativa dos problemas sociais para que possamos colaborar com a melhoria da qualidade da vida da população”, avaliou o subcoordenador de Questões Étnicos-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, o defensor público Breno Assis. IniciativaQuilombola do Alto Santana, Nicoli Fonseca é formada em Direito e estagiária de pós-graduação da Defensoria Pública. Durante sua atuação profissional, ela identificou a possibilidade de levar os serviços itinerantes da Instituição até sua comunidade, proporcionando a realização de atendimentos que podem não ser acessíveis quando buscados por outros meios. “Para mim, essa ação significa muito, porque passei pelo curso de Direito como cotista, também recebi uma bolsa por cotas, então é muito gratificante retornar todos os meus anos de luta com esses atendimentos jurídicos da Defensoria aqui na minha comunidade”, compartilhou ela. O Escuta Quilombo tem como objetivo promover escuta ativa e acolher as principais demandas relacionadas à assistência jurídica e às políticas públicas das comunidades quilombolas do estado, a fim de efetivar o direito dos povos tradicionais. Nesta edição, a DPE-GO contou com o apoio da Prefeitura de Goiás, da Secretaria da Igualdade e Equidade Étnico-Racial do Município e da Associação Quilombola Alto Santana, além da participação da Universidade Federal de Goiás, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar de Goiás, da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local. A 6ª edição teve a participação dos defensores públicos Breno Assis e Tairo Esperança; das servidoras Igue Lua Tavares, Geovana Lara Rocha e Marcella Berquó; dos servidores Murilo de Sousa e Diego D’Ascheri; e da colaboradora Victória Alves. Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), realizou, na manhã desta segunda-feira (10/11), a segunda edição do projeto Resgatando Identidades no Centro de Convivência Vila Vida, em Goiânia. Na ação, mais de 20 pessoas idosas acolhidas no local receberam a 2ª via da certidão. O projeto é uma parceria da DPE-GO com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e com a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO). A iniciativa tem o objetivo de assegurar aos idosos residentes e frequentadores a regularização e atualização de sua documentação civil. "Esse projeto tem o objetivo de fortalecer o exercício da cidadania desses idosos, que muitas vezes não têm os seus direitos de forma acessível porque falta o documento essencial, que é a certidão de nascimento ou casamento. Nós, da Defensoria, ficamos muito lisonjeados por participar desse projeto, que permite aos idosos a efetivação dos seus direitos, desde os mais simples até os mais complexos, como saúde", destacou a diretora do CAM, Izabela Novaes Saraiva. A bordadeira Aparecida Rodrigues da Rocha, de 67 anos, foi uma das idosas que conseguiu a 2ª via da certidão de nascimento e não escondeu a felicidade ao pegar a documentação. Pela falta dela, ela chegou a ter o benefício do INSS suspenso e já não sabia a quem recorrer para ter acesso ao documento. Foi por meio da atuação do CAM que o cartório onde foi registrada foi localizado e ela, enfim, conseguiu o tão sonhado documento. Parceria A ação é fruto de dois acordos de cooperação firmados entre as instituições. O Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019, entre DPE-GO e OVG, tem por objeto a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos beneficiários vinculados aos programas executados pela OVG. O Termo de Cooperação nº 003/2025, entre DPE-GO, OVG e PCGO, tem por objeto a promoção da cidadania e a facilitação da obtenção da identificação civil da população em situação de vulnerabilidade. Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Como parte de seu Projeto de Expansão, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inaugurou seu primeiro Centro de Referência em Mediação e Cidadania do Entorno do Distrito Federal nesta sexta-feira (07/11). A escolha de Águas Lindas de Goiás para receber esse projeto-piloto é fruto de uma série de estudos e está em conformidade com o Índice de Prioridade Institucional, que indica a instalação gradual da DPE-GO em localidades com maior índice de exclusão social e adensamento populacional. O espaço foi inaugurado juntamente ao Mercadão Goiano, onde está instalado. "Hoje é um dia de muita alegria, na medida em que a Defensoria Pública dá um passo fundamental e importantíssimo para sua consolidação no Entorno do Distrito Federal: a inauguração do Centro de Mediação de Águas Lindas, iniciando sua expansão neste município tão importante, tão relevante e tão populoso", pontuou o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório. O local contribui para o cumprimento de um dos propósitos da Defensoria, o de promoção da solução extrajudicial. "Aqui é um local muito estratégico, de fácil acesso para a população em situação de vulnerabilidade, ao lado do Vapt Vupt, no Mercadão Goiano. Oportunidade em que as pessoas que aqui buscam dignidade, o resgate de sua cidadania e possibilidade de empreendedorismo, poderão sair daqui com assistência jurídica, caso necessário, de forma prioritariamente extrajudicial, o que nos enche de muito orgulho". O local de atendimento da DPE está inserido no Mercadão Goiano, uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). Além do Centro de Mediação, o lugar conta com mais de 300 bancas, praça de alimentação e Vapt Vupt. Durante a solenidade de inauguração, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, frisou a relevância da parceria com a Defensoria Pública de Goiás e os serviços a serem oferecidos pela Instituição, como reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia. No mesmo sentido, a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, expôs que o Mercadão proporciona um ambiente seguro, confortável e de qualidade aos trabalhadores do local e à população. AtendimentoO Centro de Referência em Mediação e Cidadania é coordenado pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE). De acordo com o defensor público Bruno Malta, coordenador do NAE, a população de Águas Lindas passa a contar com os serviços extrajudiciais da DPE-GO. "É uma forma da Defensoria Pública garantir acesso à justiça, acesso a direitos, regulamentação de direitos importantes de crianças e adolescentes, a exemplo da guarda, da pensão alimentícia e da convivência familiar. A mediação se coloca como um mecanismo de emancipação para que as pessoas compreendam a capacidade que elas mesmas têm de fazer a autogestão dos seus conflitos nas suas situações familiares", explicou. Esse é o primeiro espaço do tipo instalado fora da capital goiana. Nele, estão concentrados atendimentos de demandas das famílias e registros públicos, que serão oferecidos das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Conforme esclarece a defensora pública Letícia Ornelas, que é coordenadora do Centro de Referência, o foco é a atuação extrajudicial, ou seja, resolver essas questões de forma efetiva e rápida sem precisar de um processo judicial que possa se estender por muitos meses ou anos. "O nosso Centro de Referência de Mediação e Cidadania já está funcionando aqui no Mercadão Goiano e as pessoas que precisarem podem procurar os nossos serviços. Nós estamos atendendo a área das famílias, ou seja, questões de pensão alimentícia, divórcio, guarda, partilha, separação, reconhecimento de paternidade, maternidade, seja socioafetiva ou biológica. E nós também trabalhamos no eixo de cidadania com registros públicos, fazemos pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito de forma gratuita e também, se necessário, fazemos ofícios ou ações de retificação de registros", enumera. Projeto de expansãoO projeto traçado pela Defensoria Pública goiana para a gradual expansão do serviço de assistência jurídica integral e gratuita visa a concretização do comando normativo do artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual a Defensoria Pública do Estado de Goiás deverá contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais do Estado, priorizando, nesse período, as localidades com maior índice de exclusão social e adensamento populacional. O objetivo é levar a DPE-GO a todas as comarcas do Estado, de forma proporcional à efetiva demanda pelos serviços da Defensoria Pública e à respectiva população, priorizando, até a efetiva conclusão, as localidades com maior índice de exclusão social e maior adensamento populacional. SolenidadeTambém estiveram presentes na cerimônia de inauguração o defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Joel de Sant'Anna; o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Lucas Antonietti; a deputada federal Leda Borges; o deputado federal José Nelto; a deputada estadual Zeli e os deputados estaduais Anderson Teodoro e Wilde Cambão. Pela DPE-GO, prestigiaram o corregedor-geral da DPE-GO, defensor público Márcio Rosa; a subcoordenadora do NAE, defensora pública Jéssica Ângelo; o conselheiro superior e defensor público Gustavo Alves; a defensora pública Ketlyn Chaves; o defensor público Samir Leão; a chefe de Gabinete, Ingrid Cardoso; entre outros. <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/noticias/detalhes/6795" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Clique e confira como vai funcionar o Centro de Referência em Mediação e Cidadania de Águas Lindas.</a> Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

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Escuta Quilombo leva assistência jurídica a comunidade quilombola, na cidade de Goiás

Parceria da DPE-GO assegura segunda via de certidões a moradores do Vila Vida

Defensoria Pública inaugura Centro de Mediação no Mercadão Goiano de Águas Lindas

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